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Aula demo
Apresentação do Curso – Estrutura e funcionamento do Sistema
COFFITO/CREFITO´s
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Aula 01 – Prof. Gislaine Holler
Lei 6.316/75. Ética na fiscalização: postura do agente fiscal,
abordagem ao profissional, conduta isenta, respeito aos direitos do
fiscalizado e integridade nas ações de campo. Atos infracionais e
sanções aplicáveis à conduta profissional.
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Aula 02 – Prof. Gislaine Holler (Somente em
PDF)
Processo ético-disciplinar: rito processual, instauração,
julgamento, penalidades e recursos.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Lei nº 8.112/1990 (referências subsidiárias à conduta ética no
serviço público); Noções de improbidade administrativa (Lei nº
8.429/1992). Atos infracionais e sanções aplicáveis à conduta
profissional.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária
e reparação do dano;
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Administração Pública (Art. 37).
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Ordem Social (Art. 196).
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