01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Dos crimes contra a dignidade sexual
06 – Dos crimes contra a paz pública (Somente Texto)
07 – Dos crimes contra a fé pública
08 – Crimes contra o patrimônio
09 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
10 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
11 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
12 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
13 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
14 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
15 – Da competência e Jurisdição (Somente Texto)
16 – Teoria da Prova
17 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
18 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
19 – Juizado Especial Criminal
20 – Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259) (Somente Vídeo)
21 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96) (Somente Texto)
22 – Organizações Criminosas (Somente Texto)
23 – Discriminação e Preconceito
24 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos) (Somente Texto)
25 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) (Somente Texto)
26 – Estatuto do Desarmamento
27 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha (Somente Texto)
28 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006 (Somente Texto)
29 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
30 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
31 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
32 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
33 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
34 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
35 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003)
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