Nivelamento

Convenções Ortográficas. Reforma ortográfica da Língua Portuguesa.

Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal: gênero, número e grau.

Classes gramaticais: preposições e conjunções.

Classes gramaticais: pronomes. Colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise).

Classes gramaticais: verbos (modos, tempos, aspectos, número, pessoa)

Classes gramaticais: verbos. Correlação e vozes verbais (vozes ativa, passiva e reflexiva).

Morfologia. Estrutura e formação das palavras (radical, afixos, desinências, vogais e consoantes de ligação). Processos de formação de palavras (derivação, composição, hibridismo, onomatopeia, siglas e abreviações).

Morfossintaxe e Sintaxe. Frase, oração e período: estrutura, termos da oração e tipos de período.

Processos sintáticos: Coordenação e subordinação. Paralelismo sintático.

Pontuação: usos e funções de ponto final, dois-pontos, ponto e vírgula, vírgula, travessão, colchetes e parênteses.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Uso da crase: regras e exceções.

Coesão e coerência textuais. Emprego de recursos coesivos (conectivos, pronomes, elipses, entre outros).

Significado de palavras e expressões: polissemia e monossêmia. Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e hiperonímia. Denotação e conotação. Significação no contexto discursivo.

Interpretação de Textos. Análise e interpretação de diferentes tipos de texto. Gêneros textuais e suas características. Estrutura e organização textual. Ponto de vista do autor e intenção comunicativa. Ideia central e ideias secundárias. Informações explícitas e implícitas: pressuposições e inferências. Intertextualidade e extratextualidade: relações entre textos e referências externas. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto.

Variação linguística: norma culta e usos coloquiais. Influências contemporâneas na escrita e na oralidade.

Vocabulário jurídico.

Resumo

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais da administração pública. Regime jurídico administrativo.

Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Evolução histórica do Direito Administrativo. Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. Constitucionalização do Direito Administrativo. Interpretação e Integração do Direito Administrativo.

Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso de poder. Poder de Polícia Administrativa. Atividade administrativa. Poderes administrativos. Poderes normativo, regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia. Polícia sanitária. Abuso de poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Teoria dos motivos determinantes.

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção.

Organização administrativa: noções gerais; Administração pública e os modelos de Estado. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Agências executivas e reguladoras.

Consórcios Públicos.

Entidades paraestatais e Terceiro Setor. Contratos de gestão entre a administração e as organizações sociais.

Agentes Públicos. Servidores públicos. Normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e aos servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Formas de remuneração e vantagens pecuniárias. Regimes previdenciários. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos servidores.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Princípios. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Recursos. Crimes em licitações e contratos administrativos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Princípios. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Recursos. Crimes em licitações e contratos administrativos.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Características. Princípios. Formalização. Garantias. Cláusulas essenciais e exorbitantes. Teoria da imprevisão. Execução, inexecução, revisão, extinção e rescisão. Convênios administrativos.

Mediação de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Serviços públicos. Conceito. Princípios. Classificação. Serviços públicos na Constituição Federal. Formas e meios de prestação dos serviços. 18.6 Regulamentação e controle. Reserva do possível. Delegação e outorga. Concessão, permissão e autorização.

Parcerias público-privadas.

Processo e procedimento administrativo. Princípios. Fases. Modalidades. Processo Administrativo Disciplinar e procedimentos investigatórios sumários. Prescrição e decadência nos processos e procedimentos administrativos. (Lei n.º 9.784/99).

Responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade do Estado e atos emanados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Responsabilidade contratual.

Controle da administração pública. Controles internos e externos. Controles administrativo, legislativo e jurisdicional. Controle de políticas públicas. Tribunal de Contas (composição, competências e atuação).

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Administração pública e probidade administrativa. Controle da probidade. Atos de improbidade administrativa. Sanções. Procedimentos administrativo e judicial.

Bens públicos. Conceito Classificação. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Afetação e Desafetação. Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Intervenção do Estado na propriedade. Limites ao direito de propriedade. Instituição e invalidação. Desapropriação. Servidão e requisição administrativas. Inventário e tombamento. Ocupação temporária. Limitações administrativas e institutos afins.

Lei n° 14.129/2021; governo digital.

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Constituição e Direito Constitucional. 1.1 Conceitos de Constituição. 1.2 Classificação das Constituições. 1.3 Constitucionalização do direito e relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas. 1.4 Fontes do Direito Constitucional. 1.5 História do constitucionalismo. 1.6 História do direito constitucional brasileiro. 1.7 Teoria do neoconstitucionalismo. 2. Poder Constituinte. 2.1 Espécies de poder constituinte. 2.2 Teoria da reforma constitucional. 2.3 Reforma, revisão e emenda constitucional. 2.4 Limites à reforma constitucional. 3. Normas constitucionais. 3.1 Princípios e regras constitucionais. 3.2 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

Interpretação constitucional. 3.4 Métodos de interpretação da constituição. 3.5 Mutação constitucional. 4. Preâmbulo da Constituição. 5. Princípios e objetivos fundamentais da República. 6. Direitos e garantias fundamentais. 6.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 6.2 Espécies de direitos fundamentais. 6.3 Direitos individuais e coletivos. 6.4 Direitos econômicos e sociais. 6.5 Direitos fundamentais negativos e direitos fundamentais positivos. 6.6 Direitos fundamentais expressos e direitos fundamentais não expressos. 6.7 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 6.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. 6.9 Sujeitos dos direitos fundamentais. 6.10 Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais. 6.11 Justiciabilidade dos direitos sociais. 6.12 A tutela coletiva dos direitos fundamentais e os processos estruturantes. 6.13 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 6.13 Razoabilidade, proporcionalidade e ponderação na aplicação dos direitos f

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 7. Garantias e remédios constitucionais. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. 8. Liberdades públicas. 8.1 Liberdades de expressão e de imprensa. 8.2 Direito de resposta. 8.3 Direito de igualdade e ações afirmativas.

Direitos sociais.

Direitos de nacionalidade. 9.1 Espécies de nacionalidade. 9.2 Aquisição, reconhecimento e perda da nacionalidade. 9.3 Condição jurídica do estrangeiro e do migrante.

Direitos políticos ativos e passivos. 10.1 Plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. 10.2 Sufrágio e direito ao voto. 10.3 Elegibilidade e inelegibilidades. 10.4 Perda e suspensão dos direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado. 11.1 Organização político -administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 11.2 Estado federal. 11.3 Bens dos entes federados. 11.4 Sistema constitucional de repartição de competências. 11.5 A doutrina dos poderes implícitos. 11.6 Intervenção: fundamentos, espécies, hipóteses e procedimentos.

Administração pública. 12.1 Princípios e regras constitucionais da administração pública. 12.2 Estatuto constitucional do servidor público.

Organização dos Poderes. 13.1 Princípio da separação dos poderes. 13.2 Separação e colaboração entre poderes. 13.3 Sistema constitucional de freios e contrapesos. 13.4 Teoria dos diálogos interinstitucionais. 14. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. 14.1 Composição e organização. 14.2 Competências. 14.3 Comissões parlamentares de inquérito. 14.4 Estatuto do parlamentar. 14.5 Imunidades parlamentares. 14.6 Perda do mandato do parlamentar. 14.9 Tribunal de Contas. 14.10 Poderes, funções e competências.

Processo legislativo. 14.8 Espécies normativas.

Poder Executivo. 15.1 Organização. 15.2 Atribuições e responsabilização política. 15.3 Chefias de Estado, Governo e Administração. 15.4 Crimes de responsabilidade e impeachment.

Poder Judiciário. 16.1 Órgãos. 16.2 Garantias e competências. 17. Jurisdição constitucional. 17.1 Supremacia e força normativa da Constituição. 17.2 Democracia constitucional e supremacia judicial.

Controle de constitucionalidade das leis. 17.4 Espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 17.5 Controle político e controle jurisdicional. 17.6 Ativismo judicial e autorrestrição judicial. 17.7 Doutrina das questões políticas. 17.8 Processo constitucional. 17.9 Controle difuso de constitucionalidade. 17.10 Arguição de inconstitucionalidade. 17.11 Recurso extraordinário e repercussão geral. 17.12 Controle concentrado de constitucionalidade. 17.13 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 17.14 Ação de inconstitucionalidade por omissão. 17.15 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 17.16 Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. 17.17 Súmula vinculante. 17.18 Controle de convencionalidade. 17.19 Diálogos entre cortes constitucionais.

Ministério Público. 18.1 Perfil constitucional do Ministério Público. 18.2 Garantias, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. 19. Advocacia Pública e Defensoria Pública. 20. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

A defesa do Estado e das instituições democráticas. Defesa da constituição e estado de exceção. 22. Segurança pública.

Constituição Estadual – Parte I

Constituição Estadual – Parte II

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.

Teoria do Delito (parte I)

Teoria do Delito (parte II).

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Das penas: espécies de penas. Cominação

Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.

Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.

Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.

Inquérito Policial.

Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil “ex delicto”.

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.

Provas (parte I): Teoria geral.

Provas (parte II): Provas em espécie

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.

Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.

Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri

Processos especiais previstos no CPP.

Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais

Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.

O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.

Lei Federal n.º 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

Lei Federal n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos

Lei Federal n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Lei Federal n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura

Leis Federais n.º 9.099/1995 e n.º 10.259/2001 – Juizados Especiais

Lei Federal n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

Lei Federal n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas

Lei Federal n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Lei Federal n.º 9.605/1998 – Crimes Ambientais

Lei Federal n.º 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Federal n.º 14.786/2023 – Protocolo “Não é Não”

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I

Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II

Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III

17. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.

9.18 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22/11/1969)

Decreto-lei n. 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Pessoas Naturais.

Pessoas Jurídicas.

Dos Bens.

Dos Fatos Jurídicos – Parte I.

Dos Fatos Jurídicos – Parte II.

Dos Fatos Jurídicos – Parte III.

Do Direito das Obrigações: Da Responsabilidade Civil.

Do Direito das Coisas: Da Posse; Da Propriedade: da Propriedade em Geral; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Da Aquisição da Propriedade Móvel; Da Perda da Propriedade; Dos Direitos de Vizinhança.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.

4. Lei n. 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil: Livro I: Capítulo I: das Normas Fundamentais do Processo Civil; Capítulo II: da aplicação das normas processuais.

Livro II: da Função Jurisdicional: Título I: da Jurisdição e da Ação; Título II: dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional: Capítulo I: dos Limites da Jurisdição Nacional.

Livro III: dos Sujeitos do Processo: Título I: das partes e dos procuradores: Capítulo I: da Capacidade Processual; Capítulo II: dos Deveres das Partes e de seus Procuradores: Seção I: dos Deveres; Seção II: da responsabilidade das Partes por Dano Processual.

Aplicação da Lei Penal Militar

Do Crime

Imputabilidade Penal Militar

Concurso de Agentes

Das Penas Principais; Aplicação da Pena; Suspensão Condicional da Pena

Do Livramento Condicional; Das Penas Acessórias; Dos Efeitos da Condenação

Medidas de Segurança

Da Ação Penal

Da Extinção da Punibilidade

Crimes Contra a Segurança Externa do País; Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio

Crimes Contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a Administração Militar; Crimes Contra a Administração da Justiça

Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra

Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar – Parte 1

Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar – Parte 2

Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar – Parte 3

Lei Complementar Estadual nº 10.991/97 (Lei de Organização Básica da Brigada Militar) + Lei Complementar Estadual nº 10.992/97 (Carreira dos Militares Estaduais)

Decreto nº 43.245/04 (Regulamento Disciplinar da Brigada Militar)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.

Termos da oração; partícula ´´se´´; vocábulo ´´que´´; vocábulo ´´como´´.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10

11.2 Desconcentração e descentralização. 11.3 Administração pública direta e indireta. 11.4 Autarquias. Fundações públicas. 11.5 Empresas públicas. 11.6 Sociedades de economia mista. 11.7 Agências executivas e reguladoras. (Parte 1)

11.2 Desconcentração e descentralização. 11.3 Administração pública direta e indireta. 11.4 Autarquias. Fundações públicas. 11.5 Empresas públicas. 11.6 Sociedades de economia mista. 11.7 Agências executivas e reguladoras. (Parte 2)

Simulado

11.9 Entidades paraestatais e Terceiro Setor.

4. Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais da administração pública.

Simulado

Simulado

8. Controle da administração pública. 8.1 Controles internos e externos. 8.2 Controles administrativo, legislativo e jurisdicional. 8.3 Controle de políticas públicas.

Responsabilidade Civil do Estado

Simulado

Simulado

12. Poderes administrativos. 12.1 Poderes normativo, regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia

Atos administrativos.

Simulado

Simulado

17. Agentes Públicos.

18. Serviços públicos. 11.8 Parcerias público- privadas.

Simulado

Simulado

Lei de acesso à informação

Processo Administrativo

Simulado

Simulado

Lei 14.133/2021 (Parte 1)

Lei 14.133/2021 (Parte 2)

Lei 14.133/2021 (Parte 3)

Simulado

19. Intervenção do Estado

20. Bens públicos.

Simulado

Simulado

6. Direitos e garantias fundamentais. 6.3 Direitos individuais e coletivos. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. (Parte 1)

6. Direitos e garantias fundamentais. 6.3 Direitos individuais e coletivos. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. (Parte 2)

6. Direitos e garantias fundamentais. 6.3 Direitos individuais e coletivos. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. (Parte 3)

Simulado

6.4 Direitos sociais.

9. Direitos de nacionalidade.

Simulado

Simulado

10. Direitos políticos

10.5 Partidos políticos.

Simulado

Simulado

11. Organização do Estado. 11.1 Organização político -administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

12. Administração pública. 12.1 Princípios e regras constitucionais da administração pública. 12.2 Estatuto constitucional do servidor público.

Simulado

Simulado

14. Poder Legislativo

14.7 Processo legislativo.

Simulado

Simulado

15. Poder Executivo.

16. Poder Judiciário.

Simulado

Simulado

Funções Essenciais à Justiça

21. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

Simulado

Simulado

3. Normas constitucionais. 3.1 Princípios e regras constitucionais. 3.2 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 3.3 Interpretação constitucional. 3.4 Métodos de interpretação da constituição. 3.5 Mutação constitucional. 4. Preâmbulo da Constituição.

5. Princípios e objetivos fundamentais da República.

Simulado

Simulado

Constituição: Conceitos, Fontes.

2. Poder Constituinte. 2.1 Espécies de poder constituinte. 2.2 Teoria da reforma constitucional. 2.3 Reforma, revisão e emenda constitucional. 2.4 Limites à reforma constitucional.

Simulado

Simulado

Princípios

Aplicação da lei Penal

Do crime

Imputabilidade Penal

SIMULADO 01

Concurso de Pessoas

Teoria da Pena

Da Ação Penal

Da Extinção da Punibilidade

SIMULADO 02

Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral

Dos crimes contra a administração da Justiça

Dos Crimes em Licitações e Contratos

Dos Crimes contra a Fé Pública

Dos Crimes contra as Finanças Públicas

SIMULADO 03

Dos crimes contra a Pessoa

Dos crimes contra o Patrimônio

Dos crimes contra a Dignidade Sexual

Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito

SIMULADO 04

Lei 11.343/06

Lei 10.826/03

Lei 11.340/06

Lei 12.850/13

Lei 8.072/90

Lei 13.869/19

Lei 10.741/03

Lei 9605/98

Lei 9.503/97

Lei 9.455/97

Lei 8.069/90

Lei 9.613/98

Lei 7.716/89

Lei 8.137/90

Lei 7.210/84

SIMULADO 05

SIMULADO 06

Processo Penal. Sistemas processuais. Princípios processuais penais. Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Lei processual penal no tempo e no espaço. Fontes do direito processual penal. Lei processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. Fontes do direito processual penal. Acesso à justiça penal.

Investigação criminal. Inquérito policial e Inquérito policial militar. Investigações criminais extrapoliciais (investigação criminal do Ministério Público e do Poder Judiciário. Comissões Parlamentares de Inquérito). Poderes e deveres do agente estatal na fase investigatória. Juízo e juiz de garantias. Arquivamento de inquérito policial e/ou peças de informação. Identificação criminal.

Teoria geral do processo penal. Ação penal pública e ação penal privada (obrigatoriedade, indisponibilidade e correlação). Ação civil “ex delicto”.

Acordo de Não Persecução Penal

Simulado

Jurisdição. Competência. Ministério Público (atribuições). Conflitos. Exceções.

Teoria geral da prova penal. Provas em espécie. Prova penal típica e atípica. Cadeia de custódia da prova. Licitude e ilicitude da prova. Ilicitude por derivação (regras de exclusão). Prova emprestada.

Atos processuais em geral. Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, notificação). Sentença penal e demais atos judiciais (despachos, decisões interlocutórias, acórdãos, decisões monocráticas)

Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias.

Simulado

Medidas cautelares. Prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante. Prisão em face de decisão condenatória pelo Tribunal do Júri. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Audiência de custódia. Prisão especial. Prisão domiciliar.

Partes e sujeitos da persecução penal. Ofendido. Réu. Juiz. Ministério Público. Querelante. Assistente de Acusação. Defesa (pública ou privada). Peritos e assistentes técnicos (suspeição, incompatibilidades e impedimentos).

Procedimentos comuns (ordinário, sumário, sumaríssimo) e especiais (Código de Processo Penal e legislação esparsa). Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Juizado Especial Criminal.

Simulado

Nulidades em espécie. Causas e consequências (irregularidade, nulidade, anulabilidade, inexistência).

Teoria geral dos recursos. Princípios e requisitos dos recursos e seu julgamento. Duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie (apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução penal, embargos declaratórios, de nulidade e/ou infringentes, agravo interno e agravo regimental, bem como quaisquer outros previstos no Regimento Interno dos Tribunais). Recurso ordinário constitucional. Recursos Extraordinário e Especial. Agravo nos recursos Especial e Extraordinário. Reclamação. Ações de impugnação. Correição parcial.

Mandado de segurança criminal. Habeas corpus

Execução Criminal. Princípios e garantias relacionados ao cumprimento da pena. Órgãos da execução criminal e estabelecimentos prisionais. Execução das penas em espécie. Incidentes da execução (detração, remição, graça, indulto, anistia e reabilitação). Progressão de regime. Livramento Condicional. Serviço interno e externo. Saídas temporárias. Procedimentos disciplinares.

Simulado

Aspectos processuais da legislação especial: organização criminosa.

Aspectos processuais da legislação especial: lei de drogas.

Aspectos processuais da legislação especial: violência doméstica e familiar contra a mulher

Lei da interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96).

Simulado

Lei 11.343/06

Lei 10.826/03

Lei 11.340/06

Lei 12.850/13

Lei 8.072/90

Lei 13.869/19

Lei 10.741/03

Lei 9605/98

Lei 9.503/97

Lei 9.455/97

Lei 8.069/90

Lei 9.613/98

Lei 7.716/89

Lei 8.137/90

Lei 7.210/84

Lei 9.099/95

Lei 8.429/92

SIMULADO

SIMULADO

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto de São José da Costa Rica

Simulado

LINDB

Pessoa Natural. Pessoas Jurídicas. Direitos de Personalidade

Bens

Simulado

Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade Civil.

Prescrição e Decadência

Obrigações

Simulado

Posse e Propriedade

Direitos Reais

Direitos reais sobre coisas alheias

Código de Defesa do Consumidor

Simulado

Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.

Jurisdição e Ação

Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores – Deveres das Partes e Procuradores

Simulado

Da Aplicação da Lei Penal

Do Concurso de Agentes

Da Imputabilidade Penal

Do Crime

SIMULADO

Das Penas e Da Medida de Segurança

Da Ação Penal e dos Efeitos da Condenação

Da extinção da Punibilidade

SIMULADO

Dos crimes militares em tempo de paz

Norma processual penal militar. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A polícia judiciária militar. O inquérito policial militar.

Ação penal.

Jurisdição e competência.

Juiz, auxiliares e partes do processo.

Simulado

Medidas cautelares pessoais. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão nos crimes propriamente militares. Liberdade provisória. Menagem.

As provas no Direito Processual Penal Militar

Comunicação dos atos processuais. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Trânsito em julgado. Coisa julgada.

Questões e processos incidentes.

Medidas cautelares reais.

Simulado

Nulidades.

Recursos

Execução Criminal

Simulado

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Direitos Humanos

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Processual Penal

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil