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Cursos do Pacote
- Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I): tipicidade e ilicitude.
- Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro.
- Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Das penas: espécies de penas. Cominação
- Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade.
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública
- Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes em licitações e contratos
- Aplicação da lei penal militar.
- Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes.
- Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade.
- Crimes militares em tempo de paz – Parte 1.
- Crimes militares em tempo de paz – Parte 2.
- Natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Cidadania; Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.
- Funções essenciais à justiça.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
- Princípios.
- 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
- 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 1)
- 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 2)
- 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- 1Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
- 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
- Responsabilidade civil do Estado. 13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
- 12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
- 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Inquérito Policial. Notitia Criminis. Controle externo da atividade policial.
- Ação penal.
- Jurisdição e competência
- Provas (parte I): Teoria geral.
- Provas (parte II): Provas em espécie
- Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- O habeas corpus e seu processo
- Polícia judiciaria militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.
- Juiz, auxiliares e partes do processo.
- Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
- Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias.
- Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
- Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
- Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
- Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências).
- Lei Federal n. 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). Lei 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências).
- Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.
- Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).
- Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).
- Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
- Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Lei nº 11.343/2006
- Lei nº 10.826/2003
- SIMULADO
- Lei nº 10.741/03
- Lei nº 11.340/06
- Lei nº 8.069/90
- SIMULADO
- Lei nº 9.455/1997
- Lei nº 12.850/13
- Lei nº 9.099/95
- SIMULADO
- Princípios
- Aplicação da lei Penal
- Do crime
- Imputabilidade Penal
- SIMULADO 01
- Concurso de Pessoas
- Teoria da Pena
- Da Extinção da Punibilidade
- SIMULADO 02
- Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Dos crimes contra a administração da Justiça
- Dos Crimes em Licitações e Contratos
- Dos Crimes contra as Finanças Públicas
- SIMULADO 03
- Dos crimes contra a Pessoa
- Dos crimes contra a Dignidade Sexual
- Dos crimes contra o Patrimônio
- SIMULADO 04
- Do Concurso de Agentes
- Da Aplicação da Lei Penal
- Do Crime
- SIMULADO
- Das Penas
- Da Ação Penal
- SIMULADO
- Da extinção da Punibilidade
- Dos crimes militares em tempo de paz
- SIMULADO
- direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. (Parte 1)
- direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. (Parte 2)
- direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. (Parte 3)
- Simulado
- direitos sociais;
- nacionalidade; cidadania
- Simulado
- Simulado
- direitos políticos;
- partidos políticos;
- Simulado
- Simulado
- 6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- 7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
- Simulado
- Simulado
- 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados;
- Simulado
- Simulado
- funções essenciais à justiça.
- 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- Simulado
- Simulado
- 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
- 4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
- Simulado
- Simulado
- 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais.
- Simulado
- 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. (Parte 1)
- 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. (Parte 2)
- Simulado
- 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
- 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- Simulado
- Simulado
- 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
- Simulado
- Simulado
- 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
- 13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
- Simulado
- Simulado
- 12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
- 9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
- Simulado
- Simulado
- Licitações (Parte 1)
- Licitações (Parte 2)
- Simulado
- Nova lei de licitações (Parte 1)
- Nova lei de licitações (Parte 2)
- Nova lei de licitações (Parte 3)
- Simulado
- 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
- 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
- Simulado
- Simulado
- Inquérito policial.
- Ação penal.
- ANPP
- Simulado
- Competência
- Prisão
- HC
- Simulado
- Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar.
- Ação penal militar e seu exercício.
- Juiz, auxiliares e partes do processo
- Simulado
- Competência da Justiça Militar Estadual e da União
- Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.
- Medidas preventivas e assecuratórias.
- Simulado
- Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
- Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
- Nulidades
- Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
- Simulado
- Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Termos da oração; partícula “se” vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Interpretação de textos. reescrita de frases.
- Tempos e modos verbais.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10 .
- Entenda os ciclos da preparação de um concurseiro;
- Criando um plano eficaz de estudo;
- Como estudar as diferentes disciplinas de forma eficaz;
- Como melhorar seu percentual de acertos;
- Saiba como usar os diversos produtos do Estratégia;
- Como manter meu percentual de acertos de 90%;
- Organizando os estudos nos 10 dias antes da prova;
- Como resolver uma prova de forma eficaz;
- Estratégias de chutes: múltipla escolha e certo/errado;
- Explicações sobre os Bizus Estratégicos
- Bizu Estratégico de Direito Militar
- Bizu Estratégico de Legislação Extravagante e Legislação Institucional
- Bizu Estratégico de Direito Administrativo
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PM-SE (Oficial) Pacotaço - Pacote Téorico + Passo Estratégico
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Ano: 2024|2|
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