Conteúdo Programático:
Introdução: Entenda o funcionamento do Sistema de Saúde no Brasil. Documentos para ações de Saúde. PLANOS DE SAÚDE: Advogando na Saúde Suplementar. Base Legal da Saúde Suplementar. Rol da ANS, atualização. Tutelas de Urgências na Saúde Suplementar. Ação de negativa de internação por carência. Planos de Saúde nos Tribunais. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Advogando no Sistema Único de Saúde. Bases Legais da atuação no SUS. Medicamento offlabel x Não registrado na ANVISA. Ação de fornecimento de medicamento no SUS. Tutelas de Urgências no SUS. SUS nos Tribunais. HONORÁRIOS: Como cobrar honorários no Direito da Saúde