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Aula demo
Apresentação do curso. Administração pública: princípios
básicos.
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Aula 01
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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Aula 02
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, discricionariedade e vinculação.
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Aula 03
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação,
revogação e convalidação;
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Aula 04
Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação.
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Aula 05
Agentes administrativos. Servidores Públicos: cargo, emprego e
função públicos.
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Aula 06
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 07
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 08
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos,
peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato
administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou
necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de
garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e
obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato,
extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão,
suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos
administrativos.
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Aula 09
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
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Aula 10
Processo Administrativo: das disposições gerais; dos direitos
e deveres dos administrados (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 11
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 12
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
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Aula 13
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei
13.709/2018);
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Aula 14
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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