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Cursos do Pacote
- Fonética e Fonologia. Ortografia. Acentuação gráfica.
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais – substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Mecanismos de flexão dos nomes.
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais – preposição e conjunção.
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais – pronomes. Padrões gerais de colocação pronominal no português.
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais – verbos. Mecanismos de flexão dos verbos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
- Correlação e vozes verbais.
- Processos de formação de palavras.
- Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração.
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Paralelismo.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Coesão e coerência textuais. Mecanismos de coesão textual. Reescrita de frases: substituição, deslocamento.
- Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem.
- Leitura e compreensão de textos: assunto e estruturação. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Recursos de argumentação. Gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
- Variação linguística: norma culta.
- Resumo
- Constituição Federal (Arts. 196 a 200).
- Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte I.
- Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte II.
- Disposições Gerais
- Do Provimento e da Vacância
- Dos Direitos e Vantagens
- Dos Deveres e Regime Disciplinar
- Lei Federal nº 8.080/90.
- Decreto 7.508/11
- Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
- Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
- Regras de Transição – RGPS
- Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Regras de Transição – RPPS
- Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
- Competência da Justiça do Trabalho Para Cobrança de Contribuições. Remissão e Anistia de Contribuições Sociais.
- Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
- A Seguridade Social na Constituição. Seguridade Social e a Previdência Social. A Saúde. A Assistência Social Princípios da Seguridade Social
- Regimes Previdenciários. Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos. Sistema de Inclusão Previdenciária. Regimes de Financiamento e Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
- Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado – Período de Graça. Dependentes.
- Aumento e Criação de Benefícios Previdenciários. Plano de Benefícios da Previdência Social. Salário-de-Benefício e Fator Previdenciário.
- Benefícios em espécie – parte 1
- Benefícios em espécie – parte 2
- Requisitos Diferenciados para a Aposentadoria (aposentadorias especiais) Contagem Recíproca e Averbação de Tempo de Contribuição
- O Financiamento da Seguridade Social. As Contribuições Sociais – Competência. Criação de Novas Contribuições Sociais. Não Cumulatividade das Contribuições Sociais. Destinação Exclusiva das Contribuições Previdenciárias. Alíquotas e Base de Cálculo Diferenciadas
- Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço – Regra da Contrapartida. Remissão e Anistia de Contribuições Sociais.
- Normas de Arrecadação. Obrigações Acessórias. Competência da Justiça do Trabalho Para Cobrança de Contribuições.
- Regime Próprio de Previdência de Social (RPPS). Conceito, organização e princípios. Custeio. Competência para legislar. Normas constitucionais previdenciárias aplicadas aos empregados públicos e aos titulares de cargos eletivos.
- Regime de Previdência Complementar do servidor público.
- Benefícios previdenciários. Custeio. Regras constitucionais e infraconstitucionais. Regras de transição. Legislação previdenciária no âmbito do Estado de Minas Gerais.
- Compensação entre regimes.
- Apresentação do curso. Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé, continuidade do serviço público e segurança jurídica.
- Administração Pública. Conceito. Organização. Relação de administração. Regime jurídico de Direito Administrativo. Entes administrativos. Entidade subsidiária de pessoa jurídica da Administração Indireta.
- Poderes Administrativos: Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder Regulamentar. Abuso de poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Administração Pública direta e indireta. Descentralização e desconcentração. Órgãos Públicos. Autarquias, fundações públicas e fundação instituída e mantida pelo Poder Público, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Conselhos de Fiscalização Profissional.
- Lei Federal nº 13.303/16
- Pessoas jurídicas na Lei dos Consórcios Públicos – Lei Federal nº 11.107/05 e atualizações. Convênios e consórcios administrativos.
- Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil – Lei Federal nº 13.019/14 e atualizações. Entes que atuam em colaboração com a Administração. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Agentes Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual. Regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato.
- Serviço Público: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/95.
- Parceria Público-Privada. Lei Federal nº. 11.079/04 e atualizações.
- Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/99. Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas.
- Legislação de Processo Administrativo Estadual – Lei Estadual nº 15.612/21;
- Responsabilidade civil do Estado: noção, excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Teoria da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes.
- Controle administrativo: conceito e meios de controle. Formas judiciais de controle da atividade administrativa: Ação Popular (Lei n. 4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009). Prescrição e decadência na relação de administração.
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92, atualizada pela Lei nº. 14.230/21 e atualizações).
- Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos
- Intervenção na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa.
- Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/2011 e atualizações
- Lei Federal nº 12.846/13 e atualizações.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n° 13.709/2018 e atualizações
- Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Dos direitos sociais.
- Dos direitos de nacionalidade.
- Dos direitos políticos.
- Dos partidos políticos.
- Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado: arts. 18 a 36 da Constituição Federal. Intervenções. Autonomia estadual e municipal.
- Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos. (Arts. 37 a 43).
- Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (arts. 44 a 75 da Constituição Federal).
- Processo legislativo.
- Do Poder Executivo: arts. 76 a 91 da Constituição Federal.
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. A Advocacia Pública na Constituição Federal de 1988.
- Sistema Tributário Nacional.
- Orçamento e Finanças Públicas.
- Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da Constituição Federal).
- Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal).
- Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Modulação de efeitos.
- A Advocacia Pública na Constituição do Estado. Constituição Estadual: Administração Pública e organização dos poderes.
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Capacidade. Ausência. Do Domicílio.
- Pessoa jurídica: personificação da pessoa jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; tipos de pessoas jurídicas de direito privado. Do Domicílio.
- Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos.
- Dos Fatos Jurídicos. Teoria do fato jurídico. Plano de existência jurídica. Plano de validade jurídica. Plano de eficácia jurídica. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Ato fato jurídico. Ato jurídico lato sensu. Ato jurídico stricto sensu. Negócio jurídico.
- Atos ilícitos. Abuso de Direito.
- Prescrição e decadência.
- Direito das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Estrutura da relação obrigacional. Princípios da relação obrigacional. Boa-fé. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações. Transmissão das obrigações.
- Adimplemento e extinção das obrigações. Extinção das obrigações pelo pagamento direto. Conceito de pagamento. Natureza jurídica. Condições subjetivas e objetivas do pagamento. Objeto e prova do pagamento. Pagamento indireto e extinção da obrigação sem pagamento. Em consignação. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento absoluto e relativo. Efeitos. Mora. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal. Atos unilaterais.
- Dos Contratos em Geral. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Vicio redibitório. Evicção. Exceção de contrato não cumprido. Revisão dos contratos.
- Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano).
- Da Responsabilidade Civil. Teoria geral da responsabilidade civil. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Dano. Nexo de causalidade. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade in vigilando e responsabilidade in eligendo, por coisas inanimadas. Responsabilidade do dono de animal. Causas de exclusão de responsabilidade. Estado de Necessidade na responsabilidade civil. Indenização.
- Direito das Coisas. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Sequela. Preferência. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Função social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Retificação. Suscitação de dúvida. Usucapião. Espécies (ordinário, extraordinário, especiais: rural, urbano, urbano coletivo e familiar. Urbano. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio voluntário, edilício e multipropriedade. Propriedade Fiduciária. Fundo de Investimento.
- Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Laje. Penhor, hipoteca e anticrese.
- Estatuto da pessoa com deficiência.
- Estatuto do Idoso.
- Direito do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Serviços públicos uti singuli. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor.
- Sistema de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e pelo vício do produto e do serviço.
- A oferta e publicidade. Práticas comerciais abusivas. Proteção contratual. Revisão dos contratos de consumo. Direito de arrependimento. Cláusulas contratuais abusivas. Práticas abusivas. Prevenção e tratamento do superendividamento.
- Das normas Processuais Civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
- Jurisdição
- Competência.
- Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Sujeitos do processo. Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
- Dos atos processuais. Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais.
- Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades.
- Do cumprimento de sentença. Disposições gerais. Cumprimento provisório da sentença. Cumprimento definitivo de sentença (obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa). Cumprimento de sentença e a Fazenda Pública. Impugnação. A inexigibilidade das decisões judiciais
- Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução por quantia certa. Da execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos à execução. Extinção do processo de execução. Exceção de préexecutividade.
- Dos procedimentos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação rescisória.
- Mandado de Segurança: individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública.
- Ação por ato de improbidade administrativa.
- Juizados Especiais da Fazenda Pública: competência, procedimento, conciliação, recursos, uniformização de jurisprudência e cumprimento da sentença.
- Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
IPSEMG (Analista de Seguridade Social – Direito)
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Editora: Estratégia Concursos (E)
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Ano: 2023|1|
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FUNPRESP-EXE (Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico
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FUNPRESP-EXE (Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico
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