Nivelamento

Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período simples. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Sinais de pontuação.

Concordância verbal e concordância nominal.

Regência verbal e regência nominal. Sinal indicativo de crase.

Coesão textual: referenciação e sequenciação textual. Coerência textual: fatores.

Níveis de significação: sinônimos, antônimos, parônimos, hiperônimos e hipônimos. A estilística da palavra e a estilística da frase.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Geologia, Relevo, Solos e Hidrografia

Clima e Vegetação

Meio Ambiente

Agricultura e Transportes

Industrialização e Fontes de Energia

População e Migrações

8 Urbanização

Regiões do Brasil

As Capitanias Hereditárias e Governos Gerais. As atividades econômicas e a expansão colonial: agricultura, extrativismo, pecuária, comércio e mineração. Os povos indígenas: escravidão, aldeamentos e a ação jesuítica. Os povos africanos escravizados no Brasil. O sistema colonial.

A conquista dos sertões: entradas e bandeiras. Os conflitos coloniais e os movimentos rebeldes de livres e de escravos no final do século XVIII.

O período joanino no Brasil: a transferência da Corte portuguesa para o Brasil e seus efeitos. A independência do Brasil e o Primeiro Reinado. A Constituição de 1824. Militares: a Guarda Nacional e o Exército. Regências (1831-1840): o Ato Adicional de 1834 e as revoltas políticas e sociais.

A consolidação da ordem interna: o fim das rebeliões, os partidos, o fortalecimento do Estado, a economia cafeeira. Modernização: economia e cultura na sociedade imperial. A escravidão e as lutas escravas pela liberdade. O movimento abolicionista e a abolição da escravatura. A introdução do trabalho livre e a imigração. Política externa: as questões platinas, a Guerra do Paraguai e o Exército. O movimento republicano e o advento da República.

A Constituição de 1891, os militares e a consolidação da República. A “Política dos Governadores”. O coronelismo e o sistema eleitoral. O movimento operário. O tenentismo. A Revolução de1930.

O período Vargas (1930-1945): economia, sociedade, política e cultura. O Estado Novo. O Brasil na II Guerra Mundial; a FEB. O período democrático (1945-1964): economia, sociedade, política e cultura.

A intervenção militar, sua natureza e transformações entre 1964 e 1985. As mudanças institucionais durante o período. O “milagre econômico”. A redemocratização.

c. Princípios da Administração Pública.

b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. s. Agências reguladoras (parte 1).

b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. (parte 2)

d. Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.

i. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado, discricionário, normativo, hierárquico, disciplinar e de polícia.

e. Atos Administrativos: conceito, classificação, elementos, atributos, vícios e extinção.

g. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (parte 1)

g. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (parte 2)

g. Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021.

Lei nº 13.303/2016.

Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.

Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. r. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005.

m. Controle da administração.

h. Responsabilidade civil contratual e extracontratual da Administração Pública.

j. Bens públicos: classificação e características. Domínio público.

k. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público. Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962).

l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 1)

l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 2)

l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 3)

f. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999.

Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.

n. Acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012).

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022).

Lei da política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/81).

Princípios fundamentais do Direito Ambiental.

O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.

O conceito de Meio Ambiente

Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.

Dano Ambiental e as responsabilidades I

Dano Ambiental e as responsabilidades II

Licenciamento Ambiental

Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/01).

a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa natural. b. Direitos da personalidade. Privacidade. 21/03/2026 e as demais a cada 01 dia

Pessoa jurídica.

c. Negócios jurídicos – Parte I.

c. Negócios jurídicos – Parte II

c. Negócios jurídicos – Parte III.

d. Obrigações – Parte I.

d. Obrigações – Parte II.

e. Contratos: Formação. Extinção. Existência. Validade. Eficácia. Modificação. Contratos típicos e atípicos.

f. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por atos de terceiros.

g. Direito das Coisas. Posse.

h. Direitos Reais: Propriedade. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito Do Promitente Comprador do imóvel. Direitos Reais de Garantia. Direito de Laje.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte I.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte II.

a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. c. Hermenêutica constitucional. e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. g. Normas constitucionais: classificação, características e eficácia.

h. Direitos individuais e coletivos. Aspectos teóricos e práticos. A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico nacional.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I. i. Regime constitucional da propriedade.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

j. Direitos sociais.

Da nacionalidade.

Direitos políticos.

k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e intervenção estadual. Poder constituinte estadual.

f. Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos. l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Espécies legislativas.

Processo legislativo.

m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.

n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.

Atividades essenciais à Justiça.

o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.

p. Dos índios. Direitos e interesses das populações indígenas.

q. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. r. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Forças Armadas.

d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii. Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

Conceito. Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho. Renúncia e transação no direito do trabalho.

Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Empregado: caracterização, modalidades especiais. Empregador: caracterização; poderes diretivo, de organização e disciplinar; grupo econômico; sucessão trabalhista; responsabilidade solidária das empresas que integram o grupo econômico; A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da Administração Pública. Especificidades.

Terceirização de serviços; responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços.

Contrato individual de trabalho: conceito, formação, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior no direito do trabalho. Do teletrabalho.

Cooperativas.

Extinção do contrato de trabalho: por iniciativa do empregador (despedida por justa causa, despedida arbitrária ou sem justa causa); por iniciativa do empregado (pedido de demissão, rescisão indireta); outras formas de extinção contratual (culpa recíproca, distrato ou acordo, morte do empregado, término do contrato por prazo determinado). Direitos do empregado decorrentes da extinção contratual. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária. Estabilidades no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização.

Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Descanso semanal remunerado.

Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. Salário-mínimo. Piso salarial. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial. Adicionais da remuneração.

Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório, direitos do empregado e obrigações do empregador. Prescrição e decadência no direito do trabalho.

Saúde, segurança e medicina do trabalho. Insalubridade e periculosidade. Trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Trabalho da criança e do adolescente.

Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT).

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências. Comissão de representantes dos empregados na empresa.

Contratos especiais e profissões regulamentadas.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Introdução ao Direito Penal Militar

Introdução: Disposições Constitucionais

Aplicação da Lei Penal Militar

Do Crime Adicionar Conteúdo

Imputabilidade Penal Militar

Concurso de Agentes

Das Penas Principais e Aplicação da Pena

Suspensão Condicional da Pena e Do Livramento Condicional

Das Penas Acessórias e Dos Efeitos da Condenação

Medidas de Segurança e Da Ação Penal

Da Extinção da Punibilidade

Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados. O Direito da Haia, o Direito de Genebra e o Direito de Nova York. A obrigação do Brasil como Signatário dos Tratados. Conflitos armados internacionais e não- internacionais. Acordos assinados pelo Brasil sobre Conflitos Armados. O uso da força na Carta das Nações Unidas.

Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma. Competência e Penas.

Da Lei de Processo Penal Militar e da Sua Aplicação

Da Polícia Judiciária Militar

Do Inquérito Policial Militar

Da Ação Penal Militar

Do Juiz, dos Auxiliares e das Partes do Processo

Da Denúncia

Da Competência

Das Questões Prejudiciais

Dos Incidentes: Medidas Preventivas e Assecuratórias

Da Citação, da Intimação e da Notificação

Dos Atos Probatórios

Do Processo Ordinário e dos Processos Especiais

Das Nulidades e dos Recursos em Geral

Da Execução

Da Justiça Militar em Tempo de Guerra

Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra (Lei nº 13.774/2018). 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais

O Ministério Público na Constituição Federal

Lei Complementar nº 75/1993 – Disposições Gerais

Lei Complementar nº 75/1993 – Ministério Público Federal

Lei Complementar nº 75/1993 – Ministério Público do Trabalho

Lei Complementar nº 75/1993 – Ministério Público Militar. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Aplicação da lei penal.

Tipicidade. Ilicitude.

Culpabilidade. Erro.

Concurso de pessoas. Concurso de crimes

Pena: privativa de liberdade. Restritiva de direito. Multa.

Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medidas de segurança.

Efeitos da condenação. Extinção da punibilidade.

Crimes contra a pessoa.

Crimes contra o patrimônio.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).

Crimes hediondos

Crimes de abuso de autoridade

Crimes de tráfico de entorpecentes

Crime organizado ou organização criminosa

Crimes de lavagem de dinheiro

a. Formas de solução dos conflitos individuais trabalhistas: acordo na comissão de conciliação prévia; acordo extrajudicial; arbitragem; jurisdição trabalhista. b. Direito processual do trabalho: posição enciclopédica, fontes e princípios.

c. Justiça do trabalho. Competência e organização.

d. Partes e procuradores. O jus postulandi das partes. Atos e termos processuais. Justiça gratuita. e. Dissídios individuais: reclamação; arquivamento;

revelia; exceções; contestação; reconvenção;

audiência; conciliação; instrução e julgamento; rito sumaríssimo. f. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e consequências; documentos; oportunidade de juntada de documentos; prova técnica; sistemática da realização das perícias; testemunhas.

g. Processo de execução: liquidação de sentença; modalidades da execução; embargos do executado; impugnação do exequente; desconsideração da personalidade jurídica.

h. Recursos no processo do trabalho. Recurso ordinário, Recurso de Revista, Agravo. Embargos.

i. Prescrição e decadência no processo do trabalho. j. Dissídios coletivos. Inquérito para apuração de falta grave. Instrução Normativa n° 39 do TST, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.

Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão

Princípios gerais. Fontes. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Juiz das Garantias.

Persecução penal. Inquérito Policial. Outros meios de colheita de indícios da infração.

Ação penal.

Jurisdição. Competência.

Sujeitos do processo.

Questões e procedimentos incidentes. Citações e intimações. Nulidades. Atos processuais. Sentenças.

Provas (Parte 1).

Provas (Parte 2).

Prisão (Parte 1).

Prisão (Parte 2).

Processo comum.

Procedimento do júri.

Procedimentos especiais

Juizados especiais criminais.

Recursos.

Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

Julgamento por colegiado de juízes (Lei no 12.694/2012)

Contravenções Penais

Crimes de Responsabilidade

Crimes Ambientais

Crimes contra a Economia Popular

Crimes de Imprensa

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Execução Penal

a. Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. b. Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições. i. Espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições sobre domínio econômico, contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, empréstimos compulsórios. Diferença entre taxa e preço público.

Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário;

Imunidade tributária; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em espécie.

c. Competência tributária: classificação; exercício da competência tributária; capacidade tributária ativa.

d. Fontes do direito tributário: Constituição Federal; leis complementares; leis ordinárias e atos equivalentes; tratados internacionais; atos do poder executivo federal com força de lei material; atos exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares. e. Legislação Tributária. Conceito, hierarquia, vigência, aplicação, interpretação e integração. f. Regra da incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Acepção de

Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário;

Responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.

g. Crédito tributário: constituição do crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento;

Suspensão do crédito tributário;

Extinção do crédito tributário;

Exclusão de crédito tributário;

Garantias e privilégios do crédito tributário.

h. Administração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas; sigilo fiscal.

j. Impostos da União: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre grandes fortunas;

k. Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores;

l. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza;

contribuição sobre bens e serviços – CBS.

imposto sobre bens e serviços – IBS.

Repartição das receitas tributárias.

q. Reforma do sistema de tributação de bens e serviços: Emenda Constitucional nº 132/2023.

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social. Princípios, diretrizes, financiamento e controle social.

Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil.

Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.

Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

Regime Próprio de Previdência do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Emenda Constitucional nº 103/2019.

Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.

Jurisdição: conceito, princípios e espécies. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais

Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência, incompetência, conflito de competência e cooperação nacional.

Partes. capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies

Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares.

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. Parte I

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. Parte II

Tutelas provisórias

Formação, suspensão e extinção do processo. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia. i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.

A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. Parte I

A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. Parte II

Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença. Cumprimento de sentença e processo de execução.

Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravos, embargos

Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária. (PARTE I)

Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária. (PARTE II)

Execuções Especiais: execução fiscal

Execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação

Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública

Usucapião Especial

Desapropriação

Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001.