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Cursos do Pacote
- Ortografia oficial.
- Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Classes de palavras: preposições e conjunções.
- Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
- Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
- Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
- Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Resumo
- 2 Redes de Computadores (Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos). Deep Web, Dark Web – Parte I
- 2 Redes de Computadores (Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos). Deep Web, Dark Web – Parte II
- 2 Procedimentos de internet e intranet
- 2 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- 2 Computação na Nuvem; Armazenamento de Dados na Nuvem
- 2 Programas de Navegação,
- 2 Correio Eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos.
- 2 Conceitos de Segurança: procedimentos e segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia – Parte I
- 2 Conceitos de Segurança: procedimentos e segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia – Parte II
- 2 Conceitos de Segurança: procedimentos e segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia – Parte III
- 2 Procedimentos de Backup
- 1.5 Planilha Eletrônica Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. 1.5.1 Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. 1.5.2 Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto. 1.5.3 Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. 1.5.4 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. 1.5.5 Classifi cação de dados nas planilhas. 1.5.6 Gráficos.
- 1.4 Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word. 1.4.1 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.). 1.4.2 Organização do texto em listas e colunas. 1.4.3 Tabelas. 1.4.4 Estilos e modelos. 1.4.5 Cabeçalhos e Rodapés. 1.4.6 Confi guração de Página.
- 1.6 Software de apresentação do PowerPoint: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint; criação de apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel.
- 1 Sistema Operacional Windows: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho. 1.1 Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. 1.2 Confi gurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. 1.3 Windows Explorer.
- 2 Grupos de Discussão, Redes Sociais,
- Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico‐administrativo. Conceito.
- Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
- Entidades paraestatais. Lei 13.019/2014 (Convênios e Parcerias).
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
- Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 (Lei do Ato de Improbidade Administrativa).
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- 3 Teoria geral da Constituição. 3.1 Conceito. 3.2 Origens. 3.3 Conteúdo. 3.4 Estrutura. 3.5 Classificação. 4 Supremacia da Constituição. 5 Tipos de Constituição. 6 Poder constituinte. 7 Os princípios constitucionais. 8.2 Normas constitucionais e inconstitucionais. 10 Hierarquia das normas jurídicas.
- 8 Constituição. 8.1 Interpretação. 11 Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- 1 Teoria Geral do Estado. 13 Da organização do Estado político-administrativo.
- 13.1 Da Administração Pública. 13.2 Dos servidores públicos civis.
- 14.1 O Poder Legislativo. 14.1.1 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 14.1.2 O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 14.1.3 Tribunal de Contas da União.
- Processo Legislativo. 9 Emenda, reforma e revisão constitucional.
- 14.2 O Poder Executivo. 14.2.1 O Presidente e o Vice-Presidente da República. 14.2.2 As atribuições do Presidente da República. 14.2.3 A responsabilidade do Presidente da República. 14.2.4 Os Ministros de Estado.
- 14.3 O Poder Judiciário. 14.3.1 Disposições Gerais. 14.3.2 O Supremo Tribunal Federal. 14.3.3 O Superior Tribunal de Justiça.
- 15 O Ministério Público.
- 16 A defesa do Estado e das instituições democráticas.
- 17.1 Sistema Tributário Nacional.
- 17.2 Das finanças públicas. 17.2.1 Do orçamento.
- 18 Da ordem econômica e financeira.
- 19 Da ordem social.
- 20 Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
- Controle de constitucionalidade. 8.3 Competência dos tribunais. 8.4 Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.
- Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN – Parte I.
- Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN – Parte II.
- Estatuto dos servidores públicos do Município de Mossoró – Parte I
- Estatuto dos servidores públicos do Município de Mossoró – Parte II
- Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
- Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas.
- Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas. Parte II
- Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação
- Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação Parte II
- Regime de Competência e Regime de Caixa, Apuração do Resultado do Exercício,
- Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço patrimonial – Ativo Circulante
- Balanço patrimonial – Estoques.
- Balanço patrimonial – Ativo Não Circulante
- Balanço patrimonial – Ativo Imobilizado.
- Balanço patrimonial – Passivo
- Balanço patrimonial – Operações Diversas
- Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte I
- Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II
- Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do Resultado Abrangente.
- Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
- Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto).
- Demonstração do valor adicionado.
- Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade
- CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- CPC 04 (R1) – Ativo Intangível
- CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis
- CPC 27 – Ativo Imobilizado
- CPC 08 (R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
- CPC 06 (R2) – Arrendamentos
- CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
- CPC 16 (R1) – Estoques
- CPC 28 – Propriedade para Investimento
- CPC 12 – Ajuste a Valor Presente
- CPC 32 – Tributos sobre o Lucro
- CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
- CPC 24 – Evento Subsequente
- CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente
- CPC 48 – Instrumentos Financeiros
- CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas
- CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios
- CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos
- CPC 46 – Mensuração do Valor Justo
- CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas
- Contabilidade de Concessões Públicas
- Efeitos Inflacionários sobre o Patrimônio das Empresas
- Conceitos iniciais de Auditoria. NBC TA e PA (NBC TA 200)
- Auditoria Interna (NBC TI 01 e NBC PI 01)
- Planejamento de auditoria (NBC TA 300). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). (NBC TA e PA)
- Procedimentos de auditoria. Testes substantivos e Testes de observância. Evidências de auditoria. (NBC TA 500, 505, 520) (NBC TA e PA)
- Amostragem em Auditoria. (NBC TA 530) (NBC TA e PA)
- Materialidade, relevância e risco. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil. (NBC TA 320, 240) (NBC TA e PA)
- Relatório de Auditoria (NBC TA 700, 705 e 706) (NBC TA e PA)
- Controle interno (NBC TA 315, 265) (NBC TA e PA)
- Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes. Continuidade normal dos negócios da entidade. Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas (NBC TA 540,550, 560, 570) (NBC TA e PA)
- Representações formais (NBC TA 580) (NBC TA e PA)
- Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados (NBC TA 450, 330). (NBC TA e PA)
- Utilização de outros profissionais – auditoria interna e especialistas (NBC TA 610, 620) (NBC TA e PA)
- 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no ativo circulante. 16 Auditoria no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos custos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos fictícias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26 Auditoria no patrimônio líquido. 30 Auditoria em contas de resultado. 31 Registro de receitas e despesas. 32 Ocultação de receitas. 33 Superavaliação de custos e despesas.
- Aspectos específicos – Auditoria nos Estoques 28 Contabilização de reservas. 29 Subvenções.
- 10.1 Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 11 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 15 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 20 Alienação fictícia de bens. 27 Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 41 Auditoria em operações de importação. 42. Lei Complementar nº 105/2001 (dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras).
- 35 Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). 36 Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos “C” ou “D” (ajuste SINIEF 2/2010). 37 Identificação das principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e nos leiautes da EFD e da NFe: crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. 38 Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. 39 Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. 40 Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal.
- Apresentação. Conceitos Iniciais referentes à Tributação Municipal. Federalismo e os Municípios. Histórico. A República Federativa do Brasil. Distribuição das Competências Tributárias. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição das Receitas Tributárias. Receitas a serem repartidas com os Municípios. Fontes do Direito Tributário.
- IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano. Aspectos do fato gerador do imposto. Aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago), pessoal (quem deve pagar o imposto, na qualidade de contribuinte ou responsável) e quantitativo (qual o montante a ser pago). Conceitos de Direito Civil afetos ao IPTU. Progressividade. Extrafiscalidade. IPTU no CTM
- ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico. Características gerais. O ISS na Constituição Federal. Regra Matriz de Incidência: aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago
- ISS. Parte II. Aspecto pessoal (quem deve pagar o ISS na qualidade de contribuinte ou responsável), aspecto quantitativo (quanto deve ser pago a título de ISS). Questões importantes sobre o ISS: Lançamento, incorporação imobiliária, factoring, gráficas, conflito entre ISS e ICMS, farmácia de manipulação, software, locação de bens móveis,
- ITBI. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias. ITBI no CTM
- Taxas: Introdução. Competência para instituição. Espécies de taxas. Serviço público específico e divisível. Exercício regular do poder de polícia. Base de cálculo. Taxas no CTM
- Contribuição de Melhoria. Fato Gerador. Requisitos para a cobrança. Base de cálculo. Sujeito Passivo. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Arrecadação. Contribuições no CTM
- ISS na Legislação Municipal
- Disposições Gerais no Código Tributário Municipal
- Processo Administrativo Tributário
- 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
- 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar.
- 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
- 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
- 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário.
- 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações.
- 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento.
- 7.4 Suspensão do crédito tributário.
- 7.5 Extinção do crédito tributário.
- 7.6 Exclusão de crédito tributário.
- 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Renúncia de receitas tributárias.
- 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.
- 9 Impostos da União.
- 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
- 11 Impostos dos municípios. 13 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
- IBS.
- CBS.
- 1.3 Repartição das receitas tributárias.
- 12 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- 7.1 Classificação das ações tributárias. 7.2 Ações judiciais tributárias em espécie. 7.2.1 Execução fiscal. 7.2.2 Exceção de pré-executividade. 7.2.3 Ação declaratória de inexigibilidade do tributo. 7.2.4 Ação anulatória fiscal. 7.2.5 Ação de repetição de indébito. 7.2.6 Consignação em pagamento. 7.2.7 Mandado de segurança e medida cautelar fiscal.
- 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 1.4 Decreto regulamentador da LINDB. Decreto nº 9.830/2019.
- 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
- 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- 8 Prescrição e decadência.
- 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações.
- 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
- 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
- Compra e venda; Troca ou permuta; Contrato estimatório; Doação; Locação de coisas; Empréstimo; Prestação de serviços; Empreitada; Depósito; Mandato; Comissão; Agência e distribuição; Corretagem; Transporte; Seguro; Constituição de renda; Jogo e da aposta; Fiança; Transação; Compromisso; Promessa de recompensa; Gestão de negócios; Pagamento indevido; Enriquecimento sem causa
- 12 Responsabilidade civil.
- 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.
- 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
- 5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
- 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
- 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
- 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 6 Preclusão.
- 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
- 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
- 16.8 Provas. (PARTE I)
- 16.8 Provas. (PARTE II)
- 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
- 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- 24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
- 1.19 Processos de execução.
- 19 Disposições finais e transitórias.
- 1.22 Mandado de segurança. 1.23 Ação popular. 1.24 Ação civil pública.
- 1.25 Ação de improbidade administrativa.
- Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
- Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
- Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
- Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos.
- Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 3.5 Letra de arrendamento mercantil
- Protesto e a Lei 9.492
- Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte)
- Registro de Empresas e a Lei 8.934.
- O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
- Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
- Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
- Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
- Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
- Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
- Lei 10.180/2001
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Dívida e endividamento: definições básicas
Prefeitura de Mossoró-RN – ISS Mossoró (Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Direito)
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Editora: Estratégia Concursos (E)
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Ano: 2024|1|
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