1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

• Plano FULL: 85 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano LIGHT: 200 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3155 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2634 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CRFB/88

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

• Lei 9882/99 – ADPF

• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

• Lei 12562/11 – ADI Interventiva

Direito Civil

• DL 4657/42 – LINDB

• Código Civil

Processo Civil

• Código de Processo Civil

Direito Penal e Criminologia

• Código Penal

Processo Penal

• Código de Processo Penal

Direito Penal Militar

• Código Penal Militar

Direito Processual Penal Militar

• Código Processual Penal Militar

Direito Tributário

• Código Tributário Nacional

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa

• LC 87/96 – ICMS (Lei Kandir)

• LC 24/75 – Convênio ICMS

• LC 116/03 – ISS

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 – PNMA

• Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

• Lei 12651/12 – Código Florestal

• Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

• Lei 9985/00 – SNUC

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Decreto 6514/08 – Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

• Decreto 99274/90 – Criação de Estações Ecológicas e APAs

• Resolução 01/86 do CONAMA

• Resolução 237/97 do CONAMA

• Resolução 378/06 do CONAMA

• Resolução 302/02 do CONAMA

• Resolução 303/02 do CONAMA

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral: Art. 289-364 (Crimes eleitorais no código eleitoral)

• Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

• LC 64/90 – Inelegibilidades

• Lei 9504/97 – Lei das Eleições

Direito Administrativo

• Lei 6880/80 – Estatuto dos Militares

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 4132/65 – Desapropriação por Interesse Social

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Direito do Trabalho

• CLT

• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

• Lei 4090/62 – 13° Salário

• Lei 12506/11 – Aviso Prévio

• Lei 8036/90 – FGTS

• Lei 7998/90 – Seguro Desemprego

• Lei 7783/89 – Direito de Greve

• LC 150/15 – Contrato de Trabalho Doméstico

• Lei 6019/74 – Trabalho Temporário

• Lei 5889/73 – Trabalhador Rural

• Convenção 132 OIT – Relativa às Férias Remuneradas

• Convenção 138 – Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego

Direito Previdenciário

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

• Lei 9717/98 – Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência

• Decreto 6214/07 – Regulamento do LOAS

• Lei 8742/93 – Assistência Social

• Lei 7986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

• Lei 8059/90 – Pensão Especial de Ex-Combatente

• Lei 9796/99 – Compensação Financeira RGPS e RPPS

• Lei 10559/02 – Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político

• Lei 11520/07 – Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

• Lei 13985/20 – Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

• Lei 7070/82 – Pensão Especial – Síndrome de Talidomida

• Lei 8080/90 – Saúde

Legislação Penal Especial

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 8137/90 – Crimes contra Ordem Tributária

• Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7210/84 – LEP

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13344/16 – Repressão ao Tráfico de Pessoas

• Lei 14069/20 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

• Lei 11671/08 – Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima

Leis Especiais

• CDC

• ECA

• Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais

• Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública

• DL 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

• Lei 8245/91 – Lei de Locações

• Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

• Lei 13089/15 – Estatuto da Metrópole

• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

• Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

• Lei 13874/19 – Lei de Liberdade Econômica

• Lei 8038/90 – Ação Penal Originária dos Tribunais

Princípios Institucionais da Defensoria Pública

• LC 80/94 – Lei Orgânica DPE

• Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Direito Internacional e Direitos Humanos

• Convenção Apostila Haia

• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

• Declaração Universal de Direitos Humanos

• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

• Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

• Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência

• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

• Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

• Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

• Lei 10098/00 – Normas Gerais de Acessibilidade

• Convenção Americana de Direitos Humanos

• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes

16. Bônus – Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema Novo

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho – Tema Novo

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema Novo

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Direito Coletivo Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho

• Estrutura Sindical Brasileira

• Meios De Solução De Conflitos Coletivos

• Negociação Coletiva Trabalhista

• Direito De Greve

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

• Política Nacional Do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental

• Política Nacional De Recursos Hídricos

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho

• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho

• Ctps

• Empregado

• Empregador

• Vínculos Empregatícios Especiais

• Relações De Trabalho Lato Sensu

• Terceirização

• Trabalho Temporário

• Responsabilidade Jurídica Trabalhista

• Contrato Individual De Trabalho

• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego

• Duração Do Trabalho

• Períodos De Descanso

• Salário E Remuneração

• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego

• Fgts

• Segurança E Medicina Do Trabalho

• Aviso Prévio

• Término Do Contrato De Trabalho

• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Difusos

• Introdução E Princípios

• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva

• Processo Civil Coletivo

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

• Defesa Do Consumidor

• Cumprimento De Sentença Coletiva

• Direito Da Saúde E Medicamentos

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos Do Consumidor

• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

• Elementos Da Relação De Consumo

• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral

• Direitos Políticos E Partidos Políticos

• Órgãos Da Justiça Eleitoral

• Sistemas Eleitorais

• Alistamento Eleitoral

• Convenção Partidária

• Registro De Candidatura

• Propaganda Eleitoral

• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas

• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar

• Nulidade E Anulabilidade De Votos

• Processo Eleitoral

• Ilicitude E Crimes Eleitorais

• Ações E Recursos Eleitorais

Direito Internacional Público

• Direito Internacional Público

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos De Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Dpe

• Evolução Histórica

• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública

• Garantias

• Deveres E Proibições Do Defensor Público

• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh

• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh

• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos

• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social

• Lei Orgânica Da Seguridade Social

• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Urbanístico

• Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade

• Loteamento Do Solo Urbano

Direito Penal Militar

• Lei Penal Militar No Tempo E Espaço

• Teoria Do Crime No Direito Penal Militar

• Crimes Militares

• Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar

• Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar

• Aplicação Das Penas No Direito Penal Militar

• Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar

• Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar

• Polícia Judiciária Militar No Direito Processual Penal

• Inquérito Policial Militar

• Ação E Competência Na Justiça Penal Militar

• Incidentes E Medidas Cautelares No Processo Penal Militar

• Providências Que Recaem Sobre Pessoas E Procedimento Ordinário

• Procedimentos Especiais Do Código De Processo Penal Militar

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária – Tema Novo

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Crimes Na Lei De Falência – Tema Novo

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos – Tema Novo

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas – Tema Novo

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte – Tema Novo

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01 – Tema Novo

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho

• Organização Da Justiça Do Trabalho

• Competência Da Justiça Do Trabalho

• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição

• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho

• Ministério Público Do Trabalho

• Atos Processuais E Nulidades Processuais

• Procedimento Sumário E Sumaríssimo

• Dissídio Coletivo

• Petição Inicial Trabalhista

• Respostas Do Reclamado

• Audiência Trabalhista

• Provas No Processo Do Trabalho

• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho

• Recursos Trabalhistas

• Execução No Processo Do Trabalho

• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho