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Material do Curso
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação textual
03 – Morfologia
04 – 5. Emprego de tempos e modos verbais.
05 – 6. Estrutura morfossintática da oração e do período; Sintaxe da Oração.
06 – 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração;
07 – Emprego dos sinais de pontuação;
08 – Concordância verbal e nominal;
09 – Regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase;
10 – 2. Tipologias e gêneros textuais. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.
11 – 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
12 – Reescrita de frases
13 – 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
01 – Princípios fundamentais da CF/88
02 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
03 – Classificações das Constituições
04 – Aplicabilidade das normas constitucionais
05 – Poder Constituinte (originário)
06 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
07 – Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)
08 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)
09 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)
10 – Remédios Constitucionais
11 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
12 – Direitos Políticos
13 – Organização Político-Administrativa do Estado
14 – Poder Legislativo
15 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
16 – Poder Legislativo: CPI
17 – Processo Legislativo
18 – Poder Executivo
19 – Poder Judiciário
20 – Funções Essenciais à Justiça
21 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
22 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
23 – Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados
24 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
25 – Ordem Social
01 – 1. Introdução ao Direito Administrativo; 1.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo; 1.2. Objeto do Direito Administrativo; 1.3. Fontes do Direito Administrativo; 1.4. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
02 – 2. Administração Pública; 2.1. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material; 2.2. Órgão público: conceito e classificação; 2.3. Servidor: cargo e funções; 2.3.1. Atribuições; 2.4. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; 2.5. Avocação e delegação de competência; 2.6. Ausência de competência: agente de fato; 2.7. Administração direta e indireta; 2.8. Autarquias; 2.9. Fundações públicas; 2.10. Empresas públicas; 2.11. Sociedades de economia mista;
03 – 2.12. Entidades paraestatais; 2.13. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
04 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
05 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
06 – 3.8. Lei nº 9.784/1999 e alterações
07 – 4. Poderes da administração pública; 4.1. Poder hierárquico e suas manifestações; 4.2. Poder disciplinar; 4.3. Poder de polícia; 4.4. Polícia judiciária e polícia administrativa; 4.5. Liberdades públicas e poder de polícia; 4.6. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
08 – 5. Serviços públicos; 5.1. Conceito de serviço público; 5.2. Caracteres jurídicos; 5.3. Classificação e garantias; 5.4. Usuário do serviço público; 5.5. Serviços delegados; 5.6. Concessão, permissão, autorização e delegação; 5.7. Convênios e consórcios; 5.8. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
09 – 6. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação.
10 – 7. Contratos administrativos; 7.1. Conceito, peculiaridades e interpretação; 7.2. Formalização; 7.3. Execução, inexecução, revisão e rescisão; 7.4. Convênios e consórcios administrativos.
11 – 8. Controle da administração pública; 8.1. Conceito, tipos e formas de controle; 8.2. Controle interno e externo; 8.3. Controle parlamentar; 8.4. Controle pelos tribunais de contas; 8.5. Controle administrativo; 8.6. Recurso de administração; 8.7. Reclamação; 8.9. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; 8.10. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio; 8.11. Prescrição administrativa; 8.12. Representação e reclamação administrativas.
12 – 8.8. Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa);
13 – 9. Agentes públicos: conceito e espécies; 9.1. Cargo, emprego e função pública; 9.2. Natureza jurídica da relação de emprego público; 9.3. Preceitos constitucionais; 9.4. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; 9.5. Funcionário ocupante de cargo em comissão;
14 – 9.6. Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.
15 – 10. Bens públicos; 10.1. Classificação e caracteres jurídicos; 10.2. Natureza jurídica do domínio público; 10.3. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; 10.4. Limitações administrativas; 10.5. Zoneamento; 10.6. Polícia edilícia; 10.7. Tombamento; 10.8. Servidões administrativas; 10.9. Requisição da propriedade privada; 10.10. Ocupação temporária.
16 – 11. Responsabilidade civil do Estado
17 – Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal)
18 – Lei Nº 12.618/2012 – Regime de Previdência Complementar
01 – 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações.
02 – 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores.
03 – 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.
04 – 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal);
05 – 5.3. Porcentagem e suas aplicações;
06 – 5.4. Juros simples e compostos;
07 – 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta;
08 – 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa).
09 – 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.
01 – 1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942); 1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; 1.2. Conflito das leis no tempo; 1.3. Eficácia da lei no espaço
02 – 2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002); 2.1. Personalidade e capacidade; 2.2. Direitos da personalidade; 2.3. Ausência. 4. Domicílio.
03 – 3. Pessoas jurídicas; 3.1. Disposições Gerais; 3.2. Associações; 3.3. Fundações. 5. Bens; 5.1. Diferentes classes.
04 – 6. Ato jurídico; 6.1. Fato e ato jurídico. 7. Negócio jurídico; 7.1. Disposições gerais; 7.2. Classificação, interpretação; 7.3. Elementos; 7.4. Representação; 7.5. Condição, termo e encargo; 7.6. Defeitos do negócio jurídico; 7.7. Invalidade do negócio jurídico. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência.
05 – 7. Negócio jurídico; 7.1. Disposições gerais; 7.2. Classificação, interpretação; 7.3. Elementos; 7.4. Representação; 7.5. Condição, termo e encargo; 7.6. Defeitos do negócio jurídico; 7.7. Invalidade do negócio jurídico. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência.
06 – 11. Obrigações; 11.1. Características; 11.2. Modalidades das obrigações; 11.3. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; 11.4. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; 11.5. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; 11.6. Obrigações líquidas e ilíquidas; 11.7. Obrigações principais e acessórias; 11.8. Transmissão das obrigações; 11.9. Adimplemento e extinção das obrigações; 11.10. Inadimplemento das obrigações.
07 – 12. Contratos; 12.1. Contratos em geral; 12.2. Disposições gerais; 12.3. Extinção do contrato; 12.4. Espécies de contratos regulados no Código Civil. 13. Atos unilaterais. 14. Títulos de crédito; 14.1. Disposições gerais; 14.2. Títulos ao portador, à ordem e nominativos.
08 – 16. Posse. 17. Direitos reais; 17.1. Propriedade; 17.2. Superfície; 17.3. Servidões; 17.4. Usufruto; 17.5. Uso; 17.6. Habitação; 17.7. Direito do promitente comprador; 17.8. Penhor, hipoteca e anticrese.
01 – 1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do Processo Civil. Fontes. Lei Processual Civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal; 1.1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
02 – 2. Função jurisdicional; 2.1. Jurisdição e da ação;
03 – 2.2. Competência interna.
04 – 3. Sujeitos do processo; 3.1. Partes e procuradores
05 – 3.2. Litisconsórcio
06 – 3.3. Juiz e auxiliares da justiça.
07 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
08 – Atos processuais: comunicações processuais
09 – 5. Tutela provisória: disposições gerais; 5.1. Tutela de urgência; 5.2. Tutela da evidência. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
10 – 7. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Procedimento comum. Fases; 8.1. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento da petição inicial; 8.2. Improcedência liminar do pedido; 8.3. Audiência de conciliação ou de mediação;
11 – 8.4. Contestação e reconvenção; 8.5. Revelia;
12 – 8.6. Providências preliminares e saneamento do processo; 8.7. Julgamento conforme o estado do processo; 8.8. Audiência de instrução e julgamento.
13 – Das Provas (PARTE I e II)
14 – Provas II
15 – 10. Sentença; 10.1. Conceito, classificações, elementos e efeitos; 10.2. Publicação, intimação, correção e integração da sentença; 10.3. Remessa necessária; 10.4. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; 10.5. Execução provisória; 10.6. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites
16 – 11. Cumprimento de sentença. 12. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
17 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
18 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
19 – 14. Processos de competência originária dos Tribunais; 14.1. Ordem dos processos no Tribunal; 14.2. Incidente de assunção de competência; 14.3. Incidente de arguição de inconstitucionalidade; 14.4. Conflito de competência. 14.5. Incidente de resolução de demandas repetitivas; 14.6. Reclamação.
20 – Processo de execução I
21 – Processo de execução II
22 – Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
23 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).
24 – 18. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Mandado de segurança coletivo. Habeas data.
25 – 21. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
26 – Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a organização do trabalho
08 – Dos crimes contra a incolumidade pública
09 – Dos crimes contra a paz pública
10 – Dos crimes contra a fé pública
11 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
12 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
13 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
14 – Dos crimes contra a administração pública – IV
15 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
16 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
17 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
18 – Organizações Criminosas
19 – Crimes Ambientais
20 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
21 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
22 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
23 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
24 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
25 – Crimes Estatuto do Idoso
26 – Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.
27 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
28 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
29 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
30 – Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
10 – Da sentença
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
12 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
13 – Procedimentos Especiais
14 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
15 – Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259)
16 – Das nulidades e dos recursos em geral
17 – Do habeas corpus e seu processo
18 – Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira (arts. 780 a 790 do CPP)
19 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte I
20 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte II
21 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte III
22 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte IV
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