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Cursos do Pacote

  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação pronominal.
  • Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração)
  • Estrutura morfossintática do período (processos de coordenação e subordinação)
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. As funções da linguagem. Intertextualidade.
  • Os diversos níveis de linguagem (Variação linguística).
  • Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pronomes de tratamento.
  • Resumo
  • 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
  • 2 Afirmação histórica dos direitos humanos.
  • 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado
  • 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
  • 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
  • 5 Política Nacional de Direitos Humanos.
  • 15 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007 (Decreto n.º 6.949/2009).
  • 10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). (PARTE I)
  • 10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). (PARTE II)
  • 10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). (PARTE III)
  • 11 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). 12 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).
  • 13 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991). 14 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e respectivas alterações).
  • 16 Política de Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações).
  • 17 Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações (Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão).
  • 8 Noções gerais de gênero e equidade.
  • 9 Estatuto de igualdade racial (Lei n.º 12.288/2010).
  • Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia. Exercício da cidadania. Ética e função pública
  • 3 Redes de computadores. 3.2 Redes privadas virtuais (VPN) – Parte I
  • 3 Redes de computadores. 3.2 Redes privadas virtuais (VPN) – Parte II
  • 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
  • 5.4 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
  • 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
  • 3.3 Programas de navegação na Internet (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
  • 2.1 Outlook
  • 5 Segurança da informação e segurança cibernética. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Mecanismos de autenticação. 5.2.1 Usuário e senha, autenticação em dois fatores, senhas de uso único e tokens.
  • 5.5 Códigos maliciosos. 5.5.1 Vírus, worms e pragas virtuais.
  • 5.6 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
  • 5.3 Procedimentos de backup.
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Word
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Excel
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1PowerPoint,
  • 1 Sistema operacional Windows. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
  • 2.1 Teams, OneDrive e SharePoint.
  • 3.5 Mídias sociais – Parte I
  • 3.5 Mídias sociais – Parte II
  • 5.7 Incidentes em redes computacionais. 5.7.1 Tipos, tratamento e resposta.
  • 6 Dados. 6.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 7 Ciência de Dados. 7.1 Governança da informação
  • 2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.
  • 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas.
  • 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista.
  • 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
  • 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
  • 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios.
  • 10 Licitações. 10.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 10.2.5 Contratação direta. 10.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação.
  • 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 10.2.10 Sanções administrativas.
  • 10.1.2 Decreto n.º 11.462/2023.3.3.8 Consórcios públicos. 11.1.2 Lei n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.
  • 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
  • 12 Desapropriação. 12.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
  • 9 Agentes públicos.
  • 5 Processo administrativo. 5.1 Lei n.º 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • 14 Acesso à Informação. 14.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
  • Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Mecanismos de freios e contrapesos. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • Direitos sociais.
  • Nacionalidade.
  • Direitos políticos.
  • Partidos políticos.
  • Organização do Estado. Organização político‐administrativa. Estado federal brasileiro. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios.
  • Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
  • Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Processo Legislativo.
  • Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
  • Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional.
  • Controle da constitucionalidade.
  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3 Domicílio.
  • Pessoas jurídicas.
  • 4 Bens. 4.1 Conceito e espécies.
  • 5 Fatos e atos jurídicos. 5.1 Negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos.
  • Forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, caso fortuito e força maior.
  • Prescrição e decadência.
  • 6 Direitos reais. 6.1 Espécies.
  • 7 Direito de família. 7.1 Direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.
  • 8 Direito das sucessões. 8.1 Sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha.
  • 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades, transmissão.
  • Inadimplemento, adimplemento e extinção.
  • 10 Contratos. 10.1 Formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção.
  • 10 Contrato. Espécies. 23 Contrato de seguro.
  • 11 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
  • 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990): Direitos do consumidor (Noções).
  • 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990): Direitos do consumidor (Responsabilidade).
  • 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990): Direitos do consumidor (Práticas e Proteção).
  • 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990): Sanções e Infrações.
  • 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990): Tutela do consumidor.
  • 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos): Introdução aos registros públicos.
  • 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos): Registro civil das pessoas naturais.
  • 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos): Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos.
  • 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos): Registro de imóveis.
  • 16 Lei n.º 9.279/1996 (lei dos direitos autorais) e suas alterações.
  • 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis.
  • 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
  • 5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.
  • 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.
  • 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 6 Preclusão.
  • 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
  • 15 Tutela provisória.
  • 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamento conforme o estado do processo.
  • 17.7 Provas. (Parte I)
  • 17.7 Provas. (Parte II)
  • 17.8 Sentença e coisa julgada. 17 Do cumprimento de sentença.
  • 19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de Assunção de Competência. 19.4 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 19.7 Reclamação.
  • 20 Recursos. 21 Recursos para os tribunais superiores. 21.1 Recurso ordinário. 21.2 Recursos extraordinário e especial. 21.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4 Agravo em recursos extraordinário e especial. 21.5 Embargos de divergência.
  • 18 Processos de execução.
  • 22 Mandado de segurança. 23 Ação civil pública.
  • Lei n.º 11.419/2006 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n.º 5.869/73 – CPC; e dá outras providências)
  • Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
  • Teoria do Delito (parte I)
  • Teoria do Delito (parte II).
  • Concurso de pessoas e concurso de crimes.
  • Das penas: espécies de penas. Cominação
  • Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
  • Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
  • Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
  • Inquérito Policial.
  • Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
  • Jurisdição e competência
  • Sujeitos processuais
  • Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
  • Provas (parte I): Teoria geral.
  • Provas (parte II): Provas em espécie
  • Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
  • Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra.
  • O habeas corpus e seu processo. Revisão Criminal.
  • Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  • Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
  • Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
  • Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
  • Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas. Ações judiciais em matéria previdenciária.
  • Acidente de Trabalho
  • Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Previdência Social do servidor público: noções gerais, benefícios e custeio. Emenda Constitucional nº 103/2019. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dosMunicípios, dos militares dos Estados e do DistritoFederal: Lei nº 9.717/1998 e alterações. Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e alterações.
  • Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Previdência Complementar (Lei Complementar n. 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei n.º 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
  • Classificação dos impostos. Tributos e suas espécies.
  • Princípios constitucionais tributários.
  • Imunidade tributária.
  • Competência tributária.
  • Norma tributária.
  • Obrigação tributária. Espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade.
  • Responsabilidade tributária.
  • Crédito tributário. Constituição.
  • Crédito tributário. Suspensão.
  • Crédito tributário. Extinção.
  • Crédito tributário. Exclusão.
  • Crédito tributário. Garantias e privilégios.
  • Administração tributária.
  • Tributos federais.
  • Tributos estaduais.
  • Tributos municipais.
  • IBS.
  • CBS.
  • Repartição de receitas tributárias.
  • Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).
  • Ortografia; acentuação gráfica; crase.
  • Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
  • Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
  • Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
  • Semântica; regência verbal; regência nominal;
  • Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
  • Linguagem; tipologia textual; fonética.
  • Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
  • Interpretação de textos. reescrita de frases.
  • Tempos e modos verbais.
  • Redação oficial
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 9, 10 e 11.
  • 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
  • 2 Afirmação histórica dos direitos humanos.
  • 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
  • Simulado 01
  • 4 Direitos humanos na Constituição Federal.
  • 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
  • 5 Política Nacional de Direitos Humanos.
  • Simulado 02
  • 5.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa
  • Simulado
  • 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
  • Simulado
  • Sistema operacional Windows.
  • Análise Estatística.
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Word.
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Excel.
  • Simulado.
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 PowerPoint.
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Teams, OneDrive e SharePoint.
  • 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Redes privadas virtuais (VPN).
  • Simulado.
  • 3.3 Programas de navegação na Internet (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
  • 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Outlook.
  • 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Mídias sociais. 5.4 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
  • Simulado.
  • 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • 5 Segurança da informação e segurança cibernética. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Mecanismos de autenticação. 5.2.1 Usuário e senha, autenticação em dois fatores, senhas de uso único e tokens. 5.3 Procedimentos de backup. 5.5 Códigos maliciosos. 5.5.1 Vírus, worms e pragas virtuais. 5.6 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.7 Incidentes em redes computacionais. 5.7.1 Tipos, tratamento e resposta.
  • Simulado.
  • 6 Dados. 6.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 7 Ciência de Dados. 7.1 Governança da informação.
  • Simulado.
  • Simulado final.
  • 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 1)
  • 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 1)
  • Simulado
  • 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
  • Simulado
  • Simulado
  • 2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
  • Simulado
  • Simulado
  • 5 Processo administrativo. 5.1 Lei n.º 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Simulado
  • Simulado
  • 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
  • 9 Agentes públicos.
  • Simulado
  • Simulado
  • 3.3.8 Consórcios públicos.
  • 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.
  • Simulado
  • 14 Acesso à Informação. 14.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 14.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
  • Simulado
  • Simulado
  • Lei n.º 14.133/2021 (Parte 1)
  • Lei n.º 14.133/2021 (Parte 2)
  • Lei n.º 14.133/2021 (Parte 3)
  • Simulado
  • 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)
  • 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)
  • 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)
  • Simulado
  • 3.3 Direitos sociais.
  • 3.4 Nacionalidade.
  • Simulado
  • Simulado
  • 3.5 Direitos políticos.
  • 3.6 Partidos políticos.
  • Simulado
  • Simulado
  • 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 Distrito Federal. 4.7 Territórios.
  • 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
  • Simulado
  • Simulado
  • 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições.
  • 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Simulado
  • Simulado
  • 2 Princípios fundamentais.
  • Poder Executivo
  • Simulado
  • Simulado
  • 6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia pública. 7.3 Defensoria Pública.
  • Simulado
  • Simulado
  • 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 9 Sistema Tributário Nacional.
  • Simulado
  • Simulado
  • 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
  • 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
  • Simulado
  • Simulado
  • 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado.
  • 13 Controle da constitucionalidade.
  • Simulado
  • Simulado
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da constituição.
  • 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Simulado
  • Simulado
  • Lei, Vigência, Aplicação e Interpretação e LINDB
  • Pessoa Natural. Pessoa Jurídica e Direitos de Personalidade. Domicílio e Bens.
  • Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Ato ilícito, abuso de direito e responsabilidade civil
  • Prescrição e Decadência
  • Simulado
  • Direitos reais
  • Obrigações
  • Contratos e Espécies de contratos
  • Direito de família. Sucessão. Inventário. Partilha.
  • Simulado
  • Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
  • Jurisdição e Ação
  • Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores e Deveres
  • Simulado
  • Juiz
  • Ministério Público
  • Advocacia Pública e Defensoria Pública
  • Simulado
  • Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.
  • Atos Processuais. Nulidades.
  • Tutela Provisória
  • Simulado
  • Formação, Suspensão e Extinção
  • Providências Preliminares e Saneamento
  • Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
  • Simulado
  • Provas
  • Sentença e Coisa Julgada
  • Processo de Execução
  • Simulado
  • Meios de impugnação das decisões judiciais
  • Mandado de Segurança
  • Ação Civil Pública e Ação Popular
  • Lei do processo eletrônico
  • Simulado
  • Princípios
  • Aplicação da lei Penal
  • Do crime
  • Imputabilidade Penal
  • Concurso de Pessoas
  • Da Extinção da Punibilidade
  • Da Ação Penal
  • Das Penas
  • SIMULADO
  • Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Dos crimes contra a Fé Pública
  • Dos crimes em Licitações e Contratos
  • Dos crimes contra a Administração da Justiça
  • Dos crimes contra as Finanças Públicas
  • SIMULADO
  • Lei nº 8.137/90
  • Lei nº 13.869/19
  • Lei nº 8.072/90
  • Lei nº 9.605/98
  • Lei nº 9.455/97
  • Lei nº 11.343/06
  • Lei nº 11.340/06
  • Lei nº 12.850/13
  • SIMULADO
  • Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas.
  • Inquérito.
  • Acordo de não persecução penal.
  • Ação penal. Conceito, condições e pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade e condições de procedibilidade. Denúncia. Forma e conteúdo. Recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. Ação civil.
  • Simulado
  • Jurisdição. Competência. Critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos.
  • Questões e processos incidentes. Exceções.
  • Provas. Conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação
  • Simulado
  • Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
  • Processo e procedimento. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra.
  • Citações e intimações. Forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. Prazos. Características, princípios e contagem. Sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. Sentença absolutória. Providências e feitos. Sentença condenatória. Fundamento da pena e efeitos. Coisa julgada.
  • Prisão e liberdade provisória
  • Simulado
  • Nulidades e revisão criminal.
  • Habeas Corpus.
  • LEP – Execução Penal
  • Simulado
  • Procedimentos previstos na Lei n.º 11.343/2006.
  • Lei n.º 12.850/2013.
  • Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996 e alterações).
  • Interceptação telefônica (Lei no 9.296/1996).
  • Simulado
  • Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
  • SIMULADO 1
  • Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.
  • Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • SIMULADO 2
  • Dependentes e Prestações Previdenciárias. Carência.
  • Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
  • Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Acumulação de Benefícios
  • SIMULADO 3
  • Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas. Ações judiciais em matéria previdenciária.
  • Acidente do Trabalho
  • SIMULADO 4
  • Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): Lei nº 9717/1998 e alterações.
  • Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
  • SIMULADO 5
  • SIMULADO FINAL
  • Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
  • Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
  • Simulado 01
  • Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
  • Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
  • Simulado 02
  • Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
  • Impostos de Competência dos Estados
  • Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
  • Simulado 03
  • Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
  • Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
  • Simulado 04
  • Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
  • Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
  • Simulado 05
  • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
  • Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
  • Simulado 06
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  • Lei de Execução Fiscal
  • Simulado 07
  • SIMULADO GERAL
  • Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
  • Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
  • Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
  • Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
  • Rodada de Temas 1 (conhecimentos específicos)
  • Rodada de Temas 2 (conhecimentos específicos)
  • Rodada de Temas 3 (conhecimentos específicos)
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica. Recuperação Judicial.
  • Transformação, fusão, incorporação e cisão
  • Lei das S/A
  • Contratos bancários
  • Simulado
  • Direitos básicos do consumidor
  • Da desconsideração da personalidade jurídica
  • Das cláusulas abusivas
  • Da defesa do consumidor em juízo
  • Simulado

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