Ética no serviço público. Ética e função pública. Sigilo funcional e responsabilidade administrativa

Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos.

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e suas aplicações na Administração Pública.

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Auditoria Governamental: tipos e formas.

Planejamento de auditoria. Documentação de auditoria.

Evidência, testes e procedimentos de auditoria

Amostragem em auditoria

Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP) – Nível -Grupo 1

NBASP Nível 2_ISSAI 100

NBASP Nível 2_ISSAI 200 300 400

Controle Interno e Externo na Administração Pública.

Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade

Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas

Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas – Parte II

Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação

Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação – Parte II

Regime de Competência e Regime de Caixa. Apuração do Resultado do Exercício

Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do CPC. Balanço patrimonial – Ativo Circulante e Ativo Não Circulante

Balanço patrimonial – Estoques

Depreciação e Exaustão. CPC 27 – Ativo Imobilizado

CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

CPC 04 (R1) – Ativo Intangível. Amortização

Balanço patrimonial – Passivo. Ajuste a Valor Presente

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Balanço patrimonial – Operações Diversas (debêntures)

Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte I

Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II

Demonstração do resultado do exercício

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Demonstração dos fluxos de caixa

Princípios contábeis

CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro

CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Investimentos segundo a Lei 6.4704/76 e CPC 18 (R3) – Investimento em Coligada, Controlada e Empreendimento Controlado em Conjunto

Análise contábil e interpretação de balanços – Parte 1

Análise contábil e interpretação de balanços – Parte 2

Análise contábil e interpretação de balanços – Parte 3

Análise contábil e interpretação de balanços – Parte 4

Contabilidade Pública: aspectos introdutórios

Receitas e despesas públicas (I)

Receitas e despesas públicas (II)

Patrimônio: Componentes Patrimoniais

Patrimônio: Variações Patrimoniais

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Lei n. 4.320 (Título IX – Da Contabilidade)

NBC TSP – Estrutura Conceitual

Tópicos das NBC TSP Vigentes

Tópicos das NBC TSP Vigentes II

Princípios

NBC TSP 34 – Custos no Setor Público

Lei n. 4.320 (Título IV – Do Exercício Financeiro)

Lei n. 4.320 (Título VI – Da Execução do Orçamento)

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários

Créditos ordinários e adicionais

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. Papel do Estado e atuação do governo nas finanças públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: geração de despesa; despesa obrigatória de caráter continuado; despesas com pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e endividamento. Operações de crédito. Vedações. Banco Central. Garantia e contragarantia. Restos a pagar. Disposições finais e transitórias.

Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública: princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); outros princípios (supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade).

Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos.

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação; validade e invalidação dos atos.

Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, organização e finalidade; administração direta e indireta; entidades da Administração Pública (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Agentes Públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função pública; direitos e deveres.

Somente PDF — Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.

Licitações (Lei 14.133/2021) – Parte I: princípios; finalidade; modalidades; dispensas e inexigibilidades (noções).

Licitações (Lei 14.133/2021) – Parte II: princípios; finalidade; modalidades; dispensas e inexigibilidades (noções).

Contrato administrativo à luz da Lei 14.133/2021.

Serviços Públicos: conceito, princípios, formas de prestação; delegação (concessão, permissão, autorização).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.

Lei nº 003, de 10 de março de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município)

Título VI – Da Tributação e do Orçamento – Capítulo II – Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169).