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Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

Mais Detalhes:

1. Curso baseado nos últimos editais da carreira.

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Conteúdo deste curso

Aula 1
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras.

 

  1. Panorama das Classes Gramaticais
  2. Panorama das Classes Gramaticais II
  3. Substantivos e seus Satélites
  4. Substantivos e seus Satélites II
  5. Adjetivos – Identificação, Valor Discursivo
  6. Adjetivos – Flexão
  7. Adjetivos – Locução Adjetiva e Exercícios
  8. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido
  9. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido II
  10. Preposições: Identificação, Locução Prepositiva, Valor Semântico
  11. Pronomes: Identificação, Emprego de Pronomes Pessoais
  12. Pronomes Possessivos
  13. Pronomes Indefinidos – Pronomes Interrogativos e Pronomes Relativos
  14. Pronomes Relativos
  15. Pronomes Demonstrativos
  16. Advérbio
  17. Preposições – Numerais e interjeições
Aula 2
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.

 

  1. Emprego e Colocação Pronominal
  2. Emprego e Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal
Aula 3
4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

 

  1. Verbos: Definição e Estrutura – Tempos e Modos Verbais – Verbos Regulares
  2. Tempos e Modos Verbais – Verbos Irregulares
  3. Tempos e Modos Verbais – Significados
  4. Tempos e Modos Verbais – Significados II
  5. Modo Imperativo
  6. Formas Nominais dos Verbos
  7. Classificando Verbos
  8. Correlação Verbal
  9. Vozes Verbais
  10. Vozes Verbais II
Aula 4
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.2 Relações de coordenação entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre termos da oração.

 

  1. Sintaxe da Oração: Frase, Período e Oração
  2. Sintaxe da Oração: Sujeito
  3. Sintaxe da Oração: Sujeito II
  4. Sintaxe da Oração: Sujeito III
  5. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto
  6. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto II
  7. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Predicativo
  8. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Adjunto Adverbial
  9. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial
  10. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto
  11. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto II
  12. Sintaxe da Oração: Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal
  13. Verbos de Ligação e Transitividade Verbal
  14. Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto e Tipos de Predicado
  15. Tipos de Predicado
  16. Aposto Versus Vocativo
  17. Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos
Aula 5
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.6 Regência verbal e nominal.

 

  1. Regência Verbal e Nominal
  2. Regência Verbal e Nominal II
  3. Regência Verbal e Nominal III
Aula 6
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

 

  1. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  2. Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase III
Aula 7
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.2 Relações de coordenação entre orações. 5.3 Relações de subordinação entre orações.

 

  1. Coordenação Vs Subordinação
  2. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva
  3. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva e Função Sintática do Pronome Relativo
  4. Período Composto – Oração Subordinada Substantiva
  5. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial
  6. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial II
  7. Período Composto – Orações Reduzidas
  8. Período Composto – Orações Coordenadas
  9. Período Composto – Orações Coordenadas II
  10. Funções do SE
Aula 8
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

 

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação IV
Aula 9
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.5 Concordância verbal e nominal.

 

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância Nominal
Aula 10
3 Domínio da ortografia oficial.

 

  1. Ortografia – Emprego de Letras
  2. Estrutura e Formação de Palavras
  3. Estrutura e Formação de Palavras II
  4. Ortografia Oficial – Uso do Hífen
  5. Emprego de Maiúscula e Minúscula
  6. Fonética/Fonologia
  7. Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica
  8. Acentuação Gráfica
  9. Acentuação Gráfica II
Aula 11
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

 

  1. Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  2. Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  3. Expressões Que Produzem Pressupostos
Aula 12
6.1 Significação das palavras

 

  1. Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  2. Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
Aula 13
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

 

  1. Interpretação de Texto – Tipologia Textual
  2. Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
  3. Gêneros Textuais
  4. Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  5. Tipos de Discurso (Prática)
  6. Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
  7. Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
Aula 14
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

 

  1. Coerência Textual
  2. Coerência Textual – Exercícios
  3. Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  4. Coesão Referencial
  5. Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  6. Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
Aula 15
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

 

  1. Reescritura e Transformação de Estruturas
  2. Reescritura e Transformação de Estruturas II
  3. Reescritura e Transformação de Estruturas III

Aula 1
1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. ; Leis de Morgan — problemas.

 

  1. Lógica Proposicional
  2. Lógica Proposicional II
  3. Lógica Proposicional III
  4. Tabela Verdade
  5. Tabela Verdade II
  6. Tabelas Verdade – Aplicações
  7. Tabelas Verdade – Aplicações II
  8. Tautologia
  9. Tautologia II
  10. Negação de Proposições
  11. Negação de Proposições II
  12. Equivalências Lógicas
  13. Equivalências Lógicas II
  14. Equivalências Lógicas – Exercícios
  15. Diagramas Lógicos
  16. Diagramas Lógicos Negações
  17. Diagramas Lógicos e Suas Negações – Exercícios
  18. Argumentações Lógicas
  19. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas
  20. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas II
  21. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas Quantificadores
  22. Diagramas lógicos
  23. Silogismo Lógico
Aula 2
5 Princípios de contagem e probabilidade.

 

  1. Princípio de Contagem
  2. Princípio de Contagem II
  3. Princípio de Contagem III
  4. Análise Combinatória
  5. Análise Combinatória II
  6. Análise Combinatória III
  7. Análise Combinatória IV
  8. Análise Combinatória V
  9. Análise Combinatória VI
  10. Probabilidade
  11. Probabilidade II
  12. Probabilidade III
  13. Probabilidade IV
  14. Probabilidade V
  15. Probabilidade VI
  16. Probabilidade VII
  17. Probabilidade VIII
Aula 3
6 Conjuntos: regras básicas — pertinência; inclusão; operações de união e intersecção; complemento e diferença de conjuntos

 

  1. Operações com Conjuntos
  2. Operações com Conjuntos II
  3. Operações com Conjuntos III
  4. Operações com Conjuntos IV
  5. Operações com Conjuntos V
  6. Operações com Conjuntos VI
  7. Operações com Conjuntos VII
Aula 4
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

 

  1. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais
  2. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais II
  3. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais III
  4. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais IV
  5. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais V
  6. Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais VI

Aula 1
1 Noções de sistema operacional Windows 10.

 

  1. Windows 10 – Características
  2. Windows 10 – Área de Trabalho e Barra de Tarefas
  3. Windows 10 – Barra de Tarefas e Janelas
  4. Windows 10 – Lixeira e Acessórios
  5. Windows 10 – Ferramentas Administrativas
  6. Windows 10 – Explorador de Arquivos
  7. Windows 10 – One Drive, Área de Transferência e Janelas de Propriedades
  8. Windows 10 – Janelas de Propriedades e Configurações
  9. Windows 10 – Configurações
  10. Windows 10 – Teclas de Atalho
Aula 2
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365).

 

  1. Word 365 – Características Principais
  2. Word 365 – Guias, Faixa de Opções e Grupos de Botões
  3. Word 365 – Guia Arquivo
  4. Word 365 – Guia Página Inicial
  5. Word 365 – Guia Inserir
  6. Word 365 – Guia Inserir – Tabelas
  7. Word 365 – Guia Inserir – Ilustrações
  8. Word 365 – Guias Desenhar, Design e Layout
  9. Word 365 – Guias Referências e Correspondências
  10. Word 365 – Guias Revisão e Exibir, Cursor e Seleção de Texto
  11. Excel 365 – Características Principais
  12. Excel 365 – Intervalos de Células
  13. Excel 365 – Operadores
  14. Excel 365 – Funções de Data e Texto
  15. Excel 365 – Funções Matemáticas
  16. Excel 365 – Funções Estatísticas
  17. Excel 365 – Funções Lógicas e de Pesquisa
  18. Excel 365 – Análise Rápida, Formatar e Mesclar Células, Alça de Preenchimento
  19. Excel 365 – Referências e Propagação de Fórmulas
  20. Excel 365 – Formatação Condicional, Classificar, Filtro, Atingir Meta e Rastrear
  21. Excel 365 – Importação de Dados, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear Planilha
  22. PowerPoint 365 – Características Principais e Guia Arquivo
  23. PowerPoint 365 – Guias Página Inicial e Inserir
  24. PowerPoint 365 – Guias Transações e Animações
  25. PowerPoint 365 – Guia Apresentação de Slides e Gravar
  26. PowerPoint 365 – Guia Exibir e Slide Mestre
Aula 3
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).

 

  1. Internet – Conceitos Gerais – Tipos de Redes
  2. Internet – Conceitos Gerais – WWW, Deep Web, Páginas e Sites
  3. Internet – Transferência de Arquivos, Sítios de Busca, Grupos de Discussão
  4. Internet – Redes Sociais e Computação na Nuvem
  5. Internet – Acesso a Distância a Computadores
Aula 4
3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome).

 

  1. Google Chrome
  2. Google Chrome II
  3. Google Chrome III
  4. Google Chrome IV
  5. MS Edge
  6. MS Edge II
  7. MS Edge III
  8. MS Edge IV
Aula 5
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express).

 

  1. Outlook 365
  2. Outlook 365 II
  3. Outlook 365 III
Aula 6
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

 

  1. Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas
  2. Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas II
  3. Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas III
Aula 7
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

 

  1. Segurança da Informação – Princípios Básicos
  2. Segurança da Informação – Princípios Básicos II
  3. Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais
  4. Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais II
  5. Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais III
  6. Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção
  7. Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção II
  8. Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção III
  9. Segurança da Informação – Procedimentos de Backups
  10. Segurança da Informação – Procedimentos de Backups II

Aula 1
1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

 

  1. Meio Ambiente e Sustentabilidade
  2. Economia Brasileira
  3. Economia Brasileira II
  4. Meio Ambiente Brasil
  5. Meio Ambiente Brasil II
  6. Meio Ambiente Brasil III
  7. Energia Brasil
  8. Energia Brasil II
  9. Sociedade Brasileira
  10. Sociedade Brasileira II
  11. Sociedade Brasileira III
  12. Transportes no Brasil
  13. Transportes no Brasil II
  14. Educação no Brasil
  15. Educação no Brasil II
  16. Saúde no Brasil
  17. Saúde no Brasil II
  18. Saúde no Brasil III
  19. Segurança Pública
  20. Segurança Pública II
  21. Política Nacional
  22. Política Nacional II
  23. Política Nacional III
  24. Exercícios Política Nacional
  25. Oriente Médio
  26. Oriente Médio II
  27. Oriente Médio – Exercícios
Aula 2
Gabaritando Atualidades (2024)

 

  1. Gabaritando Atualidades – Janeiro de 2024
  2. Gabaritando Atualidades – Fevereiro de 2024
  3. Gabaritando Atualidades – Março de 2024
  4. Gabaritando Atualidades – Abril de 2024
  5. Gabaritando Atualidades – Maio de 2024
  6. Inativo
  7. Gabaritando Atualidades – Junho de 2024
  8. Gabaritando Atualidades – Junho de 2024 II
  9. Gabaritando Atualidades – Julho de 2024
  10. Resolução CJF Nº 709/2021
  11. Resolução CJF Nº 709/2021 II
  12. Gabaritando Atualidades – Agosto de 2024
  13. Resolução CJF Nº 709/2021 – Questões
  14. Gabaritando Atualidades – Setembro de 2024
  15. Gabaritando Atualidades – Outubro de 2024
  16. Gabaritando Atualidades – Novembro de 2024
  17. Gabaritando Atualidades – Dezembro de 2024
  18. Gabaritando Atualidades – Retrospectiva 2024
  19. Gabaritando Atualidades – Janeiro 2025
  20. Gabaritando Atualidades – Fevereiro 2025
  21. Gabaritando Atualidades – Março 2025

Aula 1
3 Princípios fundamentais.

 

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III
Aula 2
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais

 

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  18. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  19. Remédios Constitucionais
  20. Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  21. Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  22. Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  23. Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  24. Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  25. Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  26. Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  27. Direitos Sociais
  28. Direitos Sociais II
  29. Direitos Sociais III
  30. Direitos Sociais IV
  31. Direitos da Nacionalidade
  32. Direitos da Nacionalidade II
  33. Direitos Políticos
  34. Direitos Políticos II
  35. Direitos Políticos III
  36. Partidos Políticos
Aula 3
5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.

 

  1. Organização Político Administrativa
  2. Organização Político Administrativa II
  3. Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  4. Organização Político Administrativa IV – União
  5. Organização Político Administrativa V – Estados
  6. Organização Político Administrativa VI – Estados II
  7. Organização Político Administrativa VII – Municípios
  8. Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  9. Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  10. Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  11. Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  12. Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  13. Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  14. Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  15. Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
  16. Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
Aula 4
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.

 

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Cargos Públicos
  4. Administração Pública – Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  6. Administração Pública – Improbidade Administrativa
  7. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  8. Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  9. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  10. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  11. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  12. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
Aula 5
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.

 

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência Das Casas
  3. Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  5. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  16. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  17. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
Aula 6
7.3 Poder Executivo.

 

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
Aula 7
7.4 Poder Judiciário.

 

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93
  4. Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  7. Poder Judiciário – Precatórios
  8. Poder Judiciário – Precatórios II
  9. Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  10. Poder Judiciário – STF
  11. Poder Judiciário – STF II
  12. Poder Judiciário – STJ
  13. Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  14. Poder Judiciário – Justiça Federal
  15. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  16. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  17. Poder Judiciário – Justiça Militar
  18. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  19. CNJ/CNMP
  20. CNJ/CNMP II
Aula 8
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

 

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  5. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  6. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
Aula 9
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.

 

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  3. Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
Aula 10
13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.

 

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  3. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
Aula 11
15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

 

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Cultura
  9. Ordem Social – Desporto
  10. Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social – Comunicação Social
  12. Ordem Social – Meio Ambiente
  13. Ordem Social – Da Família e do Idoso
  14. Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  15. Ordem Social – Índios
Aula 12
1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.

 

  1. Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  2. Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II
  4. Teoria da Constituição – Elementos das Constituições
Aula 13
2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 1.5 Mutação constitucional.

 

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
Aula 14
1.2 Supremacia da Constituição.

 

  1. Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição
Aula 15
1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.

 

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 16
1.4 Interpretação das normas constitucionais.

 

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
Aula 17
9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

 

  1. Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  5. Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  8. Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  9. Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  10. Controle de Constitucionalidade – ADI
  11. Controle Concentrado – ADI e ADC
  12. Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  13. Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  16. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
Aula 18
11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.

 

  1. Art. 145
  2. Art. 145 II
  3. Art. 145 III
  4. Art. 145 IV
  5. Art. 146
  6. Art. 146 e 146 – A
  7. Art. 147 e 148
  8. Art. 149
  9. Art. 149
  10. Art. 149 – A
  11. Art. 150 – I
  12. Art. 150 – II
  13. Art. 150 – III
  14. Art. 150 – IV e V
  15. Art. 150 – V e VI
  16. Art. 150 – VI
  17. Art. 150 – VI
  18. Art. 150, VI
  19. Art. 150 § 5º E 6º
  20. Art. 150 § 6º e 7º

Aula 1
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

 

  1. Introdução
  2. Introdução II
  3. Introdução III
  4. Introdução IV
  5. Introdução V
  6. Introdução VI
Aula 2
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

 

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade – Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade – Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção da Confiança
Aula 3
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

 

  1. Poderes Administrativos – Introdução
  2. Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos – Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
Aula 4
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

 

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Introdução II
  3. Organização Administrativa – Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa – Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa – Autarquias
  6. Organização Administrativa – Fundações
  7. Organização Administrativa – EP – SEM
  8. Organização Administrativa – EP – SEM – Diferenças
  9. Organização Administrativa – EP – SEM – Agências
  10. Organização Administrativa – EP – SEM – Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa – EP – SEM – Terceiro Setor
Aula 5
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

 

  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
Aula 6
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.

 

  1. Servidor Público – Introdução
  2. Servidor Público – Introdução II
  3. Criação e Acumulação de Cargos Públicos
  4. Concurso Público
  5. Servidor na CF – Remuneração
  6. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão
  7. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão II
  8. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão III
Aula 7
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.

 

  1. Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
Aula 8
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

 

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
  5. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
  6. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
  7. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
  8. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
  9. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
  10. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
  11. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII
  12. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IX
Aula 9
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 12.1.3 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.

 

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  25. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  26. Recurso, Revisão e Reconsideração
  27. Inativo – Aula 00 – Inativo
  28. Direito Administrativo (2023) – Aula 102.01 – Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
Aula 10
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

 

  1. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  2. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  3. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  4. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  5. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  6. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  7. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  8. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  9. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
Aula 11
11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.

 

  1. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  2. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  3. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  4. Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  5. Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  6. Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  7. Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  8. Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  9. Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  10. Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  11. Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  12. Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
Aula 12
13 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

  1. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II
  2. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI
  3. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII
  4. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I
  5. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III
  6. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV
  7. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V
Aula 13
13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

 

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

Aula 1
Dicas de estudo

 

  1. Dica de Estudo
Aula 2
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 3 Conflito das leis no tempo. 4 Eficácia das leis no espaço.

 

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
Aula 3
5 Pessoas naturais. 5.1 Conceito. 5.2 Início da pessoa natural. 5.3 Personalidade. 5.4 Capacidade. 5.5 Direitos da personalidade. 5.6 Nome civil. 5.7 Estado civil. 5.9 Ausência. 6 Pessoas jurídicas. 6.1 Disposições Gerais. 6.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 6.3 Constituição. 6.4 Extinção. 6.5 Capacidade e direitos da personalidade. 6.6 Sociedades de fato. 6.7 Associações. 6.8 Espécies de sociedades. 6.9 Fundações. 6.10 Grupos despersonalizados. 6.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 6.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

 

  1. Noções Gerais
  2. Noções Gerais II
  3. Noções Gerais III
  4. Noções Gerais IV
  5. Noções Gerais V
  6. Noções Gerais VI
  7. Noções Gerais VII
  8. Noções Gerais VIII
  9. Noções Gerais IX
  10. Noções Gerais X
  11. Noções Gerais XI
  12. Noções Gerais XII
  13. Noções Gerais XIII
  14. Parte Geral
  15. Parte Geral II
  16. Parte Geral III
  17. Parte Geral IV
  18. Parte Geral V
  19. Parte Geral VI
  20. Parte Geral VII
  21. Parte Geral VIII
  22. Parte Geral IX
  23. Parte Geral X
  24. Parte Geral XI
  25. Parte Geral XII
  26. Parte Geral XIII
  27. Parte Geral XIV
  28. Parte Geral XV
  29. Parte Geral XVI
  30. Parte Geral XVII
Aula 4
5.8 Domicílio. 7 Bens. 7.1 Diferentes classes. 7.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 7.3 Bens no comércio e fora do comércio.

 

  1. Parte Geral XVIII
  2. Parte Geral XIX
  3. Parte Geral XX
  4. Parte Geral XXI
  5. Parte Geral XXII
  6. Parte Geral XXIII
  7. Parte Geral XXIV
Aula 5
. 8 Fato jurídico. 9 Negócio jurídico. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Classificação e interpretação. 9.3 Elementos. 9.4 Representação. 9.5 Condição, termo e encargo. 9.6 Defeitos do negócio jurídico. 9.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 9.8 Simulação. 10 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 11 Prescrição e decadência.

 

  1. Parte Geral XXV
  2. Parte Geral XXVI
  3. Parte Geral XXVII
  4. Parte Geral XXVIII
  5. Parte Geral XXIX
  6. Parte Geral XXX
  7. Parte Geral XXXI
  8. Parte Geral XXXII
  9. Parte Geral XXXIII
  10. Parte Geral XXXIV
  11. Parte Geral XXXV
  12. Parte Geral XXXVI
  13. Parte Geral XXXVII
  14. Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  15. Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
  16. Direitos Autorais (Titularidades no Direito Civil)
Aula 6
13 Contratos. 13.1 Princípios. 13.2 Classificação. 13.3 Contratos em geral. 13.4 Disposições Gerais. 13.5 Interpretação. 13.6 Extinção.

 

  1. Contratos em Geral
  2. Contratos em Geral II
  3. Contratos em Geral III
  4. Contratos em Geral IV
  5. Contratos em Geral V
  6. Contratos em Geral VI
  7. Contratos em Geral VII
  8. Contratos em Geral VIII
  9. Contratos em Geral IX
  10. Contratos em Geral X
  11. Contratos em Geral XI
Aula 7
13.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

 

  1. Contratos em Espécie
  2. Contratos em Espécie II
  3. Contratos em Espécie III
  4. Contratos em Espécie IV
  5. Contratos em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Aprofundamento – Transação
  13. Aprofundamento – Mandato
  14. Aprofundamento – Mandato II
  15. Lei Federal 10.406/2002 – Artigos 710 e 721
Aula 8
14 Responsabilidade Civil.

 

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
  13. Responsabilidade Civil XIII
  14. Responsabilidade Civil XIV
  15. Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
  16. Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  17. Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  18. Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III

Aula 1
1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição.4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão.

 

  1. Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
  2. Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
  3. Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
  4. Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
  5. Normas Fundamentais
  6. Normas Fundamentais II
  7. Normas Fundamentais III
  8. Normas Fundamentais IV
  9. Normas Fundamentais V
  10. Normas Fundamentais VI
  11. Normas Fundamentais VII
  12. Jurisdição
  13. Jurisdição II
  14. Jurisdição III
  15. Limites da Jurisdição Nacional
  16. Cooperação Internacional
  17. Cooperação Internacional
  18. Ação
  19. Ação II
  20. Ação III
  21. Processo
  22. Processo II
Aula 2
7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e dos procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.

 

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Intervenções de Terceiros
  5. Intervenções de Terceiros II
  6. Intervenções de Terceiros III
  7. Intervenções de Terceiros IV
Aula 3
10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Dos impedimentos e da suspeição do juiz. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública

 

  1. Juiz
  2. Juiz II
  3. Impedimento e Suspeição
  4. Impedimento e Suspeição II
  5. Ministério Público
  6. Ministério Público II
  7. Advocacia Pública
  8. Defensoria Pública
Aula 4
15 Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades.

 

  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais II
  3. Atos Processuais III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidade dos Atos Processuais
Aula 5
15.6 Distribuição e registro. 16 Valor da causa.

 

  1. Atos Processuais – Distribuição e Registro; Valor da Causa
Aula 6
17 Tutela provisória. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Tutela de evidência. 17.3 Tutela de urgência.

 

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias II
  3. Tutelas Provisórias III
Aula 7
18 Formação, suspensão e extinção do processo.

 

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 8
19 Processo de conhecimento. 19.1 Procedimento comum. 19.2 Disposições Gerais. 19.3 Petição inicial. 19.4 Improcedência liminar do pedido. 19.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 19.6 Contestação, reconvenção e revelia. 19.7 Providências preliminares e do saneamento do processo. 19.8 Julgamento conforme o estado do processo. 19.9 Audiência de instrução e julgamento. 19.10 Provas. 19.11 Sentença e coisa julgada.

 

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Audiência de Autocomposição
  5. Resposta do Réu
  6. Resposta do Réu II
  7. Revelia
  8. Julgamento Conforme Estado do Processo
  9. Teoria Geral das Provas
  10. Teoria Geral das Provas II
  11. Produção Antecipada da Prova
  12. Provas em Espécie: Depoimento das Partes e Confissão
  13. Provas em Espécie: Prova Documental
  14. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial
  16. Sentença
  17. Sentença II
  18. Remessa Necessária
  19. Liquidação
  20. Liquidação II
  21. Coisa Julgada
  22. Coisa Julgada II
Aula 9
. 20 Cumprimento de sentença. 20.1 Disposições Gerais. 20.2 Espécies de Cumprimento de sentença. 20.3 Liquidação. 21 Processo de execução. 22 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 28 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.

 

  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Cumprimento de Sentença V
  6. Cumprimento de Sentença VI
  7. Cumprimento de Sentença VII
  8. Processo de Execução III
  9. Processo de Execução IV
  10. Precedentes
  11. Precedentes II
  12. Teoria Geral dos Recursos
  13. Teoria Geral dos Recursos II
  14. Teoria Geral dos Recursos III
  15. Teoria Geral dos Recursos IV
  16. Recursos em Espécie: Apelação
  17. Recursos em Espécie: Apelação II
  18. Técnica de Julgamento Ampliado
  19. Agravo de Instrumento
  20. Embargos de Declaração
  21. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  22. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  23. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  24. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi – Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  25. Microssistema de Demandas Repetitivas – Teoria Geral
  26. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  27. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  28. Microssistema de Incidentes – IRDR e IAC
  29. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
  30. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
  31. Incidente de Assunção de Competência – IAC
  32. Ação Rescisória
  33. Ação Rescisória II
  34. Ação Rescisória III
  35. Ação Rescisória IV
  36. Reclamação
  37. Reclamação II
Aula 10
23 Disposições finais e transitórias.

 

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Aula 11
24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública

 

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança XII
  13. Processo Coletivo – Ação Popular IV
  14. Processo Coletivo – Ação Civil Pública
  15. Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
  16. Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
  17. Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
  18. Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
  19. Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
  20. Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
  21. Processo Coletivo – Ação Popular
  22. Processo Coletivo – Ação Popular II
  23. Processo Coletivo – Ação Popular III

Aula 1
1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias.

 

  1. Orçamento Público – Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos
Aula 2
2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual.

 

  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA – Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO – Questões
  8. LOA
  9. LOA II
  10. LOA – Questões
  11. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
  12. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
Aula 3
1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil.

 

  1. Ciclo ou Processo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
  3. Emendas Parlamentares
  4. Emendas Parlamentares II
  5. Orçamento Impositivo
  6. Orçamento Impositivo II
Aula 4
2.1 Sistema de planejamento e de orçamento. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 3.3 Sistemas de informações.

 

  1. SPOF (Lei 10.180/2001)
  2. SPOF (Lei 10.180/2001) II
  3. SPOF (Lei 10.180/2001) III
Aula 5
2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3.4 Alterações orçamentárias.

 

  1. Créditos Adicionais
  2. Créditos Adicionais II
  3. Créditos Adicionais III
  4. Créditos Adicionais IV
  5. Créditos Adicionais V
  6. Créditos Adicionais VI
  7. Créditos Adicionais VII
  8. Créditos Adicionais VIII
Aula 6
1.3 Princípios orçamentários.

 

  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
  4. Princípios Orçamentários IV
  5. Princípios Orçamentários V
  6. Princípios Orçamentários VI
  7. Princípios Orçamentários VII
  8. Princípios Orçamentários VIII – Revisão por Questões
Aula 7
4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa.

 

  1. Receita Pública – Aspectos Gerais
  2. Receita Pública – Conceito
  3. Receita Pública – Conceito II
  4. Receita Pública – Conceito – Exercícios
  5. Receita Pública – Classificações: Introdução
  6. Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  7. Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  8. Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  9. Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  10. Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  11. Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  12. Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  13. Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  14. Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  15. Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  16. Receita Pública – Dívida Ativa
Aula 8
5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática.

 

  1. Despesa Pública – Conceito
  2. Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  3. Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  4. Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  5. Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  6. Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  7. Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  8. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  9. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  10. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  11. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  12. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  13. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  14. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  15. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  16. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  17. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  18. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  19. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  20. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  21. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  22. Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  23. Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  24. Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  25. Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  26. Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  27. Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  28. Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  29. Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  30. Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  31. Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  32. Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
Aula 9
5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.6 Suprimento de fundos. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

 

  1. Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  2. Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  3. Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  4. Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  5. Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  6. Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  7. Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  8. Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  9. Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  10. Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  11. Suprimentos de Fundos – Conceitos
  12. Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  13. Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  14. Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  15. Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
Aula 10
3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução.

 

  1. Descentralização Orçamentária e Financeira
  2. Descentralização Orçamentária e Financeira II
Aula 11
6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 5.5 Dívida flutuante e fundada.

 

  1. Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  2. Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  3. Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  4. Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  6. Lei Orçamentária Anual – Art 5
  7. Planejamento – Art 8
  8. Planejamento – Art 9
  9. Receita – Art 11 ao 14
  10. Receita – Art 11 ao 14 II
  11. Despesa – Art 15 ao 24
  12. Despesa – Art 15 ao 24 II
  13. Despesa – Art 15 ao 24 III
  14. Despesa – Art 15 ao 24 IV
  15. Despesa – Art 15 ao 24 V
  16. Despesa – Art 15 ao 24 VI
  17. Despesa – Art 15 ao 24 VII
  18. Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  19. Despesa – Art 15 ao 24 IX
  20. Despesa – Art 25
  21. Despesa – Art 25 II
  22. Despesa – Art 26 ao 28
  23. Despesa – Art 29 ao 42
  24. Despesa – Art 29 ao 42 II
  25. Despesa – Art 29 ao 42 III
  26. Despesa – Art 29 ao 42 IV
  27. Despesa – Art 29 ao 42 V
  28. Despesa – Art 29 ao 42 VI
  29. Despesa – Art 29 ao 42 VII
  30. Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  31. Despesa – Art 29 ao 42 IX
  32. Despesa – Art 29 ao 42 X
  33. Despesa – Art 29 ao 42 XI
  34. Despesa – Art 29 ao 42 XII
  35. Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  36. Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  37. Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  38. Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  39. Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  40. Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  41. Disposições finais – arts 60 – 75
  42. Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
  43. Novo Regime Fiscal Sustentável na LRF
  44. Novo Regime Fiscal Sustentável na LRF II
  45. Novo Regime Fiscal Sustentável na LRF III
  46. Novo Regime Fiscal Sustentável na LRF IV
  47. Novo Regime Fiscal Sustentável na LRF V
  48. Novo Regime Fiscal Sustentável na LRF VI

Aula 1
1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 19 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

 

  1. Conceitos Introdutórios – Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios – Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios – Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios – Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Princípios do Direito Penal – Legalidade
  6. Princípios do Direito Penal II
  7. Princípios do Direito Penal III
  8. Princípios do Direito Penal IV
  9. Princípios do Direito Penal V – Insignificância
  10. Princípios do Direito Penal VI – Insignificância
Aula 2
2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais.

 

  1. Lei Penal – Introdução e Norma Penal em Branco
  2. Interpretação da Lei Penal
  3. Conflito Aparente de Normas Penais
  4. Conflito Aparente de Normas Penais II
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  6. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  7. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  8. Tempo e Lugar do Crime
  9. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  10. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  11. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  12. Eficácia da Sentença Estrangeira – Art. 9°
  13. Prazo Penal – Arts. 10 a 12
Aula 3
3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos.3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa.3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado.

 

  1. Classificação dos Crimes
  2. Classificação dos Crimes II
  3. Classificação dos Crimes III
  4. Classificação dos Crimes IV
  5. Teoria do Crime
  6. Teoria do Crime II
  7. Teoria do Crime III – Teorias Funcionalistas
  8. Fato Típico – Conduta
  9. Crime Doloso
  10. Crime Doloso II
  11. Crime Culposo
  12. Crime Culposo II
  13. Crime Culposo e Preterdoloso
  14. Nexo Causal
  15. Nexo Causal II
  16. Nexo Causal III
  17. Nexo Causal – Teoria da Imputação Objetiva
  18. Crimes Omissivos
  19. Crimes Omissivos II
  20. Tipicidade
  21. Tipicidade Conglobante
Aula 4
3.14 Concurso de crimes.

 

  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes III
  4. Concurso de Crimes – Exercícios
Aula 5
3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível.

 

  1. Estudo do Fato Típico: Iter Criminis – Fases do Iter Criminis – Atos Preparatórios e Atos Executórios
  2. Iter Criminis; Fases do Iter Criminis; Atos Preparatórios e Atos Executórios; Teorias
  3. Iter Criminis; Teorias que Separam Atos Preparatórios e Atos Executórios
  4. Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais IV
  5. Iter criminis; tentativa
  6. Iter criminis; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível
Aula 6
3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica.

 

  1. Teoria do Erro – Erros Acidentais Quanto à Pessoa, Quanto à Coisa e na Execução
  2. Teoria do Erro – Erros Acidentais Quanto ao Resultado, Quanto ao Processo Causal
  3. Teoria do Erro – Erros Essenciais – Erros de Fato e de Direito e Teoria do Dolo
  4. Teoria do Erro – Erros Essenciais – Erros de Tipo e de Proibição
  5. Teoria do Erro – Erros Sobre as Causas de Justificação e Teorias da Culpabilidade
Aula 7
3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível.

 

  1. Ilicitude
  2. Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva
  3. Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva II
  4. Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora
  5. Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora II
  6. Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões
  7. Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões II
  8. Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões
  9. Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões II
Aula 8
3.23 Culpabilidade. 3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal.

 

  1. Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões
  2. Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões II
  3. Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões III
  4. Culpabilidade – Teorias e Elementos; Doutrina e Questões IV
Aula 9
5 Concurso de pessoas.

 

  1. Concurso de Pessoas: Histórico na Legislação Penal Brasileira; Crimes Monossubjetivos; Crimes Plurissubjetivos.
  2. Concurso de Agentes: Teoria Monista, Dualista, Pluralista
  3. Concurso de Agentes: Concurso de Pessoas na Parte Geral do CP
  4. Concurso de Agentes: Conceito de Autor; Jurisprudência Sobre Teoria de Autor
  5. Concurso de Agentes: Teorias de Autor (restritiva; Extensiva; Subjetiva)
  6. Concurso de Agentes: Teorias de Autor (Domínio do Fato; Normativa da Combinação)
  7. Concurso de Agentes: Coautoria Sucessiva, Aditiva, Alternativa
  8. Concurso de Agentes: Participação
  9. Concurso de Agentes: Concurso de Pessoas em Crime Omissivo; Concurso de Pessoas em Crime Culposo; Autoria Mediata; Comunicabilidade das Circunstâncias.
  10. Inativo
Aula 10
6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança.

 

  1. Teoria da Pena – Introdução
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  6. Penas Restritivas de Direitos
  7. Penas Restritivas de Direitos II
  8. Penas Restritivas de Direitos III
  9. Multa
  10. Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  11. Aplicação da Pena
  12. Aplicação da Pena II
  13. Aplicação da Pena III
  14. Aplicação da Pena IV
  15. Aplicação da Pena V
  16. Exercícios – Aplicação da Pena
  17. Suspensão Condicional da Pena
  18. Suspensão Condicional da Pena II
  19. Livramento Condicional
  20. Livramento Condicional II
  21. Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  22. Efeitos da Condenação
  23. Efeitos da Condenação II
  24. Efeitos da Condenação III
  25. Reabilitação
  26. Medidas de Segurança
  27. Medidas de Segurança II
Aula 11
8 Ação penal.

 

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Exercícios – Ação Penal
Aula 12
9 Punibilidade e causas de extinção

 

  1. Punibilidade e Causas de Extinção
  2. Punibilidade e Causas de Extinção II
  3. Punibilidade e Causas de Extinção III
  4. Exercícios – Punibilidade
  5. Prescrição
  6. Prescrição II
  7. Prescrição III
  8. Prescrição IV
  9. Prescrição V
  10. Prescrição VI
  11. Prescrição VII
  12. Inativo
Aula 13
3.24 Crimes contra a pessoa.

 

  1. Homicídio
  2. Homicídio II
  3. Homicídio III
  4. Homicídio IV
  5. Homicídio V
  6. Art. 121 – A – Feminicídio
  7. Art. 122 Participação em Suicídio
  8. Art. 123 Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 – Aborto
  10. Art. 124 a 128 – Aborto II
  11. Art. 129 – Lesão Corporal
  12. Art. 129 – Lesão Corporal II
  13. Art. 129 – Lesão Corporal III
  14. Art. 129 – Lesão Corporal – Exercícios
  15. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 – Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra – Exercícios
  21. Arts. 146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  22. Arts.146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
  23. Arts. 146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
  24. Art. 150 – Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 – A 154 – B
  26. Homicídio
  27. Homicídio II
  28. Homicídio III
Aula 14
3.25 Crimes contra o patrimônio.

 

  1. Art.155 – Furto
  2. Art.155 – Furto II
  3. Art.155 – Furto III
  4. Art.155 – Furto IV
  5. Art.155 – Furto V
  6. Art.155 – Furto VI
  7. Art. 156 – Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 – Roubo
  9. Art. 157 – Roubo II
  10. Art. 157 – Roubo III
  11. Art. 157 – Roubo IV
  12. Art. 157 – Roubo – Exercícios
  13. Art. 158 – Extorsão
  14. Art. 158 – Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 – Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 – Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 – A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art. 171 – Exercícios
  27. Art. 171 – A – Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 – Outras Fraudes
  29. Art. 180 – Receptação
  30. Art. 180 – Receptação II
  31. Art. 181 a 183 – Disposições Gerais
Aula 15
3.26 Crimes contra a propriedade imaterial.

 

  1. Art 184 – Violação de Direitos Autorais
Aula 16
3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

 

  1. Art 208 a 212 – Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 17
3.29 Crimes contra a dignidade sexual.

 

  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual – Introdução
  2. Art. 213 – Estupro
  3. Art. 213 – Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 – A
  5. Arts. 216 – A e 216 – B
  6. Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável II
  8. Arts. 218 e 218 – A
  9. Art. 218 – B – Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 – C – Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Arts. 227 ao 232 – A
  12. Arts. 233 a 234 – B
Aula 18
3.30 Crimes contra a família.

 

  1. Arts. 235 e 236 (Crimes contra a família)
  2. Arts. 237 a 242 (Crimes contra a família)
  3. Arts. 243 e 244 (Crimes contra a família)
  4. Arts. 245 a 247 (Crimes contra a família)
  5. Arts. 248 e 249 (Crimes contra a família)
Aula 19
3.31 Crimes contra a incolumidade pública.

 

  1. Arts. 250 e 251 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  3. Arts. 260 a 266 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Arts. 267 a 271 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Arts. 282 a 284 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
Aula 20
3.32 Crimes contra a paz pública.

 

  1. Art. 288 – Crimes Contra a Paz Pública – Associação Criminosa
  2. Arts. 288 e 288 – A – Crimes Contra a Paz Pública
Aula 21
3.33 Crimes contra a fé pública.

 

  1. Art. 289 – Moeda Falsa
  2. Art. 289 a 292 – Moeda Falsa II
  3. Arts. 293 a 295 – Falsificação de Papéis Públicos
  4. Arts. 296 e 297 – Da Falsidade Documental
  5. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental II
  6. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental III
  7. Arts. 300 a 304 – da Falsidade Documental IV
  8. Arts. 304 e 305 – da Falsidade Documental V
  9. Arts. 306 a 310 – De Outras Falsidades
  10. Arts. 311 a 311 – A – De Outras Falsidades II
Aula 22
3.34 Crimes contra a Administração Pública.

 

  1. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 – Corrupção Passiva
  8. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 – Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 – Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 – Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  19. Arts. 337 – B a 337 – D – Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  21. Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  22. Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  23. Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 338
  25. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça – Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 349 – A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 357 a 359
Aula 23
3.27 Crimes contra a organização do trabalho.

 

  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  6. Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  7. Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  8. Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
Aula 24
3.35 Lei nº 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos).

 

  1. Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
  2. Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos II
  3. Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos III
  4. Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos IV
  5. Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos V
  6. Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos VI
Aula 25
3.36 Lei nº 7.716/1989, e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

 

  1. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
Aula 26
3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).

 

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV
Aula 27
3.38 Lei nº 12.850/2013, e suas alterações (crime organizado).

 

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV
Aula 28
3.39 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente)

 

  1. Responsabilidade Ambiental Penal
  2. Responsabilidade Ambiental Penal II
  3. Responsabilidade Ambiental Penal III
  4. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  5. Responsabilidade Ambiental Penal V
  6. Responsabilidade Ambiental Penal VI
Aula 29
3.40 Lei nº 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).

 

  1. Crimes de Trânsito
  2. Crimes de Trânsito II
  3. Crimes de Trânsito III
  4. Crimes de Trânsito IV
Aula 30
10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

 

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XII
Aula 31
11 Lei nº 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade).

 

  1. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI
Aula 32
12 Lei nº 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

 

  1. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  3. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  4. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  5. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Aula 33
13 Lei nº 8.078/1990, e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

 

  1. Infrações Penais
  2. Infrações Penais II
  3. Infrações Penais III
Aula 34
14 Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

 

  1. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)
  2. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) II
  3. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) III
  4. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) IV
  5. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) V
Aula 35
15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

 

  1. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) – Introdução
  2. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 1º ao 7º
  3. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 8º ao 16
  4. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 17 ao 32
Aula 36
16 Lei nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha).

 

  1. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha I
  2. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha II
  3. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha III
  4. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha IV
  5. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha V
  6. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha VI
  7. Legislação Extravagante – Lei Maria da Penha VII
  8. Legislação Extravagante
Aula 37
17 Lei nº 8.069/1990, e suas alterações ‐ Dos Crimes e das Infrações Administrativas (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

  1. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente II
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente III
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IV
  5. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente V
  6. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VI
  7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VII

Aula 1
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

 

  1. Finalidades do Tributo
  2. Conceito de Tributo
  3. Natureza Jurídica do Tributo
  4. Os Impostos
  5. As Taxas – Fatos Geradores
  6. Base de Cálculo das Taxas
  7. Competência para Instituição de Taxas
  8. Comprovação do Exercício do Poder de Polícia
  9. Contribuições de Melhoria
  10. Empréstimos Compulsórios
  11. Contribuições Especiais – Classificação
  12. Contribuições Sociais, CIDES e Contribuições Corporativas
  13. Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos – COSIMP
  14. Contribuição Sobre Produtos Primários e Semielaborados
  15. Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade
  16. Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade II
  17. Princípios Constitucionais Tributários – Isonomia
  18. Princípios Constitucionais Tributários – Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
  19. Princípio do não Confisco
  20. Princípio da Liberdade de Tráfego
  21. Princípio da Reserva Legal na Concessão de Benefícios Fiscais
  22. Princípios Incluídos Pela EC 132/2023 – Reforma Tribútária
  23. Princípio da Uniformidade Geográfica
  24. Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda
  25. Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
  26. Princípio da Não Discriminação
  27. Imunidades Tributárias – Diferenças para Outros Institutos – não Incidência, Isenção e Alíquota Zero
  28. Imunidades Tributárias Gerais
  29. Imunidade Religiosa
  30. Imunidade de Partidos Políticos, Entidades Sindicais, Instituições Educacionais e Assistenciais
  31. Imunidade Cultural
  32. Imunidade Musical
  33. Competência Tributária
  34. Competência Tributária II
  35. Legislação Tributária – Composição, Lei Complementar e Lei Ordinária
  36. Legislação Tributária – Lei Complementar e Lei Ordinária
  37. Legislação Tributária – Tratados e Convenções Internacionais; Decretos
  38. Legislação Tributária – Normas Complementares
  39. Legislação Tributária – Vigência e Aplicação da legislação Tributária
  40. Legislação Tributária – Interpretação da Legislação Tributária
  41. Legislação Tributária – Interpretação da Legislação Tributária II
  42. Legislação Tributária – Integração da Legislação Tributária
Aula 2
6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações.

 

  1. Obrigação Tributária e Seus Elementos
  2. Obrigação Tributária e Seus Elementos II
  3. Solidariedade Tributária e Capacidade Tributária
  4. Domicílio Tributário
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal
  6. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  7. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  8. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  9. Processo Administrativo Fiscal Federal V
  10. Responsabilidade Tributária – Classificação e Requisitos Gerais
  11. Responsabilidade por Substituição
  12. Responsabilidade na Sucessão Inter Vivos
  13. Responsabilidade na Sucessão Causa Mortis
  14. Responsabilidade na Sucessão Empresarial
  15. Responsabilidade na Sucessão Empresarial II
  16. Responsabilidade de Terceiros
  17. Responsabilidade Por Infrações
  18. Denúncia Espontânea de Infrações
Aula 3
7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário.

 

  1. Crédito Tributário e Lançamento
  2. Alteração do Lançamento – Hipóteses, Limitações Materiais (Erro de Fato e de Direito) e Temporais
  3. Modalidades de Lançamento
  4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário – Depósito do Montante Integral, Reclamações e Recursos
  5. Liminares e Tutela Antecipada
  6. Moratória
  7. Parcelamento
  8. Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  9. Repetição de Indébito Tributário
  10. Repetição de Indébito Tributário II
  11. Compensação
  12. Transação e Remissão
  13. Decadência
  14. Decadência II
  15. Garantias do Crédito Tributário
  16. Garantias do Crédito Tributário II
  17. Privilégios do CT
  18. Privilégios do CT II
  19. Prescrição
  20. Prescrição Intercorrente
  21. Demais Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
  22. Exclusão do Crédito Tributário – Isenção
  23. Anistia
  24. Garantias do Crédito Tributário
  25. Garantias do Crédito Tributário II
  26. Privilégios do Crédito Tributário
  27. Privilégios do Crédito Tributário II
  28. Administração Tributária – Fiscalização
  29. Administração Tributária – Fiscalização II
  30. Administração Tributária – Dívida Ativa
  31. Certidões Negativas
  32. Impostos Federais – Imposto de Importação
  33. Impostos Federais – Imposto de Exportação
  34. Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  35. Impostos Sobre Produtos Industrializados
  36. Impostos Sobre Produtos Industrializados II
  37. Impostos Sobre Operações Financeiras
  38. Imposto Territorial Rural
  39. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  40. Imposto Seletivo
  41. Imposto Seletivo II
  42. Impostos Estaduais – ITCMD
  43. ICMS
  44. ICMS II
  45. ICMS III
  46. ICMS IV
  47. ICMS V
  48. IPVA
  49. IPTU
  50. ITBI
  51. ISS
  52. IBS e CBS
  53. IBS e CBS II
  54. IBS e CBS III
Aula 4
. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.

 

  1. Administração Tributária – Fiscalização
  2. Administração Tributária – Fiscalização II
  3. Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
  4. Administração Tributária – Certidões Negativas
Aula 5
9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.

 

  1. Impostos Federais – Imposto de Importação
  2. Impostos Federais – Imposto de Exportação
  3. Impostos Federais – Imposto de Renda
  4. Impostos Federais – Imposto de Renda II
  5. Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  6. Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  7. Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras
  8. Impostos Federais – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
  9. Impostos Federais – Imposto Sobre Grandes Fortunas
Aula 6
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

 

  1. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
  2. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  3. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços II
  4. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços III
  5. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IV
  6. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços V
  7. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços VI
  8. Impostos Estaduais – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Aula 7
11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

 

  1. Impostos Municipais – IPTU
  2. Impostos Municipais – IPTU II
  3. Impostos Municipais – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
  4. Impostos Municipais – Imposto Sobre Serviços
  5. Impostos Municipais – Repartição de Receitas Tributárias
  6. Discriminação de Rendas – Repartição de Receitas Tributárias
Aula 8
12 Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal).

 

  1. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais
  2. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais II
  3. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais III
  4. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais IV
  5. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais V
  6. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais VI
  7. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais VII
  8. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais VIII
  9. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais IX
  10. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais X
  11. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais XI
  12. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais XII

Aula 1
1 Auditoria governamental. 1.1 Conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação. 2 Tipos de auditoria governamental. 2.1 Auditoria de conformidade. 2.2 Auditoria operacional e avaliação de programas de governo. 2.3 Auditoria de demonstrações contábeis. 2.4 Auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados. 2.5 Auditoria de obras públicas.

 

  1. Conceitos Básicos
  2. Conceitos Básicos II
  3. Tipos de Auditoria
Aula 2
3 Planejamento de auditoria. 3.1 Determinação de escopo. 3.2 Materialidade, risco e relevância. 3.3 Importância da amostragem estatística em auditoria. 3.4 Matriz de planejamento.

 

  1. Planejamento de Auditoria
  2. Escopo da Auditoria – Materialidade
  3. Relevância e Risco – Questões de Prova
  4. Plano / Programa Baseado no Risco
  5. Matriz de Planejamento
  6. Questões de Provas
  7. Controle Interno – Conceitos básicos
  8. COSO I – Controle Interno
  9. COSO II – Gerenciamento de Risco
  10. COSO III
  11. Questões de Prova
  12. Avaliação do Controle Interno
  13. Questões de Prova
  14. Conceito de Risco de Auditoria
  15. Avaliação do Risco de Auditoria
  16. Questões de Prova
  17. Conceitos Básicos de Amostragem
  18. Tipos de Amostragem
  19. Tamanho da Amostra
  20. Formas de Seleção da Amostra
  21. Questões de Prova
Aula 3
4 Execução da auditoria. 4.1 Programas de auditoria. 4.2 Papéis de trabalho. 4.3 Testes de auditoria. 4.4 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria.

 

  1. Procedimentos de Auditoria
  2. Procedimentos de Auditoria II
  3. Procedimentos de Auditoria III
  4. Procedimentos de Auditoria – Questões
  5. Achados de Auditoria
  6. Matriz de Achados de Auditoria
  7. Evidências de Auditoria
  8. Questões de provas
  9. Matriz de Responsabilização
Aula 4
5 Comunicação dos resultados de auditoria. 5.1 Relatórios de auditoria e pareceres.

 

  1. Relatórios da Auditoria – Conceitos Básicos
  2. Tipos de Relatório de Auditoria
  3. Questões de Prova
  4. Documentação da Auditoria
  5. Questões de Prova

Aula 1
1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições.

 

  1. Funções e Técnicas Administrativas – Por que controlar?
  2. Controle no Brasil – Funções Estatais Básicas
  3. Sistema de Freios e Contrapesos – Controle Interno X Controle Externo
  4. Tipos de Controle
  5. Modelos de fiscalização financeira
  6. Fiscalização financeira no Brasil
  7. Natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
  8. Estrutura Organizacional e Jurisdição dos Tribunais de Contas

Aula 1
Inteligência e Equilíbrio Emocional.

 

  1. Equilíbrio Emocional
  2. Equilíbrio Emocional – Parte I
  3. Equilíbrio Emocional – Parte II
  4. Equilíbrio Emocional – Parte III
  5. Síndrome do Impostor – Parte I
  6. Síndrome do Impostor – Parte II
  7. Feridas Emocionais
  8. Feridas Emocionais II
  9. Feridas Emocionais III
  10. Sabotagem
  11. Sabotagem II
  12. Motivação
  13. Pensamento Negativo
  14. Potencializando o seu Cérebro
  15. Potencializando o seu Cérebro II
  16. Autoestima
  17. Autoestima II
  18. Foco é Dizer Não!
  19. Equilíbrio Emocional II
  20. Equilíbrio Emocional III

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