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Aula demo
A organização administrativa. Administração direta. Órgãos
públicos: conceito; espécies; regime. Administração indireta.
Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de
economia mista. (Parte 1)
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Aula 01
A organização administrativa. Administração direta. Órgãos
públicos: conceito; espécies; regime. Administração indireta.
Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de
economia mista. (Parte 1)
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Aula 02
Simulado
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Aula 03
Lei nº 13.303/2016. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei
Federal n° 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (Lei Federal n° 9.790/1999). Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil (Lei n° 13.019/2014).
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Aula 04
Princípios básicos.
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Aula 05
Simulado
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Aula 06
Simulado
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Aula 07
Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do
poder.
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Aula 08
Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime
jurídico; titularidade e competência; classificação;
regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares;
permissão e concessão de serviço público. Parcerias
Público-Privadas
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Aula 09
Simulado
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Aula 10
Simulado
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Aula 11
Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei Federal
nº 8.666/1993. Pregão: Lei Federal n° 10.520/2002. Regime
Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462/2011.
(Parte 1)
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Aula 12
Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei Federal
nº 8.666/1993. Pregão: Lei Federal n° 10.520/2002. Regime
Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462/2011.
(Parte 2)
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Aula 13
Simulado
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Aula 14
Poderes da Administração: Poder vinculado; Poder
discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder
regulamentar; Poder de polícia: conceito; características; função;
limites; extensão e controle.
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Aula 15
Ato administrativo: conceito; requisitos; classificações;
atributos; pressupostos e espécies. Motivo e Mérito. Validade e
eficácia. Legitimidade. Discricionariedade e vinculação. O
interesse público. Vícios dos atos administrativos. Extinção;
revogação; anulação ou invalidação.
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Aula 16
Simulado
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Aula 17
Simulado
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Aula 18
Bens públicos: conceito; características; regime jurídico;
espécies. Administração, utilização. Alienação. Proteção e defesa
de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico.
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Aula 19
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão
administrativa, requisição, tombamento, limitação administrativa,
direito de construir e seu exercício, loteamento e zoneamento,
reversibilidade dos bens afetos ao serviço.
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Aula 20
Simulado
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Aula 21
Simulado
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Aula 22
Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviço
público. Conceito e teorias. Reparação do dano. Direito de
regresso. Responsabilidade administrativa, civil e penal do
servidor.
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Aula 23
Controle da Administração pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle judiciário.
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Aula 24
Simulado
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Aula 25
Simulado
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Aula 26
Agentes públicos: Servidores públicos. Cargos públicos,
empregos públicos e funções públicas. Investidura e exercício.
Regimes jurídicos. Normas constitucionais concernentes aos
servidores públicos.
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Aula 27
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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Aula 28
Simulado
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Aula 29
Simulado
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Aula 30
Direito Administrativo. Conceito. Objeto.
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Aula 31
Domínio público. Conceito. ´
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Aula 32
Simulado
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Aula 33
Simulado