⚠️ Sobre este produto:

Não serão abordados os seguintes temas: 52. Resolução do CNJ no 125/2010 – Lei de Mediação.Resolução do CNJ no 175/2013 – Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.Resolução do CNJ no 270/2018 – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, rvidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. Resolução do CNJ no 295/2019. – Formulário autorização de viagem viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.Provimento do CNJ no 16/2012 – Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.Provimento do CNJ no 19/2012 – Gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva certidão.Provimento do CNJ no 28/2013 – Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.Provimento do CNJ no 44/15 – Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.Provimento do CNJ  no 63/2017 – Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.Provimento do CNJ  no 74/2018 – Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA. Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 132/2009). 23. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. crimes de imprensa; 31. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 33. Resolução no 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. 34. Resolução 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública.

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Assinatura Defensorias – 1 Ano.

Assinatura Defensorias – 2 Anos.

Nossos Aprovados 📊

DPE-GO

• Defensor Público: 12 aprovados nas 47 vagas (25,5%), sendo 5 aprovados entre os 8 primeiros.

DPE-SE

• Defensor Público: 3 aprovados nas 6 vagas de ampla concorrência (50%).