⚠️ Sobre este produto

O pacote não contemplará os seguintes pontos: Lei Complementar Estadual nº 187/2018 (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas – CEMAAM); Lei Complementar Estadual nº 53/2007 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação) ; Lei Estadual nº 3527/2010 (DISPÕE sobre as concessões florestais nas unidades de conservação de uso sustentável denominadas Florestas Estaduais-Florestas); Lei Estadual nº 3.167/2007 (Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos); Lei Estadual nº 3135/2007 (Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) 2. Bioma Amazônico. Noções gerais de suas características, riscos ambientais e preservação. 15. Lei federal no .504/1964. Imóvel rural: conceito, definição legal e elementos caracterizadores. Função social do imóvel agrário. Dimensionamento e Indivisibilidade do imóvel agrário. Usucapião e posse do imóvel agrário. 26. Dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas aplicáveis à Administração Pública. 25. Decisões vinculantes, súmulas e precedentes qualificados do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Lei Complementar estadual no 224/2021. Lei estadual no 4.730/2018. 1. A responsabilidade civil médica. Origens históricas. Evolução. Direito Brasileiro. 2. A Medicina e o Código de Defesa do Consumidor. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na atividade médica. Alterações legislativas introduzidas pelo Código Civil. 3. Consentimento informado. Escolha esclarecida. Responsabilidade civil médico versus paciente. Bioética e a autonomia do paciente. Dever de informação. Consentimento presumido e a Lei nº 9.434/97. 4. Erro médico. Prazos prescricionais contra a Fazenda Pública. 5. Responsabilidade civil nos procedimentos médicos. Posicionamento dos Tribunais. 6. A prevenção das demandas médicas. 7. Violência obstétrica. 8. Recusa terapêutica e objeção de consciência. 9. Direito à Saúde e Poder Judiciário. Direitos Fundamentais sociais. Mínimo Existencial. Proibição do retrocesso. Protagonismo o Poder Judiciário. Limites. Ativismo judicial e autocontenção judicial. 10. Perspectivas da Judicialização da Saúde. O papel do CNJ. Fóruns de saúde. Enunciados. Núcleos ou Câmaras de Apoio Técnico. Jornadas de Direito da Saúde. Enunciados. 11. Aspectos constitucionais do direito à saúde e contexto fático. Previsão constitucional. Financiamento da Saúde. Princípios da escolha, escassez e racionamento. Aspectos da Judicialização da saúde. 12. Políticas públicas na área da saúde. Doutrina. Deferência judicial no Brasil. Consequências das decisões judiciais. Overbooking da saúde. Assistência farmacêutica. Urgência processual e urgência da saúde. Direito à morte digna. Vacina e direito de resistência.

🎯 Se você pretende APROVEITAR as diversas oportunidades para os concursos de Procuradorias, conheça as nossas ASSINATURAS. Nelas estão contidos todos os materiais disponíveis nos Pacotes, incluindo os Pacotes Estudo Estratégico e Pacotaços, para todos os concursos da área:

Assinatura Procuradorias 1 Ano.

Assinatura Procuradorias 2 Anos.

Nossos Aprovados 📊

PGE-MS

• Procurador do Estado: 2 aprovados nas 6 vagas (33,33%), sendo 1 aprovado entre os 2 primeiros.

PGM-Canos/RS

• Procurador do Município: 11 aprovados nas 20 vagas (55%), sendo 2 aprovados entre os 3 primeiros.

PGM-Mairinque/SP

• Procurador do Município: os 3 primeiros colocados são nossos alunos.

PGM- Rio Preto

• Procurador do Município: entre os 5 primeiros, 2 são alunos do Estratégia.

PGM- São José do Rio Preto

• Procurador do Município: do 1º colocado até o 7º temos alunos do Estratégia aprovados

PGM- Ribeirão Preto

• Procurador do Município: o 1º, 2º e 3º colocados são alunos do Estratégia.

PGM- Guarujá

• Procurador do Município: o 1º e o 2º colocados são alunos do Estratégia.

PGM-Jundiaí:

• Procurador do Município: o 1º, 2º e 3º colocados foram alunos do Estratégia.

PGE- AL

• Procurador do Estado: 11 dos 15 primeiros aprovados foram nossos alunos.

PGE- GO

• Procurador do Estado: 16 dos 30 primeiros aprovados foram nossos alunos.

PGE-SP

• Procurador do Estado: 42 dos 100 primeiros colocados foram nossos alunos.

PGE PB

• Procurador do Estado: dos 12 aprovados, 08 foram nossos alunos (66,6%).

PGE- MS 2021 :

• Procurador do Estado: 4 das 6 vagas ofertadas foram para nossos alunos (66,6%).

PGM-Teresina 2020

• Procurador do Município: 3 das 5 vagas foram para nossos alunos (60%), incluindo 1° e 2° colocados.

PGE- RO 2021

• Procurador do Estado: 25 dos 35 aprovados foram nossos alunos (71,4%), inclusive o 2° e 3° colocados.