1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

• Plano FULL: 82 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano LIGHT: 168 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3433 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2867 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Informativos TST: Separados por assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Súmulas e OJs TST: Separadas por assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CRFB/88

• ADCT

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

• Lei 9882/99 – ADPF

Direito Civil e Processo Civil

• Código Civil

• Código de Processo Civil

Direito Penal e Leis Penais Especiais

• Código Penal

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 12984/14 – Discriminação contra portadores de HIV ou AIDS

• Lei 11340/06 – Maria da Penha

Direito Administrativo

• Lei 12527/11 – Acesso à Informação

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

• LC 123/06 – ME e EPP

Direito do Trabalho

• CLT

• Lei 4090/62 – 13° Salário

• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

• Lei 6019/74 – Trabalho Temporário

• Lei 9029/95 – Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização

• Lei 12506/11 – Aviso Prévio

• Lei 8036/90 – FGTS

• Lei 7783/89 – Direito de Greve

• LC 150/15 – Contrato de Trabalho Doméstico

• Lei 5584/70 – Normas de Direito Processual do Trabalho

• Lei 12815/13 – Portuário

• Lei 11788/08 – Estagiário

• Lei 9608/98 – Voluntário

• Lei 5889/73 – Trabalhador Rural

• Lei 6001/73 – Empregado Índio

• Lei 6367/76 – Seguro Acidente de Trabalho

• Lei 12690/12 – Cooperativa

• Lei 6533/78 – Artista

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• DL 1402/39 – Sindicato

• Lei 7644/87 – Mãe Social

• Lei 11770/08 – Licença Maternidade

• Lei 10820/03 – Descontos Salariais

• Decreto 4840/03 – Regulamenta Descontos

• Lei 4749/65 – Gratificação

• Lei 8650/93 – Treinador de Futebol

• Lei 4084/62 – Bibliotecário

• Decreto 1232/62 – Aeroviário

• Lei 13475/17 – Aeronauta

• Lei 9601/98 – Contrato por Prazo Determinado

Direito Empresarial

• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

• Lei 13966/19 – Franquia

• Lei 7357/85 – Cheque

• Decreto 2044/08 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Lei 6404/76 – Lei S/A

• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Direito Previdenciário

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• LC 109/01 – Previdência Complementar

• Lei 9717/98 – Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência

• LC 108/01 – Previdência Complementar

Leis Especiais

• ECA

• CDC

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 10741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa

• Lei 12852/13 – Estatuto da Juventude

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

• DL 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis

• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

Direitos Humanos / Internacional

• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

• Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

• Declaração Universal de Direitos Humanos

• Convenção sobre os Direitos da Criança

• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

• Convenção Americana de Direitos Humanos

• Convenção 138 – sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego

• Convenção 182 OIT – Piores Formas de Trabalho Infantil

• Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

• Recomendação 146 OIT – sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego

• Recomendação 190 OIT

• Convenção 87 OIT

16. Bônus – Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução À Teoria Do Crime

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema novo

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho – Tema novo

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça

• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica

• Psicologia Jurídica

• Juspositivismo

• Pós-Positivismo

• Direito Antidiscriminatório

• Teoria Geral Do Direito – Tema novo

• Análise Econômica Do Direito – Tema novo

• Direito Digital – Tema novo

• Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional

Direito Coletivo Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho

• Estrutura Sindical Brasileira

• Meios De Solução De Conflitos Coletivos

• Negociação Coletiva Trabalhista

• Direito De Greve

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho

• Organização Da Justiça Do Trabalho

• Competência Da Justiça Do Trabalho

• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição

• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho

• Ministério Público Do Trabalho

• Atos Processuais E Nulidades Processuais

• Procedimento Sumário E Sumaríssimo

• Dissídio Coletivo

• Petição Inicial Trabalhista

• Respostas Do Reclamado

• Audiência Trabalhista

• Provas No Processo Do Trabalho

• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho

• Recursos Trabalhistas

• Execução No Processo Do Trabalho

• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho

• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho

• Ctps

• Empregado

• Empregador

• Vínculos Empregatícios Especiais

• Relações De Trabalho Lato Sensu

• Terceirização

• Trabalho Temporário

• Responsabilidade Jurídica Trabalhista

• Contrato Individual De Trabalho

• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego

• Duração Do Trabalho

• Períodos De Descanso

• Salário E Remuneração

• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego

• Fgts

• Segurança E Medicina Do Trabalho

• Aviso Prévio

• Término Do Contrato De Trabalho

• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Eca

• Eca: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Da Prática De Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos Do Consumidor

• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

• Elementos Da Relação De Consumo

• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Internacional Público

• Direito Internacional Público

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social

• Lei Orgânica Da Seguridade Social

• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Títulos De Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial