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Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 04/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Delegado de Polícia não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso PC CE – Polícia Civil do Estado do Ceará – Delegado de Polícia Civil – Treinamento Intensivo + Diferenciais Exclusivos (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Delegado de Polícia de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras de Delegado de Polícia.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA DE PEÇAS

COMO FUNCIONA:

 

✅ Tutoria Especializada em Peças Práticas – Domine a elaboração de peças com professores renomados, especialistas na área e prontos para te guiar passo a passo.
✅ Aulas com exposição de todas as principais peças – Você verá tudo o que precisa para sua aprovação.
✅ Correções detalhadas e acompanhamento individualizado

  • Dinâmica das correções:
     Exercício 01 – Correção com encontro individual em videochamada.
     Exercício 02 – Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.
     Exercício 03 – Correção com encontro individual em videochamada.
     Exercício 04 – Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.
     Exercício 05 – Correção com encontro individual em videochamada.

Cada videochamada terá duração aproximada de 20 minutos.
Grupo exclusivo no WhatsApp para comunicação rápida.

ATENÇÃO, ASSINANTE ILIMITADO! O assinante ilimitado terá direito apenas aos vídeos!
Esse diferencial NÃO está incluso no plano, mas, pensando em você, lançamos uma turma especial com condições exclusivas!

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no Edital nº1 – PC/CE Delegado-2025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.


AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF:Direito Constitucional: 3 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 23.1 Limitações do poder de tributar. 23.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 23.3 Repartição das receitas tributárias (já está sendo ministrado em direito tributário) 15 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma. Direito administartivo: Processo administrativo disciplinar. Direito ambiental: Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas.
5. Não serão ministrados PDFs sintéticos

 

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!
Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran Cursos Online criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.
Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.
Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

 TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
:marca_de_verificação_branca: Treinamento Intensivo (curso em exercícios).
:marca_de_verificação_branca: Reprises dos Eventos.
:marca_de_verificação_branca: Edital Verticalizado.

Conteúdo deste curso

  1. Direito Constitucional

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Remédios Constitucionais II
  17. Remédios Constitucionais III
  18. Remédios Constitucionais IV
  19. Remédios Constitucionais V
  20. Direito Sociais
  21. Direito Sociais II
  22. Direitos da Nacionalidade
  23. Direitos Políticos
  24. Direitos Políticos II
  25. Direitos Políticos III
  26. Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública – Aposentadoria
  11. Administração Pública – Aposentadoria II
  12. Administração Pública – Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  4. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições

  1. Teoria da Constituição – Princípio da Hierarquia das Normas

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  3. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  1. Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

  1. Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  2. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  3. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Dos Princípios Fundamentais Art. 01 ao Art. 13
  2. Da Organização do Estado Art. 14 ao Art. 18
  3. Dos Municípios Art. 19 ao Art. 31
  4. Dos Municípios Art. 32 ao Art. 38
  5. Art. 39 ao Art. 42
  6. Art. 43 ao Art. 48
  7. Art. 49 ao Art. 50
  8. Art. 51 ao Art. 57
  9. Art. 58 ao Art. 63
  10. Art. 64 ao Art. 66
  11. Art. 68 ao Art. 81
  12. Art. 82 ao Art. 87
  13. Art. 88 ao Art. 93
  14. Art. 94 ao Art. 101
  15. Art. 102 ao Art. 128 – a
  16. Funções Essenciais à Justiça – Art. 129 Ao Art. 145
  17. Funções Essenciais à Justiça – Art. 146 Ao Art. 153
  18. Administração Publica – Art. 153 – A ao Art. 154
  19. Administração Publica – Art. 154 ao Art. 165
  20. Os Servidores Art. 166 ao Art. 176
  21. Dos Militares e da Segurança Pública Art. 177 ao Art. 190 – C
  22. Da Tributação Art. 191 ao Art. 202
  23. Do Orçamento Art. 203 ao Art. 213

  1. Direito Administrativo

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo II
  3. Introdução ao Direito Administrativo III
  4. Princípios Administrativos
  5. Princípios Administrativos II
  6. Princípios Administrativos III

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Terceiro Setor I
  12. Terceiro Setor II

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos IV
  4. Atos Administrativos V
  5. Atos Administrativos III
  6. Atos Administrativos VI
  7. Atos Administrativos VII
  8. Atos Administrativos VIII

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos

  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI

  1. Intervenção na Propriedade
  2. Intervenção na Propriedade II
  3. Intervenção na Propriedade III
  4. Intervenção na Propriedade IV
  5. Intervenção na Propriedade V
  6. Intervenção na Propriedade VI
  7. Intervenção na Propriedade VII
  8. Intervenção na Propriedade VIII

  1. Bens Públicos I
  2. Bens Públicos II

  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
  14. Licitações XIV
  15. Licitações XV
  16. Licitações XVI
  17. Licitações XVII
  18. Licitações XVIII

  1. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  2. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios

  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III

  1. Agentes Públicos I
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
  14. Agentes Públicos XIV
  15. Agentes Públicos XV
  16. Agentes Públicos XVI
  17. Agentes Públicos XVII
  18. Agentes Públicos XVIII
  19. Agentes Públicos XIX
  20. Agentes Públicos XX

  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
  3. Processo Administrativo III
  4. Processo Administrativo IV

  1. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  2. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  3. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  4. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  5. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  6. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  7. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  8. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  9. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios

  1. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
  2. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
  4. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
  5. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
  6. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
  7. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
  8. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII
  9. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IX

  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  8. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  9. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  10. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  11. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais

  1. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Aspectos Introdutórios e Competências da PC
  2. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Aspectos Introdutórios e Competências da PC II
  3. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Curso de Formação – Estágio Probatório
  4. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Afastamentos Legais
  5. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Da Ascensão Funcional
  6. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Dos Afastamentos
  7. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Vencimentos e Gratificações
  8. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Gratificações
  9. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Da Aposentadoria
  10. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Dos Deveres Policiais Civis
  11. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará) – Sanções Disciplinares
  12. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará). – Revisão das Punições
  13. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará). – Recompensas e Disposições Finais
  14. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
  15. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
  16. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
  17. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
  18. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
  19. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
  20. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).

  1. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  3. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  4. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  5. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  6. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  7. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  8. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  9. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).

  1. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
  2. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) II
  3. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) III
  4. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) IV
  5. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) V

  1. Direito Penal

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV

  1. Conceitos Introdutórios – Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização

  1. Evolução Epistemológica do Direito Penal – Causalismo
  2. Evolução Epistemológica do Direito Penal – Neokantismo
  3. Finalismo e Funcionalismo Teleológico – Racional

  1. Escolas Penais

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
  8. Conceitos Introdutórios – Caracteres e Fontes do Direito Penal
  9. Interpretação da Lei Penal
  10. Conflito Aparente de Normas Penais
  11. Conflito Aparente de Normas Penais II
  12. Tempo e Lugar do Crime

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
  11. Erro do Tipo
  12. Erro do Tipo II
  13. Erro do Tipo III
  14. Erro do Tipo IV
  15. Resultado Material
  16. Resultado Normativo
  17. Relação de Causalidade
  18. Relação de Causalidade II
  19. Relação de Causalidade III
  20. Relação de Causalidade IV
  21. Tipicidade Penal
  22. Tipicidade Penal II
  23. Tipicidade Penal III
  24. Tipicidade Penal IV
  25. Ilicitude – Introdução
  26. Ilicitude – Introdução II
  27. Causas Excludentes da Ilicitude
  28. Causas Excludentes da Ilicitude II
  29. Causas Excludentes da Ilicitude III
  30. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  31. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  32. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  33. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  34. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  35. Consumação e Tentativa
  36. Consumação e Tentativa II
  37. Consumação e Tentativa III
  38. Consumação e Tentativa IV
  39. Concurso de Pessoas
  40. Concurso de Pessoas II
  41. Concurso de Pessoas III
  42. Concurso de Pessoas IV

  1. Prescrição
  2. Prescrição II
  3. Prescrição III
  4. Prescrição IV
  5. Teoria da Pena
  6. Teoria da Pena II
  7. Teoria da Pena III
  8. Cálculo da Pena Privativa de Liberdade
  9. Cálculo da Pena Privativa de Liberdade II
  10. Cálculo da Pena Privativa de Liberdade III
  11. Cálculo da Pena Privativa de Liberdade IV
  12. Penas Alternativas
  13. Penas Alternativas II
  14. Penas Alternativas III
  15. Penas Alternativas IV
  16. Efeitos da Condenação
  17. Efeitos da Condenação II
  18. SURSIS
  19. SURSIS II
  20. SURSIS III
  21. Livramento Condicional
  22. Livramento Condicional II
  23. Reabilitação
  24. Reabilitação II
  25. Da Extinção da punibilidade
  26. Da Extinção da punibilidade II
  27. Da Extinção da punibilidade III
  28. Da Extinção da punibilidade IV

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Aborto
  9. Aborto II
  10. Aborto III
  11. Aborto IV
  12. Lesões Corporais
  13. Lesões Corporais II
  14. Lesões Corporais III
  15. Lesões Corporais IV
  16. Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Honra II
  18. Crimes Contra a Honra III
  19. Crimes Contra a Honra IV
  20. Crimes Contra a Liberdade Individual
  21. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  24. Artigo 149 do Código Penal
  25. Artigo 149 – A do Código Penal
  26. Crime de Furto
  27. Crime de Furto II
  28. Crime de Furto III
  29. Crime de Furto IV
  30. Crime de Roubo
  31. Crime de Roubo II
  32. Estelionato
  33. Estelionato II
  34. Estelionato III
  35. Estelionato IV
  36. Crime de Receptação
  37. Crime de Receptação II
  38. Crime de Receptação III
  39. Crime de Receptação IV
  40. Crimes Sexuais
  41. Crimes Sexuais II
  42. Crimes Sexuais III
  43. Crimes Sexuais IV
  44. Crimes Contra a Paz Pública
  45. Crimes Contra a Paz Pública II
  46. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  47. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  48. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  49. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  50. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  51. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  53. Crimes Funcionais
  54. Crimes Funcionais II
  55. Crimes Funcionais III
  56. Crimes Funcionais IV
  57. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  58. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  59. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  60. Crimes em Licitações
  61. Crimes em Licitações II
  62. Crimes Contra a Administração da Justiça
  63. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  64. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  65. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  66. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  67. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  68. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  69. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  70. Crimes Contra a Família
  71. Crimes Contra a Família II
  72. Ameaça
  73. Ameaça II
  74. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  75. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  76. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
  77. Crimes contra a Organização do Trabalho (Art. 197 a 207, do CP)
  78. Art 208 a 212 – Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos

  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!

  1. Direito Processual Penal

  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal – Exercícios
  6. Princípios do Processo Penal V
  7. Princípios do Processo Penal VI
  8. Sistemas do Processo Penal
  9. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  10. Juiz das Garantias
  11. Juiz das Garantias II
  12. Juiz das Garantias III
  13. Juiz das Garantias – Questões de Concurso

  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal – Questões de Concurso

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal – Questões de Concurso
  9. Ação Penal – Questões de Concurso II
  10. Ação Penal – Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II

  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral – Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido – Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal – Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão – Exercícios

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III

  1. Juizados Especiais Criminais – Transação Penal
  2. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  3. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  4. Juizados Especiais Criminais – Exercícios
  5. Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

  1. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva – Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II

  1. Sentença Penal
  2. Sentença Penal II
  3. Sentença Penal III

  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV

  1. Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

  1. Habeas corpus e seu processo
  2. Habeas corpus e seu processo II

  1. Mandado de segurança em matéria criminal

  1. Procedimentos
  2. Procedimento Comum Ordinário
  3. Procedimento Comum Ordinário II
  4. Procedimento Comum Ordinário III
  5. Procedimento Comum Ordinário IV
  6. Procedimento Comum Ordinário V
  7. Procedimento Comum Ordinário – Questões
  8. Procedimento Sumário
  9. Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  10. Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
  11. Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
  12. Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  13. Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
  14. Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
  15. Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
  16. Juizado Especial Criminal: Exercícios
  17. Juizados Especiais Criminais
  18. Juizados Especiais Criminais
  19. Juizados Especiais Criminais
  20. Procedimento Especial do Tribunal do Júri
  21. Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
  22. Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
  23. Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
  24. Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
  25. Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação – Preparação Para Julgamento
  26. Júri: Desaforamento
  27. Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
  28. Júri: 2ª Fase
  29. Júri: 2ª Fase
  30. Júri: 2ª Fase

  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum – Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum – Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  9. Juizados Especiais Criminais
  10. Juizados Especiais Criminais II
  11. Juizados Especiais Criminais – Termo Circunstanciado
  12. Juizados Especiais Criminais – Composição Dos Danos e Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais –
  14. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais – Questões de Concurso
  16. Procedimento do Júri
  17. Procedimento do Júri II
  18. Procedimento do Júri: Pronúncia
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  21. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  22. Procedimento do Júri
  23. Procedimento do Júri II
  24. Procedimento do Júri – Questões de Concurso
  25. Nulidades
  26. Nulidades II
  27. Nulidades III

  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto – Questões de Concurso

  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades V
  6. Nulidades VI

  1. Recursos: Parte geral
  2. Recursos: Parte geral II
  3. Recursos: Parte geral III
  4. Recursos: Apelação
  5. Recursos: Apelação II
  6. Recursos: Rese

  1. AVISO! Assunto abordado na disciplina Legislação Penal Especial

  1. Entendimento dos Tribunais Superiores Acerca dos Institutos de Direito Processual Penal
  2. Entendimento dos Tribunais Superiores Acerca dos Institutos de Direito Processual Penal II

  1. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  3. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  4. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  5. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

  1. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90
  2. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 II
  3. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 III
  4. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 IV
  5. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 V
  6. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 VI

  1. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

  1. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VIII

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV

  1. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  2. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  3. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

  1. Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa III

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV

  1. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)
  2. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) II

  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)

  1. Crimes Eleitorais

  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II

  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina III
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
  27. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III
  28. Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
  29. História da Punição e da Execução Penal
  30. Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
  31. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  32. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  33. Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  34. Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  35. Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
  36. Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
  37. Das Disposições Finais e Transitórias
  38. Monitoramento Eletrônico
  39. Resolução nº 29/2022 – CNPCP

  1. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais X (Questões)

  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  14. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  15. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III – Exercícios

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)

  1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais
  2. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais II
  3. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais III

  1. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV

  1. Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)

  1. Lei n° 12.288/2010
  2. Lei n° 12.288/2010 II

  1. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
  2. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) II

  1. Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)

  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

  1. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio)
  2. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) II

  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)

  1. Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

  1. Lei nº 9.029/1995 (Práticas Discriminatórias Relativas à Gravidez no Trabalho)

  1. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)

  1. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)

  1. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)

  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III

  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

  1. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
  2. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte II

  1. Lei Federal 11.101/05
  2. Lei Federal 11.101/05 II
  3. Lei Federal 11.101/05 III
  4. Lei Federal 11.101/05 IV
  5. Lei Federal 11.101/05 V
  6. Lei Federal 11.101/05 VI
  7. Lei Federal 11.101/05 VII
  8. Lei Federal 11.101/05 VIII
  9. Lei Federal 11.101/05 IX
  10. Lei Federal 11.101/05 X

  1. Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II

  1. Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei nº 6.385/1976)

  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  1. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).

  1. Lei nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel)
  2. Lei nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel)
  3. Lei nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel)

  1. Medicina Legal

  1. Introdução à disciplina
  2. Conceito e Divisões

  1. Perícia e Peritos
  2. Perícia e Peritos II
  3. Perícia e Peritos III
  4. Perícia e Peritos IV
  5. Perícia e Peritos V
  6. Perícia e Peritos VI

  1. Documentos médico – legais
  2. Documentos médico – legais II
  3. Documentos médico – legais III

  1. Traumatologia – Introdução
  2. Traumatologia – Lesões Contusas
  3. Traumatologia – Lesões Contusas II
  4. Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
  5. Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
  6. Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
  7. Traumatologia – Armas Brancas
  8. Traumatologia – Armas Brancas II
  9. Traumatologia – Armas Brancas III

  1. Asfixiologia
  2. Asfixiologia II
  3. Asfixiologia – Afogamento

  1. Traumatologia – Energias Físicas
  2. Traumatologia – Energias Físicas II
  3. Traumatologia – Energias Físicas III
  4. Traumatologia – Energias Físicas IV
  5. Traumatologia – Energias Físicas V

  1. Traumatologia – Ação Química
  2. Toxicologia
  3. Toxicologia II
  4. Embriaguez
  5. Embriaguez II
  6. Embriaguez III
  7. Embriaguez IV
  8. Toxicofilias
  9. Toxicofilias II
  10. Toxicofilias III
  11. Toxicofilias IV
  12. Toxicofilias V

  1. Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças
  2. Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças II
  3. Art. 129 – Lesões Corporais
  4. Art. 129 – Lesões Corporais II
  5. Art. 129 – Lesões Corporais III
  6. Art. 129 – Lesões Corporais IV
  7. Art. 129 – Lesões Corporais V

  1. Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
  2. Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
  3. Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
  10. Tanatologia – Comoriência
  11. Tanatologia – Causa Jurídica
  12. Tanatologia – Causa Jurídica II
  13. Tanatologia – Causa Jurídica III
  14. Tanatologia – Exumação

  1. Sexologia – Estupro
  2. Sexologia – Estupro II
  3. Sexologia – Estupro III
  4. Psiquiatria Forense
  5. Sexologia – Parafilias
  6. Psiquiatria Forense II
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Psiquiatria Forense III
  9. Sexologia – Parafilias III

  1. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  2. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  3. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  4. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV

  1. Antropologia – Conceitos e Princípios
  2. Antropologia – Identificação Judiciária
  3. Antropologia – Identificação Judiciária II
  4. Antropologia – Identificação Médico – Legal
  5. Antropologia – Identificação Médico – Legal II
  6. Antropologia – Identificação Médico – Legal III
  7. Antropologia – Identificação Médico – Legal IV
  8. Antropologia – Identificação Médico – Legal V
  9. Antropologia – Identificação Médico – Legal VI
  10. Antropologia – Identificação Médico – Legal VII
  11. Bancos de Perfis Genéticos
  12. Bancos de Perfis Genéticos II
  13. Bancos de Perfis Genéticos III

  1. Psiquiatria Forense
  2. Psiquiatria Forense II
  3. Psiquiatria Forense III
  4. Psiquiatria Forense IV
  5. Psiquiatria Forense V
  6. Psiquiatria Forense VI
  7. Psiquiatria Forense VII
  8. Psiquiatria Forense VIII

  1. Confissão, Acareação e Testemunho
  2. Confissão, Acareação e Testemunho II

  1. Cientificidade, Métodos e Funções
  2. Objetos
  3. Escola Clássica x Escola Positivista

  1. Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo

  1. Escolas Intermediárias
  2. A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
  3. Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
  4. Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
  5. Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
  6. Teorias Sociológicas do Conflito
  7. Teorias Sociológicas do Conflito II
  8. Teorias Sociológicas do Conflito III
  9. Sistema penal e reprodução da realidade social
  10. Modelo consensual de Justiça Criminal
  11. Teorias Pós – Modernas – Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  12. Prevenção do Delito
  13. Prevenção do Delito II

  1. Direito Civil – Instruções Iniciais

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II

  1. Domicílio
  2. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico

  1. Posse
  2. Posse II
  3. Posse III
  4. Posse IV

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Direito Empresarial

  1. Tópico I – Evolução do Direito Empresarial
  2. Tópico II – Histórico do Direito Empresarial
  3. Tópico II – Teoria dos Atos de Comércio
  4. Tópico II – Teoria dos Atos de Comércio II
  5. Tópico III – Teoria dos Atos de Comércio III – Teoria da Empresa – Parte Final
  6. Tópico IV – Autonomia do Direito Empresarial
  7. Tópico V – Empresário e Regras Específicas do Código Civil
  8. Aspectos do Empresário Rural no Código Civil
  9. Empresário Individual
  10. Exercício da Atividade de Empresa pelo Incapaz
  11. O Incapaz na Qualidade de Sócio – Revisão dos Principais Pontos

  1. Registro Empresarial
  2. Registro Empresarial II
  3. Escrituração Empresarial
  4. Escrituração Empresarial II
  5. Nome Empresarial
  6. Nome Empresarial II

  1. Títulos de Crédito – Atributos Gerais, LUG e Endosso (Introdução)
  2. Títulos de Crédito – Endosso (Continuação), Aval (Modalidades)
  3. Títulos de Crédito – Protesto
  4. Títulos de Crédito – Cheque – Lei 7357/1985
  5. Títulos de Crédito – Duplicata
  6. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  7. Títulos de Crédito – Ações Cambiais
  8. Teoria Geral do Direito Societário
  9. Direito Societário – Sociedades Não Personificadas
  10. Direito Societário – Sociedades Limitadas – Introdução e Cláusulas Gerais
  11. Direito Societário – Operações Societárias

  1. Sistema Financeiro Nacional

  1. Direito Processual Civil

  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Jurisdição III
  4. Limites da Jurisdição Nacional

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Modificação da Competência
  6. Modificação da Competência II
  7. Conflito de Competência

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias II
  3. Tutelas Provisórias III

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas II
  3. Produção Antecipada da Prova
  4. Provas em Espécie: Depoimento das Partes e Confissão
  5. Provas em Espécie: Prova Documental
  6. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  7. Provas em Espécie: Prova Pericial

  1. Direito Tributário

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Imunidades Tributárias
  13. Imunidades Tributárias II
  14. Imunidades Tributárias III
  15. Imunidades Tributárias IV
  16. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  17. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  18. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  23. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  25. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  26. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  27. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  28. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  8. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  9. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  5. Obrigação Tributária
  6. Obrigação Tributária II
  7. Obrigação Tributária III
  8. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
  5. Lançamento Tributário
  6. Lançamento Tributário II
  7. Lançamento Tributário III
  8. Lançamento Tributário IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
  5. Extinção do Crédito Tributário
  6. Extinção do Crédito Tributário II
  7. Extinção do Crédito Tributário III
  8. Extinção do Crédito Tributário IV
  9. Exclusão de Crédito Tributário
  10. Exclusão de Crédito Tributário II
  11. Exclusão de Crédito Tributário III
  12. Exclusão de Crédito Tributário IV
  13. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  14. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  15. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  16. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V

  1. Impostos Municipais – ITBI
  2. Impostos Municipais – ITBI II
  3. Impostos Municipais – IPTU
  4. Impostos Municipais – IPTU II
  5. IPVA
  6. IPVA II
  7. ITCMD
  8. ITCMD II
  9. ITCMD III
  10. ITR
  11. ITR II
  12. IOF
  13. IOF II
  14. Imposto Sobre Importação
  15. Imposto Sobre Importação II
  16. Imposto Sobre Importação III
  17. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  18. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  19. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  20. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  21. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  22. Imposto Sobre Exportação
  23. Imposto Sobre Exportação II
  24. Imposto Sobre Exportação III
  25. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  26. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  27. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  28. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  29. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  30. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  31. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  32. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  33. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  34. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  35. ICMS
  36. ICMS II
  37. ICMS III
  38. ICMS IV
  39. ICMS V
  40. ICMS VI
  41. ICMS VII
  42. ICMS VIII
  43. ICMS IX
  44. ICMS X
  45. ICMS XI
  46. ICMS XII
  47. ICMS XIII
  48. ICMS XIV
  49. ICMS XV
  50. Repartição da Receita de Impostos
  51. Repartição da Receita de Impostos II
  52. Repartição da Receita de Impostos III
  53. Repartição da Receita de Impostos IV
  54. Repartição da Receita de Impostos V
  55. Repartição da Receita de Impostos VI
  56. Repartição da Receita de Impostos VII
  57. Repartição da Receita de Impostos VIII
  58. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional
  59. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  60. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III

  1. Em breve – Eduardo Sabbag

  1. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária

  1. Direito Ambiental

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI

  1. Meio Ambiente na Constituição da República
  2. Meio Ambiente na Constituição da República II
  3. Meio Ambiente na Constituição da República III
  4. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais

  1. Lei da Mata Atlântica
  2. Lei da Mata Atlântica II
  3. Lei de Gestão de Florestas Públicas
  4. Lei de Gestão de Florestas Públicas II
  5. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  8. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  9. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública
  10. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública II
  11. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública III
  12. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos
  13. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos II
  14. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  15. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  16. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos III

  1. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V
  6. Lei da Biossegurança
  7. Lei da Biossegurança II

  1. LC 140/2011 – Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  2. Responsabilidade Ambiental Civil
  3. Responsabilidade Ambiental Civil II
  4. Responsabilidade Ambiental Civil III
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  9. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  10. Responsabilidade Ambiental Penal
  11. Responsabilidade Ambiental Penal II
  12. Responsabilidade Ambiental Penal III
  13. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  14. Responsabilidade Ambiental Penal V
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  17. Responsabilidade Ambiental Penal VIII

  1. Politica Nacional do Meio Ambiente
  2. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  3. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  4. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  5. Licenciamento Ambiental
  6. Licenciamento Ambiental II
  7. Licenciamento Ambiental III
  8. Estudo de Impacto Ambiental

  1. Homicídio
  2. Homicídio II
  3. Homicídio III
  4. Homicídio IV
  5. Homicídio V
  6. Feminicídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Crimes contra a Pessoa – Crimes contra a Vida – Aborto
  10. Crimes contra a Pessoa – Crimes contra a Vida – Aborto II
  11. Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal
  12. Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal II
  13. Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal III
  14. Crimes Contra Pessoa Periclitação da Vida e da Saúde
  15. Crimes Contra Pessoa Periclitação da Vida e da Saúde II
  16. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra II

  1. Informativo nº 1.004 (STF)
  2. Informativo nº 1.005 (STF)
  3. Informativo nº 1.005 (STF) II
  4. Informativo nº 1.006 (STF)
  5. Informativo nº 1.006 (STF) II
  6. Informativo nº 1.007 (STF)
  7. Informativo nº 1.007 (STF) II
  8. Informativo nº 1.011 (STF)
  9. Informativo nº 1.011 (STF) II
  10. Informativo nº 1.012 (STF)
  11. Informativo nº 1.012 (STF) II
  12. Informativo nº 1.013 (STF)
  13. Informativo nº 1.013 (STF) II
  14. Informativo nº 1.014 (STF)
  15. Informativo nº 1.014 (STF) II
  16. Informativo nº 1.015 (STF)
  17. Informativo nº 1.015 (STF) II
  18. Informativo nº 1.016 (STF)
  19. Informativo nº 1.016 (STF) II
  20. Informativo nº 1.017 (STF)
  21. Informativo nº 1.017 (STF) II
  22. Informativo nº 1.018 (STF)
  23. Informativo nº 1.018 (STF) II
  24. Informativo nº 1.019 (STF)
  25. Informativo nº 1.019 (STF) II
  26. Informativo nº 1.020 (STF)
  27. Informativo nº 1.020 (STF) II
  28. Informativo nº 1.021 (STF)
  29. Informativo nº 1.021 (STF) II
  30. Informativo nº 1.022 (STF)
  31. Informativo nº 1.023 (STF)
  32. Informativo nº 1.023 (STF) II
  33. Informativo nº 1.024 (STF)
  34. Informativo nº 1.024 (STF) II
  35. Informativo nº 1.024 (STF) III
  36. Informativo nº 1.024 (STF) IV
  37. Informativo nº 1.025 (STF)
  38. Informativo nº 1.025 (STF) II
  39. Informativo nº 1.026 (STF)
  40. Informativo nº 1.026 (STF) II
  41. Informativo nº 1.027 (STF)
  42. Informativo nº 1.027 (STF) II
  43. Informativo nº 1.028 (STF)
  44. Informativo nº 1.029 (STF)
  45. Informativo nº 1.029 (STF) II
  46. Informativo nº 1.030 (STF)
  47. Informativo nº 1.036 (STF)
  48. Informativo nº 1.036 (STF) II
  49. Informativo nº 1.040 (STF)
  50. Informativo nº 1.040 (STF) II
  51. Informativo nº 1.041 (STF)
  52. Informativo nº 1.041 (STF) II
  53. Informativo nº 1.042 (STF)
  54. Informativo nº 1.042 (STF) II
  55. Informativo nº 1.043 (STF)
  56. Informativo nº 1.043 (STF) II
  57. Informativo nº 1.045 (STF)
  58. Informativo nº 1.045 (STF) II
  59. Informativo nº 1.046 (STF)
  60. Informativo nº 1.044 (STF)
  61. Informativo nº 1.046 (STF) II
  62. Informativo nº 1.047 (STF)
  63. Informativo nº 1.048 (STF)
  64. Informativo nº 1.048 (STF) II
  65. Informativo nº 1.049 (STF)
  66. Informativo nº 1.049 (STF) II
  67. Informativo nº 1.050 (STF)
  68. Informativo nº 1.050 (STF) II
  69. Informativo nº 1.051 (STF)
  70. Informativo nº 1.052 (STF)
  71. Informativo nº 1.052 (STF)
  72. Informativo nº 1.056 (STF)
  73. Informativo nº 1.056 (STF)
  74. Informativo nº 1.057 (STF)
  75. Informativo nº 1.057 (STF) II
  76. Informativo nº 1.055 (STF)
  77. Informativo nº 1.055 (STF)
  78. Informativo nº 1.056 (STF)
  79. Informativo nº 1.053 (STF)
  80. Informativo nº 1.054 (STF)
  81. Informativo nº 1.058 (STF)
  82. Informativo nº 1.058 (STF)
  83. Informativo nº 1.059 (STF)
  84. Informativo nº 1.059 (STF) II
  85. Informativo nº 1.060 (STF)

  1. Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  4. Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  7. Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  15. Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  17. Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  18. Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  5. Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  7. Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  13. Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  14. Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  15. Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  39. Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  41. Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  45. Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  49. Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  51. Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  54. Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  56. Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  60. Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  63. Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  67. Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  70. Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  71. Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  5. Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  12. Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  13. Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  15. Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  41. Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ) II
  54. Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  55. Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
  56. Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  58. Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  59. Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  60. Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
  61. Crimes Patrimoniais
  62. Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  63. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  66. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) III
  67. Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  68. Informativo 744
  69. Terceira Seção
  70. Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 745 (3ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 745 (3ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 745 (3ª Seção – STJ) III
  74. Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  76. Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  77. Informativo nº 747 (3ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ) II
  80. Informativo nº 749 (3ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 749 (3ª Seção – STJ) II
  82. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
  83. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais II
  84. Informativo nº 751 (3ª Seção – STJ)
  85. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Falsidade Documental
  86. Informativo nº 752 (3ª Seção – STJ)
  87. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) IV
  88. Informativo nº 753 (3ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 754 (3ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 755 (3ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 756 (3ª Seção – STJ)
  92. Informativo nº 756 (3ª Seção – STJ)
  93. Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção – STJ
  94. Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção – STJ
  95. Informativo nº 758 (3ª Seção – STJ)
  96. Informativo nº 758 (3ª Seção – STJ) II
  97. Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção – STJ
  98. Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção – STJ
  99. Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção – STJ
  100. Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção – STJ
  101. Informativo nº 761 (3ª Seção – STJ)
  102. Informativo nº 761 (3ª Seção – STJ) II
  103. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  104. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  105. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  106. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  107. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  108. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  109. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  110. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  111. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  112. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  113. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  114. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  115. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  116. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  117. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  118. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  119. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  120. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  121. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  122. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  123. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  124. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  125. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  126. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  127. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  128. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  129. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  130. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  131. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  132. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  133. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  134. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  135. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  136. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  137. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  138. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  139. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  140. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  141. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  142. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  143. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  144. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  145. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária Nº 13
  146. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária Nº 13 II
  147. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária Nº 13 III
  148. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária Nº 13 IV
  149. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  150. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  151. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  152. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  153. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  154. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  155. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  156. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  157. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  158. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)

  1. Professor Pedro Coelho
  2. Professor Pedro Coelho
  3. Professor Pedro Coelho
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  5. Professor Pedro Coelho
  6. Professor Pedro Coelho
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  23. Professor Pedro Coelho
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  40. Professor Pedro Coelho
  41. Professor Pedro Coelho

  1. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  2. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  3. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  4. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
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  21. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
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  31. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
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  47. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  48. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  49. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades

  1. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  2. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  3. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  4. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
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  8. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades 8
  9. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
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  11. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  12. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  13. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  14. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  15. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  16. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  17. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  18. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  19. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  20. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  21. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades II
  22. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  23. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  24. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  25. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades

  1. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  2. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades
  3. Curso de Penal e Processo Penal em Jurisprudência e Atualidades

  1. Aspectos Físicos, Intelectivos e Emocionais
  2. Aspectos Físicos, Intelectivos e Emocionais
  3. Aspectos Físicos, Intelectivos e Emocionais
  4. Aspectos Físicos, Intelectivos e Emocionais

  1. Fatores Emocionais
  2. Estratégias e Técnicas
  3. Apresentação e Elementos Emocionais
  4. Preparação Inteligente
  5. Preparação Inteligente II
  6. Técnicas de Argumentação
  7. Técnicas de Argumentação II
  8. Perguntas Frequentes

  1. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais
  2. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais II
  3. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva
  4. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva II

  1. Peças Práticas – Apresentação e Aspectos Introdutórios
  2. Peças Práticas – Despacho de Homologação de Prisão em Flagrante (com e sem Pedido de Conversão em Prisão Preventiva)
  3. Peças Práticas – Despacho de Não Homologação de Prisão em Flagrante
  4. Peças Práticas – Despacho de (In)Deferimento de Pedido de Vistas ou de Cópias de Inquérito Policial
  5. Peças Práticas – Despacho de Instauração de Procedimento de Verificação de (Im)Procedência de Informações
  6. Peças Práticas – Despacho de Determinação de Condução Coercitiva
  7. Peças Práticas – Despachos de Indiciamento (de Pessoa Física ou Jurídica), de Retificação de Indiciamento e de Cancelamento de Indiciamento
  8. Peças Práticas – Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premissa
  9. Peças Práticas – Representação por Medida de Busca e Apreensão

  1. Peças Práticas – Apresentação e Aspectos Introdutórios
  2. Peças Práticas – Estrutura Geral de uma Peça Prática
  3. Peças Práticas – Identificando a Peça Prática
  4. Peças Práticas – Diferenciando as Peças Cautelares
  5. Peças Práticas – Representação por Prisão Temporária (Lei 7.960/1989)
  6. Peças Práticas – Representação por Infiltração de Agentes (Lei 12.850/2013)
  7. Peças Práticas – Representação por Infiltração Virtual de Agentes (Leis 8.069/90 – ECA e 12.850/2013)
  8. Peças Práticas – Auto de Prisão em Flagrante
  9. Peças Práticas – Portaria de Instauração de Inquérito Policial
  10. Peças Práticas – Relatório (Inquérito Policial)
  11. Peças Práticas – Representação por Prisão Preventiva
  12. Peças Práticas – Preventiva
  13. Peças Práticas – Representação por Interceptação e Escuta Telefônica e Prorrogação (Lei 9.296/96)
  14. Interceptação e Escuta Telefônica
  15. Peças Práticas – Representação por Interceptação Telemática ou Quebra de Sigilo Telefônico (Leis 9.296/96 e 12.965/2014)
  16. Telemática com Ofício Plus
  17. Peças Práticas – Representação por Captação Ambiental (Lei 9.296/96)
  18. Captação Ambiental

  1. Peças Práticas para Carreira de Delegado
  2. Peças Práticas para Carreira de Delegado
  3. Peças Práticas para Carreira de Delegado
  4. Peças Práticas para Carreira de Delegado

  1. Peças Práticas – Representação por Medida Cautelar Real de Sequestro (CPP e Lei 9.613/98 – “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores)
  2. Peças Práticas – Representação por Medida Cautelar Real de Sequestro (CPP e Lei 9.613/98 – “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) II
  3. Peças Práticas – Representação por Instauração de Incidente de Insanidade Mental (com e sem Internação Provisória)
  4. Peças Práticas – Representação por Identificação de Perfil Genético (Leis 12.037/2009 e 7.210/84 – Lei de Execução Penal)
  5. Peças Práticas – Representação por (ou Comunicação de) Ação Controlada / Entrega Vigiada (Leis 9.613/98, 11.343/2006 e 12.850/2013)
  6. Peças Práticas – Representação por Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro)

  1. Provas Discursivas – Direito Constitucional
  2. Provas Discursivas – Direito Constitucional II
  3. Provas Discursivas – Direito Constitucional III
  4. Provas Discursivas – Direito Constitucional IV
  5. Provas Discursivas – Direito Constitucional V
  6. Provas Discursivas – Direito Constitucional VI
  7. Provas Discursivas – Direito Constitucional VII

  1. Aula 01 – Treinando Peças Práticas com Luana Davico
  2. Aula 01 – Análise do Edital: 100 Vagas e Salário Inicial
  3. Aula 01 – Simulado ao Vivo com Luana Davico e Felipe Leal

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional

  1. Atos
  2. Organização
  3. Responsabilidade do Estado
  4. Lei 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  5. Lei 8.987/1995 – Serviços Públicos
  6. Princípios Administrativos
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo

  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal
  7. Direito Penal
  8. Direito Penal

  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Ação Penal
  4. Direito Processual Penal
  5. Direito Processual Penal
  6. Direito Processual Penal
  7. Direito Processual Penal
  8. Direito Processual Penal

  1. Legislação Penal
  2. Legislação Penal
  3. ECA (Lei 8.069/90)
  4. Legislação Penal
  5. Legislação Penal
  6. Legislação Penal
  7. Legislação Penal
  8. Legislação Penal

  1. Traumatologia
  2. Traumatologia II
  3. Traumatologia III
  4. Traumatologia IV
  5. Traumatologia V
  6. Medicina Legal
  7. Medicina Legal
  8. Medicina Legal
  9. Medicina Legal
  10. Medicina Legal

  1. Conceitos, Objetos, Métodos e Funções da Criminologia
  2. Modelos Teóricos da Criminologia
  3. Modelos Teóricos da Criminologia II
  4. Prevenção e do Modelos de Reação Ao Crime

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil

  1. Direito Empresarial
  2. Direito Empresarial
  3. Direito Empresarial
  4. Direito Empresarial

  1. Direito Processual Civil
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Processual Civil
  4. Direito Processual Civil

  1. Direito Tributário
  2. Direito Tributário
  3. Direito Tributário
  4. Direito Tributário
  5. Direito Tributário
  6. Direito Tributário
  7. Direito Tributário
  8. Direito Tributário

  1. Direito Ambiental
  2. Direito Ambiental
  3. Direito Ambiental
  4. Direito Ambiental

  1. Teoria da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Poder Legislativo

  1. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado

  1. Ordem Social

  1. Organização Político Administrativa

  1. Administração Pública

  1. Finanças Públicas e Ordem Econômica e Financeira

  1. Constituição do Estado do Ceará – Parte I
  2. Constituição do Estado do Ceará – Parte II
  3. Constituição do Estado do Ceará – Parte III
  4. Constituição do Estado do Ceará – Parte IV
  5. Constituição do Estado do Ceará – Parte V
  6. Constituição do Estado do Ceará – Parte VI
  7. Constituição do Estado do Ceará – Parte VII
  8. Constituição do Estado do Ceará – Parte VIII

  1. Introdução ao Direito Administrativo

  1. Organização Administrativa

  1. Atos Administrativos

  1. Poderes Administrativos

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos

  1. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Bens Públicos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada

  1. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada

  1. Controle Administrativo

  1. Servidores na CF / Agentes Públicos

  1. Princípios Administrativos

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  2. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

  1. Lei Estadual n. 12.124/1993- Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará – Parte I
  2. Lei Estadual n. 12.124/1993 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará – Parte II
  3. Lei Estadual n. 12.124/1993- Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará – Parte III
  4. Lei n. 14.735/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Parte I
  5. Lei n. 14.735/2023- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Parte II

  1. Provimento, Exercício, e Vacância – Parte I
  2. Provimento, Exercício e Vacância – Parte II
  3. Direito e Vantagens – Parte I
  4. Direito e Vantagens – Parte II
  5. Direito e Vantagens – Parte III
  6. Regime Disciplinar – Parte I
  7. Regime Disciplinar – Parte II

  1. Ciência do Direito Criminal
  2. Fontes do Direito Penal

  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade

  1. Classificação das Infrações Penais

  1. Princípios do Direito Penal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas

  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal

  1. Erro no Direito Penal

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena

  1. Medida de Segurança

  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional

  1. Ação Penal

  1. Extinção da Punibilidade

  1. Prescrição

  1. Concurso de Crimes

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Aborto
  3. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  4. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes

  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial

  1. Crimes contra a Organização do Trabalho

  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

  1. Crimes contra a Dignidade Sexual

  1. Crimes contra a Família

  1. Crimes contra a Incolumidade Pública

  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Fé Pública

  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral

  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

  1. Crimes contra a Administração da Justiça

  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Conceito e Características do Direito Processual

  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal

  1. Princípios do Direito Processual Penal

  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço

  1. Interpretação da Lei Processual Penal

  1. Juiz das Garantias

  1. Investigação Criminal

  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto

  1. Jurisdição e Competência

  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes

  1. Teoria Geral das Provas

  1. Cadeia de Custódia

  1. Provas em Espécie

  1. Prisões: Disposições Gerais

  1. Prisão em Flagrante

  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar

  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória

  1. Sujeitos Processuais

  1. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação

  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário

  1. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo

  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais

  1. Atos Decisórios

  1. Nulidades no Direito Processual Penal

  1. Recursos: Disposições Gerais

  1. Recursos em Espécie

  1. Ações Autônomas de Impugnação

  1. Execução Penal

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento

  1. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  2. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial

  1. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  3. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  4. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra Idosos

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  3. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro
  4. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

  1. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal
  2. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
  3. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
  4. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  2. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  3. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  4. Lei n. 9.605/1998 – Crimes Ambientais

  1. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  2. Lei n. 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  3. Lei n. 12.852/2013 – Estatuto da Juventude

  1. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio
  3. Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio

  1. Lei n. 9.279/1996 – Crimes Relativos à Propriedade Industrial
  2. Lei n. 9.434/1997 – Crimes da Lei de Transplante de Órgãos

  1. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  3. Lei n. 14.597/2023 – Crimes da Lei Geral do Esporte
  4. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares

  1. Manipulação Genética sob a Ótica da Lei n. 11.105/2005
  2. Decreto-Lei n. 201/1967 – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos

  1. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  3. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

  1. Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral
  2. Lei n. 6.091/1974 – Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição
  3. Lei n. 9.504/1997 – Lei Geral das Eleições

  1. Lei n. 6.385/1976 – Crimes contra o Mercado de Capitais
  2. Lei n. 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  3. Lei n. 9.029/1995 – Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho
  4. Lei n. 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  5. Lei n. 12.037/2009 – Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado

  1. Conceitos, Importâncias e Divisões da Medicina Legal

  1. Lesões e Mortes

  1. Asfixias

  1. Criminologia
  2. Modelos Teóricos da Criminologia
  3. Prevenção

  1. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  2. LINDB – Parte I
  3. LINDB – Parte II

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – VI

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V

  1. Sistema Financeiro Nacional

  1. Origem, Fontes e Princípios do Direito Empresarial, o Empresário
  2. Registro e Escrituração
  3. Estabelecimento Empresarial
  4. Teoria Geral do Direito Empresarial, Espécies Societária, Sociedade Limitada
  5. Sociedade Anônima
  6. Teoria Geral dos Títulos de Crédito
  7. Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência
  8. Propriedade Industrial

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais

  1. Competência Interna e Conflito de Competência

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Provas – Parte III

  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos

  1. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte II

  1. Introdução ao Direito Ambiental

  1. Lei n. 12.651/2012 e Suas alterações – Código Florestal – Parte I
  2. Lei n. 12.651/2012 e Suas alterações – Código Florestal – Parte II
  3. Lei n. 11.428/2006 e suas Alterações – Lei da Mata Atlântica
  4. Lei n. 11.284/2006 – Lei de Gestão de Florestas Públicas

  1. Lei n. 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Parte I
  2. Lei n. 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Parte II

  1. Procedimento Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais (Decreto n. 6.514/2008)

  1. Resolução CONAMA n. 237/1997 e Resolução CONAMA n. 428/2001

  1. Lei Complementar n.140/2011

  1. Lei n. 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente e Estudo de Impacto Ambiental

  1. Biossegurança – Lei n. 11.105/2005 e Responsabilidade Ambiental

  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. Estruturação do Sistema Tributário Nacional

  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  2. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária

  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídica Tributária

  1. Responsabilidade Tributária

  1. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários

  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento

  1. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  2. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Administração Tributária
  3. Processo Judicial Tributário

  1. Impostos em Espécie – Parte I
  2. Impostos em Espécie – Parte II
  3. Impostos em Espécie – Parte III

  1. Vade Mecum – PC CE – Polícia Civil do Estado do Ceará – Delegado de Polícia Civil (Pós-Edital)
  2. Vade Mecum – PC CE – Polícia Civil do Estado do Ceará – Delegado de Polícia Civil (Pós-Edital) II

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas

PC CE – Polícia Civil do Estado do Ceará – Delegado de Polícia Civil – Treinamento Intensivo + Diferenciais Exclusivos + Peças Práticas + Preparação para Fase Oral (Pós-Edital)

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