01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a dignidade sexual
07 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
08 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
09 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
10 – Dos crimes contra a administração pública – IV
11 – Dos crimes contra a fé pública
12 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
13 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
14 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
15 – Estatuto do Desarmamento
16 – Crimes Ambientais
17 – Organizações Criminosas
18 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
19 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
20 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
21 – Discriminação e Preconceito
22 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
23 – Crimes Estatuto do Idoso
24 – Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 e suas alterações)
25 – Crimes Contra a Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relação de consumo
26 – Lei de Terrorismo
27 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
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