Ementa:

Disciplina 01 – Conhecendo a Lei Maria da Penha:  A disciplina visa instrumentalizar o aluno com os conceitos básicos para compreender a Lei Maria da Penha, habilitando para a advocacia dentro das lides penais de violência de gênero

Tema 01 – A Lei Maria da Penha:

Bloco 01 – Lei Maria da Penha – Gênese e Objeto: A aula pretende abordar a gênese e objeto da Lei Maria da Penha, fixando no aluno conceitos que serão importantes para a advocacia em contexto de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto.

Bloco 02 – Tipificação de Crimes com elementar de Violência de Gênero: a aula pretende abordar a lógica sistêmica da lei 11.340/2006, com suas repercussões na prática da advocacia

Bloco 03 – Diferenças práticas entre condutas típicas praticadas SEM e COM circunstâncias elementares normativas previstas no artigo 5º da Lei Maria da Penha: aula de verificação de Casos Práticos

Bloco 04 – Natureza jurídica da ação penal em crimes com elementar da Lei Maria da Penha: aula de verificação de Casos Práticos

Bloco 05 –Sujeito ativo e Passivo na Lei Maria da Penha: a aula pretende realizar estudo, com ênfase na jurisprudência, da incidência da Lei Maria da Penha em diversos cenários envolvendo atores em contexto de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto. Consequências práticas

Bloco 06 –Estudo da Lei Maria da Penha envolvendo casais cisgêneros masculinos: aula analisará casos de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto em casais cisgêneros masculinos e possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha. Restraining Orders do Direito Americano. Multa cominatória de natureza civil