01 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
02 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
03 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
04 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)
05 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
06 – Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91)
07 – Lei orgânica da assistência social – LOAS
08 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
09 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Em vídeo
10 – Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
11 – Estatuto da Juventude 3/4
12 – Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social)
13 – Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social)
14 – Proposta de intervenção social: planejamento estratégico, planos, programas e projetos, métodos, instrumentos e técnicas de intervenção.
15 – Legislações para áreas/segmentos específicos: Lei nº 8.080/1990 e suas alterações.
16 – A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Administração, execução e sistematização do trabalho profissional.
17 – Legislações para áreas/segmentos específicos: Lei nº 8.080/1990 e suas alterações.
18 – Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
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