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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração
Pública.
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Aula 01
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e
natureza.
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Aula 02
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar,
poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Aula 03
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, discricionariedade e vinculação.
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Aula 04
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação,
revogação e convalidação;
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Aula 05
Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas
públicas, sociedades de economia mista.
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Aula 06
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Conceito,
Princípios, Editais, Modalidades, Prazos e Dispensa e
Inexigibilidade, Publicação, Alterações, Inexecução ou Rescisão,
Pregão.
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Aula 07
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Conceito,
Princípios, Editais, Modalidades, Prazos e Dispensa e
Inexigibilidade, Publicação, Alterações, Inexecução ou Rescisão,
Pregão.
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Aula 08
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 09
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
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Aula 10
Controle na administração pública: conceitos e abrangência.
Sistema de controle externo. Regras constitucionais sobre controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. Tomada e prestação de contas.
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Aula 11
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 12
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
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Aula 13
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei
13.709/2018);
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Aula 14
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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