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Material do Curso
01 – Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022
02 – Regimento Interno (Parte I)
03 – Regimento Interno (Parte II)
04 – Regimento Interno (Parte III)
05 – LC n° 643/2018 – PARTE I (pdf)
06 – LC n° 643/2018 – PARTE II (pdf)
07 – LC n° 643/2018 – PARTE III (pdf)
08 – LC n° 643/2018 (vídeo)
01 – Nacionalidade
02 – Princípios fundamentais da CF/88
03 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
04 – Classificações das Constituições
05 – Aplicabilidade das normas constitucionais
06 – Poder Constituinte (originário)
07 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
08 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
09 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
10 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
11 – Remédios Constitucionais
12 – Direitos Sociais
13 – Direitos Políticos
14 – Organização Político-Administrativa do Estado
15 – Poder Legislativo
16 – Intervenção
17 – Comissões Parlamentares de Inquérito
18 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
19 – Processo Legislativo
20 – Poder Executivo
21 – Poder Judiciário
22 – Funções Essenciais à Justiça
23 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
24 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
25 – Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados
26 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
27 – Ordem Social
28 – Ordem Social: seguridade social
01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
02 – Pessoas naturais e Domicílio
03 – Pessoas jurídicas e Bens
04 – Negócio jurídico
05 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
06 – Obrigações
07 – Contratos
08 – Direito das Coisas
09 – Direito das Sucessões
10 – Direito de Família
11 – Simulado de Direito Civil
12 – Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)
13 – Apresentação do curso. Introdução ao estudo da lei nº 8.069/90 (ECA). parte geral – Título I (arts. 1º a 6º)
14 – Parte geral – Título II (arts. 7º a 69)
15 – Parte geral – Título III (arts. 70 a 85). parte especial – Título I (arts. 86 a 97), Título II (arts. 98 a 102), Título III (arts. 103 a 128), Título IV (arts. 129 a 130) e Título V (arts. 131 a 140)
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a propriedade imaterial
07 – Dos crimes contra a organização do trabalho
08 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
09 – Dos crimes contra a dignidade sexual
10 – Dos crimes contra a família
11 – Dos crimes contra a incolumidade pública
12 – Dos crimes contra a paz pública
13 – Dos crimes contra a fé pública
14 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
15 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
16 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
17 – Dos crimes contra a administração pública – IV
18 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
19 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
20 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
21 – Estatuto do Desarmamento
22 – Crimes Ambientais
23 – Organizações Criminosas
24 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
25 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
26 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
27 – Discriminação e Preconceito
28 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
29 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
30 – Crimes Estatuto do Idoso
31 – Das penas
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Processo, procedimento e relação jurídica processual.
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
06 – Das questões e processos incidentes
07 – Teoria da Prova
08 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
09 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
10 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
11 – Da sentença
12 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
13 – Procedimentos Especiais
14 – Juizado Especial Criminal
15 – Das nulidades e dos recursos em geral
16 – Do habeas corpus e seu processo
17 – Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira (arts. 780 a 790 do CPP)
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação Textual
03 – Morfologia
04 – Verbos
05 – Sintaxe da oração
06 – Sintaxe do período
07 – Pontuação
08 – Concordância
09 – Semântica e Tipos de Textos
10 – Coesão e coerência
11 – Reescrita de frases
01 – Estado, governo e administração pública
02 – Organização administrativa
03 – Entidades paraestatais e Terceiro setor
04 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
05 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
06 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
07 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
08 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
09 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
10 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
11 – Serviços Públicos
12 – Responsabilidade Civil do Estado
13 – Controle da Administração Pública
14 – Bens Públicos
15 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
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