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- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte I
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte II
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Parte III
- 1 Constituição do Estado do Pará. 1.1 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
- 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
- 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito.
- 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
- Ato administrativo: espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa
- 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
- 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
- Licitação (Lei 8.666)
- Pregão (Lei 10520)
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I 12.2 Fundamentos constitucionais.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
- 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
- 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
- 11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
- 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
- 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
- Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Direitos de nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito.
- Processo legislativo.
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
- Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
- O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
- Lei 10.180/2001
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Precatórios.
- Tributo: espécies de tributos; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuição.
- Limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário.
- Imunidade tributária.
- Competência tributária; exercício da competência tributária. Impostos da União.
- Impostos dos Estados e do DF.
- Impostos dos Municípios. Repartição de Receitas Tributárias.
- Obrigação tributária: obrigação principal e acessória.
- Crédito tributário.
- Suspensão e exclusão de crédito tributário.
- Extinção de crédito tributário.
- Garantias e privilégios do crédito tributário e administração tributária.
- Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal).
- Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
- Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.
- Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.
- Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
- Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.
- Exame e avaliação do controle interno. Controle interno.
- Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.
- Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
- Governança no setor público. Papel e importância. Governança, transparência e accountability. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública.
- ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400) (Normas da Intosai)
- ISSAIs 3000 e 3100 (Normas da Intosai)
- Gestão de risco no setor público
- Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)
- Contabilidade Pública: aspectos introdutórios
- MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
- MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
- DFC. DMPL. Notas Explicativas
- Título IX da lei n. 4.320/64
- NBC TSP – Estrutura Conceitual
- 8.8 Consolidação das demonstrações contábeis.
- NBC T 16.11.
- Tópicos da LRF (I): RREO. RGF.
- MCASP: Procedimentos Contábeis Específicos
- 6.4 Terminologia de custos.
TCM-PA (Técnico de Controle Externo)
R$71,88
Editora: Estratégia Concursos (E)
Videoaulas e PDF
Ano: 2023|1|
Carga Horária: 551 horas
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