1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 45 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2342 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1950 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 5596 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 5033 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

10. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/04.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf – Artigos Cobrados No Edital

• Convenção Contra A Corrupção – Tratado De Mérida

• Convenção De Palermo

• Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

• Convenção Americana De Direitos Humanos

• Estatuto De Roma

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 9826/74 – Estatuto Dos Funcionários Públicos

• Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civis

Direito Penal

• Cp – Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal

• Cpp – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Legislação Penal E Processual Penal Extravagante

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 8069/90 – Crimes No Eca

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

• Lei 6091/74 – Transporte Nas Eleições

• Lei 9504/97 – Lei Das Eleições

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 8078/90 – Crimes No Cdc

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

• Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

• Lei 12830/13 – Investigação Criminal

• Lei 12852/13 – Estatuto Da Juventude

• Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 6001/73 – Crimes No Estatuto Do Índio

• Lei 8176/91 – Crimes Contra A Ordem Econômica

• Lei 9029/95 – Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• Lei 9434/97 – Transplantes

• Lei 9609/98 – Propriedade Intelectual

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

• Lei 14597/23 – Crimes Contra A Ordem Econômica Esportiva

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

• Lei 11105/05 – Crimes Na Lei De Biossegurança

• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

• Lei 6385/76 – Cvm

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

Direito Civil E Empresarial

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Cc – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Direito Processual Civil

• Cpc – Artigos Cobrados No Edital

Direito Tributário

• Ctn – Artigos Cobrados No Edital

Direito Ambiental

• Lei 12651/12 – Código Florestal

• Lei 11428/06 – Utilização E Proteção Da Vegetação

• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas

• Lei 9985/00 – Snuc

• Lei 11516/07 – Instituto Chico Mendes

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Decreto 6514/08 – Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente

• Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental

• Lei 6938/81 – Pnma

• Resolução 428/10 Conama

• Lei 6938/81 – Pnma

Legislação Local 

• Constituição Do Estado Do Ceará

• Lei 12124/93 – Estatuto Da Polícia Civil De Carreira Do Estado Do Ceará

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Penal 

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas (Rd)

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo (Rd)

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade (Rd)

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Rd)

• Lei 2889/56 – Genocídio (Rd)

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito (Rd)

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos (Rd)

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito (Rd)

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento (Rd)

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha (Rd)

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro (Rd)

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa (Rd)

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica (Rd)

• Lei 9455/97 – Tortura (Rd)

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito (Rd)

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal (Rd)

• Crimes Na Lei De Falência

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte 

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Jurisdição E Competência

• Tutela Provisória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária