1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

• Plano FULL: 72 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano LIGHT: 154 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3111 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2623 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Informativos TST: Separados por assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Súmulas e OJs TST: Separadas por assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CRFB/88 – Artigos abrangidos no último edital

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

• Lei 9882/99 – ADPF

• Habeas Corpus

Direito do Trabalho

• CLT

• Lei 7783/89 – Greve

• Lei 11788/08 – Estagiário

• Lei 12815/13 – Portuário

• Lei 9608/98 – Voluntário

• LC 150/15 – Contrato de Trabalho Doméstico

• Lei 605/49 – RSR

• Lei 12690/12 – Cooperativa

• Lei 6019/74 – Temporário

• DL 1402/39 – Sindicato

• Lei 4090/62 – Gratificação Natalina

• Lei 5889/73 – Trabalhador Rural

• Lei 12506/11 – Aviso Prévio

• Lei 8036/90 – FGTS

• Lei 6367/76 – Seguro Acidente de Trabalho

• Lei 9029/95 – Proibição Atestado de Gravidez

• Lei 6533/78 – Artista

• Lei 6001/73 – Empregado Índio: Art. 16

• Lei 6530/78 – Corretor de Imóveis

• Lei 9962/00 – Empregado Público

• Lei 13475/17 – Aeronauta

• Decreto 1232/62 – Aeroviário

• Lei 8650/93 – Treinador de Futebol

• Convenção 132 OIT

• Convenção 158 OIT

• Convenção 103 OIT

• Convenção 100 OIT

• Convenção 169 OIT

• Convenção 98 OIT

• Convenção 135 OIT

• Convenção 151 OIT

• Convenção 141 OIT

• Convenção 154 OIT

• Convenção 111 OIT

• Convenção 138 OIT

• Convenção 146 OIT

• Convenção 182 OIT

• Convenção 190 OIT

• Convenção 29 OIT

• Convenção 105 OIT

• Convenção 87 OIT

• Recomendação 146 OIT

• Recomendação 190 OIT

• Recomendação 198 OIT

• Recomendação 204 OIT

• Lei 7644/87 – Mãe Social

• Lei 9601/98 – Contrato por Prazo Determinado

• Lei 9615/98 – Lei Geral do Desporto

• Lei 10820/03 – Descontos Salariais

• Lei 7998/90 – Seguro Desemprego

• Lei 14457/22 – Programa Emprega Mais Mulheres

Direito Administrativo

• Lei 9790/99 – OSCIP

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 11079/05 – PPP

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Civil

• DL 4657/42 – LINDB

• Código Civil – Artigos abrangidos no último edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil – Artigos abrangidos no último edital

Direito Penal

• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

• Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 10741/03 – Crimes no Estatuto do Idoso

• Lei 12984/14 – Discriminação contra Portadores de HIV ou AIDS

• Lei 13146/15 – Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 13344/16 – Repressão Tráfico de Pessoas

• Lei 7802/89 – Crimes previstos na Lei Agrotóxicos

Direito Previdenciário

• Lei 8213/91 – RGPS

• Lei 8212/91 – Custeio

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa

• Lei 8742/93 – Assistência Social

Legislação Especial

• CDC

• Lei 8009/90 – Bem de Família

• Lei 6404/76 – Lei S/A

• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

• Lei 13966/19 – Franquia

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

• Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

• Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

• Lei 8038/90 – Ação Penal Originária dos Tribunais

• Lei 13431/17 – Sistema de Garantias

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• LC 75/93 – MPU

• Lei 8625/93 – Lei Orgânica do MP

Direitos Humanos / Internacional

• Lei 13445/17 – Lei de Migração

• Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa (Convenção 108+)

• Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo Adicional.

• Convenção da Organização da União Africana sobre Refugiados.

• Declaração de Cartagena

• Declaração de Filadélfia

• Decreto 6481/08 – Lista Piores Formas de Trabalho Infantil

• Carta da Organização dos Estados Americanos

• Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

• Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte

• Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

• Princípios de Paris

• Carta Internacional de Direitos Humanos

• Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007

• Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência

• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher

• Regras de Bangkok

• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

• Convenção Americana de Direitos Humanos

• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

• Protocolo à Convenção de Palermo Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças

• Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – Regras de Mandela

16. Bônus – Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema novo

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho – Tema novo

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema novo

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça

• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica

• Psicologia Jurídica

• Juspositivismo

• Pós-Positivismo

• Direito Antidiscriminatório

• Teoria Geral Do Direito – Tema novo

• Análise Econômica Do Direito – Tema novo

• Direito Digital – Tema novo

Direito Coletivo Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho

• Estrutura Sindical Brasileira

• Meios De Solução De Conflitos Coletivos

• Negociação Coletiva Trabalhista

• Direito De Greve

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho

• Organização Da Justiça Do Trabalho

• Competência Da Justiça Do Trabalho

• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição

• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho

• Ministério Público Do Trabalho

• Atos Processuais E Nulidades Processuais

• Procedimento Sumário E Sumaríssimo

• Dissídio Coletivo

• Petição Inicial Trabalhista

• Respostas Do Reclamado

• Audiência Trabalhista

• Provas No Processo Do Trabalho

• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho

• Recursos Trabalhistas

• Execução No Processo Do Trabalho

• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

• Política Nacional Do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental

• Política Nacional De Recursos Hídricos

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho

• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho

• Ctps

• Empregado

• Empregador

• Vínculos Empregatícios Especiais

• Relações De Trabalho Lato Sensu

• Terceirização

• Trabalho Temporário

• Responsabilidade Jurídica Trabalhista

• Contrato Individual De Trabalho

• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego

• Duração Do Trabalho

• Períodos De Descanso

• Salário E Remuneração

• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego

• Fgts

• Segurança E Medicina Do Trabalho

• Aviso Prévio

• Término Do Contrato De Trabalho

• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos De Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh

• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh

• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos

• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social

• Lei Orgânica Da Seguridade Social

• Planos De Benefícios Da Previdência Social