Conteúdo Programático
Introdução a Lei; Contexto Histórico; Leis Precedentes; Conceitos de Privacidade; Conceitos de Proteção de Dados
Princípios da LGPD. Compreensão dos Princípios; Aplicação de Princípios; Escopo Técnico; Escopo Prático; Princípios da LGPD. Compreensão dos Princípios; Aplicação de Princípios; Escopo Técnico; Escopo Prático
Direitos dos Titulares; Compreensão dos Direitos; Aplicação Técnica; Casos Práticos; Peças da LGPD. Casos Particulares da Lei; Dados Sensíveis; Dados de Saúde; Dados de Menores de Idade; Anonimização Agentes de Tratamento
O papel do Controlador. O papel do Operador; O Sub Operador; O Encarregado de Dados
Responsabilidades na Lei. Responsabilidades do Controlador. Responsabilidades do Operador. Responsabilidade do Poder Público. Resoluções Alternativas de Conflito.
Tratamento de Dados do Poder Público. O Regime de Exclusividade. Responsabilidades.
Controles de Atividade Sistema de Prerrogativas
Transferência Internacional de Dados. Problemas de Compliance
O Regime Nacional. Padrões Internacionais. Deveres do Tratamento Internacional. Boas Práticas de Governança.
Conceitos de Segurança da Informação. Padrões de Segurança de Dados. Cultura de Respeito aos Dados Pessoais.
Autoridade Nacional da Proteção de Dados. Atribuições da ANPD
Responsabilidades da ANPD. Questões de Política Pública no Histórico das Agências Reguladoras.
Os desafios na implementação da LGPD. Técnicas de Compliance Política da OCDE de dados abertos. Detalhes da Proposta. Bases Legais Problemáticas da Política.