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Cursos do Pacote

  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
  • Classes de palavras: preposição e conjunção.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Resumo
  • Manual de Redação do TCDF
  • 1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Administração Pública).
  • 2 Da Organização do Distrito Federal – Parte I.
  • 2 Da Organização do Distrito Federal – Parte II.
  • 3 Da Organização dos Poderes – Parte I.
  • 3 Da Organização dos Poderes – Parte II.
  • 3 Da Organização dos Poderes – Parte III.
  • 3 Da Organização dos Poderes – Parte IV.
  • 3 Da Organização dos Poderes – Parte V.
  • 4 Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal.
  • 5 Da Ordem Econômica do Distrito Federal.
  • 1 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)
  • 1 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais) 1.1 Carreiras, regime e jornada de trabalho. 1.2 Direitos.
  • 1 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais) 1.3 Deveres. 1.4 Regime disciplinar.
  • Realidade Histórica do Distrito Federal
  • Realidade Política e Geográfica do Distrito Federal
  • Realidade Étnica, Social, Econômica Geográfica e Cultural do Distrito Federal
  • Aspectos da Geografia Física do Distrito Federal
  • Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE
  • Plano Distrital de Política para as Mulheres – Parte I
  • Plano Distrital de Política para as Mulheres – II
  • Estruturas Lógicas
  • Equivalências Lógicas
  • Diagramas Lógicos
  • Lógica de Primeira Ordem
  • Lógica de Argumentação
  • Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
  • Associações Lógicas
  • Teoria dos Conjuntos
  • Conjuntos Numéricos
  • Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
  • Potências de Dez e Unidades de Medida
  • Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
  • Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
  • Regra de Três Simples e Compostas
  • Porcentagem
  • Equações do 1º Grau
  • Geometria Plana
  • Geometria Espacial
  • Matrizes e Determinantes
  • Sistemas Lineares
  • Apresentação de Dados
  • Médias
  • Medidas Separatrizes ou Quantis
  • Moda
  • Medidas de Variabilidade ou Dispersão
  • Assimetria e Curtose
  • Análise Combinatória
  • Probabilidade
  • Teoria da Amostragem
  • Introdução à Análise Exploratória de Dados
  • Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador (Parte I)
  • Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador (Parte II)
  • Accountability. Governabilidade e governança.
  • Transparência da Administração Pública. Controle social e cidadania.
  • Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
  • Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público
  • Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
  • Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
  • Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas. Análise custo benefício e análise custo-efetividade. Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas para avaliação de programas governamentais.
  • As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.
  • Planejamento nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Negócio, missão, visão de futuro, valores (Parte I)
  • Planejamento nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Negócio, missão, visão de futuro, valores (Parte II)
  • Avaliação nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores (Controle)
  • Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
  • Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos.
  • Excelência nos serviços públicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).
  • Gestão de Pessoas por Competências.
  • 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
  • 1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
  • 3.1 Direitos sociais.
  • 3.1 Direitos de nacionalidade.
  • 3.1 Direitos políticos.
  • 3.1 Partidos políticos.
  • 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
  • 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Comissões parlamentares de inquérito. 7.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5.1 Controle Externo e Sistemas de Controle Interno. 7.5.2 Tribunal de Contas da União.
  • 7.3 Processo legislativo.
  • 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário.
  • 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia Pública. 9.3 Defensoria Pública.
  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço e 21 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo (Decreto Federal nº 9.830/2019)..
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
  • 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
  • 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
  • 8 Prescrição e decadência.
  • 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições Gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.
  • 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
  • Responsabilidade civil
  • 1 Princípios constitucionais do processo civil. 1.1 Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural)
  • 2 Atos judiciais. 2.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 3 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos.
  • 3.1 Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.
  • 4. Teoria geral da prova.
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
  • Inquérito Policial.
  • Ação Penal.
  • Sentença e coisa julgada. Nulidades.
  • Provas (parte I).
  • Provas (parte II)
  • Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • Aplicação da Lei Penal.
  • Teoria do Delito (parte I)
  • Teoria do Delito (parte II).
  • Concurso de crimes.
  • Extinção da punibilidade.
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
  • Lei nº 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
  • Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  • Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
  • Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
  • Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
  • Regras de Transição – RGPS
  • Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei 9.717/98.
  • Regras de Transição – RPPS
  • Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
  • Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
  • Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
  • Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
  • Sociedade Simples e Sociedade Limitada
  • Sociedade Anônima – parte I
  • Sociedade Anônima – parte II
  • Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
  • Lei Complementar123 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • 1 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988).
  • 2 Tribunais de Contas. 2.1 Natureza jurídica. 2.2 Funções. 2.3 Eficácia das decisões. 2.4 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário.
  • 3 Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 3.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 3.3 Competência normativa.
  • Tribunais de contas: organização (constitucional) e competências (legislação)
  • 2 Composição. 3 Plenário e Câmaras. 4 Presidente, vice-presidente, conselheiros, auditores e Ministério Público. 5 Serviços Auxiliares do TCDF
  • Competências infraconstitucionais e jurisdição do TCDF.
  • Processo de contas.
  • 6 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 7 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal – Parte III. 4 Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 4.1 Iniciativa. 4.1.1 Própria 4.1.2 Denúncia. 4.1.3 Representação. 4.2 Instrumentos de Fiscalização. 4.2.1 Levantamento. 4.2.2 Auditoria. 4.2.3 Inspeção. 4.2.4 Acompanhamento. 4.2.5 Monitoramento. 4.3 Objeto da Fiscalização. 4.3.1 Atos e contratos. 4.3.2 Transferências constitucionais e legais. 4.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 4.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 4.3.5 Arrecadação da receita. 4.3.6 Renúncia de receitas. 5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
  • Medidas cautelares, sanções e recursos.
  • 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
  • 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização e descentralização. 8.2 Concentração e desconcentração. 8.3 Administração pública direta e indireta. 8.4 Autarquias.
  • Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 8.7 Terceiro setor (Lei Federal nº 13.019/2014)
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
  • 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
  • 15 Licitações, contratos administrativos e convênios. 15.1 Fundamento constitucional. 15.2 Conceito e modalidades. 15.3 Sistema de Registro de Preços. 15.4 Regime de licitações e alterações. 15.5 Dispensa e inexigibilidade. 15.6 Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações parte 1
  • Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações parte 2
  • Lei Federal nº 14.133/2021. 16 Contratos administrativos. 16.1 Conceito, características e regime jurídico. 16.2 Invalidação. 16.3 Principais espécies de contratos administrativos. 16.4 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 16.5 Penalidades administrativas.
  • 15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 – licitações
  • 15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 – contratos
  • Lei Federal nº 10.520/2002.
  • Decreto Federal nº 7.892/2013.
  • 8.5.1 Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Lei Federal nº 13.303/2016).
  • 9 Serviço público. 9.1 Natureza jurídica e conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Garantias. 9.4 Usuário do serviço público (Lei Federal nº 13.460/2017). 10 Concessão de serviço público. 10.1 Natureza jurídica e conceito. 10.2 Extinção da concessão de serviço público. 10.3 Concessão comum (Lei Federal nº 8.987/1995). 11 Permissão e autorização.
  • 8.6 Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005). 12 Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004).
  • 14 Controle da administração pública. 14.1 Controle exercido pela administração pública. 14.2 Controle judicial. 14.3 Controle legislativo.
  • 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
  • 13 Bens públicos. 13.1 Natureza jurídica e conceito. 13.2 Classificação. 13.3 Natureza jurídica do domínio público.
  • 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.
  • 4.7 Sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • 17 Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999, aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001).
  • 18 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 19 Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira (Lei Federal nº 12.846/2013).
  • 20 Direito de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • Auditoria: Conceito, evolução. Auditoria interna e externa: papéis.
  • Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Monitoramento.
  • Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.
  • Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.
  • Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
  • Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.
  • Exame e avaliação do controle interno.
  • Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.
  • Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
  • Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management).
  • Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras (ISSAI) – Nível 3 (ISSAIs 100, 200, 300 e 400).
  • Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors).
  • Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – Nível 1 – Princípios Basilares e Pré requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros.
  • Gestão de risco no setor público
  • Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)
  • Manual de Auditoria e demais fiscalizações do TCDF (parte geral).
  • O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
  • Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
  • Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
  • Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
  • Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
  • Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
  • Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
  • Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
  • Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
  • Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
  • Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
  • Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
  • Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
  • Lei 10.180/2001
  • Classificações da Receita e da Despesa na Lei 4320/1964.
  • LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Contabilidade Pública: aspectos introdutórios
  • MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
  • MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
  • MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
  • MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
  • MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
  • MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
  • Balanço Orçamentário
  • Balanço Financeiro
  • Balanço Patrimonial
  • Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
  • DFC. DMPL. Notas Explicativas
  • Título IX da lei n. 4.320/64
  • NBC TSP – Estrutura Conceitual
  • Tópicos das NBC TSP Vigentes
  • Tópicos das NBC TSP Vigentes II. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis.
  • NBC T 16.11.
  • MCASP: Procedimentos Contábeis Específicos
  • Princípios
  • 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
  • 9.5 Terminologia de custos
  • Execução orçamentária e financeira.
  • Guia de Estudo
  • Teoria Econômica (Conceitos básicos, Modelos, Oferta, Demanda, Equilíbrio) *Requisito para estrutura de mercado e Regulação, fundamento para os demais tópicos
  • Teoria Econômica (Elasticidades) *Requisito para estrutura de mercado e Regulação, fundamento para os demais tópicos
  • Teoria Econômica (Teoria da Produção) *Requisito para estrutura de mercado e Regulação, fundamento para os demais tópicos
  • Teoria Econômica (Teoria dos Custos) *Requisito para estrutura de mercado e Regulação, fundamento para os demais tópicos
  • 5 Estrutura de mercado: concorrência perfeita.
  • 5 Estrutura de mercado: monopólio.
  • 5 Estrutura de mercado: concorrência monopolística e oligopólio.
  • 1 Introdução: o sistema de contas nacionais e as identidades macroeconômicas básicas. 1.1 Produto agregado e os problemas de mensuração. 1.2 Produto nominal x produto real.
  • 1.3 Contas do sistema monetário.
  • 1.4 Noções básicas do balanço de pagamentos.
  • 2 O modelo keynesiano básico: o multiplicador e o papel dos gastos do governo.
  • 3 O modelo IS/LM: impactos das políticas monetária e fiscal.
  • 3.1 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais.
  • 3.2 A avaliação do gasto público. 3.3 O financiamento do setor público no Brasil.
  • 3.4 Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 8 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição. 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita.
  • 1. Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
  • 2. Custeio da seguridade social. 2.1.Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. (Lei n. 8.212/91)
  • 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados.(Lei n. 8.213/91)
  • 5. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
  • 4. Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Leis 9.717/98, 10.887/2004 e Emendas Constitucionais).
  • Regime Próprio de previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar Distrital n. 769/2008).
  • Emendas Constitucionais anteriores à EC 103/2019
  • Regime dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal – parte 1
  • Regime dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal – parte 2
  • Previdência complementar.
  • Regime de Previdência Complementar dos servidores do Distrito Federal (Lei Complementar Distrital n. 932/2017).
  • Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
  • Regra de Três Simples e Compostas
  • Porcentagem
  • Juros Simples
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