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Aula demo
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.
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Aula 01 – Prof Renan Araújo
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.
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Aula 02 – Prof Renan Araújo
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 – Prof Renan Araújo
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 – Prof Renan Araújo
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 – Prof Renan Araújo
Punibilidade e extinção da punibilidade.
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Aula 06 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a pessoa
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Aula 07 – Prof Renan Araújo
Crimes contra o patrimônio
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Aula 08 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz
pública.
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Aula 09 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a fé pública
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Aula 10 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral
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Aula 11 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 12 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 13 – Prof Renan Araújo
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos
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Aula 14 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
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Aula 15 – Equipe Legislação
Lei n.º 12.850/2013 – Organizações criminosas
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Aula 16 – Equipe Legislação
Lei n.º 7.960/1989 – Prisão Temporária
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Aula 17 – Equipe Legislação
Lei n.º 7.716/1989 – Crimes de Racismo
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Aula 18 – Equipe Legislação
Lei n.º 8.069/1990 – Crimes no Estatuto da Criança e do
Adolescente
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Aula 19 – Equipe Legislação
Lei n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos
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Aula 20 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais e Lei n.º
10.259/2001 – Juizados Especiais Criminais Federais
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Aula 21 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.455/1997 – Lei dos crimes de tortura
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Aula 22 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.503/1997 – Crimes noCódigo de Trânsito
Brasileiro
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Aula 23 – Equipe Legislação
Lei n.º 10.741/2003 – Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa
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Aula 24 – Equipe Legislação
Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento
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Aula 25 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Aula 26 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.343/2006 – Lei de drogas
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Aula 27 – Equipe Legislação
Lei n.º 13.869/2019 – Lei dos crimes de abuso de
autoridade
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