Nivelamento

Convenções Ortográficas. Reforma ortográfica da Língua
Portuguesa.

Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, artigos,
numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal: gênero, número
e grau.

Classes gramaticais: preposições e conjunções.

Classes gramaticais: pronomes. Colocação pronominal (próclise,
ênclise e mesóclise).

Classes gramaticais: verbos (modos, tempos, aspectos, número,
pessoa)

Classes gramaticais: verbos. Correlação e vozes verbais (vozes
ativa, passiva e reflexiva).

Morfologia. Estrutura e formação das palavras (radical,
afixos, desinências, vogais e consoantes de ligação). Processos de
formação de palavras (derivação, composição, hibridismo,
onomatopeia, siglas e abreviações).

Morfossintaxe e Sintaxe. Frase, oração e período: estrutura,
termos da oração e tipos de período.

Processos sintáticos: Coordenação e subordinação. Paralelismo
sintático.

Pontuação: usos e funções de ponto final, dois-pontos, ponto e
vírgula, vírgula, travessão, colchetes e parênteses.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Uso da crase: regras e
exceções.

Coesão e coerência textuais. Emprego de recursos coesivos
(conectivos, pronomes, elipses, entre outros).

Significado de palavras e expressões: polissemia e monossêmia.
Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia,
homonímia, paronímia e hiperonímia. Denotação e conotação.
Significação no contexto discursivo.

Interpretação de Textos. Análise e interpretação de diferentes
tipos de texto. Gêneros textuais e suas características. Estrutura
e organização textual. Ponto de vista do autor e intenção
comunicativa. Ideia central e ideias secundárias. Informações
explícitas e implícitas: pressuposições e inferências.
Intertextualidade e extratextualidade: relações entre textos e
referências externas. Equivalência e transformação de estruturas.
Discurso direto e indireto.

Variação linguística: norma culta e usos coloquiais.
Influências contemporâneas na escrita e na oralidade.

Vocabulário jurídico.

Resumo

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais
da administração pública. Regime jurídico administrativo.

Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito. Evolução histórica do
Direito Administrativo. Sistemas administrativos e sistema
administrativo brasileiro. Constitucionalização do Direito
Administrativo. Interpretação e Integração do Direito
Administrativo.

Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador
público. Uso e abuso de poder. Poder de Polícia Administrativa.
Atividade administrativa. Poderes administrativos. Poderes
normativo, regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico,
disciplinar, poder de polícia. Polícia sanitária. Abuso de
poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação. Teoria dos motivos determinantes.

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação. Extinção.

Organização administrativa: noções gerais; Administração
pública e os modelos de Estado. Desconcentração e descentralização.
Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fundações
públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Agências
executivas e reguladoras.

Consórcios Públicos.

Entidades paraestatais e Terceiro Setor. Contratos de gestão
entre a administração e as organizações sociais.

Agentes Públicos. Servidores públicos. Normas constitucionais
aplicáveis aos agentes públicos e aos servidores públicos. Cargos,
empregos e funções públicas. Formas de remuneração e vantagens
pecuniárias. Regimes previdenciários. Responsabilidade
administrativa, civil e criminal dos servidores.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Princípios.
Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Procedimento. Invalidação e revogação. Recursos. Crimes em
licitações e contratos administrativos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Princípios.
Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Procedimento. Invalidação e revogação. Recursos. Crimes em
licitações e contratos administrativos.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Características. Princípios. Formalização. Garantias. Cláusulas
essenciais e exorbitantes. Teoria da imprevisão. Execução,
inexecução, revisão, extinção e rescisão. Convênios
administrativos.

Mediação de controvérsias e autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública.

Serviços públicos. Conceito. Princípios. Classificação.
Serviços públicos na Constituição Federal. Formas e meios de
prestação dos serviços. 18.6 Regulamentação e controle. Reserva do
possível. Delegação e outorga. Concessão, permissão e
autorização.

Parcerias público-privadas.

Processo e procedimento administrativo. Princípios. Fases.
Modalidades. Processo Administrativo Disciplinar e procedimentos
investigatórios sumários. Prescrição e decadência nos processos e
procedimentos administrativos. (Lei n.º 9.784/99).

Responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias.
Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade.
Responsabilidade por omissão. Responsabilidade do Estado e atos
emanados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Responsabilidade contratual.

Controle da administração pública. Controles internos e
externos. Controles administrativo, legislativo e jurisdicional.
Controle de políticas públicas. Tribunal de Contas (composição,
competências e atuação).

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Administração pública e probidade administrativa. Controle da
probidade. Atos de improbidade administrativa. Sanções.
Procedimentos administrativo e judicial.

Bens públicos. Conceito Classificação. Regime jurídico.
Aquisição e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração. Afetação e Desafetação. Proteção do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa.

Intervenção do Estado na propriedade. Limites ao direito de
propriedade. Instituição e invalidação. Desapropriação. Servidão e
requisição administrativas. Inventário e tombamento. Ocupação
temporária. Limitações administrativas e institutos afins.

Lei n° 14.129/2021; governo digital.

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Responsabilidade
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a administração pública. Acordos de leniência. Cadastro
Nacional de Empresas Punidas.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Constituição e Direito Constitucional. 1.1 Conceitos de
Constituição. 1.2 Classificação das Constituições. 1.3
Constitucionalização do direito e relação do Direito Constitucional
com outras disciplinas jurídicas. 1.4 Fontes do Direito
Constitucional. 1.5 História do constitucionalismo. 1.6 História do
direito constitucional brasileiro. 1.7 Teoria do
neoconstitucionalismo. 2. Poder Constituinte. 2.1 Espécies de poder
constituinte. 2.2 Teoria da reforma constitucional. 2.3 Reforma,
revisão e emenda constitucional. 2.4 Limites à reforma
constitucional. 3. Normas constitucionais. 3.1 Princípios e regras
constitucionais. 3.2 Eficácia e aplicabilidade das normas
constitucionais.

Interpretação constitucional. 3.4 Métodos de interpretação da
constituição. 3.5 Mutação constitucional. 4. Preâmbulo da
Constituição. 5. Princípios e objetivos fundamentais da República.
6. Direitos e garantias fundamentais. 6.1 Teoria geral dos direitos
fundamentais. 6.2 Espécies de direitos fundamentais. 6.3 Direitos
individuais e coletivos. 6.4 Direitos econômicos e sociais. 6.5
Direitos fundamentais negativos e direitos fundamentais positivos.
6.6 Direitos fundamentais expressos e direitos fundamentais não
expressos. 6.7 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos
fundamentais. 6.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações
privadas. 6.9 Sujeitos dos direitos fundamentais. 6.10 Eficácia e
efetividade dos direitos fundamentais. 6.11 Justiciabilidade dos
direitos sociais. 6.12 A tutela coletiva dos direitos fundamentais
e os processos estruturantes. 6.13 Limites e restrições aos
direitos fundamentais. 6.13 Razoabilidade, proporcionalidade e
ponderação na aplicação dos direitos f

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 7.
Garantias e remédios constitucionais. 7.1 Habeas corpus. 7.2
Mandado de segurança individual e coletivo. 7.3 Mandado de
injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. 8. Liberdades
públicas. 8.1 Liberdades de expressão e de imprensa. 8.2 Direito de
resposta. 8.3 Direito de igualdade e ações afirmativas.

Direitos sociais.

Direitos de nacionalidade. 9.1 Espécies de nacionalidade. 9.2
Aquisição, reconhecimento e perda da nacionalidade. 9.3 Condição
jurídica do estrangeiro e do migrante.

Direitos políticos ativos e passivos. 10.1 Plebiscito,
referendo e iniciativa popular de leis. 10.2 Sufrágio e direito ao
voto. 10.3 Elegibilidade e inelegibilidades. 10.4 Perda e suspensão
dos direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado. 11.1 Organização político
-administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
11.2 Estado federal. 11.3 Bens dos entes federados. 11.4 Sistema
constitucional de repartição de competências. 11.5 A doutrina dos
poderes implícitos. 11.6 Intervenção: fundamentos, espécies,
hipóteses e procedimentos.

Administração pública. 12.1 Princípios e regras
constitucionais da administração pública. 12.2 Estatuto
constitucional do servidor público.

Organização dos Poderes. 13.1 Princípio da separação dos
poderes. 13.2 Separação e colaboração entre poderes. 13.3 Sistema
constitucional de freios e contrapesos. 13.4 Teoria dos diálogos
interinstitucionais. 14. Poder Legislativo: estrutura,
funcionamento e atribuições. 14.1 Composição e organização. 14.2
Competências. 14.3 Comissões parlamentares de inquérito. 14.4
Estatuto do parlamentar. 14.5 Imunidades parlamentares. 14.6 Perda
do mandato do parlamentar. 14.9 Tribunal de Contas. 14.10 Poderes,
funções e competências.

Processo legislativo. 14.8 Espécies normativas.

Poder Executivo. 15.1 Organização. 15.2 Atribuições e
responsabilização política. 15.3 Chefias de Estado, Governo e
Administração. 15.4 Crimes de responsabilidade e impeachment.

Poder Judiciário. 16.1 Órgãos. 16.2 Garantias e competências.
17. Jurisdição constitucional. 17.1 Supremacia e força normativa da
Constituição. 17.2 Democracia constitucional e supremacia
judicial.

Controle de constitucionalidade das leis. 17.4 Espécies de
controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 17.5
Controle político e controle jurisdicional. 17.6 Ativismo judicial
e autorrestrição judicial. 17.7 Doutrina das questões políticas.
17.8 Processo constitucional. 17.9 Controle difuso de
constitucionalidade. 17.10 Arguição de inconstitucionalidade. 17.11
Recurso extraordinário e repercussão geral. 17.12 Controle
concentrado de constitucionalidade. 17.13 Ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
17.14 Ação de inconstitucionalidade por omissão. 17.15 Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. 17.16 Técnicas de decisão
no controle de constitucionalidade. 17.17 Súmula vinculante. 17.18
Controle de convencionalidade. 17.19 Diálogos entre cortes
constitucionais.

Ministério Público. 18.1 Perfil constitucional do Ministério
Público. 18.2 Garantias, prerrogativas e funções institucionais do
Ministério Público. 19. Advocacia Pública e Defensoria Pública. 20.
Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério
Público.

A defesa do Estado e das instituições democráticas. Defesa da
constituição e estado de exceção. 22. Segurança pública.

Constituição Estadual – Parte I

Constituição Estadual – Parte II

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.

Teoria do Delito (parte I)

Teoria do Delito (parte II).

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Das penas: espécies de penas. Cominação

Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento
condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de
segurança.

Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da
punibilidade. Ação penal.

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do
trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e
crimes contra a família.

Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz
pública.

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos

Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito
Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições
constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas
processuais penais.

Inquérito Policial.

Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Elementos identificadores da relação processual. Formas do
procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação
penal. Ação civil “ex delicto”.

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações.
Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.

Provas (parte I): Teoria geral.

Provas (parte II): Provas em espécie

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante
(espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária
(Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares
diversas da prisão. Fiança.

Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e
sumário.

Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do
Júri

Processos especiais previstos no CPP.

Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais

Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no
CPP.

O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de
impugnação.

Lei Federal n.º 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

Lei Federal n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos

Lei Federal n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Lei Federal n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura

Leis Federais n.º 9.099/1995 e n.º 10.259/2001 – Juizados
Especiais

Lei Federal n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

Lei Federal n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas

Lei Federal n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Lei Federal n.º 9.605/1998 – Crimes Ambientais

Lei Federal n.º 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente

Lei Federal n.º 14.786/2023 – Protocolo “Não é Não”

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o
Estatuto do Idoso e dá outras providências

Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do
Adolescente – PARTE I

Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do
Adolescente – PARTE II

Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do
Adolescente – PARTE III

17. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.

9.18 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na
Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos
(San Jose da Costa Rica), em 22/11/1969)

Decreto-lei n. 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro.

Pessoas Naturais.

Pessoas Jurídicas.

Dos Bens.

Dos Fatos Jurídicos – Parte I.

Dos Fatos Jurídicos – Parte II.

Dos Fatos Jurídicos – Parte III.

Do Direito das Obrigações: Da Responsabilidade Civil.

Do Direito das Coisas: Da Posse; Da Propriedade: da
Propriedade em Geral; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Da
Aquisição da Propriedade Móvel; Da Perda da Propriedade; Dos
Direitos de Vizinhança.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do
Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de
Consumo; Direitos básicos do consumidor.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do
Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo
fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e
serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade
jurídica.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do
Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do
Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do
Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.

4. Lei n. 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil:
Livro I: Capítulo I: das Normas Fundamentais do Processo Civil;
Capítulo II: da aplicação das normas processuais.

Livro II: da Função Jurisdicional: Título I: da Jurisdição e
da Ação; Título II: dos Limites da Jurisdição Nacional e da
Cooperação Internacional: Capítulo I: dos Limites da Jurisdição
Nacional.

Livro III: dos Sujeitos do Processo: Título I: das partes e
dos procuradores: Capítulo I: da Capacidade Processual; Capítulo
II: dos Deveres das Partes e de seus Procuradores: Seção I: dos
Deveres; Seção II: da responsabilidade das Partes por Dano
Processual.

Aplicação da Lei Penal Militar

Do Crime

Imputabilidade Penal Militar

Concurso de Agentes

Das Penas Principais; Aplicação da Pena; Suspensão Condicional
da Pena

Do Livramento Condicional; Das Penas Acessórias; Dos Efeitos
da Condenação

Medidas de Segurança

Da Ação Penal

Da Extinção da Punibilidade

Crimes Contra a Segurança Externa do País; Crimes Contra a
Autoridade ou Disciplina Militar; Crimes Contra o Serviço Militar e
o Dever Militar

Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio

Crimes Contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a
Administração Militar; Crimes Contra a Administração da
Justiça

Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra

Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar – Parte
1

Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar – Parte
2

Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar – Parte
3

Lei Complementar Estadual nº 10.991/97 (Lei de Organização
Básica da Brigada Militar) + Lei Complementar Estadual nº 10.992/97
(Carreira dos Militares Estaduais)

Decreto nº 43.245/04 (Regulamento Disciplinar da Brigada
Militar)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita
manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas
(Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas
(Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.

Termos da oração; partícula ´´se´´; vocábulo ´´que´´; vocábulo
´´como´´.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes
verbais.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos
pronomes relativos; colocação pronominal.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações;
pontuação.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10

11.2 Desconcentração e descentralização. 11.3 Administração
pública direta e indireta. 11.4 Autarquias. Fundações públicas.
11.5 Empresas públicas. 11.6 Sociedades de economia mista. 11.7
Agências executivas e reguladoras. (Parte 1)

11.2 Desconcentração e descentralização. 11.3 Administração
pública direta e indireta. 11.4 Autarquias. Fundações públicas.
11.5 Empresas públicas. 11.6 Sociedades de economia mista. 11.7
Agências executivas e reguladoras. (Parte 2)

Simulado

11.9 Entidades paraestatais e Terceiro Setor.

4. Princípios do Direito Administrativo e princípios
constitucionais da administração pública.

Simulado

Simulado

8. Controle da administração pública. 8.1 Controles internos e
externos. 8.2 Controles administrativo, legislativo e
jurisdicional. 8.3 Controle de políticas públicas.

Responsabilidade Civil do Estado

Simulado

Simulado

12. Poderes administrativos. 12.1 Poderes normativo,
regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar,
poder de polícia

Atos administrativos.

Simulado

Simulado

17. Agentes Públicos.

18. Serviços públicos. 11.8 Parcerias público- privadas.

Simulado

Simulado

Lei de acesso à informação

Processo Administrativo

Simulado

Simulado

Lei 14.133/2021 (Parte 1)

Lei 14.133/2021 (Parte 2)

Lei 14.133/2021 (Parte 3)

Simulado

19. Intervenção do Estado

20. Bens públicos.

Simulado

Simulado

6. Direitos e garantias fundamentais. 6.3 Direitos individuais
e coletivos. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual
e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação
civil pública. (Parte 1)

6. Direitos e garantias fundamentais. 6.3 Direitos individuais
e coletivos. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual
e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação
civil pública. (Parte 2)

6. Direitos e garantias fundamentais. 6.3 Direitos individuais
e coletivos. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual
e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação
civil pública. (Parte 3)

Simulado

6.4 Direitos sociais.

9. Direitos de nacionalidade.

Simulado

Simulado

10. Direitos políticos

10.5 Partidos políticos.

Simulado

Simulado

11. Organização do Estado. 11.1 Organização político
-administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito
Federal.

12. Administração pública. 12.1 Princípios e regras
constitucionais da administração pública. 12.2 Estatuto
constitucional do servidor público.

Simulado

Simulado

14. Poder Legislativo

14.7 Processo legislativo.

Simulado

Simulado

15. Poder Executivo.

16. Poder Judiciário.

Simulado

Simulado

Funções Essenciais à Justiça

21. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

Simulado

Simulado

3. Normas constitucionais. 3.1 Princípios e regras
constitucionais. 3.2 Eficácia e aplicabilidade das normas
constitucionais. 3.3 Interpretação constitucional. 3.4 Métodos de
interpretação da constituição. 3.5 Mutação constitucional. 4.
Preâmbulo da Constituição.

5. Princípios e objetivos fundamentais da República.

Simulado

Simulado

Constituição: Conceitos, Fontes.

2. Poder Constituinte. 2.1 Espécies de poder constituinte. 2.2
Teoria da reforma constitucional. 2.3 Reforma, revisão e emenda
constitucional. 2.4 Limites à reforma constitucional.

Simulado

Simulado

Princípios

Aplicação da lei Penal

Do crime

Imputabilidade Penal

SIMULADO 01

Concurso de Pessoas

Teoria da Pena

Da Ação Penal

Da Extinção da Punibilidade

SIMULADO 02

Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral

Dos crimes praticados por particular contra a administração em
geral

Dos crimes contra a administração da Justiça

Dos Crimes em Licitações e Contratos

Dos Crimes contra a Fé Pública

Dos Crimes contra as Finanças Públicas

SIMULADO 03

Dos crimes contra a Pessoa

Dos crimes contra o Patrimônio

Dos crimes contra a Dignidade Sexual

Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito

SIMULADO 04

Lei 11.343/06

Lei 10.826/03

Lei 11.340/06

Lei 12.850/13

Lei 8.072/90

Lei 13.869/19

Lei 10.741/03

Lei 9605/98

Lei 9.503/97

Lei 9.455/97

Lei 8.069/90

Lei 9.613/98

Lei 7.716/89

Lei 8.137/90

Lei 7.210/84

SIMULADO 05

SIMULADO 06

Processo Penal. Sistemas processuais. Princípios processuais
penais. Direitos e garantias processuais penais presentes na
Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados
e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Lei processual
penal no tempo e no espaço. Fontes do direito processual penal. Lei
processual em relação às pessoas. Lei processual e sua
interpretação. Fontes do direito processual penal. Acesso à justiça
penal.

Investigação criminal. Inquérito policial e Inquérito policial
militar. Investigações criminais extrapoliciais (investigação
criminal do Ministério Público e do Poder Judiciário. Comissões
Parlamentares de Inquérito). Poderes e deveres do agente estatal na
fase investigatória. Juízo e juiz de garantias. Arquivamento de
inquérito policial e/ou peças de informação. Identificação
criminal.

Teoria geral do processo penal. Ação penal pública e ação
penal privada (obrigatoriedade, indisponibilidade e correlação).
Ação civil “ex delicto”.

Acordo de Não Persecução Penal

Simulado

Jurisdição. Competência. Ministério Público (atribuições).
Conflitos. Exceções.

Teoria geral da prova penal. Provas em espécie. Prova penal
típica e atípica. Cadeia de custódia da prova. Licitude e ilicitude
da prova. Ilicitude por derivação (regras de exclusão). Prova
emprestada.

Atos processuais em geral. Comunicação dos atos processuais
(citação, intimação, notificação). Sentença penal e demais atos
judiciais (despachos, decisões interlocutórias, acórdãos, decisões
monocráticas)

Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias.

Simulado

Medidas cautelares. Prisão preventiva, prisão temporária e
prisão em flagrante. Prisão em face de decisão condenatória pelo
Tribunal do Júri. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas
da prisão. Audiência de custódia. Prisão especial. Prisão
domiciliar.

Partes e sujeitos da persecução penal. Ofendido. Réu. Juiz.
Ministério Público. Querelante. Assistente de Acusação. Defesa
(pública ou privada). Peritos e assistentes técnicos (suspeição,
incompatibilidades e impedimentos).

Procedimentos comuns (ordinário, sumário, sumaríssimo) e
especiais (Código de Processo Penal e legislação esparsa).
Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Juizado Especial
Criminal.

Simulado

Nulidades em espécie. Causas e consequências (irregularidade,
nulidade, anulabilidade, inexistência).

Teoria geral dos recursos. Princípios e requisitos dos
recursos e seu julgamento. Duplo grau de jurisdição. Recursos em
espécie (apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução
penal, embargos declaratórios, de nulidade e/ou infringentes,
agravo interno e agravo regimental, bem como quaisquer outros
previstos no Regimento Interno dos Tribunais). Recurso ordinário
constitucional. Recursos Extraordinário e Especial. Agravo nos
recursos Especial e Extraordinário. Reclamação. Ações de
impugnação. Correição parcial.

Mandado de segurança criminal. Habeas corpus

Execução Criminal. Princípios e garantias relacionados ao
cumprimento da pena. Órgãos da execução criminal e estabelecimentos
prisionais. Execução das penas em espécie. Incidentes da execução
(detração, remição, graça, indulto, anistia e reabilitação).
Progressão de regime. Livramento Condicional. Serviço interno e
externo. Saídas temporárias. Procedimentos disciplinares.

Simulado

Aspectos processuais da legislação especial: organização
criminosa.

Aspectos processuais da legislação especial: lei de
drogas.

Aspectos processuais da legislação especial: violência
doméstica e familiar contra a mulher

Lei da interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96).

Simulado

Lei 11.343/06

Lei 10.826/03

Lei 11.340/06

Lei 12.850/13

Lei 8.072/90

Lei 13.869/19

Lei 10.741/03

Lei 9605/98

Lei 9.503/97

Lei 9.455/97

Lei 8.069/90

Lei 9.613/98

Lei 7.716/89

Lei 8.137/90

Lei 7.210/84

Lei 9.099/95

Lei 8.429/92

SIMULADO

SIMULADO

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto de São José da Costa Rica

Simulado

LINDB

Pessoa Natural. Pessoas Jurídicas. Direitos de
Personalidade

Bens

Simulado

Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico
ilícito. Responsabilidade Civil.

Prescrição e Decadência

Obrigações

Simulado

Posse e Propriedade

Direitos Reais

Direitos reais sobre coisas alheias

Código de Defesa do Consumidor

Simulado

Princípios constitucionais do processo civil e Normas
Processuais Civis.

Jurisdição e Ação

Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores – Deveres das
Partes e Procuradores

Simulado

Da Aplicação da Lei Penal

Do Concurso de Agentes

Da Imputabilidade Penal

Do Crime

SIMULADO

Das Penas e Da Medida de Segurança

Da Ação Penal e dos Efeitos da Condenação

Da extinção da Punibilidade

SIMULADO

Dos crimes militares em tempo de paz

Norma processual penal militar. Interpretação, integração,
aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei
processual penal. Investigação criminal. Sistemas de investigação,
poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A polícia
judiciária militar. O inquérito policial militar.

Ação penal.

Jurisdição e competência.

Juiz, auxiliares e partes do processo.

Simulado

Medidas cautelares pessoais. Prisão em flagrante. Prisão
preventiva. Prisão temporária. Prisão nos crimes propriamente
militares. Liberdade provisória. Menagem.

As provas no Direito Processual Penal Militar

Comunicação dos atos processuais. Atos jurisdicionais.
Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas.
Trânsito em julgado. Coisa julgada.

Questões e processos incidentes.

Medidas cautelares reais.

Simulado

Nulidades.

Recursos

Execução Criminal

Simulado

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Direitos Humanos

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Processual Penal

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil