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Aula demo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência,
aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
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Aula 01
Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da
Personalidade. Domicílio Civil.
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Aula 02
Da Pessoa Jurídica. Disposições Gerais. Responsabilidade
Jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio
Civil.
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Aula 03
Bens Corpóreos e incorpóreos. Dos Bens públicos:
classificação, afetação e desafetação.
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Aula 04
Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos
essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo).
Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação,
estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do
negócio jurídico.
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Aula 05
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato
jurídico.
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Aula 06
Prescrição e decadência.
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Aula 07
Do Direito das Obrigações – parte I
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Aula 08
Do Direito das Obrigações – parte II
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Aula 09
Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral.
Disposições gerais. Interpretação. Extinção. Dos vícios
redibitórios e da Evicção.
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Aula 10
Espécies de contratos regulados no Código Civil.
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Aula 11
Da responsabilidade civil.
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Aula 12
Direito das coisas. Da Posse. Teorias da posse. Conceito,
classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse.
Função social da posse. Teorias da função social da posse.
Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse.
Função socioambiental da posse. Direitos reais. Propriedade.
Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da
propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e
concretização da função social da propriedade. Direitos de
vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade
resolúvel. Propriedade fiduciária.
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Aula 13
Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso.
Usufruto. Habitação. Direito real à aquisição. Direito do
promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação
compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
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Aula 14
Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade,
impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração,
eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e
divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto
antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração
de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável
heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais.
Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos
patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro.
Uniões estáveis concomitantes. Concubinato.
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Aula 15
Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária.
Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente.
Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária.
Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de
bens e direitos.