01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
07 – Dos crimes contra a dignidade sexual
08 – Dos crimes contra a família
09 – Dos crimes contra a incolumidade pública
10 – Dos crimes contra a paz pública
11 – Dos crimes contra a fé pública
12 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
13 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
14 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
15 – Dos crimes contra a administração pública – IV
16 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
17 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
18 – Teoria da Prova
19 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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