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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Ética no Setor Público
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Aula 02 – Equipe AFO
6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração
Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência)
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Aula 04 – Prof. Herbert Almeida
Poderes administrativos
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Aula 05 – Prof. Herbert Almeida
Atos administrativos
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Aula 06 – Prof. Herbert Almeida
Lei nº 14.133/2021 – Licitações (parte 1)
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Aula 07 – Prof. Herbert Almeida
Lei nº 14.133/2021 – Licitações (parte 2)
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Aula 08 – Prof. Herbert Almeida
Lei nº 14.133/2021 – Contratos
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Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
Controle e responsabilização
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Aula 10 – Prof. Herbert Almeida
Processo administrativo
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Aula 11 – Prof. Herbert Almeida
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) – Atos de
improbidade; Procedimento administrativo; Processo judicial;
Alterações da Lei nº 14.230/2021
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Aula 12 – Prof. Herbert Almeida
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Procedimento;
Restrições; Responsabilidades
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Aula 13 – Prof. Herbert Almeida
LGPD (Lei nº 13.709/2018) – Disposições preliminares;
Tratamento de dados pessoais; Tratamento pelo poder público
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração
Pública, seção I e seção II.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70
a 74 da Constituição Federal/88).
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Aula 16 – Somente em PDF – Equipe
Constitucional
Lei Orgânica do Município de Goiânia-GO – Parte I.
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Aula 17 – Somente em PDF – Equipe
Constitucional
Lei Orgânica do Município de Goiânia-GO – Parte II.
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Aula 18 – Equipe Legislação – Somente em
PDF
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Goiânia (Lei
Municipal nº 11.351/2025)
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Aula 19 – Equipe Legislação – Somente em
PDF
Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Goiânia (Lei Municipal Complementar n° 354/2022) – Parte 1
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Aula 20 – Equipe Legislação – Somente em
PDF
Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Goiânia (Lei Municipal Complementar n° 354/2022) – Parte 2
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Aula 21 – Equipe Legislação – Somente em
PDF
Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Goiânia (Lei Municipal Complementar n° 354/2022) – Parte 3
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