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Material do Curso
01 – Convenções Ortográficas. Reforma ortográfica da Língua Portuguesa. Estrutura e formação das palavras (radical, afixos, desinências, vogais e consoantes de ligação). Processos de formação de palavras (derivação, composição, hibridismo, onomatopeia, siglas e abreviações).
02 – Interpretação de Textos. Análise e interpretação de diferentes tipos de texto. Ideia central e ideias secundárias. Informações explícitas e implícitas: pressuposições e inferências. Intertextualidade e extratextualidade: relações entre textos e referências externas.
03 – Morfologia.
04 – Classes gramaticais: identificação, emprego e flexões. Verbo: modos, tempos, aspectos, número, pessoa; vozes ativa, passiva e reflexiva.
05 – Morfossintaxe e Sintaxe. Frase, oração e período: estrutura, termos da oração e tipos de período. Processos sintáticos: Coordenação e subordinação. Paralelismo sintático. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto – Parte 1/2
06 – Morfossintaxe e Sintaxe. Frase, oração e período: estrutura, termos da oração e tipos de período. Processos sintáticos: Coordenação e subordinação. Paralelismo sintático. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto – Parte 2/2
07 – Pontuação: usos e funções de ponto final, dois-pontos, ponto e vírgula, vírgula, travessão, colchetes e parênteses.
08 – Flexão nominal: gênero, número e grau. Concordância verbal e nominal. Colocação pronominal: próclise, ênclise e mesóclise.
09 – Regência verbal e nominal. Uso da crase: regras e exceções.
10 – Gêneros textuais e suas características. Ponto de vista do autor e intenção comunicativa. Variação linguística: norma culta e usos coloquiais. Influências contemporâneas na escrita e na oralidade. Significado de palavras e expressões: polissemia e monossêmia. Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e hiperonímia.
11 – Estrutura e organização textual. Coesão e coerência textuais. Emprego de recursos coesivos (conectivos, pronomes, elipses, entre outros).
01 – Estado, governo e administração pública
02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
03 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
04 – Controle da Administração Pública
05 – Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas;
06 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
07 – Organização administrativa
08 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
09 – Agências Executivas e Reguladoras
10 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
11 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
12 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
13 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
14 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
15 – Convênios e instrumentos congêneres
16 – Convênios, contratos de repasse e parcerias sem transferência de recursos (Decreto nº 11.531, de 2023)
17 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
18 – Serviços Públicos
19 – Bens Públicos
20 – Responsabilidade Civil do Estado
21 – 19. Intervenção do Estado na ordem econômica. 19.1 Ordem econômica na Constituição Federal. 19.2 Fomento de atividades privadas de interesse público.
01 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
02 – Classificações das Constituições
03 – Poder Constituinte (originário)
04 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
05 – Aplicabilidade das normas constitucionais
06 – Princípios fundamentais da CF/88
07 – Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)
08 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)
09 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)
10 – Remédios Constitucionais
11 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
12 – Nacionalidade
13 – Direitos Políticos
14 – Organização Político-Administrativa do Estado
15 – Intervenção
16 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
17 – Poder Legislativo
18 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
19 – Poder Legislativo: CPI
20 – Processo Legislativo
21 – Poder Executivo
22 – Poder Judiciário
23 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
24 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
25 – Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados
26 – Ministério Público
27 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
28 – Segurança Pública
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Evolução histórica do Direito Penal
04 – O tipo e a tipicidade.
05 – Das penas
06 – Dos crimes contra a pessoa I
07 – Dos crimes contra a pessoa II
08 – Crimes contra o patrimônio
09 – Dos crimes contra a propriedade imaterial
10 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
11 – Dos crimes contra a dignidade sexual
12 – Dos crimes contra a família
13 – Dos crimes contra a incolumidade pública
14 – Dos crimes contra a paz pública
15 – Dos crimes contra a fé pública
16 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
17 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
18 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
19 – Dos crimes contra a administração pública – IV
20 – Dos crimes contra o estado democrático de direito
21 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
23 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
24 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
25 – Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.
26 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
27 – Crimes Ambientais
28 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
29 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
30 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
31 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
32 – Organizações Criminosas
33 – Contravenções. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)
34 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte I
35 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte II
36 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte III
37 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte IV
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
10 – Contravenções. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)
11 – Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
12 – Organizações Criminosas
13 – Lei nº7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
14 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
15 – Crimes de Responsabilidade Prefeitos. Crimes de responsabilidade (Decreto lei nº 201/67)
01 – 1. Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
02 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
03 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
04 – 17. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.
05 – 18 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22/11/1969.
06 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
07 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
08 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
09 – Disposições Preliminares. Vias e Velocidades
10 – Normas Gerais de Circulação e Conduta
11 – Sistema Nacional de Trânsito. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
12 – Sinalização de Trânsito (Anexo II)
13 – Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
14 – Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
15 – Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo.
16 – Infrações
17 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
18 – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais) – Em vídeo
19 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
20 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
21 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
22 – Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)
23 – Organizações Criminosas
24 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
25 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
26 – Lei 14.786, de 28/12/2023- Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima
27 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
28 – 8. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
01 – 1. Lei Federal n. 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil: Parte Geral: Livro I: das Pessoas;
02 – Livro II: dos Bens;
03 – Livro III: dos Fatos Jurídicos.
04 – Parte Especial: Livro I: do Direito das Obrigações: Título IX: da Responsabilidade Civil;
05 – Livro III: do Direito das Coisas: Título I: da ‘Posse; Título III: da Propriedade: Capítulo I: da Propriedade em Geral; Capítulo II: da Aquisição da Propriedade Imóvel; Capítulo III: da Aquisição da Propriedade Móvel; Capítulo IV: da Perda da Propriedade; Capítulo V: dos Direitos de Vizinhança.
06 – 2. Decreto-lei n. 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
07 – 3. Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
08 – 4. Lei n. 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil: Livro I: Capítulo I: das Normas Fundamentais do Processo Civil; Capítulo II: da aplicação das normas processuais.
09 – Livro II: da Função Jurisdicional: Título I: da Jurisdição e da Ação; Título II: dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional: Capítulo I: dos Limites da Jurisdição Nacional.
10 – Livro III: dos Sujeitos do Processo: Título I: das partes e dos procuradores: Capítulo I: da Capacidade Processual; Capítulo II: dos Deveres das Partes e de seus Procuradores: Seção I: dos Deveres; Seção II: da responsabilidade das Partes por Dano Processual.
01 – Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios)
02 – Título I – Aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 28 do CPM)
03 – Crimes Militares
04 – Título II – do crime (arts. 29 a 38 do CPM)
05 – Título III – da imputabilidade penal (arts. 48 ao 52 do CPM)
06 – Título IV – concurso de agentes (arts. 53 e 54 do CPM)
07 – Título V – das penas (arts. 55 a 109 do CPM)
08 – Título VI – medidas de segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
09 – Título VII – da ação penal (arts. 121 e 122 do CPM)
10 – Título VIII – da extinção da punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
11 – Parte Especial: Título I – dos crimes contraa a segurança externa do país (arts. 136 a 148 do CPM)
12 – Parte Especial: Título II – dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar (arts. 149 a 182 do CPM)
13 – Parte Especial: Título III – dos crimes contra o serviço e o dever militar (arts. 183 a 204 do CPM)
14 – Parte Especial: Título IV – dos crimes contra a pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
15 – Parte Especial: Título V – Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 240 a 267)
16 – Parte Especial: Título VI – dos crimes contra a incolumidade pública
17 – Parte Especial: Título VII – dos crimes contra a administração militar
18 – Parte Especial: Título VIII – dos crimes contra a administração da justiça (arts. 340 a 354 do CPM)
19 – Princípios constitucionais penais com reflexos na lei penal militar.
01 – Da lei processual penal militar e sua aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
02 – Da polícia judiciária militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
03 – Do inquérito polcial militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
04 – Da ação penal militar – Processo (arts. 29 a 35 do CPPM) e Denúncia ( arts. 77 a 81 do CPPM)
05 – Dos sujeitos do processo militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
06 – Das medidas preventivas e assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) parte I
07 – Das medidas preventivas e assecuratórias (ARTS. 220 a 276 do CPPM) parte II (PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA)
08 – Da citação, da intimação e da notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
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