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Cursos do Pacote

  • Nivelamento
  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Resumo
  • Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.
  • Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994)
  • 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5.2.1 Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
  • 8 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal)
  • 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
  • Raciocínio Crítico I
  • Raciocínio Crítico II
  • Estruturas Lógicas (Pré-requisito)
  • Equivalências Lógicas (Pré-requisito)
  • Diagramas Lógicos (Pré-requisito)
  • Lógica de Argumentação (Pré-requisito)
  • 1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
  • 5.1 Origem e evolução dos Direitos Humanos.
  • 3 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • 4. Agenda 2030 da ONU.
  • 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PARTE I
  • 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PARTE II
  • 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PARTE III
  • 6 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
  • Do tribunal (Art. 1 ao 47)
  • Do tribunal (Art. 48 ao 79)
  • Dos Integrantes do Tribunal (Art. 80 ao 130)
  • Do Processo e Disposições Finais (Art. 131 ao 209)
  • 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.
  • 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas.
  • 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista.
  • 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
  • 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
  • 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios.
  • Lei nº 14.133/2021. 10.2.5 Contratação direta. 10.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas.
  • 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão.
  • 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 3.3.8 Consórcios públicos. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023.
  • 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
  • 12 Desapropriação. 12.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
  • 9 Agentes públicos.
  • 5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • 14 Acesso à Informação. 14.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado.
  • 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • 3.3 Direitos sociais.
  • 3.4 Nacionalidade.
  • 3.5 Direitos políticos.
  • 3.6 Partidos políticos.
  • 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 Distrito Federal. 4.7 Territórios.
  • 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
  • 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Processo Legislativo.
  • 6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia pública. 7.3 Defensoria Pública.
  • 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 9 Sistema Tributário Nacional.
  • 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
  • 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
  • 13 Controle da constitucionalidade.
  • 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
  • 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
  • 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
  • 8 Prescrição e decadência.
  • 10 Direito das obrigações. 10.1 Modalidades, transmissão.
  • Inadimplemento, adimplemento e extinção.
  • 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
  • 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
  • 14 Responsabilidade civil. 18 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
  • 15 Posse. 16 Direitos reais. 16.1 Propriedade.
  • 16.2 Superfície. 16.3 Servidões. 16.4 Usufruto. 16.5 Uso. 16.6 Habitação. 16.7 Direito do promitente comprador. 16.8 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 17 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
  • 20 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
  • 20 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. 20.1 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 20.2 Desconsideração inversa.
  • 20 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Práticas comerciais. Proteção contratual.
  • 20 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Sanções administrativas. Infrações penais.
  • 20 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
  • Contratos bancários
  • Títulos de crédito
  • Preferência e Privilégio creditório / Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão)
  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.
  • 3 Jurisdição. 3.1 Conceito. 3.2 Características. 3.3 Princípios da jurisdição. 3.4 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.5 Meios alternativos de pacificação social. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais.
  • 2.1 Noções gerais de competência.
  • 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e dos procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
  • 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 9.1 Impedimentos e suspeição. 10 Ministério Público. 11 Advocacia pública. 12 Defensoria Pública.
  • 6 Preclusão. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
  • 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
  • 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
  • 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
  • 16.8 Provas. Parte I.
  • 16.8 Provas. Parte II.
  • 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.10.1 Disposições gerais. 16.10.2 Cumprimento. 16.10.3 Liquidação.
  • 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 25 Teoria geral dos recursos. 25.1 Recursos em espécie.
  • 17 Processos de execução.
  • 19 Disposições finais e transitórias.
  • 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública.
  • 23 Ação de improbidade administrativa.
  • 26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações
  • Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 27 Lei nº 13.140/2015 (mediação). 27.1 Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios.
  • 28 Noções de microssistema da tutela coletiva.
  • Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
  • Teoria do Delito (parte I)
  • Teoria do Delito (parte II).
  • Concurso de pessoas e concurso de crimes.
  • Das penas: espécies de penas. Cominação
  • Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
  • Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a organização do trabalho.
  • Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
  • Lei n.º 7.210 (1984) – Execução Penal
  • Crimes Hediondos (Lei n.° 8.072/1990 e suas alterações)
  • Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.° 7.716/1989 e suas alterações)
  • Crime de Tortura (Lei n.° 9.455/1997 e suas alterações)
  • Crime de Organização Criminosa (Lei n.° 12.850/2013 e suas alterações).
  • Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998 e suas alterações).
  • Crimes Relacionados a Entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006 e alterações – Lei Antidrogas)
  • Crime de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  • Crimes Tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n.° 10.826/2003 e suas alterações).
  • Crime de Lavagem de Dinheiro (Lei n.° 9613/1998 e suas alterações)
  • Crimes Tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990 e suas alterações),
  • Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.° 10.741/2003)
  • Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Lei n.° 8.137/1990 e suas alterações),
  • Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n.° 678/1992)
  • Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
  • Inquérito Policial.
  • Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
  • Jurisdição e competência
  • Sujeitos processuais
  • Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.
  • Provas (parte I): Teoria geral.
  • Provas (parte II): Provas em espécie
  • Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
  • Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • O habeas corpus e seu processo.
  • Lei n.º 9.296 (1996) – Lei das Interceptações Telefônicas
  • Lei n.º 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”
  • 1 Tributo. 1.1 Conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.
  • 2.1 Princípios gerais. 2.2 Limitações ao poder de tributar.
  • Imunidade Tributária.
  • Competência Tributária.
  • 5 Interpretação e integração das leis tributárias.
  • 3 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária, sujeição ativa e passiva, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.
  • 4 Responsabilidade tributária. 4.1 Conceitos. 4.2 Responsabilidades dos sucessores. 4.3 Responsabilidade de terceiros. 4.4 Substituição tributária. 4.5 Responsabilidades por infrações.
  • 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • Extinção do crédito tributário.
  • Exclusão do crédito tributário. 13 Imunidade, isenção e anistia.
  • 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário.
  • 12 Administração tributária. 14 Dívida ativa. 15 Certidões negativas.
  • 2.3 Tributos de competência da União.
  • 2.4 Tributos de competência dos estados e do Distrito Federal.
  • 2.5 Tributos de competência dos municípios.
  • IBS.
  • CBS.
  • 2.6 Repartição das receitas tributárias.
  • 16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações.
  • 16.6 Mandado de segurança. 16.10 Ação civil pública. 16.11 Ação popular.
  • 16.9 Ações de controle de constitucionalidade.
  • 16.12 Ação rescisória. 16.8 Ação de consignação em pagamento.
  • 16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (ação cautelar fiscal).
  • Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  • Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
  • Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
  • Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
  • Regras de Transição – RGPS
  • Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Decadência e Prescrição. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária.
  • Acidente de trabalho.
  • Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.
  • Regras de Transição – RPPS
  • Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Previdência complementar. Lei Complementar nº 109/2001. Lei nº 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
  • Política Nacional de Meio Ambiente.
  • Direito ambiental constitucional.
  • Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC).
  • Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos).
  • Lei nº 12.651/2012 e suas alterações.
  • Licenciamento Ambiental. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e Resolução do CONAMA nº 237/1997
  • Responsabilidade Ambiental I
  • Responsabilidade Ambiental II
  • Ortografia; acentuação gráfica; crase.
  • Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
  • 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
  • Semântica; regência verbal; regência nominal;
  • Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
  • Linguagem; tipologia textual; fonética.
  • Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
  • Interpretação de textos. reescrita de frases.
  • Tempos e modos verbais.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
  • 6 Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
  • 8 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo)
  • Simulado
  • Simulado
  • 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações.
  • 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações.
  • Simulado
  • 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
  • Simulado
  • ESTRUTURAS LÓGICAS
  • DIAGRAMAS LÓGICOS
  • SIMULADO 01
  • LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO
  • RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
  • SIMULADO 02
  • 1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
  • 3 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • 4 Agenda 2030 da ONU.
  • 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 1)
  • 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 2)
  • Simulado
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
  • 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
  • Simulado
  • Simulado
  • 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
  • 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Simulado
  • Simulado
  • 14 Acesso à Informação. 14.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 14.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
  • Simulado
  • Simulado
  • 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
  • 5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Simulado
  • Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Parte 1)
  • Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Parte 2)
  • Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Parte 3)
  • Simulado
  • 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.
  • 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Simulado
  • Simulado
  • 3.3.8 Consórcios públicos.
  • 9 Agentes públicos.
  • Simulado
  • 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. ; (Parte 1)
  • 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)
  • 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)
  • Simulado
  • 3.3 Direitos sociais.
  • 3.4 Nacionalidade.
  • Simulado
  • Simulado
  • 3.5 Direitos políticos.
  • 3.6 Partidos políticos.
  • Simulado
  • Simulado
  • 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político-administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 Distrito Federal. 4.7 Territórios.
  • 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
  • Simulado
  • Simulado
  • 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
  • 6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Simulado
  • Simulado
  • 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia pública. 7.3 Defensoria Pública.
  • 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Simulado
  • Simulado
  • 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições.
  • 9 Sistema Tributário Nacional.
  • Simulado
  • Simulado
  • 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
  • 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
  • Simulado
  • Simulado
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da constituição.
  • 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Simulado
  • Simulado
  • 1.4 Interpretação das normas constitucionais.
  • 2 Princípios fundamentais.
  • Simulado
  • Simulado
  • 12 Poder constituinte.
  • Simulado
  • Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
  • Direitos de Personalidade. Pessoa Natural. Pessoas jurídicas.
  • Domicílio e Bens
  • Simulado
  • Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
  • Prescrição e decadência.
  • Obrigações
  • Simulado
  • Contratos em Geral
  • Contratos em Espécie
  • Simulado
  • Posse e Propriedade
  • Direitos Reais
  • Penhor, Hipoteca, Anticrese
  • Simulado
  • Normas processuais civis e princípios
  • Jurisdição e Ação
  • Competência
  • Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores
  • Deveres das Partes e Procuradores
  • Simulado
  • Juiz
  • Ministério Público
  • Advocacia Pública e Defensoria Pública
  • Simulado
  • Litisconsórcio
  • Intervenção de Terceiros
  • Atos Processuais
  • Nulidades
  • Tutela Antecipada
  • Simulado
  • Formação, Suspensão e Extinção
  • Providências Preliminares e Saneamento
  • Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
  • Provas
  • Sentença e Coisa Julgada
  • Liquidação e Cumprimento de Sentença
  • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
  • Processo de Execução.
  • Procedimentos Especiais – Procedimentos de Jurisdição Voluntária
  • Simulado
  • Ação Popular e Ação Civil Pública
  • Mandado de Segurança
  • Juizado Especial Cível
  • Formas alternativas de resolução dos litígios
  • Simulado
  • Aplicação da lei Penal
  • Do crime
  • Imputabilidade Penal
  • Concurso de Pessoas
  • Teoria da Pena
  • Da Ação Penal
  • Da Extinção da Punibilidade
  • SIMULADO
  • Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Dos crimes contra a administração da Justiça
  • Dos crimes contra as Finanças Públicas
  • Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  • Dos crimes contra a fé pública
  • SIMULADO
  • Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)
  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
  • Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • Crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013 )
  • Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)
  • Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
  • Crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
  • Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003
  • Crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 )
  • ECA (Lei nº 8.069/90)
  • Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
  • Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990
  • SIMULADO
  • SIMULADO
  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
  • Inquérito policial.
  • Ação penal.
  • ANPP
  • Simulado
  • Jurisdição. Conceito, características, princípios, formas, objeto. Órgãos. Competência penal. Conceito. Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. Conexão e continência. Competência funcional. Conflitos de competência e de atribuição.
  • Atos processuais
  • Prova. Conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificação e princípios. Meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. Ônus da prova no processo penal. Prova emprestada. Provas admissíveis e provas proibidas. Provas direta e indireta. Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. Princípio do livre convencimento. Iniciativa instrutória do juiz de direito. Lei n. 9.296/1996 (interceptação telefônica).
  • Simulado
  • Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Relação jurídica processual penal: finalidade, natureza jurídica, características, conteúdo, objeto, início, suspensão e fim. Sujeitos e partes do processo. Substituição processual
  • Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade, impedimento e suspeição. Incidente de insanidade mental do acusado.
  • Prisão, liberdade provisória e fiança.
  • Simulado
  • Habeas corpus e seu processo.
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • Nulidades. Conceito, classificações e sistema legal. Princípios. Nulidades previstas no Código de Processo Penal. Nulidades absoluta e relativa.
  • Noções de execução penal. Execução das penas e das medidas de segurança. Estabelecimentos penais. Natureza jurídica da execução penal.
  • Simulado
  • Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
  • Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
  • Simulado 01
  • Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
  • Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
  • Simulado 02
  • Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
  • Impostos de Competência dos Estados
  • Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
  • Simulado 03
  • Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
  • Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
  • Simulado 04
  • Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
  • Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
  • Simulado 05
  • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
  • Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  • Simulado 06
  • SIMULADO GERAL
  • Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
  • SIMULADO 1
  • Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.
  • Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • SIMULADO 2
  • Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • SIMULADO 3
  • Dependentes e Prestações Previdenciárias. Carência.
  • Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
  • Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Acumulação de Benefícios
  • SIMULADO 4
  • Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Decadência e Prescrição. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária.
  • Acidente do Trabalho
  • SIMULADO 5
  • Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): Lei nº 9717/1998 e alterações.
  • Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Previdência complementar. Lei Complementar nº 109/2001. Lei nº 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
  • SIMULADO FINAL
  • Direito ambiental constitucional
  • Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981
  • Lei nº 12.651/2012 e suas alterações
  • Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas)
  • Espaços territoriais especialmente protegidos – Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC)
  • Crimes ambientais – Lei 9.605/1998
  • Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (relatório de impacto ambiental – EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental).
  • Recursos hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos).
  • Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
  • Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
  • Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
  • Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
  • Primeira Rodada de Temas
  • Segunda Rodada de Temas
  • Terceira Rodada de Temas
  • Explicações sobre os Bizus Estratégicos
  • Bizu Estratégico de Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade
  • Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
  • Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público
  • Bizu Estratégico de Raciocínio Analítico
  • Bizu Estratégico de Legislação Específica
  • Bizu Estratégico de Direito Administrativo
  • Bizu Estratégico de Direito Constitucional
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