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Cursos do Pacote

PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Língua Portuguesa
  • Aula demo
    Nivelamento
  • Aula 01
    Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação
    gráfica.
  • Aula 02
    Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos,
    numerais, advérbios e interjeições. Flexões: gênero, número e grau
    do substantivo e adjetivo.
  • Aula 03
    Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 04
    Classes de palavras: pronomes.
  • Aula 05
    Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 06
    Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Aula 07
    Morfologia: estrutura e formação de palavras.
  • Aula 08
    Sintaxe (termos da oração).
  • Aula 09
    Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
  • Aula 10
    Pontuação.
  • Aula 11
    Concordância verbal e nominal.
  • Aula 12
    Regência verbal e nominal. Crase.
  • Aula 13
    Estruturação do texto: recursos de coesão. Equivalência e
    transformação de estruturas.
  • Aula 14
    Significação contextual de palavras e expressões.
  • Aula 15
    Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de
    linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações
    literais e inferências. Análise global do texto. Discurso direto e
    indireto.
  • Aula 16 – Exclusivamente PDF
    Resumo
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito
Administrativo
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Princípios básicos da atividade
    administrativa. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade.
    Publicidade.
  • Aula 01 – Prof. Antonio Daud
    Estado, Governo e Administração Pública. Direito
    Administrativo. Conceito de direito administrativo. Origem e
    desenvolvimento histórico do direito administrativo. Fontes do
    direito administrativo. A lei: preferência legal e reservas
    legais.
  • Aula 02 – Prof. Antonio Daud
    Poderes administrativos. Poder vinculado e poder
    discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder
    regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Objeto e finalidade.
    Atributos. Sanções de polícia. Condições de validade. Regulamentos:
    espécies e limites do poder regulamentar. Direitos, deveres e
    vantagens.
  • Aula 03 – Prof. Antonio Daud
    Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
    elementos, classificação. Existência, validade e eficácia. Mérito
    do ato administrativo.
  • Aula 04 – Prof. Antonio Daud
    Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
    revogação. Extinção. Revogação, anulação, caducidade e cassação.
    Interesse público primário e secundário. A decadência do direito de
    invalidação dos atos administrativos.
  • Aula 05 – Prof. Antonio Daud
    Organização administrativa: noções gerais; Administração
    Pública. Definição de Administração Pública em sentido subjetivo ou
    orgânico, Administração Pública em sentido objetivo ou material,
    Administração Pública em sentido formal. Entes administrativos.
    Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos Públicos.
    Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação
    pública e fundação instituída e mantida pelo Poder Público.
    Entidade subsidiária de pessoa jurídica da Administração Indireta.
    Sociedade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.
    Sociedade sob controle compartilhado entre o Poder Público e
    sociedade privada. Sociedade com participação minoritária do Poder
    Público.
  • Aula 06 – Prof. Antonio Daud
    Consórcios Públicos Lei nº 11.107/05.
  • Aula 07 – Prof. Antonio Daud
    Agentes públicos. Agentes políticos. Servidores públicos.
    Empregados públicos. Funções públicas. Cargos em comissão e funções
    de confiança.
  • Aula 08 – Prof. Antonio Daud
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Modalidades.
    Tipos. Procedimento licitatório. Inexigibilidade e dispensa.
    Revogação e anulação.
  • Aula 09 – Prof. Antonio Daud
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Modalidades.
    Tipos. Procedimento licitatório. Inexigibilidade e dispensa.
    Revogação e anulação.
  • Aula 10 – Prof. Antonio Daud
    Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito,
    espécies e regime jurídico. Formalização. Alteração do contrato
    administrativo por ato unilateral da Administração Pública e por
    acordo entre as partes. Execução e inexecução do contrato
    administrativo. Convênios administrativos. Equilíbrio
    econômico-financeiro do contrato de concessão. Encargos do poder
    concedente e da concessionária.
  • Aula 11 – Prof. Antonio Daud (Somente
    PDF)
    Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
  • Aula 12 – Prof. Antonio Daud (Somente
    PDF)
    Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e
    Portaria Interministerial 33/2023
  • Aula 13 – Prof. Antonio Daud
    Serviços públicos. Conceito e classificação. Centralização,
    descentralização e desconcentração de serviços públicos. Execução
    direta e indireta. Concessão e permissão de serviços públicos.
    Autorização de atividades econômicas reguladas (serviços públicos
    impróprios). Serviços Públicos exclusivos e não exclusivos. Serviço
    adequado. Direitos e deveres do usuário de serviços públicos. Lei
    n° 8.987/95.
  • Aula 14 – Prof. Antonio Daud
    Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079/04.
  • Aula 15 – Prof. Antonio Daud
    Processo Administrativo. Princípios. Processo
    Administrativo-Disciplinar. Comunicabilidade das instâncias penal,
    administrativa e civil. Nulidades e recursos. Conceito. Ilícito
    administrativo e penalidade. Prescrição. Eficiência. Motivação.
    Razoabilidade. Proporcionalidade. Segurança jurídica e proteção da
    confiança. Contraditório e ampla defesa. (Lei n.º 9.784/99).
  • Aula 16 – Prof. Antonio Daud
    Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços
    públicos. Responsabilidade civil extracontratual do Estado.
    Responsabilidade civil extracontratual por ato legislativo.
    Responsabilidade civil extracontratual por ato jurisdicional.
    Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública.
    Pressupostos. Responsabilidade por ato comissivo e por ato
    omissivo. Ação regressiva e denunciação à lide. Responsabilidade
    extracontratual das concessionárias e permissionárias de serviços
    públicos. Responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária
    do Estado. Responsabilidades dos agentes públicos.
  • Aula 17 – Prof. Antonio Daud
    Controle da Administração Pública. Controles internos e
    externos. Controles administrativo, legislativo e
    jurisdicional.
  • Aula 18 – Prof. Antonio Daud
    Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
  • Aula 19 – Prof. Antonio Daud
    Bens públicos em espécie. Uso comum e usos privativos de bem
    público por particular.
  • Aula 20 – Prof. Antonio Daud
    Intervenção do Estado na propriedade: limitações
    administrativas, requisição de uso, servidão administrativa,
    tombamento, desapropriação. Conceitos. Requisitos. Regimes
    jurídicos da desapropriação: geral, sancionatório-urbanístico, para
    fins de reforma agrária e sancionatório- confiscatório.
  • Aula 21 – Prof. Antonio Daud
    Lei de Acesso à Informação e regulamentação. Lei nº 12.527/11
    e Decreto nº 7.724/12.
  • Aula 22 – Prof. Antonio Daud
    Lei nº 12.846/13. Responsabilidade administrativa e civil das
    sociedades e seus gestores. Natureza da responsabilidade,
    requisitos, procedimentos, sanções aplicáveis e limites.
    Competências administrativas e competências judiciais.
  • Aula 23 – Prof. Antonio Daud
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 24 – Prof. Nick Simonek
    Intervenção do Estado no domínio econômico. Conceito e
    espécies. O Estado como regulador, planejador e controlador.
    Agências de regulação. O Estado na exploração da atividade
    econômica
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito Civil
  • Aula 00
    Fontes e aplicação da lei civil. Interpretação. Lei de
    Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conflito de leis no
    tempo e no espaço. Critérios de solução de antinomias normativas.
    Relações entre a Constituição e o Código Civil.
  • Aula 01
    As pessoas como sujeito da relação jurídica. Conceito.
    Classificação. Direitos da personalidade. Pessoa natural.
  • Aula 02
    Pessoa jurídica.
  • Aula 03
    Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e
    esfera jurídica. Classificação de bens.
  • Aula 04
    Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Atos jurídicos
    stricto sensu e negócio jurídico. Conceito, distinção e
    classificação. Existência, validade e eficácia. Nulidade e
    anulabilidade. Convalidação e conversão dos atos jurídicos.
  • Aula 05
    Fatos ilícitos. Ilícito absoluto e relativo. Imputabilidade.
    Exclusão da ilicitude. Abuso de direito. Influência do tempo nas
    relações jurídicas.
  • Aula 06
    Prescrição. Decadência. Termo legal e presuntivo.
  • Aula 07
    Direitos reais e obrigacionais. Conceito, natureza e
    distinção. Posse. Conceito, classificação, aquisição e perda.
    Efeitos da posse. Propriedade. Conceito. Noções gerais. Função
    social da propriedade. Aquisição e perda. Restrições ao direito de
    propriedade. Condomínio.
  • Aula 08
    Propriedade intelectual e direitos autorais. Marcas e
    patentes.
  • Aula 09
    Parcelamento do solo urbano e rural.
  • Aula 10
    Direitos reais sobre coisa alheia. Enfiteuse, servidões,
    usufruto, penhor e hipoteca.
  • Aula 11
    Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações.
    Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades,
    formação.
  • Aula 12
    Adimplemento da obrigação. Planos de nascimento e de
    cumprimento da relação obrigacional. Negociações preliminares e
    pré-contrato. Consequências da não-execução. Liquidação das
    obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito.
    Obrigações por declaração unilateral de vontade. Enriquecimento sem
    causa. Obrigações por atos ilícitos.
  • Aula 13
    Contratos. Princípios contratuais. Noções gerais, conceito e
    classificação. Formação, efeitos e extinção. Peculiaridades dos
    contratos bilaterais. Condições gerais de negócio e contrato de
    adesão. Contrato tipo. Contrato preliminar. Estipulação em favor de
    terceiros. Responsabilidade contratual do Estado.
  • Aula 14
    Contratos em espécie. Compra e venda, permuta, empreitada,
    doação, locação, mútuo, comodato, depósito, mandato, gestão de
    negócios, sociedade, seguro, fiança e transporte. Contratos de
    prestação de serviços em geral.
  • Aula 15
    Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do Estado.
    Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da
    responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em
    processo criminal. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Tipos.
    Satisfação.
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito
Constitucional
  • Aula 00 – Equipe Direito Constitucional
    Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação
    das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais.
    Direito constitucional intertemporal. Poder Constituinte. Conceito.
    Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites
    formais, circunstanciais e materiais.
  • Aula 01 – Equipe Direito Constitucional
    Interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Teoria
    dos Direitos Fundamentais. Cláusula de abertura constitucional e a
    incorporação de Tratados internacionais de proteção dos direitos
    humanos. Regime constitucional dos direitos fundamentais. Colisão
    de direitos fundamentais e Princípio da Dignidade humana.
  • Aula 02 – Equipe Direito Constitucional
    Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03 – Equipe Direito Constitucional
    Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações
    Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança individual e
    coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação
    Civil Pública.
  • Aula 04 – Equipe Direito Constitucional
    Direitos sociais.
  • Aula 05 – Equipe Direito Constitucional
    Direitos de Nacionalidade.
  • Aula 06 – Equipe Direito Constitucional
    Direitos políticos. Instrumentos de exercício da participação
    popular. Inelegibilidades.
  • Aula 07 – Equipe Direito Constitucional
    Partidos políticos.
  • Aula 08 – Equipe Direito Constitucional
    Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal
    e Municípios. Sistema federativo brasileiro. Repartição de
    competências. União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
    Intervenção federal e estadual.
  • Aula 09 – Equipe Direito Constitucional
    Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores
    públicos.
  • Aula 10 – Equipe Direito Constitucional
    Poder Legislativo. Estrutura e competências. Fiscalização
    financeira e orçamentária. Comissões Parlamentares de Inquérito.
    Responsabilidade dos parlamentares. Imunidade parlamentar. Crimes
    comuns e de responsabilidade dos parlamentares. Tribunais de
    Contas.
  • Aula 11 – Equipe Direito Constitucional
    Processo legislativo. Espécies Legislativas.
  • Aula 12 – Equipe Direito Constitucional
    Poder Executivo. Estrutura e competências. Responsabilidade do
    Presidente da República.
  • Aula 13 – Equipe Direito Constitucional
    Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e
    vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
  • Aula 14 – Equipe Direito Constitucional
    Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia
    Pública. Advocacia.
  • Aula 15 – Equipe Direito Constitucional
    Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de
    defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
  • Aula 16 – Equipe Direito Constitucional
    Ordem econômica. Princípios gerais. Política urbana. Ordem
    social. Seguridade social. Saúde e Previdência. Educação, Cultura e
    desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente.
    Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
  • Aula 17 – Equipe Direito Constitucional
    Orçamento: princípios e regras constitucionais.
  • Aula 18 – Equipe Direito Constitucional
    Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de
    Controle de Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade
    por ação. Via de ação direta de constitucionalidade. Via de exceção
    ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Controle da
    constitucionalidade por omissão. Ação Direta de Constitucionalidade
    por omissão. Mandado de Injunção. Ação Declaratória de
    Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito
    Fundamental. Súmula vinculante. Reclamação.
  • Aula 19 – Prof. Ricardo Torques
    13.300/2016. Lei n.º 4.717/65.
  • Aula 20 – Prof. Ricardo Torques
    Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte I.
  • Aula 21 – Prof. Ricardo Torques
    Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte II.
  • Aula 22 – Prof. Ricardo Torques
    Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte III.
  • Aula 23 – Prof. Ricardo Torques
    Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte IV.
  • Aula 24 – Prof. Ricardo Torques
    Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 135/10.
  • Aula 25 – Prof. Ricardo Torques
    Lei nº 9.096/95.
  • Aula 26 – Prof. Ricardo Torques
    Lei das Eleições. Lei nº 9.504/97.
  • Aula 27 – Prof. Ricardo Torques
    Lei nº 9.868/99. Lei nº 9.882/99. Lei nº 11.417/06.
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito da Criança
e do Adolescente
  • Aula 01
    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Parte Geral: Das
    disposições preliminares; Dos Direitos Fundamentais;
  • Aula 02
    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Da prevenção.
    Parte Especial: Da prática de ato infracional (disposições gerais,
    dos direitos individuais, das garantias processuais, das medidas
    sócio-educativas); Do Conselho Tutelar;
  • Aula 03
    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Do Acesso à
    Justiça (disposições gerais, Justiça da Infância e da Juventude);
    Dos Procedimentos (da apuração de ato infracional atribuído ao
    adolescente); Do Ministério Público; Dos crimes e das infrações
    administrativas.
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito
Institucional
  • Aula 00 – Prof. Tiago Zanolla
    Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
  • Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
    Lei Estadual nº 10.098/1994 – Do Provimento e Vacância
  • Aula 02 – Prof. Tiago Zanolla
    Lei Estadual nº 10.098/1994 – Dos Direitos e Deveres
  • Aula 03 – Prof. Tiago Zanolla
    Lei Estadual nº 10.098/1994 – Do Regime Disciplinar
  • Aula 04 – Equipe Legislação Específica (Somente
    PDF)
    Estatuto dos Servidores Militares (LC n.º 10.990/1997) – Parte
    1
  • Aula 05 – Equipe Legislação Específica (Somente
    PDF)
    Estatuto dos Servidores Militares (LC n.º 10.990/1997) – Parte
    2
  • Aula 06 – Equipe Legislação Específica (Somente
    PDF)
    Estatuto dos Servidores Militares (LC n.º 10.990/1997) – Parte
    3
  • Aula 07 – Equipe Legislação Específica (Somente
    PDF)
    Lei Complementar n.º 10.991/1997 + Lei Complementar n.º
    10.992/1997
  • Aula 08 – Equipe Legislação Específica (Somente
    PDF)
    Decreto n.º 43.245/2004 – Regulamento Disciplinar da Brigada
    Militar do Estado do Rio Grande do Sul
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito
Internacional
  • Aula demo
    Direito Internacional Público. Fundamento. Conceito. Fontes.
    Princípios.
  • Aula 01
    Tratados multilaterais. Direito dos Tratados. Convenções de
    Viena (1969 e 1986). Atos internacionais. Tratado, Convenção,
    Pacto, Acordo, Acordo por troca de notas, Acordo do Executivo,
    “Gentlemen’s agreements”, Carta, Protocolo, Ata, Declaração, “Modus
    vivendi”, Arranjo, Concordata, Reversais, Ajuste, Convênio,
    Compromisso, Estatuto, Regulamento, Código, Constituição, Contrato
    e Memorando de Entendimentos. Conceito.
  • Aula 02
    Processo de formação. Reservas. Emendas. Validade. Invalidade.
    Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro. Publicidade. Vigência.
    Eficácia. Interpretação. Incorporação ao Direito Interno. Violação.
    Conflito com normas de Direito Interno. Extinção.
  • Aula 03
    Personalidade internacional. Estado. Conceito. Elementos
    constitutivos. Formação. Classificação. Reconhecimento na Ordem
    Internacional. Extinção. Sucessão. Território. Povo. População.
    Nação. Pátria. Governo. Direitos e deveres na órbita internacional.
    Responsabilidade internacional. Sanções. Imunidade à jurisdição
    estatal. Consulados e embaixadas. Agentes diplomáticos. Cônsules.
    Funcionários de Embaixadas e de Consulados.
  • Aula 04
    Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica.
    Elementos caracterizadores. Espécies. Organização das Nações Unidas
    – ONU. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios.
    Membros. Órgãos e organismos especializados. Carta da ONU.
  • Aula 05
    Nacionalidade. Fundamento jurídico. Teorias. Princípios.
    Espécies. Normas. Conceito. Aquisição. Nacionalidade e cidadania.
    Reciprocidade e controle jurisdicional. Nacionalidade brasileira.
    Conceito. Ingresso no território nacional. Vistos. Deportação.
    Expulsão. Extradição. Asilo. Refúgio.
  • Aula 06
    Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar
    territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental.
    Alto-mar. Rios internacionais. Espaço aéreo. Princípios
    elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves.
    Espaço extra-atmosférico.
  • Aula 07
    Conflitos internacionais. Conceito. Meios de solução.
    Diplomáticos, políticos, jurisdicionais e arbitragem internacional.
    Cortes internacionais. Meios coercitivos e sanções internacionais.
    Tribunal Penal Internacional. História. Estatuto de Roma.
    Competência. Estrutura. Procedimento. Natureza das decisões.
    Relação com a jurisdição interna. Delitos internacionais. Crimes de
    Guerra
  • Aula 08 – Somente PDF
    Guerra. Conceito. Declaração. Término. Guerra e direitos
    fundamentais. Neutralidade.
  • Aula 09 – Somente PDF
    Terrorismo.
  • Aula 10 – Somente PDF
    Estado, Bloco Regional. Direito Comunitário. Formas de
    integração. Organizações Regionais e Supranacionais. União
    Europeia. História. Membros. Mercado Comum do Sul – Mercosul.
    História. Membros. Características. Elementos institucionais.
    Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las
    Leñas. Autoridades centrais.
  • Aula 11 – Somente PDF
    Organização dos Estados Americanos – OEA. História. Natureza.
    Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos
    especializados. Conferências especializadas. Carta da OEA.
  • Aula 12 – Somente PDF
    Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direitos Humanos
  • Aula demo
    Direitos Humanos. Conceitos. Dimensões ou gerações. Direito
    Positivo e Direito Natural. Histórico. Parte I.
  • Aula 01
    Direitos Humanos. Conceitos. Dimensões ou gerações. Direito
    Positivo e Direito Natural. Histórico. Parte I.
  • Aula 02
    Prevenção e repressão à violação de direitos.
  • Aula 03
    Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
    Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A ONU e seus órgãos de
    proteção aos Direitos Humanos. Carta da ONU. Comitê de Direitos
    Humanos.
  • Aula 04
    Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas
    Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre a Eliminação de
    todas as formas de Discriminação contra Mulher. Convenção sobre a
    Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.
  • Aula 05
    Convenção sobre os Direitos da Criança.
  • Aula 06
    Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. Sistema
    Europeu. Sistema Interamericano. OEA e proteção aos direitos
    humanos.
  • Aula 07
    Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose
    da Costa Rica. Protocolo Facultativo à Convenção Americana sobre
    Direitos Humanos em matéria de direitos Econômicos Sociais e
    Culturais – Protocolo de San Salvador. Comissão Interamericana de
    Direitos Humanos. Competência e Estrutura. Corte Interamericana de
    Direitos Humanos. Estrutura, funcionamento, competência contenciosa
    e competência consultiva, efeitos dos julgados. Decisões e Opiniões
    Consultivas.
  • Aula 08
    Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
    Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
    Violência contra a Mulher. Protocolo à Convenção Americana sobre a
    Abolição da Pena de Morte. Convenção Interamericana para Prevenir e
    Punir a Tortura. Convenção Interamericana para a Eliminação de
    todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
    Deficiência. Declaração Americana dos Direitos do Homem. Convenção
    Interamericana sobre o Tráfico Internacional de Menores.
  • Aula 09
    Tratados sobre Direitos Humanos. Posição no Ordenamento
    Jurídico brasileiro.
  • Aula 10
    A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito
    internacional dos direitos humanos. Introdução.
  • Aula 11
    Violência contra o idoso.
  • Aula 12
    Violência e discriminação fundada em condição de pessoa
    portadora de deficiência.
  • Aula 13
    Violência e discriminação fundada em elementos de raça, cor,
    etnia. Estatuto da Igualdade Racial Federal.
  • Aula 14 – Somente PDF
    Estatuto da Igualdade Racial Estadual
  • Aula 15 – Somente PDF
    Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer
    Cumprir a Lei.
  • Aula 16 – Somente PDF
    Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos
    Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
  • Aula 17 – Somente PDF
    Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas
    presas.
  • Aula 18 – Somente PDF
    Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  • Aula 19 – Somente PDF
    Precedentes da Corte. Casos envolvendo o Brasil.
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito Penal
  • Aula demo
    Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
    aplicáveis.
  • Aula 01 – Prof. Renan Araujo
    Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
    preliminares do CP.
  • Aula 02 – Prof. Renan Araujo
    Teoria do Delito (parte I)
  • Aula 03 – Prof. Renan Araujo
    Teoria do Delito (parte II).
  • Aula 04 – Prof. Renan Araujo
    Concurso de pessoas e concurso de crimes.
  • Aula 05 – Prof. Renan Araujo
    Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da
    punibilidade.
  • Aula 06 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a honra.
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    Crimes contra a saúde pública.
  • Aula 09 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a fé pública
  • Aula 10 – Prof. Renan Araujo
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    praticados por funcionário público contra a administração em
    geral
  • Aula 11 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
    praticados por particular contra a administração em geral
  • Aula 12 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
    a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
    da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Aula 13 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
    licitações e contratos administrativos
  • Aula 14 – Prof. Renan Araujo
    Ação penal; condições da ação; espécies de ação: ação penal
    pública incondicionada; ação penal pública condicionada; ação penal
    privada e ação penal privada subsidiária da pública; decadência do
    direito de representação e de queixa; composição civil dos danos e
    transação penal nas infrações de menor potencial ofensivo;
    suspensão condicional do processo.
  • Aula 15 – Equipe Legislação Específica
    Lei nº 1.079 (1950) – Crimes de Responsabilidade
  • Aula 16 – Equipe Legislação Específica
    Decreto–Lei nº 201 (1967) – Crimes de Responsabilidade de
    Prefeitos e Vereadores
  • Aula 17 – Equipe Legislação Específica
    Lei nº 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
  • Aula 18 – Equipe Legislação Específica
    Lei nº 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
  • Aula 19 – Equipe Legislação Específica
    Lei nº 8.137 (1990) – Crimes contra a ordem tributária
  • Aula 20 – Equipe Legislação Específica
    Lei nº 11.340 (2006) – Maria da Penha
PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito Processual
Penal
  • Aula demo
    Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito
    Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições
    constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas
    processuais penais.
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    procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação
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    assecuratórias. Do incidente de insanidade mental do acusado. Atos
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