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Cursos do Pacote
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Classes de palavras: pronomes. Colocação pronominal.
- Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Correlação e vozes verbais.
- Formação de palavras e seleção vocabular.
- Estruturação sintática e semântica dos termos na oração.
- Estruturação sintática e semântica das orações no período: coordenação e subordinação.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal. Uso do sinal indicativo de crase.
- Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Paragrafação. Referenciação. Sequenciação.
- Leitura e interpretação de textos. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Argumentação.
- Variação linguística e situações de comunicação.
- Resumo
- Constituição da República Federativa do Brasil (Título III, Capítulo VII: arts. 37, 38, 39 e 41).
- Constituição da República Federativa do Brasil (Título IV, Capítulo IV: arts. 127 a 135).
- Constituição do Estado de Minas Gerais (Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29 e art. 36; Capítulo II: arts. 119 a 132).
- Lei nº 14.184, de 31/01/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
- Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações.
- Lei nº 13.709, 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
- Ética no Serviço Público
- Estatuto dos Servidores – Disposições Gerais e Constitucionais
- Estatuto dos Servidores – Do Provimento e Vacância
- Estatuto dos Servidores – Dos Direitos e Vantagens
- Estatuto dos Servidores – Dos Deveres e Regime Disciplinar
- Decreto nº 46.644/2014
- Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública
- Apresentação do curso. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: Relação jurídico- administrativa. Normas, regras e princípios. Princípios do Direito Administrativo. Princípios expressos e princípios implícitos no texto constitucional.
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito, evolução, poderes. Administração como organização e como atividade do Estado. Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. Evolução da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito. Evolução histórica. Fontes. Competências constitucionais para legislar sobre direito administrativo. Relações com outros ramos do Direito;
- PODER DE POLÍCIA: Conceito. Fundamentos. Classificações. Meios de atuação. Limites. Exercício do poder de polícia por pessoas de direito privado.
- Ato administrativo: conceito, estrutura, regime, atributos, classificações,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; discricionariedade, perfeição, validade e eficácia. Extinção, convalidação, alteração, controle.
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Descentralização política e descentralização administrativa. Desconcentração administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações e empresas estatais: conceito, natureza e regime jurídico, características e controles. Agências reguladoras. Evolução e tendências da organização administrativa.
- Lei nº 13.303, DE 30/06/2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Consórcios públicos.
- ENTIDADES EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Terceiro setor. Entidades paraestatais. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais (OS). Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC). Lei nº 13.019, de 31/07/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil;
- AGENTES PÚBLICOS: Conceito e espécies. Cargo público, emprego público e função pública. Criação e extinção de cargos e empregos públicos. Servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas: regime constitucional. Empregados públicos das pessoas de direito privado da administração indireta: regime constitucional. Ingresso no serviço público. Provimento de cargos públicos. Contratação por tempo determinado. Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções. Remuneração e indenizações. Direitos e deveres. Estabilidade. Direitos de sindicalização e de greve. Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; âmbito de aplicação da nova lei; definições; princípios; agentes públicos; agente de contratação; processo licitatório e suas fases; contratação direta; alienações; instrumentos auxiliares das licitações;
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; âmbito de aplicação da nova lei; definições; princípios; agentes públicos; agente de contratação; processo licitatório e suas fases; contratação direta; alienações; instrumentos auxiliares das licitações;
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos. Conceitos, características, princípios, modalidades, formalização, execução, alteração, inexecução, rescisão e controle. Regime jurídico conforme a Lei Federal nº 14.133/2021: formalização; garantias; alocação de riscos; prerrogativas da administração; duração; execução; alteração; extinção; recebimento do objeto; pagamentos; nulidades; meios alternativos de resolução de controvérsias.
- SERVIÇO PÚBLICO: Conceito de serviço público. Serviço público e outras atividades da administração: distinção Limites constitucionais para a caracterização de um serviço como público. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos. Autorização. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política tarifária. Extinção da concessão e da permissão.
- Parcerias público-privadas
- PROCESSO ADMINISTRATIVO: Conceito e espécies. Princípios. Direitos e deveres do administrado. Competência. Forma, tempo e lugar dos atos. Instrução e decisão. Recursos. Semelhanças e distinções da regulação do processo na Lei Federal nº 9.784/1999.
- Lei Estadual nº 14.184/2002
- RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: Fundamentos e características. Evolução da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Ação regressiva. Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais.
- CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito e espécies. Controles administrativo, parlamentar, jurisdicional e popular. Proteção aos direitos individuais, coletivos e difusos. Responsabilidade na gestão fiscal. Acesso a informações. Tratamento e proteção de dados pessoais. Instrumentos processuais de controle jurisdicional: habeas corpus; mandado de segurança individual e coletivo; ação popular; habeas data; mandado de injunção; ação civil pública;
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Regime constitucional e legal. Procedimento administrativo e processo judicial de responsabilização por improbidade administrativa. Responsabilidade dos servidores públicos: civil, administrativa e penal; responsabilidade por improbidade administrativa. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. ação de improbidade administrativa.
- DOMÍNIO PÚBLICO: Bens públicos: classificação, regimes jurídicos, administração, aquisição e alienação. Uso dos bens públicos pela Administração Pública e pelos particulares
- INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE: Função social da propriedade. Fundamentos e regime jurídico do poder estatal interventivo. Instrumentos de intervenção e seu regime jurídico. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Desapropriação.
- Lei nº 12.527, de 18/11/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;
- Lei nº 12.846, de 1º/08/2013 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Controle consensual: termo de ajustamento de conduta; acordos de leniência; mediação e conciliação; autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; termo de compromisso;
- Lei nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Revisão Acelerada em Videoaulas
- Tendências na Administração Pública e no direito administrativo brasileiro. Atuação unilateral e consensual da Administração Pública. Administração pública participativa
- 1. Constitucionalismo: 1.1. Conceito. 1.2. Evolução histórica. 1.3. O constitucionalismo no Brasil. 1.4. As constituições brasileiras. 2. Poder constituinte: 2.1. Conceito, natureza e titularidade. 2.2. Poder constituinte material e formal. 2.3. Poder constituinte originário e derivado. 2.4. Limitações ao poder constituinte derivado. 2.5. Poder constituinte decorrente: espécies, caracteres e limitações. 2.6. Reforma e revisão constitucional. 2.7. Mutação constitucional. 3. Constituição: 3.1. Conceito. 3.2. Classificação das Constituições. 3.3. Estrutura e elementos das constituições. 3.4. Funções das constituições. 3.5. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia.
- 4. Hermenêutica constitucional: 4.1. Métodos de interpretação da Constituição. 4.2. Princípios e técnicas de interpretação constitucional. 4.3. Princípios e regras. 4.4. Ponderação de bens ou valores. 4.5. Limites da interpretação constitucional. 5. Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Constituição de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- 7. Direitos e Garantias Fundamentais: 7.1. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- 7. Direitos e Garantias Fundamentais: 7.1. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 7.6. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data.
- 7. Direitos e Garantias Fundamentais: 7.2. Direitos sociais.
- 7. Direitos e Garantias Fundamentais: 7.3. Nacionalidade.
- 7. Direitos e Garantias Fundamentais: 7.4. Direitos políticos.
- 7. Direitos e Garantias Fundamentais: 7.5. Partidos políticos.
- 8. Organização do Estado: 8.1. Espécies ou tipos de formas de Estado. 8.2. Estado Federal: características. 8.3. Organização político-administrativa do Estado Brasileiro. 8.4. União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 8.5. Repartição de competências. 8.6. Intervenção. 10. Município: 10.1. Autonomia político-administrativa; lei orgânica; competências.
- 8. Organização do Estado: 8.7. Administração Pública.
- 9. Organização dos Poderes: 9.1. Poder Legislativo: organização e atribuições; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas. 10. Município: 10.2. Poder Legislativo: organização, atribuições e responsabilidades.10.4. Fiscalização: controles interno e externo.
- 9. Organização dos Poderes: Processo legislativo.
- 9. Organização dos Poderes: 9.2. Poder Executivo: organização e atribuições; responsabilidade do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 10. Município: 10.3. Poder Executivo: organização, atribuições e responsabilidades.
- 9. Organização dos Poderes: 9.3. Poder Judiciário: organização e atribuições.
- 9. Organização dos Poderes: 9.4. Funções essenciais à Justiça.
- 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio; Forças Armadas. Segurança Pública.
- 12. Tributação e Orçamento: 12.1. Sistema tributário nacional.
- 12. Tributação e Orçamento: 12.2. Finanças públicas.
- 13. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária. 14. Sistema financeiro nacional.
- 15. Ordem Social: Seguridade Social: saúde, previdência social, assistência social. Educação. Cultura e Desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
- 16. Disposições constitucionais gerais e transitórias – ADCT.
- 6. Controle de constitucionalidade: 6.1. Conceito. 6.2. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. 6.3. Espécies de controle de constitucionalidade. 6.4. Ação direta de inconstitucionalidade. 6.5. Ação declaratória de constitucionalidade. 6.6. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 6.7. Alegação de descumprimento de preceito fundamental. 6.8. Reclamação. 6.9. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade em âmbito estadual.
- Disposições Gerais
- Da Organização da Defensoria Pública da União
- Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios
- Das Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
- Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte I.
- Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte II.
- Estatuto dos Servidores – Disposições Gerais e Constitucionais
- Estatuto dos Servidores – Do Provimento e Vacância
- Estatuto dos Servidores – Dos Direitos e Vantagens
- Estatuto dos Servidores – Dos Deveres e Regime Disciplinar
- O Poder Judiciário e a Defensoria Pública na Constituição Federal
- Organização da DPE-MG (parte I)
- Organização da DPE-MG (parte I)
- Organização da DPE-MG (parte I)
- Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública
- Lei 14.184/2002
- Lei 10.254/1990
- Em breve
- Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aspectos microestruturais aplicados a provas discursivas.
- Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Rodada 1 – Temas Gerais
- Rodada 2 – Temas Gerais
- Rodada 3 – Temas Gerais
DPE-MG (Analista da Defensoria Pública – Jurídico)
R$60,00
Editora: Estratégia Concursos (E)
Videoaulas e PDF
Ano: 2023|2|
Carga Horária: 590 horas
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MPU (Analista – Serviço Social) Pacote Completo
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