1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 68 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3259 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2716 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 5888 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 5399 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Crfb/88 – Artigos cobrados no edital

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Direito Processual Civil

• Código de Processo Civil – Artigos cobrados no edital

Direito Civil

• Dl 4657/42 – Lindb

• Código Civil

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

• Lc 76/93 – Desapropriação de Imóvel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 13874/19 – Lei de Liberdade Econômica

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Decreto 20910/32 – Prescrição Quinquenal

• Lei 9873/99 -Prescrição para Exercício de Ação Punitiva da Administração Pública Federal

Direito Tributário

• Código Tributário Nacional – Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal – Artigos cobrados no edital

Direito Penal Militar

• Código Penal Militar – Artigos cobrados no edital

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal – Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Legislação Especial

• Eca

• Cdc

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

• Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

• Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 8009/97 – Bem de Família

• Lei 8245/91 – Lei de Locações

• Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

• Dl 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

• Lei 10931/04 – Patrimônio de Afetação

• Lei 12852/13 – Estatuto da Juventude

• Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

• Lc 123/06 – Me e Epp

• Lei 6404/76 – S/a

• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

• Lei 13966/19 – Franquia

• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Decreto 57663/66 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

• Lei 7357/85 – Cheque

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• Lei 9610/98 – Direitos Autorais

• Lei 14711/23 – Marco Legal das Garantias
• Lei 4504/64 – Estatuto da Terra
• Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade
• Lei 6015/73 – Registros Públicos – Artigos cobrados no edital
• Lei 4591/64 – Condomínios em Edifícios e Incorporações Imobiliárias

Institucional

• Lei Complementar 35/79 – Loman

• Resolução 345/20 do Cnj – Juízo 100% Digital

• Resolução 354/20 – Cnj – Videoconferência

• Resolução 270/18 Cnj – Uso do Nome Social pelas Pessoas Trans, Travestis e Transexuais Usuárias dos Serviços Judiciários

• Resolução 440/22 Cnj – Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Âmbito do Poder Judiciário

• Resolução 287/21 Cnj – Tratamento das Pessoas Indígenas Acusadas, Réus, Condenadas ou Privadas de Liberdade

• Resolução 348/20 Cnj – Tratamento da População LGBTI que Esteja Custodiada, Acusada, Ré, Condenada, Privada de Liberdade, em Cumprimento de Alternativas Penais ou Monitorada Eletronicamente

Direitos Humanos/Internacional

• Agenda 2030

• Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

• Convenção 169 Oit – Sobre Povos Indígenas e Tribais

• Convenção Americana de Direitos Humanos

• Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes

• Convenção Contra a Corrupção

• Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais 

• Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional 

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais à Justiça

• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica e Financeira

• Da Ordem Social

• Controle de Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção do Estado na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Processual Civil

• Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição e Competência

• Sujeitos do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção de Terceiros

• Atos Processuais e Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas do Réu e Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie

• Sentença e Coisa Julgada

• Liquidação e Cumprimento de Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução de Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo nos Tribunais

• Teoria dos Precedentes

• IRDR e IAC

• Teoria Geral dos Recursos

• Recursos em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

• Pessoas – Natural e Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição e Decadência

• Direito das Obrigações

• Teoria Geral dos Contratos

• Contratos em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito das Coisas

• Direito de Família

• Direito das Sucessões

Direito Empresarial

• Empresário e Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos de Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

Penal Parte Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal

• Teoria da Lei Penal

• Introdução à Teoria do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso de Pessoas

• Teoria Geral da Pena

• Aplicação da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso de Crimes

• Suspensão Condicional da Pena (sursis)

• Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação

• Punibilidade

Penal Especial

• Crimes contra a Pessoa

• Crimes contra o Patrimônio

• Crimes contra a Dignidade Sexual

• Crimes contra a Administração Pública

Processo Penal

• Inquérito Policial

• Ação Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

ECA

• ECA: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais previstos no ECA

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção

• Prevenção

• Medidas de Proteção

• Da Prática de Ato Infracional

• Dos Crimes

• Acesso à Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos do Consumidor

• Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Elementos da Relação de Consumo

• Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

• Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço

• Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Humanística

• Introdução à Filosofia do Direito e Teorias Contemporâneas da Justiça

• Pontos Relevantes da Sociologia Jurídica

• Psicologia Jurídica

• Juspositivismo

• Pós-Positivismo

• Direito Antidiscriminatório

• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional