01 – Atualizações pós-edital 2025
02 – Lei nº 11.651
03 – Livro I, Título V, Capítulo IV-A e Livro III, Título II, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.651/91
04 – Lei nº 16.469/09, que regulamenta o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributári
05 – Títulos I, II, III, IV, V e VI, capítulo I, seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, que trata da substituição tributária do ICMS
06 – Capítulo I e V do Anexo IX do Decreto nº 4.852/97, que trata dos benefícios fiscais
07 – Capítulos I, II, V, VII, VIII, X, XI, XIII, XV, XVI e XVII do Anexo XII do Decreto nº 4.852/97, que cuida das obrigações específicas
08 – Anexo XV do Decreto nº 4.852/97, que trata das operações e prestações que destinem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final não contribuinte, localizado no Estado de Goiás
09 – Anexo XVIII do Decreto nº 4.852/97, que trata do fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e negócios
10 – Anexo XX do Decreto nº 4.852/97, exceto Apêndices – Da Apuração e do pagamento do ICMS DIFAL-SN.
11 – Ajuste SINIEF nº 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Cláusulas I, II, II-A, III, VI, VII, IX, XI, XII, XIII-A, XII, XIV-A, XV-A
12 – Ajuste SINIEF n° 19/16, que institui a Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Cláusulas I a XI
13 – Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, Cláusulas I, II, III, III-A, V, VIII, IX, XI
14 – Lei nº 20.787/2020, que institui o programa de desenvolvimento regional – ProGoiás.
15 – Art. 5° da Lei nº 21.670/22 e Decreto nº 10.187/2022 – Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA e cria o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás e o Decreto nº 10.187, de 30 de dezembro de 2022.
16 – Instrução Normativa Nº 199/2022-SRE – autorregularização, pelo contribuinte, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais.
17 – Lei Complementar estadual nº 104/2013 – Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás.
18 – Lei Nº 9.489/1984 – Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.
19 – Lei Nº 11.180/1990 – modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.
20 – Lei nº 13.591/2000 – Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e dá outras providências.
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