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Cursos do Pacote
- Ortografia e acentuação gráfica.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposição e conjunção.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
- Correlação e vozes verbais.
- Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
- Tipologia da frase portuguesa. Problemas estruturais das frases. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.
- Pontuação e sinais gráficos.
- Regência verbal e nominal. A crase.
- Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
- Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
- Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Intertextualidade. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
- Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
- Registros de linguagem (variação linguística).
- Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
- Resumo
- Curso Completo de Português: as novas perspectivas da FGV
ISS-RJ (Fiscal de Rendas do Município) Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático – 2023 (Pós-Edital)
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Argumentação
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas;
- Frações, Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Compostas
- Porcentagem
- Equações do 1º Grau
- Geometria Plana
- Geometria Espacial
- Trigonometria
- Números Complexos
- Estatística Descritiva – Apresentação de Dados
- Estatística Descritiva – Médias
- Estatística Descritiva – Medidas Separatrizes ou Quantis
- Estatística Descritiva – Moda
- Estatística Descritiva – Medidas de Variabilidade ou Dispersão
- Análise Combinatória
- Probabilidade
- Variáveis Aleatórias Discretas
- Distribuições Discretas de Probabilidade
- Variáveis Aleatórias Contínuas
- Distribuições Aleatórias Contínuas
- Teoria da Amostragem
- Estimação Pontual e Intervalar
- Testes de Hipóteses
- Análise de Regressão – Regressão Linear Simples
- Juros Simples
- Juros Compostos
- Taxas
- Operações de Desconto
- Equivalência de Capitais.
- Sistemas de Amortização
- 1. Fundamentos de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedentes do consumidor e do produtor.
- 1. Fundamentos de microeconomia (estruturas de mercado): elasticidades
- 1. Fundamentos de microeconomia (estruturas de mercado): teoria da produção
- 1. Fundamentos de microeconomia (estruturas de mercado): teoria dos custos
- Estrutura dos mercados de bens: concorrencial.
- Estrutura dos mercados de bens: monopolista.
- Estrutura dos mercados de bens: oligopolista e concorrência monopolística.
- 4. Governo: funções do governo. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica.
- 2. Introdução à macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real.
- Balanço de pagamentos.
- Sistema Monetário: Oferta e Demanda por Moeda.
- 3. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Consumo e escolha intertemporal. Os determinantes do investimento.
- Modelo IS-LM.
- 5. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego: Curva de Phillips. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Rigidez dos reajustes de preços e salários.
- 6. Macroeconomia aberta. Regimes Cambiais. Crises Cambiais.
- Política monetária e fiscal numa economia aberta. Modelo IS-LM-BP.
- Déficit e dívida pública;
- Impostos, inflação, noções de teoria da tributação.
- A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira no combate à inflação: políticas de estabilização monetária da década de 1980 e início de 1990. Política Cambial no Plano Real.
- 7. Crescimento de longo prazo. Modelos de Crescimento econômico: Harrod-Domar e Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento.
- O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Números índices.
- O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
- Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
- Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
- Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
- Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
- Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Classificações da Receita e da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro;
- 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
- Administração direta e indireta; órgãos públicos, autarquias.
- Fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
- 14. Terceiro Setor: parcerias voluntárias – Lei nº 13.019/2014.
- Poderes da administração (poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia).
- 4. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos e classificação; vinculação e discricionariedade; anulação e convalidação; extinção dos atos administrativos.
- Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Lei nº 14.133/2021 (contratos)
- 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; contratação direta; modalidades; procedimento, revogação e anulação (Lei nº 8.666/93).
- 6. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e características; formalização; execução; inexecução; extinção; controle (Lei nº 8.666/93).
- 13. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário. Delegação: concessão, permissão e autorização; Parcerias público-privadas.
- 10. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle parlamentar, controle pelo Tribunal de Contas, controle judicial.
- 12. Responsabilidade Civil do Estado.
- 7. Agentes Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos, deveres e responsabilidades funcionais, regime disciplinar.
- 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021). 12. Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013.
- 8. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro – Parte 1
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro – Parte 2
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro – Parte 3
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro – Parte 4
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro – Parte 5
- Decreto Rio 50.021/2021 – Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 48.349/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade
- Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações
- Lei nº. 133/1979 – Dispõe sobre os atos oficiais da administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro e Decreto Rio nº. 13.150/94
- Decreto Rio nº. 48.972/2021 – Estabelece normas e procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos
- Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro-RJ – Parte I.
- Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro-RJ – Parte II.
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- 1. Das pessoas naturais. 2. Do domicílio.
- 1. Das pessoas jurídicas. 2. Do domicílio.
- 3. Das diferentes classes de bens.
- 4. Do negócio jurídico: conceito, modalidades, defeitos, prova e invalidade.
- 4. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos.
- 4. Da prescrição e decadência.
- 5. Adimplemento e extinção das obrigações: Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Imputação. Remissão das dívidas. Arras. Cláusula penal.
- 8. Dos contratos: disposições gerais. Contratos bilaterais. Contratos aleatórios. Evicção.
- 8. Espécies de contratos: Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato
- 8. Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
- 5. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. 7. Da propriedade: Conceitos e espécies. Aquisição e perda da propriedade. Extensão e restrições ao direito de propriedade. Domínio.
- 6. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Servidões prediais. Usufruto. Uso. Habitação.
- 7. Família e sucessões. Casamento. Regime de bens entre os cônjuges. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
- 9. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. inventário e partilha.
- Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima – parte I
- Sociedade Anônima – parte II
- Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
- Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração. Franquia e Faturização
- Preferências e privilégios creditórios. Concurso de credores. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
- Responsabilidade civil das sociedades em geral e das instituições financeiras. Responsabilidade especial dos administradores e dos controladores de instituição financeira.
- Até a parte de sociedades
- Conceitos de Excel: fórmulas, principais funções e tabelas dinâmicas;
- Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação;
- Conceitos de gestão de segurança da informação;
- Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD);
- Modelagem de Dados: Entidades, Atributos, Relacionamentos e Cardinalidade;
- Modelo relacional de dados; Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras;
- Linguagem SQL: Consulta, Cláusula WHERE, Operadores Condicionais: Lógicos, LIKE e NOT LIKE, IN e NOT IN. Ordenação; Agrupamento; Junções (JOINS); Order by;
- Conceitos de Data Warehousing, Business Intelligence; Conceito de ETL;
- Mineração de Dados: técnicas de amostragem; análise de cluster; modelos preditivos de classificação e regressão, árvores de Decisão, regras de associação; Mineração de textos; Preparação de Dados: tratamento de valores faltantes; identificação e remoção de outliers; transformação de variáveis contínuas em discretas; normalização;
- Redes neurais; (Obs: a banca não expressa o nível de detalhamento de Redes Neurais, mas como o recente concurso da RFB mostrou que a banca está extrapolando tópicos, optamos por adotar uma abordagem também abrangente de Redes Neurais postando uma aula de Machine Learning)
- Principais técnicas de visualização de dados; Dashboards. Preparação de Dados: tratamento de valores faltantes; identificação e remoção de outliers; transformação de variáveis contínuas em discretas; normalização; análise descritiva; tipo de gráficos e relatórios estatísticos;
- Conceitos de Big Data;
- Conceitos básicos de Power BI;
- Gerenciamento eletrônico de documentos;
- Web Services;
- Métricas e estimativas de software: Conceito de pontos de função;
- Séries Temporais
- Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
- Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas.
- Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas. Parte II
- Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação
- Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação Parte II
- Regime de Competência e Regime de Caixa, Apuração do Resultado do Exercício,
- Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço patrimonial – Ativo Circulante
- Balanço patrimonial – Estoques.
- Balanço patrimonial – Ativo Não Circulante
- Balanço patrimonial – Ativo Imobilizado.
- Balanço patrimonial – Passivo
- Balanço patrimonial – Operações Diversas
- Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte I
- Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II
- Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do Resultado Abrangente.
- Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
- Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto).
- Demonstração do valor adicionado.
- Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade
- CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- CPC 04 (R1) – Ativo Intangível
- CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis
- CPC 27 – Ativo Imobilizado
- CPC 16 (R1) – Estoques
- CPC 28 – Propriedade para Investimento
- CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
- CPC 32 – Tributos sobre o Lucro
- CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente
- CPC 18 (R2) – INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
- Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Normas Constitucionais e Inconstitucionais.
- Interpretação do texto constitucional. Princípios Constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos – Parte I.
- Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos – Parte II. Garantias Constitucionais. Remédios Constitucionais.
- Direitos Sociais.
- Conceitos de Estado e de Nação; elementos constitutivos do Estado. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção estadual; repartição de competências; bens.
- Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas: natureza, função, composição.
- Processo Legislativo: espécies legislativas, iniciativa, tramitação, sanção e veto, promulgação e publicação. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
- Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar. Decreto Autônomo. e Medidas Provisórias.
- Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais de Justiça, Juízes de Direito, Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. Advocacia. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias.
- Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Sistema Financeiro Nacional.
- Ordem Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Financiamento da Seguridade Social.
- Controle da Constitucionalidade das Leis. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante.
- Da Tributação e do Orçamento (art. 163 a 169)
- Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com Direito Financeiro. Tributos: conceito; natureza jurídica. Classificação. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições especiais. Tributos, tarifa e preço público. Tributação fiscal e extrafiscal.
- Princípios constitucionais do Direito Tributário. Limitações Constitucionais ao poder de tributar.
- Imunidade tributária.
- Poder de tributar. Competência tributária. Competência tributária privativa, comum, residual e extraordinária. Competência legislativa tributária concorrente. Capacidade tributária ativa. Impostos: União Federal.
- Impostos: Estados-Membros e Distrito Federal.
- Impostos: Municípios. Territórios: princípios e normas constitucionais. Repartição das Receitas Tributárias.
- Legislação tributária. Espécies: Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados e Convenções Internacionais. Decretos. Normas Complementares. Convênios. Resoluções do Senado Federal. Vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. Aplicação da legislação tributária. Hermenêutica tributária. Lei interpretativa. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional.
- Obrigação tributária. Espécies: obrigação principal e acessória. Elementos: Lei. Fato gerador. Sujeitos e objetos. Sujeito ativo. Sujeição passiva direta e indireta. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Contribuinte e responsável tributário. Substituto tributário.
- Responsabilidade tributária dos Sucessores, de Terceiro e por Infrações.
- Crédito tributário. Natureza jurídica: características, função; efeitos; constituição; modalidades de lançamento e alterabilidade.
- Suspensão do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades: isenção; anistia.
- Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Decadência. Prescrição.
- Garantias e privilégios. Preferências. Cobrança judicial. Concurso de credores. Falência. Recuperação judicial. Inventário ou arrolamento. Liquidação de sociedades. Administração Tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativas.
- Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)
- Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP); Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP); Descaminho (art. 334 do CP)
- Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações posteriores. – Parte I
- Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações posteriores. – Parte II
- Decreto Rio nº 39.733/2015 e alterações posteriores.
- Simulado com Questões Inéditas
- Item 1 do Edital. Tributos de Competência do Município e sua regulamentação na Constituição Federal de 1988, nas leis complementares de caráter nacional pertinentes e na legislação tributária do Município do Rio de Janeiro. Item 2 do Edital. Limitações da Competência Tributária. Item 4 do Edital. INTRODUÇÃO AO IPTU: Regra Matriz de Incidência do IPTU: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Obrigação principal, fato gerador e incidência. Sujeito Passivo. Base de cálculo. Alíquotas. Lançamentos. Pagamento. Isenções, incentivos fiscais. Obrigações acessórias. Penalidades. Art. 52 a 86, Lei Municipal nº 691/1984 do Município do Rio de Janeiro e suas alterações – Código Tributário Municipal. Exercícios resolvidos e comentados.
- Item 4 do Edital. (CONTINUAÇÃO DO IPTU) Obrigação principal, fato gerador e incidência. Sujeito Passivo. Base de cálculo. Alíquotas. Lançamentos. Pagamento. Isenções, incentivos fiscais. Obrigações acessórias. Penalidades. Art. 52 a 86, Lei Municipal nº 691/1984 do Município do Rio de Janeiro e suas alterações – Código Tributário Municipal. Exercícios resolvidos e comentados.
- Simulado sobre os itens 1, 2 e 4 do Edital.
- Item 5 do Edital. ITBI. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso: Obrigação principal, fato gerador e incidência, não incidência. Sujeito passivo, solidariedade. Base de Cálculo, arbitramento. Alíquotas. Lançamento. Pagamento. Isenções. Suspensão. Penalidades. Obrigações acessórias. Art. 3º a 33, Lei Municipal nº 1.364/1988 do Município do Rio de Janeiro e suas alterações. Exercícios resolvidos e comentados.
- Simulado sobre o item 5 do Edital.
- Item 3 do Edital. INTRODUÇÃO AO ISS. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Obrigação Principal, fato gerador e incidência, não-incidência. Contribuintes e responsáveis; solidariedade; substituição tributária. Base de cálculo. Alíquotas. Isenções; incentivos fiscais. Arbitramento e estimativa. Pagamento. Obrigações Acessórias. Infrações e penalidades; multas. Art. 8º a 51-A, Lei Municipal nº 691/1984 do Município do Rio de Janeiro e suas alterações – Código Tributário Municipal. Exercícios resolvidos e comentados.
- Item 3 do Edital. CONTINUAÇÃO DO ISS. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Obrigação Principal, fato gerador e incidência, não-incidência. Contribuintes e responsáveis; solidariedade; substituição tributária. Base de cálculo. Alíquotas. Isenções; incentivos fiscais. Arbitramento e estimativa. Pagamento. Obrigações Acessórias. Infrações e penalidades; multas. Art. 8º a 51-A, Lei Municipal nº 691/1984 do Município do Rio de Janeiro e suas alterações – Código Tributário Municipal. Exercícios resolvidos e comentados.
- Simulado sobre o item 3 do Edital.
- Item 6 do Edital. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Lei Municipal nº 5.132/2009. Item 7 do Edital – Normas Gerais Tributárias: Campo de aplicação, obrigação tributária, Crédito tributário, Dívida Ativa, Fiscalização, Penalidades em Geral, Apreensões, Responsabilidade. Art. 161 a 241, Lei Municipal nº 691/1984 do Município do Rio de Janeiro e suas alterações – Código Tributário Municipal. Item 8 do Edital. Atualização monetária dos valores da legislação e dos créditos da Fazenda Pública, Lei Municipal nº 3.145/2000 Exercícios resolvidos e comentados.
- Simulado sobre os itens 6, 7 e 8 do Edital.
- Item 1 do Edital. Procedimentos e processos administrativo-tributários: Definição, início, instrução, preparo. Postulantes. Petições. Atos e termos processuais. Intimação. Prazos. Provas. Nulidades. Item 2 do Edital. Procedimento Prévio de Ofício: Início, Exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento da legislação. Prazo de conclusão. Denúncia e representação. Termos de arrecadação e apreensão. Auto de constatação. Nota ou notificação de lançamento. Auto de Infração. Lançamento Eletrônico de Créditos Tributários Apurados com Base no Sistema da NFS-e – Nota Carioca. Revisão de ofício de lançamento. Exercícios resolvidos e comentados.
- Item 3 do Edital. Processo Contencioso: Contraditório. Instauração do processo. Impugnação – apresentação, elementos, pagamento por parte não impugnada, trâmite. Prazos e perempção. Vedação de utilização da equidade. Primeira Instância e recursos ao julgamento de primeira instância. Segunda Instância. Instância especial. Eficácia e execução das decisões. Impugnação ao valor venal de imóveis. Contencioso Relativo aos Lançamentos Eletrônicos de Créditos Tributários Apurados com Base no Sistema da NFS-e – Nota Carioca. Item 4 do Edital. Procedimento Normativo: Consulta. Reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência. Normatividade das decisões. Item 5 do Edital. Procedimentos Especiais: Restituição do Indébito Tributário. Utilização de Indébitos Para Amortização de Créditos Tributários. Revisão de Elementos Cadastrais de Imóveis. Revisão do Valor Venal de Imóveis em Procedimento Não Litigioso. Depósito Administrativo. Alegação e Transposição de Pagamento de IPTU e dos tributos e co
- Simulado sobre os itens 1 e 2 do Edital.
- Simulado sobre os itens 3, 4 e 5 do Edital.
- EFD/SPED (Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e alterações posteriores, Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021).
- Nota Carioca (Lei nº 5.098/2009, Decreto nº 32.350/2010 e Resolução SMF nº 2.617/2010 e todas as alterações posteriores).
- Explicações sobre os Bizus Estratégicos
- Bizu Estratégico de Auditoria Fiscal Eletrônica
- Bizu Estratégico de Matemática
- Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
- Bizu Estratégico de Estatística
- Bizu Estratégico de Matemática Financeira
- Bizu Estratégico de Economia
- Bizu Estratégico de Finanças Públicas
- Bizu Estratégico de Direito Administrativo
- Bizu Estratégico de Direito Civil
- Bizu Estratégico de Direito Empresarial
- Bizu Estratégico de Tecnologia da Informação
- Bizu Estratégico de Contabilidade Geral
- Bizu Estratégico de Direito Constitucional
- Bizu Estratégico de Direito Tributário e Crimes contra Ordem Tributária
- Bizu Estratégico de Legislação Específica
- Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico-Matemático
- Bizu Estratégico de Processo Administrativo Tributário
- Bizu Estratégico de Legislação Civil Especial
- Bizu Estratégico de Simples Nacional
- Bizu Estratégico de Estatuto dos Servidores
- 7. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
- 7. Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
- 7. Registro de Imóveis.
- 10. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- 10. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
- 10 . Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020)
- Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB)
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