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Cursos do Pacote
- Ortografia oficial.
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
- Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
- Correlação e vozes verbais.
- Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
- Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Redação e correspondências oficiais. Manual de Redação da Presidência da República.
- Resumo
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Primeira Ordem
- Lógica de Argumentação
- Associações Lógicas
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Frações, Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Compostas
- Porcentagem
- Equações do 1º Grau
- Geometria Plana
- Geometria Espacial
- Matrizes e Determinantes
- Sistemas Lineares
- Análise Combinatória
- Probabilidade
- Lei Orgânica do Município de Fortaleza-CE – Parte I.
- Lei Orgânica do Município de Fortaleza-CE – Parte II.
- Estatuto dos Servidores Municipais de Fortaleza – Parte 1
- Estatuto dos Servidores Municipais de Fortaleza – Parte 2
- Estatuto dos Servidores Municipais de Fortaleza – Parte 3
- Lei Complementar Municipal 298, de 26 de abril de 2021
- Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Questões resolvidas e comentadas. IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Histórico do IPTU no Brasil. IPTU no Município de Fortaleza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
- Continuação do IPTU. Cadastro Imobiliário. Arrecadação. Lançamento. Isenção e Remissão. Obrigações Acessórias. Questões resolvidas e comentadas. ITBI. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Histórico do ITBI no Brasil. ITBI no Município de Fortaleza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras Gerais. Arrecadação. Lançamento. Não incidência e Isenção. Obrigações Acessórias. Questões resolvidas e comentadas.
- ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico da tributação do ISS no Brasil. ISS em Fortaleza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Cadastro Fiscal. Arrecadação. Lançamento. Isenções. Obrigações Acessórias. Questões resolvidas e comentadas.
- Taxas. Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativa e Taxas Decorrentes de Serviços Públicos: taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas; taxa de licença para execução de obras e concessão de habite-se; taxa de licença de execução de projetos de urbanização em terrenos particulares; taxa de licença sanitária; taxa de licença ambiental; taxa de vistoria e controle operacional dos transportes urbanos; taxa de fiscalização de anúncios; taxa de credenciamento e vistoria para transporte de resíduos sólidos; taxa de controle e fiscalização ambiental. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Arrecadação. Lançamento. Isenções e Descontos. Regras Gerais. Questões resolvidas e comentadas.
- Contribuição de Melhoria. Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Arrecadação. Lançamento. Isenção. Obrigações Acessórias. Regras Gerais. Questões resolvidas e comentadas.
- Normas Gerais Tributárias em Fortaleza. Administração Tributária. Cadastro de Produtores de Bens e Serviços. Cadastro de Inadimplentes. Cadastro Único de Pessoas. Infrações e Penalidades. Sanções. Processo Administrativo Tributário. Prazos. Questões resolvidas e comentadas.
- Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
- 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
- 1 Princípios do Direito Administrativo. 4 Uso e abuso do poder.
- 2 Atos Administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.
- 6 Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações e contratos administrativos). 6.1 Princípios e definições. 6.2 Contratação direta, inexigibilidade e dispensa de licitação.
- 6 Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações e contratos administrativos). 6.3 Modalidades de licitação.
- 6.4 Contratos administrativos. Lei n. º 14.133/2021.
- 5 Serviço Público.
- 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
- 7.2 Responsabilidade civil do Estado.
- 8. Bens públicos.
- Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Organização da União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios.
- Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis.
- Poder Legislativo.
- Processo Legislativo.
- Poder Executivo.
- Poder Judiciário.
- 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 1)
- 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 2)
- Intranet.
- 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
- 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox).
- 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Zimbra e-mail).
- 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
- 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
- 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware).
- 5.4 Procedimentos de backup.
- 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Office). (Excel)
- 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Office). (Word)
- 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Office). (PowerPoint)
- 1 Noções de sistema operacional (ambientes Windows). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Apresentação do curso
- Fundamentos de estratégia e de planejamento. Conceitos sobre estratégia. Conceitos sobre planejamento. Tipos e níveis de planejamento. Conceitos sobre planejamento estratégico. Definição de negócio, missão, visão e valores organizacionais. Objetivos estratégicos (Parte I)
- Fundamentos de estratégia e de planejamento. Conceitos sobre estratégia. Conceitos sobre planejamento. Tipos e níveis de planejamento. Conceitos sobre planejamento estratégico. Definição de negócio, missão, visão e valores organizacionais. Objetivos estratégicos (Parte II)
- Projetos. Principais conceitos.
- O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Competência Tributária. Limitações da competência tributária. Impostos federais.
- Impostos estaduais.
- Impostos municipais. Receitas públicas municipais.
- O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
- Federalismo fiscal.
- Apresentação do curso
- Administração Estratégica (Parte I)
- Administração Estratégica (Parte II)
- Departamentalização; descentralização; desconcentração.
- Governança na gestão pública
- Estado, Governo e Sociedade. Conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo.
- Serviço de atendimento ao cidadão. (Conceitos Gerais de Atendimento)
- 3 Organização do Estado e da gestão (parte 1)
- 3 Organização do Estado e da gestão (parte 2)
- 5 Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis.
- Fluência em dados: 1.1 Conceitos 1.2 Atributos 1.3 Métricas 1.4 Transformação de Dados. Governança de Dados: 7.1 Conceito 7.2 Tipos (centralizada, compartilhada e colegiada)
- Introdução a Banco de Dados [Assunto não explícito no edital e que não deve ser cobrado diretamente em prova, mas ajuda a entender as aulas seguintes].
- Banco de Dados: Modelagem Relacional [Assunto não explícito no edital e que não deve ser cobrado diretamente em prova, mas ajuda a entender as aulas seguintes].
- SQL [Assunto não explícito no edital, mas foi cobrado no concurso da Receita Federal, que teve edital semelhante]
- Análise de Dados: Business Intelligence e Data Warehouse. Transformação de Dados [A parte de Business Intelligence e Data Warehouse não veio explícita no edital e não deve ser cobrada diretamente em prova, mas ajuda a entender o tópico de Análise de Dados e Transformação de Dados].
- Análise de dados: 2.1 Agrupamentos 2.2 Tendências 2.3 Projeções Conceitos de Analytics
- Análise de dados: 2.1 Agrupamentos 2.2 Tendências 2.3 Projeções Conceitos de Analytics
- Aprendizado de Máquina. Inteligência Artificial
- Processamento de Linguagem Natural
- Ciência de dados: 8.1 Importância da informação 8.2 Ciclo de vida do processo de ciência de dados Big Data: 9.1 Big Data em relação a outras disciplinas 9.2 Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data 9.3 Arquitetura de Big Data 9.4 Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data 9.5 Plataformas de computação em nuvem para Big Data Transformação digital. (Parte 1)
- Ciência de dados: 8.1 Importância da informação 8.2 Ciclo de vida do processo de ciência de dados Big Data: 9.1 Big Data em relação a outras disciplinas 9.2 Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data 9.3 Arquitetura de Big Data 9.4 Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data 9.5 Plataformas de computação em nuvem para Big Data Transformação digital. (Parte 2)
- 5 Organização Administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. 7 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
- 17 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
- 3 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- 15 Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
- 16 Convênios administrativos. 6 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações (Consórcios públicos).
- 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- 18 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
- Decreto Municipal nº 13.659/2015 e Decreto Municipal nº 13.375/2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.938/2019
- Teoria geral da Constituição. Conceito. Origens. Conteúdo. Estrutura. Classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte.
- Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Direitos de nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Teoria Geral do Estado. Da organização do Estado. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados federados. Dos municípios.
- Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis.
- Do Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle externo e os sistemas de controle interno. Tribunal de Contas da União.
- Processo Legislativo.
- Poder Executivo. Do presidente e do vice-presidente da República. Das atribuições do Presidente da República. Da responsabilidade do Presidente da República. Dos Ministros de Estado.
- Do Poder Judiciário. Das disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário.
- Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Da advocacia pública. Da advocacia. Da defensoria pública.
- Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Da tributação e do orçamento. Dos princípios gerais. Das limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios. Da repartição das receitas tributárias.
- Finanças Públicas. Normas gerais. Dos orçamentos.
- Da ordem econômica e financeira.
- Da ordem social.
- Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
- 1 Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. 1 Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
- Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.
- Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
- Bens.
- Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
- Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
- Prescrição e decadência.
- Do Direito das Obrigações – parte I
- Do Direito das Obrigações – parte II
- Dos Contratos: Das Disposições Gerais;
- Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada.
- Da Responsabilidade Civil.
- 4 Incorporação imobiliária. 5. Loteamentos.
- 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. 4 Parcelamento do solo urbano.
- 1.4 Município. 1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade. 4.2 Regularização fundiária urbanística.
- 3 Direito à moradia. 3.1 Regularização Fundiária de Interesse Social.
- 6. Alienação fiduciária de bem imóvel.
- 3.3 Atos registrais. 3.4 Lei n. 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações – Parte I
- 3.3 Atos registrais. 3.4 Lei n. 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações – Parte II
- 3.3 Atos registrais. 3.4 Lei n. 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações – Parte III
- 3.3 Atos registrais. 3.4 Lei n. 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações – Parte IV
- I DIREITO URBANÍSTICO. 1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Município. 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. 1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. 2.5 Poder de polícia urbanístico. 2.6 Ordenação: zoneamento de uso do solo, solo criado. Uso e ocupação solo urbano. 2.7 Licenças urbanísticas. 2.8 Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 2.9 Responsabilidade civil e penal. 6 Concessão urbanística. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Disciplina.
- 3 Direito à moradia. 3.1 Regularização Fundiária de Interesse Social. Lei nº 11.977/2009; Lei nº12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001. 3.2 Direito registral imobiliário. 4.2 Regularização fundiária urbanística.
- 4 Parcelamento do solo urbano. 4.1 Lei nº 6.766/1979. 4.3 Área de Preservação Permanente ‐ APP urbana.
- 5 Estatuto da Cidade. 5.1 Norma geral. 5.2 Objetivos. 5.3 Diretrizes. 5.4 Instrumentos e o estudo de impacto de vizinhança. 5.5 Gestão Democrática das Cidades. 5.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. 5.7 Disposições Gerais.
- 7 Desapropriação. 7.1 Conceito. 7 .2 Aplicações. 7.3 Justa indenização. 7.4 Recuperação das mais‐valias urbanísticas. 7.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo. 7.6 Desapropriação indireta.
- 8 Proteção do Patrimônio Cultural. 8.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 8.2 Competências. 8.3 Tombamento. 8.4 Registro. 8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. 8.6 Função social da propriedade pública.
- 9 Tutela da Ordem Jurídico‐ Urbanística. 9.1 Ação civil pública. 9.2 Ação popular. 9.3 Ações reais. 9.4 Ações possessórias. 9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 9.6 Termo de Compromisso. 9.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 9.8 Audiências públicas.
- Lei Complementar Municipal nº. 62/2009 – Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza – Parte 1
- Lei Complementar Municipal nº. 62/2009 – Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza – Parte 2
- Lei Complementar Municipal nº. 62/2009 – Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza – Parte 3
- Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima – parte I
- Sociedade Anônima – parte II
- Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
ISS-Fortaleza (Analista Fazendário Municipal – Direito) Direito Processual Civil – 2023 (Pós-Edital)
- Jurisdição: conceito, modalidade, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação.
- Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional; modificações de competência e conflito; conexão e continência.
- Pressupostos processuais. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo; legitimação ordinária e extraordinária; substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.
- Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Dos atos processuais.
- Da comunicação dos atos processuais. Citação.
- Antecipação de tutela. Tutela de específica. Processos e ação cautelares. Suspensão de Segurança, de liminar e antecipação de tutela.
- Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. Tipos de procedimentos. Petição inicial: conceito e requisitos; pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção; revelia. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
- Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa formal e coisa julgada material.
- Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito; espécies: apelação, agravo, embargos infringentes, divergência e de declaração, recurso especial e extraordinário, recursos nos tribunais superiores.
- Processos de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica, legitimidade e procedimento.
- Mandado de segurança individual e coletivo.
- 1 O Estado e o Poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies.
- Princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
- Imunidade Tributária.
- Competência Tributária. Impostos da União.
- Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
- Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias.
- Normas gerais de direito tributário. 3 Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza.
- 4 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipóteses de incidência); sujeito ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
- 6 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.
- 5 Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento.
- 5 Crédito tributário. Suspensão. Exclusão.
- 5 Crédito tributário. Extinção. Revisão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito.
- 5 Crédito tributário. 7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração Tributária e Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões negativas.
- 10 Lei Complementar nº 123/2016 e suas alterações (Estatuto Nacional da ME e EPP).
- 11 Processo Judicial Tributário. Ações do Fisco contra o contribuinte. Ação de Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ações do contribuinte contra o Fisco. Ação declaratória. Ação Anulatória. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Mandado de Segurança.
- Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Disciplina constitucional dos precatórios.
- Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica.
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)
- Dos Crimes de colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986)
- Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
- Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Interpretação de textos. reescrita de frases. Coesão e Coerência
- Tempos e Modos verbais
- Redação Oficial
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 9, 10 e 11.
- ESTRUTURAS LÓGICAS / DIAGRAMAS LÓGICOS / OPERAÇÕES C/ CONJUNTOS
- LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO / RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
- SIMULADO 01
- RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS
- PRINCÍPIOS DE CONTAGEM / PROBABILIDADE
- SIMULADO 02
- RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS GEOMÉTRICOS
- RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS MATRICIAIS
- SIMULADO 03
- Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Princípios e limitações ao poder de tributar aplicadas aos tributos municipais. Repartição constitucional de receitas com os Municípios. Introdução à Legislação Tributária Municipal de Fortaleza.
- IPTU na Constituição Federal. IPTU no CTM de Fortaleza- Incidência.
- Simulado 01
- IPTU no CTM de Fortaleza – Sujeição Passiva, Base de Cálculo, Valor Venal do Imóvel e Alíquotas.
- IPTU no de Fortaleza – Isenções / Imunidades, Obrigações Acessórias, Penalidades e Progressividade do Imposto.
- Simulado 02
- ITBI na Constituição Federal. Noções de Direito Civil. ITBI no CTM de Fortaleza – Incidência.
- ITBI no CTM de Fortaleza – Base de Cálculo, Alíquotas, Isenções, Sujeição Passiva, Obrigações Acessórias e Penalidades.
- Simulado 03
- ISS na Constituição Federal e nas Leis Complementares 116/2003 e 157/2016.
- ISS no CTM de Fortaleza – Incidência, Base de Cálculo e Alíquotas
- Simulado 04
- ISS no CTM de Fortaleza – Sujeito Ativo, Sujeição Passiva, Descontos e Isenções
- ISS no CTM de Fortaleza – Regime de Tributação das Sociedades Uniprofissionais, Obrigações Acessórias, Penalidades
- Simulado 05
- Taxas na Constituição Federal, Código Tributário Nacional e no Legislação de Fortaleza (Lei 11.323/2022 e Lei 11.337/2023)
- Contribuição de Melhoria e COSIP, de acordo com Constituição Federal, Código Tributário Nacional e no CTM de Fortaleza.
- Simulado 06
- Medidas de Fiscalização e Disposições Gerais no CTM de Fortaleza.
- Simulado Final
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
- Simulado.
- Teoria da Ética
- Ética no setor público.
- Simulado
- 1.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 1)
- 1.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 2)
- 1.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 3)
- Simulado
- direitos sociais.
- 1 A Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1 Princípios Fundamentais.
- Simulado
- Simulado
- 2. Organização do Estado. 2.1 Organização da União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios.
- 2.2 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 3. Poderes da União.
- Simulado
- Simulado
- 1 Princípios do Direito Administrativo.
- 2 Atos Administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.
- Simulado
- 4 Uso e abuso do poder.
- 4 Uso e abuso do poder.
- 5 Serviço Público.
- Simulado
- Simulado
- 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
- 7.2 Responsabilidade civil do Estado.
- Simulado
- Simulado
- 8. Bens públicos.
- Simulado
- 6 Lei n. º 14.133/2021
- 1 Noções de sistema operacional (ambientes Windows).
- Análise Estatística.
- 2 Edição de textos (ambiente Office).
- Simulado.
- 2 Edição de planilhas (ambiente Office).
- 2 Edição de apresentações (ambiente Office).
- Simulado.
- 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
- 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox).
- Simulado.
- 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Zimbra e-mail). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
- Simulado.
- Simulado final.
- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- GESTÃO DE PROJETOS
- Simulado 01
- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- Simulado 01
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO
- GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES
- Simulado 02
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Simulado 01
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Simulado 02
- Competências Tributária. Impostos de Competência da União.
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias.
- Simulado 03
- Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.
- Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica
- Simulado 04
- LRF: Introdução
- LRF: Receitas e Despesas
- LRF: Transparência
- LRF: Dívida Pública e Outros
- Simulado 05
- 4 Aprendizado de Máquina. 5 Inteligência Artificial. (Supervisionado)
- Análise Estatística.
- 4 Aprendizado de Máquina. 5 Inteligência Artificial. (Não Supervisionado)
- Simulado.
- 1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. 2 Análise de dados. 2.1 Agrupamentos. Tendências. Projeções. 3 Conceitos de Analytics.
- 6 Processamento de Linguagem Natural.
- Simulado.
- 7 Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada).
- 8 Ciência de dados: Importância da informação. Ciclo de vida do processo de ciência de dados.
- Simulado.
- 9 Big Data: Big Data em relação a outras disciplinas. Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data. 10 Transformação digital.
- 8. Tratamento de dados. Normalização numérica. Discretização. Tratamento de dados ausentes. Tratamento de outliers e agregações.
- Simulado.
- Simulado final.
- 5 Organização Administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. 6 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações (Consórcios públicos). 7 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. (Parte 1)
- 5 Organização Administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. 6 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações (Consórcios públicos). 7 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. (Parte 2
- Simulado
- 2 Administração Pública: princípios básicos.
- 3 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Simulado
- Simulado
- 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Simulado
- Simulado
- 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
- 10 Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Simulado
- Simulado
- 11 Bens públicos. 11.1 Conceito. 11.2 Classificação. 11.3 Características. 11.4 Espécies. 11.5 Afetação e desafetação. 11.6 Aquisição e alienação. 11.7 Uso dos bens públicos por particular.
- 12. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
- Simulado
- Simulado
- 18 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- 19 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
- Simulado
- Simulado
- 14 Lei 14.133/2021.
- 6.2 Direitos e garantias fundamentais. 6.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 1)
- 6.2 Direitos e garantias fundamentais. 6.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 2)
- 6.2 Direitos e garantias fundamentais. 6.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 3)
- Simulado
- direitos sociais.
- direitos de nacionalidade,
- Simulado
- Simulado
- direitos políticos.
- 6 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 6.1 Princípios fundamentais.
- Simulado
- Simulado
- 7 Da organização do Estado. 7.1 Da organização político-administrativa. 7.1.1. Da União. 7.1.2. Dos Estados federados. 7.1.3. Dos municípios.
- 7.2. Da Administração Pública. 7.2.1. Dos servidores públicos civis.
- Simulado
- Simulado
- 8. Da organização dos Poderes. 8.1. Do Poder Legislativo. 8.1.1. Estrutura. 8.1.2. Funcionamento e atribuições.
- 8.1.3. Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8.1.3.1. Controle externo e os sistemas de controle interno. 8.1.3.2. Tribunal de Contas da União.
- Simulado
- Simulado
- 8.2. Poder Executivo. 8.2.1. Do presidente e do vice-presidente da República. 8.2.2. Das atribuições do Presidente da República. 8.2.3. Da responsabilidade do Presidente da República. 8.2.4. Dos Ministros de Estado.
- Simulado
- 8.4 Das funções essenciais à justiça. 8.4.1 Do Ministério Público. 8.4.2 Da advocacia pública. 8.4.3 Da advocacia. 8.4.4 Da defensoria pública.
- 8.5 Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Simulado
- Simulado
- 9. Da tributação e do orçamento. 9.1 Dos princípios gerais. 9.2 Das limitações do poder de tributar. 9.3 Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios. 9.4 Da repartição das receitas tributárias.
- 9.5 Finanças Públicas. 9.5.1 Normas gerais. 9.5.2 Dos orçamentos.
- Simulado
- Simulado
- 5 Poder constituinte.
- 10 Da ordem econômica e financeira.
- Simulado
- Simulado
- 11 Da ordem social.
- 2 Teoria geral da Constituição. 2.1 Conceito. 2.2 Origens. 2.3 Conteúdo. 2.4 Estrutura. 2.5 Classificação. 3 Supremacia da Constituição. 4 Tipos de Constituição.
- Simulado
- Simulado
- Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
- Direitos de Personalidade
- Pessoa Natural
- Pessoas jurídicas
- Simulado
- Domicílio
- Bens
- Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade Civil.
- Prescrição e decadência.
- Obrigações
- Simulado
- Contratos em Geral
- Contratos em Espécie
- Simulado
- Empresa. Empresário. Estabelecimento
- Prepostos e Escrituração
- Sociedades: sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples.
- Simulado
- Sociedade limitada.
- Sociedade Anônima
- Simulado
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Dissolução e liquidação das sociedades
- Falência e Recuperação
- Simulado
- Jurisdição e Ação
- Competência
- Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores e Deveres
- Simulado
- Litisconsórcio
- Intervenção de Terceiros
- Atos Processuais
- Nulidades
- Tutela Provisória
- Simulado
- Formação, Suspensão e Extinção
- Providências Preliminares e Saneamento
- Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
- Simulado
- Sentença e Coisa Julgada
- Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
- Simulado
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Simulado 01
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Simulado 02
- Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Simulado 03
- Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Simulado 04
- Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
- Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Simulado 05
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Simulado 06
- Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- LC 123/2006 – Simples Nacional
- Simulado 07
- SIMULADO GERAL
- Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Dos crimes contra a administração da Justiça
- Dos Crimes contra as Finanças Públicas
- Dos crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- SIMULADO 01
- Lei nº 8.137/90
- Lei nº 7.492/86
- SIMULADO 02
- Análise Estatística
- Princípios Orçamentários
- Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação
- Créditos Ordinários e Adicionais
- Simulado
- Receita Pública
- Estágios da Receita. Dívida Ativa
- Simulado
- Despesa Pública (Parte I)
- Despesa Pública (Parte II)
- Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.
- Precatórios
- Simulado
- Explicações sobre os Bizus Estratégicos
- Bizu Estratégico de Fluência em Dados
- Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
- Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico
- Bizu Estratégico de Noções de Direito Constitucional
- Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público
- Bizu Estratégico de Noções de Direito Administrativo
- Bizu Estratégico de Noções de Gestão Pública
- Bizu Estratégico de Noções de Administração e Gestão Fiscal
- Bizu Estratégico de Noções de Estratégia, Planejamento e Projetos
- Bizu Estratégico de Legislação Específica (Parte Legislação Tributária Municipal)
- Bizu Estratégico de Legislação Específica (Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores)
- Bizu Estratégico de Noções de Informática
- Bizu Estratégico de Direito Administrativo
- Bizu Estratégico de Direito Constitucional
- Bizu Estratégico de Direito Civil
- Bizu Estratégico de Legislação Civil Especial
- Bizu Estratégico de Direito Urbanístico
- Bizu Estratégico de Direito Empresarial
- Bizu Estratégico de Direito Processual Civil
- Bizu Estratégico de Direito Tributário e Processual Tributário
- Bizu Estratégico de Direito Financeiro e Econômico
- Bizu Estratégico de Direito Penal
- Bizu Estratégico de Contencioso Administrativo Tributário
- Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aspectos microestruturais aplicados a provas discursivas.
- Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
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