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Cursos do Pacote
- Nivelamento
- Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Classes de palavras: preposições e conjunções.
- Classes de palavras: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).
- Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
- Morfossintaxe. Frase, oração e período.
- Morfossintaxe. Processos de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Coerência argumentativa e elementos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos de sequenciação textual.
- Propriedade vocabular. Figuras de linguagem.
- Compreensão e interpretação de texto. Gêneros textuais. Discurso direto, indireto e indireto livre. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
- Vícios de linguagem.
- Níveis de linguagem. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
- Resumo
- Constitucionalismo. Sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado. Formação da Constituição, Poder Constituinte.
- Princípio da separação dos poderes, controles interorgânicos e funções típicas e atípicas de cada poder. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos em espécie – Parte I.
- Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos em espécie – Parte II. Liberdades fundamentais.
- Direitos sociais e direitos dos trabalhadores
- Direitos de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Extradição. Condição jurídica dos migrantes no Brasil
- Direitos civis e políticos e direitos de cidadania
- Partidos políticos. Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos demais Poderes
- Organização política do Estado. Federalismo, Estado Federal e Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenção. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Organização regional. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios. Regiões.
- Organização administrativa e funcional do Estado. Administração Pública: noção, princípios, normas e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional. Responsabilidade civil. Teoria dos atos jurídicos de direito público
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Judiciário. Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento. Estatuto da magistratura e seus princípios informativos. Garantias institucionais da função judicial. Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo. Súmula vinculante. Repercussão geral. Conselho Nacional de Justiça, provimentos, resoluções e recomendações
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada. Regimes jurídicos. Conselho Nacional do Ministério Público, provimentos, resoluções e recomendações. Defensoria Pública: enquadramento constitucional, autonomia, princípios, garantias institucionais e funcionais. Dever do Estado
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, intervenção. Forças armadas e defesa da soberania. Segurança pública, política penitenciária e direito à segurança
- Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana e conflitos urbanos. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
- Ordem social: fundamento e objetivos. Saúde: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais. Assistência, Desenvolvimento e Promoção social. Direito à alimentação adequada e segurança alimentar. Educação, Cultura e Desporto: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social: meios, propriedade, liberdades de expressão e opinião, regulação constitucional da mídia e mecanismos de participação. Meio ambiente, conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento
- Controle de constitucionalidade. O controle difuso, incidental ou concreto da constitucionalidade. O controle concentrado, geral ou abstrato da constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF), Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção. Interpretação constitucional: métodos, classificações, princípios e ativismo judicial. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Amicus Curiae, Audiências Públicas, Consultas Públicas
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios informativos,
- Estado, Governo e Administração pública: conceito, organização e modelos. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Origem e fontes. Regimes público e privado na Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
- Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, características, elementos, requisitos de validade e eficácia
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Formação, delegação, avocação, revisão, recurso e efeitos. Mérito, discricionariedade e vinculação do ato administrativo. Extinção, revogação, invalidação, convalidação e nulidades do ato administrativo.
- Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação pública e fundação privada. Agências Executivas e Agências Reguladoras. Órgãos públicos. Hierarquia administrativa. Pessoas jurídicas autônomas vinculadas ao Estado: natureza jurídica, competência, autonomia e subordinação.
- Consórcios Públicos.
- Entidades paraestatais. Marco Regulatório de Organizações da Sociedade Civil. Termos de Parceria. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Entidades de cooperação.
- Agentes públicos: conceito e classificação. Prerrogativas e deveres. Cargo público: conceito, criação, desnecessidade, transformação, extinção. Organização e regime jurídico funcional. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público. Provimento, acumulação, vacância.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito, natureza jurídica, objeto, nulidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito, natureza jurídica, objeto, nulidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação.
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, espécies, formalização, execução, inexecução, duração, prorrogação, renovação e hipóteses de extinção. Nulidades, revisão, alterações e inexecução do contrato. Convênios. Negócios jurídicos da Administração Pública
- Serviços públicos: conceito, características, princípios, classificação, competência, regulamentação e controle. Direitos e deveres dos usuários. Execução dos serviços públicos e meios de prestação. Concessão, permissão e autorização. Remuneração dos serviços públicos.
- Parceria Público-Privada
- Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). Procedimento administrativo e processo administrativo
- Responsabilidade civil do Estado: origem, evolução, teorias e disciplina constitucional. Aplicação da responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por atos legislativos. Responsabilidade por atos judiciais. Reparação do dano. Direito de regresso.
- Controle da Administração Pública. Controle legislativo, jurisdicional e administrativo. Ministério Público. Tribunal de Contas. Controladoria.
- Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Lei nº 13.460 – Ouvidoria e Serviço Público
- Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Transparência e acesso à informação no Poder Público.
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Direito tributário: conceito, fontes e natureza jurídica. Tributos: conceito e espécies tributárias.
- Princípios gerais, constitucionais e específicos em matéria tributária
- Imunidades tributárias
- Competência tributária e limitações ao poder de tributar
- Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária. Interpretação e integração da lei tributária. Vigência e aplicação da lei tributária
- Obrigação tributária: conceito, espécies, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade, domicílio e desoneração. Fato gerador: aspectos gerais, classificação e elementos. Elisão, evasão e elusão fiscal
- Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade, sucessão e responsabilidade supletiva
- Crédito tributário: conceito, lançamento, modalidades, natureza
- Suspensão
- Extinção. Não incidência, isenção, imunidade e anistia
- Exclusão
- Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito
- Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. Processo Administrativo Tributário
- Impostos da União
- Impostos dos Estados e do DF
- Impostos dos Municípios
- IBS
- CBS
- Repartição de competências e receitas tributárias
- Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade.
- 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceitos, terminologias, classificações, princípios. Teorias e fundamentos dos direitos humanos.
- 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: características. Direitos Humanos e relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais.
- 2. Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões. Interpretação, interpretação conforme, vigência e eficácia das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Suspensão, restrições, limitações, limitações contextuais, reservas e denúncias. Obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções. Responsabilidade internacional por violações.
- 3. Sistema global de proteção e promoção internacional dos direitos humanos. Organização das Nações Unidas (ONU). Normas de organização e funcionamento. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Mecanismos e órgãos de monitoramento. Órgãos e mecanismos convencionais e extraconvencionais. Atribuições. Estrutura. Competência. Acesso. Funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões. Supervisão de cumprimento de suas decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema global. Sistema da Organização das Nações Unidas. Conselhos. Comitês Temáticos. Revisão Periódica Universal. Referenciais normativos no sistema ONU (Convenções, Protocolos, declarações, tratados, acordos e documentos análogos). Relatórios estatais e da sociedade civil. Casos contenciosos, medidas urgentes, cautelares e provisórias.
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atribuições, estrutura, competência, acesso e funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões e sentenças. Supervisão de cumprimento de decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema interamericano. Referenciais normativos no âmbito interamericano (Convenções, Protocolos, declarações, tratados, acordos e documentos análogos). Jurisdição contenciosa e consultiva. Políticas de acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades no sistema interamericano de direitos humanos.
- Casos contenciosos (em trâmite e com sentença), medidas provisórias e supervisões de cumprimento de sentenças envolvendo o Estado Brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pareceres consultivos publicados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- 5. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro. Implementação dos direitos humanos no Brasil. Incorporação das normas internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no Direito interno e teorias correlatas. Federalização de crimes contra os direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência (IDC). Efeitos de decisões e sentenças internacionais condenatórias em face do Brasil. Supremo Tribunal Federal e o uso de jurisprudência estrangeira e internacional. Execução de decisões oriundas de órgãos internacionais de direitos humanos no Brasil.
- Programas e políticas nacionais de direitos humanos no Brasil. Enfrentamento da tortura. Direito das vítimas de violência de estado. Direito de manifestação. Proteção a defensores de direitos humanos.
- Mecanismo de Enfrentamento e Combate à Tortura
- Educação em direitos humanos.
- 6. Direitos Humanos em Espécie. Direitos humanos de pessoas vulnerabilizadas.
- Racismo, racismo institucional e racismo estrutural. Quilombolas.
- Violências de gênero, violência doméstica, gênero, sexo, direitos sexuais e reprodutivos e violência obstétrica.
- Direitos das pessoas com deficiência. Direitos das pessoas com transtorno mentais e deficiências psicossociais.
- Direitos das pessoas idosas.
- Direito das pessoas LGBTQIAPN+.
- Povos e/ou comunidades tradicionais: indígenas
- Povos e/ou comunidades tradicionais: ciganos, ribeirinhos, pescadores artesanais, povo e/ou comunidade de terreiro e outros grupos tradicionais e originários.
- Direitos da população em situação de rua.
- Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I)
- Teoria do Delito (parte II).
- Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Das penas: espécies de penas. Cominação
- Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
- Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Inquérito Policial.
- Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
- Jurisdição e competência
- Sujeitos processuais
- Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Provas (parte I): Teoria geral.
- Provas (parte II): Provas em espécie
- Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
- Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Processos especiais previstos no CPP.
- Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
- 1. Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito. Pluralismo jurídico. 2. Evolução do Direito Privado no Brasil. Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado. Direitos subjetivos. 3. Constitucionalização do Direito Civil. 4. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002. 5. Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de 2002. 6. Boa-fé. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas. 7. Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações privadas. 8. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- 9. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Transexualidade. Capacidade civil e emancipação. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.
- 10. Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoas Jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Fundações. Associações. Organizações sociais.
- 11. Dos bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
- 12. Fatos jurídicos. Fatos e fatos juridicamente qualificados. Classificação. Aquisição, modificação e extinção de situações jurídicas. Atos jurídicos. Autonomia privada. Conceito, elementos e modalidades. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Vontade e autonomia privada. Existência, validade e eficácia. Defeitos dos negócios jurídicos. Modificação, conservação e extinção dos negócios jurídicos.
- 13. Ato ilícito extracontratual. Causas excludentes de ilicitude. 14. Abuso do direito. Conceito, natureza, requisitos e efeitos. Modalidades de abuso do direito. Aplicabilidade nas relações de Direito Público e Privado. 16. Da prova.
- 15. Prescrição e decadência
- 17. Direito das obrigações. Obrigação complexa. Conceito, elementos, fontes e classificação. Modalidades. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações: Cessão de crédito e assunção de dívida
- Adimplemento das obrigações: sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento. Extinção das obrigações: Pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação; remissão; confusão. Inadimplemento das Obrigações. Inadimplemento absoluto e mora. Perdas e danos. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil
- 18. Contratos. Conceito, classificação e generalidades. Funções e efeitos da boa-fé nas relações contratuais. Função social dos contratos. Princípio da equivalência material. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva do negócio jurídico. Teoria do adimplemento substancial.
- 19. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Planos e seguros privados de assistência à saúde. Empréstimo consignado em folha de pagamento. Alienação fiduciária em garantia. 20. Dos atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa
- 21. Responsabilidade civil. Conceito e princípios. Evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro. Funções da responsabilidade civil contemporânea. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Teorias da responsabilidade civil: conceito, espécies, requisitos e aplicabilidade. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização e compensação de danos. Securitização. 22. Preferências e privilégios creditórios
- 26. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse
- 27. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Disciplina constitucional da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Função socioambiental da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. 28. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 29. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Direito de Sobrelevação. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 30. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 31. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
- 32. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Homofobia. 33. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 34. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Ascendência genética. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Origem genética. Reprodução assistida. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. 35. Proteção da
- 38. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos
- 39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) – Parte I.
- 39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) – Parte II
- 39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) – Parte III
- 39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) – Parte IV.
- 40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) – Parte I
- 40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) – Parte II
- 40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) – Parte III
- 40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) – Parte IV
- 40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) – Parte V
- 41. Lei de Locações (Lei Federal nº 8.245/1991).
- 42. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
- 43. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003)
- 47. Parcelamento do solo (Lei Federal nº 6.766/79)
- 48. Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017)
- 49. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15).
- 50. Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) – Parte I.
- 50. Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) – Parte II.
- 2. Constituição e Processo. 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 3. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e direito processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.
- 4. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 5. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, conciliação e mediação, arbitragem e tribunais administrativos. 6. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. 13. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. 7. Processo: pressupostos processuais
- 4.1. Competência.
- 8. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. 26. Assistência Judiciária: aspectos processuais.
- 18. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública.
- 7. Processo: atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Parte I.
- 7. Processo: atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Parte II.
- 9. Tutela de urgência e da evidência.
- Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Procedimento comum: petição inicial, improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu; contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Das provas; teoria geral das provas e provas em espécie. Parte I.
- Das provas; teoria geral das provas e provas em espécie. Parte II.
- Sentença e coisa julgada. Reexame necessário 14. Cumprimento de sentença
- 17. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrrulling. 15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Incidente de assunção de competência; incidente de arguição de inconstitucionalidade; conflito de competência; homologação de decisão estrangeira; ação rescisória; incidente de resolução de demandas repetitivas; reclamação.
- 16. Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância. Súmula. Súmula Vinculante, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.
- 14. Processo de execução. Diversas espécies de execução. Defesas do executado e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Execução de alimentos. Execução contra a Fazenda Pública.
- 11. Procedimentos do processo de conhecimento: procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Parte I.
- 11. Procedimentos do processo de conhecimento: procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Parte II. 24. Ações de família. Alimentos. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma). Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará.
- Informatização do processo judicial: Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- 19. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Ação de conhecimento. A Fazenda nos procedimentos especiais.
- Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. 25. Juizados Especiais Cíveis. Enunciados.
- 20. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa.
- 21. Processo coletivo. Ação civil pública e outros instrumentos processuais de tutela coletiva e Leis nºs 4.717/65, 7.347/85, 9.507/97, 12.016/09. Mandado de Injunção. Mandado de segurança individual e coletivo.
- 22. Ação declaratória de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito constitucional.
- 23. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.
- Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.
- 12. Normas processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente. 12.2. No Estatuto do Idoso; 12.4. Na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- 27. Processo eletrônico.
- 1. Histórico da proteção e do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Características do modelo da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. A criança e o adolescente na normativa internacional e constitucional.
- Direitos da Criança e do Adolescente na normativa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- 2. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Direitos à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito ao nome, retificação de nome e gênero. Proteção à Primeira Infância. Direitos sociais e Políticas Públicas voltadas à criança e ao adolescente. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência. Educação. Direito à educação inclusiva. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4. Direito à convivência familiar e comunitária. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. Colocação em família substituta e afastamento do convívio familiar. Acolhimento institucional e acolhimento familiar. Plano Individual de Atendimento no âmbito das medidas de proteção.
- Prevenção e Medidas de prevenção. Política de Atendimento e Entidades de Atendimento. Acesso à Justiça e Sistema de Justiça. Conselho Tutelar. 3. Sistema de Garantia de Direitos. Medidas de Proteção. Princípios orientadores das medidas de proteção e do direito da criança e do adolescente. 5. Ato infracional e Medida Socioeducativa. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. Prática de Ato Infracional. Direitos individuais, garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. Processo de apuração da prática de ato infracional. Oitiva Informal. Remissão. Medida Socioeducativa, natureza jurídica da medida socioeducativa e objetivos. Plano Individual de Atendimento no âmbito das medidas socioeducativas.
- Violência, Abuso sexual e Exploração sexual de crianças e adolescentes. Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Medidas socioeducativas em espécie.
- Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social
- Escuta protegida e depoimento especial.
- Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
- Audiência concentrada. Bullying e Cyberbullying.
- Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
- Lei Complementar nº 80/1994 – Disposições Gerais
- Lei Complementar nº 80/1994 – Da Organização da Defensoria Pública da União
- Lei Complementar nº 80/1994 – Da Organização dos Estados
- Lei Complementar nº 80/1994 – Da Organização da Defensoria Pública do DF e Territórios
- Lei Complementar estadual nº 988/2006 – Regime jurídico DPE-SP – parte I
- Lei Complementar estadual nº 988/2006 – Regime jurídico DPE-SP – parte II
- Lei Complementar estadual nº 988/2006 – Regime jurídico DPE-SP – parte III
- Lei Complementar estadual nº 1.050/2008
- Princípios
- Aplicação da lei Penal
- Do crime
- Imputabilidade Penal
- SIMULADO 01
- Concurso de Pessoas
- Teoria da Pena
- Da Ação Penal
- Da Extinção da Punibilidade
- SIMULADO 02
- Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Dos crimes contra a administração da Justiça
- Dos Crimes em Licitações e Contratos
- Dos Crimes contra a Fé Pública
- Dos Crimes contra as Finanças Públicas
- SIMULADO 03
- Dos crimes contra a Pessoa
- Dos crimes contra o Patrimônio
- Dos crimes contra a Dignidade Sexual
- Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
- SIMULADO 04
- Da Aplicação da Lei Penal
- Do Concurso de Agentes
- Da Imputabilidade Penal
- Do Crime
- SIMULADO
- Das Penas e Da Medida de Segurança
- Da Ação Penal e dos Efeitos da Condenação
- Da extinção da Punibilidade
- SIMULADO
- Dos crimes contra a Administração Militar
- Dos crimes contra a autoridade/disciplina militar
- Dos crimes contra o serviço/dever militar
- SIMULADO
- Lei nº 11.343/06
- Lei nº 10.826/03
- Lei nº 11.340/06
- SIMULADO 01
- Lei nº 9.455/97
- Lei nº 13.869/19
- SIMULADO 02
- Lei nº 8.137/90
- Lei nº 12.850/13
- Lei nº 9.503/97
- SIMULADO 03
- Lei nº 10.741/03
- Lei nº 7.716/89
- Lei nº 8.072/90
- SIMULADO 04
- Lei nº 9.613/98
- Lei nº 8.078/90
- Lei nº 9.605/98
- SIMULADO 05
- Teoria geral dos Direitos Humanos
- Sistema global de proteção dos direitos humanos
- Sistema regional interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos
- Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- SIMULADO 01
- Direitos Humanos na Constituição Federal
- A Constituição brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos
- Programas Nacionais de Direitos Humanos
- Simulado 02
- Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Interpretação de textos. reescrita de frases.
- Tempos e modos verbais.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
- 3. Administração Pública. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação pública e fundação privada. Agências Executivas e Agências Reguladoras. (Parte 1)
- 3. Administração Pública. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação pública e fundação privada. Agências Executivas e Agências Reguladoras. (Parte 2)
- Simulado
- Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- 2. Ato administrativo: conceito, características, atributos, elementos, requisitos de validade e eficácia, espécies, formação, delegação, avocação, revisão, recurso e efeitos. Mérito, discricionariedade e vinculação do ato administrativo. Extinção, revogação, invalidação, convalidação e nulidades do ato administrativo. Procedimento administrativo e processo administrativo.
- Simulado
- Simulado
- Administração pública: conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
- 5. Serviços públicos: conceito, características, princípios, classificação, competência, regulamentação e controle. Direitos e deveres dos usuários. Execução dos serviços públicos e meios de prestação. Terceirização. Remuneração dos serviços públicos
- Simulado
- Simulado
- 8. Responsabilidade civil do Estado: origem, evolução, teorias e disciplina constitucional. Aplicação da responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por atos legislativos. Responsabilidade por atos judiciais. Reparação do dano. Direito de regresso.
- 9. Controle da Administração Pública. Controle legislativo, jurisdicional e administrativo. Ministério Público. Tribunal de Contas. Controladoria. Ouvidoria.
- Simulado
- Simulado
- 1. Direito administrativo: origem, princípios informativos, conceito, objeto e fontes.
- Simulado
- Serviços Públicos (PPP)
- Improbidade Administrativa.
- Simulado
- Simulado
- Transparência e acesso à informação no Poder Público.
- Proteção de Dados Pessoais.
- Simulado
- Simulado
- 6. Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto, finalidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação. 7. Negócios jurídicos da Administração Pública. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, execução, inexecução, duração, prorrogação, renovação e hipóteses de extinção. Nulidades, revisão, alterações e inexecução do contrato. (Parte 1)
- 6. Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto, finalidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação. 7. Negócios jurídicos da Administração Pública. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, execução, inexecução, duração, prorrogação, renovação e hipóteses de extinção. Nulidades, revisão, alterações e inexecução do contrato. (Parte 2)
- 6. Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto, finalidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação. 7. Negócios jurídicos da Administração Pública. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, execução, inexecução, duração, prorrogação, renovação e hipóteses de extinção. Nulidades, revisão, alterações e inexecução do contrato. (Parte 3)
- Simulado
- 4. Agentes públicos: conceito e classificação. Prerrogativas e deveres. Cargo público: conceito, criação, provimento, acumulação, vacância, desnecessidade, transformação, extinção. Organização e regime jurídico funcional. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público.
- Simulado
- Consórcios públicos
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
- Simulado
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Simulado
- Simulado
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Simulado
- Simulado
- 4. Organização política do Estado.
- Administração Pública: noção, princípios, normas e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional.
- Simulado
- Simulado
- 6. Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento. Estatuto da magistratura e seus princípios informativos.
- 7. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada. Regimes jurídicos. Conselho Nacional do Ministério Público, provimentos, resoluções e recomendações. Defensoria Pública: enquadramento constitucional, autonomia, princípios, garantias institucionais e funcionais. Dever do Estado.
- Simulado
- Simulado
- 8. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, intervenção. Forças armadas e defesa da soberania. Segurança pública, política penitenciária e direito à segurança
- Ordem Social
- Simulado
- Simulado
- Constituição: Conceitos. Poder Constituinte
- 2. Controle de constitucionalidade. O controle difuso, incidental ou concreto da constitucionalidade. O controle concentrado, geral ou abstrato da constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF), Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção. Interpretação constitucional: métodos, classificações, princípios e ativismo judicial. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal.
- Simulado
- Simulado
- Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
- Jurisdição e Ação
- Competência
- Simulado
- Sujeitos do Processo
- Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.
- Atos Processuais. Nulidades.
- Tutela Provisória
- Simulado
- Formação, Suspensão e Extinção
- Providências Preliminares e Saneamento
- Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
- Simulado
- Sentença e Coisa Julgada
- Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
- Defensoria. Fazenda Pública em Juízo.
- Simulado
- Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança.
- Meios alternativos de resolução de conflitos
- Juizados Especiais
- Simulado
- LINDB
- Pessoa Natural. Pessoas Jurídicas. Direitos de Personalidade
- Domicílio. Bens.
- Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade Civil.
- Simulado
- Prescrição e Decadência
- Obrigações
- Contratos
- Contratos em Espécie
- Simulado
- Posse e Propriedade
- Direito das Coisas
- Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
- Simulado
- Direito de Família
- Sucessão, inventário, partilha
- Código de Defesa do Consumidor
- Simulado
- Lei de Locações (Lei Federal nº 8.245/1991). Parcelamento do solo (Lei Federal nº 6.766/79). Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
- Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018)
- Simulado
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Simulado 01
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Simulado 02
- Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias.
- Simulado 03
- Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Simulado 04
- Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
- Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Simulado 04
- Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Simulado 05
- SIMULADO GERAL
- Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita
- Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais)
- Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Folha de resposta para transcrição do texto definitivo
- Primeira Rodada de Temas
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