01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal

02 – Do crime

03 – Dos crimes contra a pessoa I

04 – Dos crimes contra a pessoa II

05 – Crimes contra o patrimônio

06 – Dos crimes contra a dignidade sexual

07 – Dos crimes contra a incolumidade pública

08 – Dos crimes contra a paz pública

09 – Dos crimes contra a fé pública

10 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II

11 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B

12 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III

01 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)

02 – Estatuto do Desarmamento

03 – Organizações Criminosas

04 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019

05 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie

06 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)

07 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006

08 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte I

09 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte II

10 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte III

11 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte IV

12 – Lei Estadual nº 15.455, de 08/11/2013 (Dispõe sobre o direito do porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).

13 – 11. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

14 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime

15 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/201

16 – Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação);

17 – Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

18 – Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).

19 – Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais)

20 – Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde)

01 – Teoria Geral do Direitos Humanos *Novo*

02 – Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos

03 – Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*

04 – Direitos Humanos no ordenamento Brasileiro

05 – Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

06 – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)

07 – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)

01 – Constituição – conceito, estrutura e objeto

02 – Classificações das Constituições

03 – Aplicabilidade das normas constitucionais

04 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais

05 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)

06 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)

07 – 4. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.

08 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais

09 – Nacionalidade

10 – Direitos Políticos

11 – 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

12 – 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. – II

13 – 6. Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.

14 – 7. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

15 – 8. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.1. Segurança pública. 8.2. Organização da segurança pública.

16 – 9. Da Ordem Social. 9.1. Base e objetivos da ordem social. 9.2. Seguridade social. 9.3. Meio ambiente. 9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

17 – Aula extra – Questões idecan

01 – Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais

02 – Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais

03 – Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

01 – Hardware – parte 1

02 – Hardware – parte 2

03 – Software

04 – LibreOffice CALC

05 – LibreOffice WRITER

06 – LibreOffice IMPRESS

07 – Correio Eletrônico

08 – Windows 10

09 – Windows Avançado

10 – Redes e Internet

11 – Ferramentas e aplicativos comerciais

12 – Conceitos de proteção e segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

13 – Criptografia e Assinatura Digital

01 – Lógica de Proposições

02 – Lógica de Argumentação

03 – Associação Lógica e Estruturas Lógicas

04 – Operações com Conjuntos

05 – Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos e equações

01 – Organização administrativa

02 – Entidades paraestatais e Terceiro setor

03 – Agências Executivas e Reguladoras

04 – Planejamento Organizacional

05 – Gestão de Processos

06 – 4. Gestão de contratos.

07 – 6. Princípios da Administração Pública.

08 – 10. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

09 – 11. Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).

10 – Decreto Nº 31.198/2013 – Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual

11 – Lei Estadual nº 14.852/2009 – Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências

12 – Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021)

13 – Lei Nº 16.063/2016 e alterações (Lei Nº 16.120/2016)

14 – Lei Nº 16.825/2019

15 – Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores

16 – Ética e Democracia: Exercício da Cidadania

17 – Ética e função pública. Ética no Setor Público

18 – 8. Relações Humanas no Trabalho.

01 – Lei Estadual nº 14.852/2009 – Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências

02 – Lei Estadual Nº 9.826 de 14 de maio de 1974 – Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

03 – Portaria Nº 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará).

04 – Portaria Nº 041/2017(controle de armamento).

05 – Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021).

06 – Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024).

07 – Instrução Normativa SAP Nº 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará).

01 – 1. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2. Natureza, fins e princípios. 1.3. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. 1.4.

02 – Governança e accountability.

03 – 2. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3. Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

04 – Atos administrativos II

05 – 3. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.

06 – 3. Contratos administrativos e noções de licitações públicas – Parte II

07 – 4. Poderes administrativos. 4.1. Poder hierár quico. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder regulamentar. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Uso e abuso do poder.

08 – 5. Controle e responsabilização da administração. 5.1. Controle administrativo. 5.2. Controle judicial. 5.3. Controle legislativo.

09 – 6. Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Evolução doutrinária. 6.2. Atos comissivos ou omissivos. 6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.