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Cursos do Pacote
- Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Argumentação
- Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
- Raciocínio Sequencial
- Orientação Temporal
- Orientação Espacial
- Princípio da Casa dos Pombos
- Associações Lógicas
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas
- Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Frações, Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Compostas
- Porcentagem
- Equações do 1º Grau
- Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica
- Classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, pronomes, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal
- Classes de palavras II: preposição e conjunção.
- Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Flexão verbal
- Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Pronomes: colocação
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância Verbal e Nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
- Significação das palavras. Figuras de linguagem.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
- Resumo
- Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Dos direitos sociais.
- Dos direitos de nacionalidade.
- Dos direitos políticos.
- Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
- Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Do Processo Legislativo.
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
- Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Administrativo – 2022 (Pós-Edital)
- Apresentação do curso. Administração pública: princípios básicos.
- Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
- Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Terceiro Setor: Entes paraestatais.
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
- Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). (Parte I)
- Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). (Parte II)
- Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).
- Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.
- Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
- Responsabilização da administração. Responsabilidade extracontratual do Estado
- Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
- Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
- Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
- Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
- Bens.
- Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos
- Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
- Prescrição e decadência.
- Do Direito das Obrigações – parte I
- Do Direito das Obrigações – parte II
- Dos Contratos: Das Disposições Gerais;
- Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).
- Da Responsabilidade Civil.
- Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
- Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
- Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.
- Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
- Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos, Preclusão
- da comunicação dos atos; das nulidades, Valor da causa.
- Da tutela provisória.
- Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.
- Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento(Parte I)
- Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento(Parte 2)
- Da sentença e da coisa julgada.
- Da ação rescisória.
- Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie.
- Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.
- Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias.
- Mandado de segurança.
- Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).
- Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.
- Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
- Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do teletrabalho.
- Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. Aviso prévio.Multas (art. 467 e art. 477 da CLT)
- Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Repouso semanal remunerado e feriado.
- Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Diretrizes para elaboração de cálculos trabalhistas: Acordo inadimplido, Adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros). Gratificação natalina.
- Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Da prescrição e decadência. Férias.
- Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual – EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do ADCT).Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual – EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do ADCT).Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual – EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho
- Do direito coletivo do trabalho: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
- Do FGTS. FGTS (incluindo expurgos). Seguro desemprego,
- Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Do direito de greve; dos serviços essenciais. Contribuição sindical do empregado e do empregador.
- Dano moral nas relações de trabalho. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação.
- Aula extra de Questões FGV
TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Previdenciário – 2022 (Pós-Edital)
- Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Crimes contra a organização do trabalho. Apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.
- Crimes contra a fé pública: Falsidade documental.
- Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
- Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos conflitos de jurisdição/competência.
- Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência.
- Dos atos, termos e prazos processuais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
- Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
- Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Da decisão e sua eficácia. Do procedimento sumaríssimo. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.
- Dos recursos no processo do trabalho.
- Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave e ação rescisória. Da ação civil pública. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
- Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
- Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Da responsabilidade por Dano Processual. Lei nº 11.419/2006; Lei 6858/80. Lei 5584/70
- Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Competência Tributária.
- Rendimentos isentos e não tributáveis.
TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária)
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Editora: Estratégia Concursos (E)
Videoaulas e PDF
Ano: 2022 |2|
Carga Horária: 894 horas
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TRT 13ª Região – Analista Judiciário e Oficial de Justiça
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TRT 13ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
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AlfaCon (AL)
TRT 13ª Região – Analista Judiciário – Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
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2023|2|
AlfaCon (AL)
TRT 13ª Região – Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial
Pós Edital
2022 |2|
CEISC (CS)
TRT NACIONAL | Analista Judiciário – Área Judiciária
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