O Pacote Teórico para o TJ-MS é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Nosso curso preparatório para o TJ-MS é 100% focado no último edital publicado. Confira o que consta no nosso Pacote para o cargo de Juiz Substituto do TJ-MS:
Estão inclusas as seguintes DISCIPLINAS:
⚠️Sobre este produto
O pacote não abordará os seguintes itens: Regime dos servidores públicos e titulares de cargos públicos na Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul. Lei Complementar no 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e alterações. Lei no 2.207, de 29 de dezembro de 2000 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul) e alterações. Código de Ética da Magistratura Nacional (aprovado pelo CNJ). Judicialização e Ativismo judicial. Administração pública e o controle de constitucionalidade. Decreto estadual no 14.273/2015. Política Estadual de Recursos Hídricos. Lei estadual no 2.406/2002. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Lei estadual no 4.555/2014. Lei estadual no 5.235/2018. 17. Lei Complementar nº 86/1996. Fundos de participação. Convênios do CONFAZ. A imposição tributária e as convenções Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º. Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII – Edição 5096 27 particulares. 12. Tributação internacional. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, MERCOSUL, ALADI e ALCA. Incentivos fiscais. Legislação. Análise crítica do sistema e de seus reflexos no desenvolvimento do País. Evasão e elisão tributárias. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Pedágio. Tributação dos ganhos de capital: tendências do sistema e seus fundamentos. Tributação sobre o valor agregado: tendências do sistema e seus fundamentos.
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Nossos Aprovados 📊
TJ-MG
TJ-AC
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