CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CIVIL – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aspectos de Direito Civil. Parte Gral do Código Civil. Pessoa Natural. Conceitos iniciais. Capacidade e Personalidade. Início da Personalidade. A situação jurídica do nascituro. Os incapazes no CC/2002 (análise atualizada com o Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos da personalidade na perspectiva civil-constitucional. Domicílio da Pessoa Natural. Morte da Pessoa Natural. Pessoa jurídica de Direito Privado. Conceito e modalidades. Desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica. Os bens no Código Civil de 2002. Conceito e Principais classificações. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Conceitos Iniciais: ato, fato e negócio jurídico. A “Escada Ponteana”. Panorama geral dos Vícios do Negócio Jurídico. Vícios do negócio jurídico. Teoria das Nulidades do Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência. Teoria Geral das Obrigações. Conceito de obrigação e elementos obrigacionais. Classificação da obrigação quanto à prestação: dar, fazer e não fazer. Classificação quanto à complexidade da prestação (obrigações conjuntivas e alternativas). Obrigações solidárias, divisíveis e indivisíveis. Teoria do Pagamento Direto: partes, objeto, lugar e tempo. Regras Especiais de Pagamento e formas de pagamento indireto. Inadimplemento obrigacional. Inadimplemento absoluto, inadimplemento relativo e violação positiva do contrato. Cláusula Penal. Teoria Geral dos Contratos e Contratos e Espécie. Conceito de Contrato. Conceito clássico e contemporâneo. Princípios contratuais Formação dos Contratos no Código Civil. Compromisso de compra e venda. Vícios redibitórios, evicção e início de extinção dos contratos. Compra e Venda. Doação. Prestação de Serviços e Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Fiança.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Princípios constitucionais do processo e normas fundamentais de processo civil. Jurisdição e Jurisdição internacional. Organização judiciária e competência interna (noções gerais). Competência: regime jurídico, critérios, causas modificativas (conexão/continência) e conflito de competência. Ação e processo. Partes e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz, MP, Defensoria, Advocacia pública e privada. Atos de comunicação (noções gerais) prazos, preclusão e nulidades. Tutelas provisórias. Procedimento comum: inicial, pedido, julgamento liminar e audiência de mediação/conciliação. Procedimento comum: contestação, reconvenção, providências preliminares e julgamento conforme o estado. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Sentença, fundamentação e coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: parte geral. Cumprimento de sentença de pagar quantia, de fazer e não fazer e entrega.

DIREITO PENAL – Introdução do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Evolução doutrinária do Direito Penal. Lei penal. Conflito aparente de normais penais. Teoria do crime. Tipicidade. Tipo penal. Dolo. Culpa. Crime preterdoloso. “Iter criminis”. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Culpabilidade. Erro no Direito Penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

DIREITO PROCESSUAL PENAL – Noções introdutórias. Investigação preliminar. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil “ex delicto”. Competência criminal. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal.

DIREITO CONSTITUCIONAL – Noções introdutórias. Constitucionalismo. Poder constituinte. Constituição. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: teoria geral, controle difuso e controle abstrato de constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade estadual. Representação interventiva. Controle de omissões constitucionais. Teoria dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais.

DIREITO ADMINISTRATIVO – Noções introdutórias. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Poderes da administração pública. Organização administrativa: administração direta e indireta. Paraestatais. Serviços públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO EMPRESARIAL – Noções introdutórias. Direito de Empresa. Conceito de Empresário. Requisitos para ser Empresário Individual. Responsabilidade do Empresário Individual. Empresário Casado. Incapaz e o exercício da atividade empresarial. Excluídos do Conceito de Empresário – atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística. Obrigações Empresariais. Registro. Escrituração dos Livros Comerciais. ME, EPP, MEI. EIRELI. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Concorrência. Ação Renovatória. Propriedade Industrial. Invenção. Modelo de utilidade. Requisitos da Patente. Desenho Industrial. Marcas. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Atos cambiários.

DIREITO TRIBUTÁRIO –  Noções introdutórias. Espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Competência tributária. Legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.