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Material do Curso
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Teoria da Prova
06 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
07 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
08 – Da sentença
09 – Do habeas corpus e seu processo
10 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a fé pública
08 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE I) – CAPÍTULO I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. (ARTS. 312 A 327)
09 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE II) – CAPÍTULO II – dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. (ARTS. 328 A 337-A, CP)
10 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE III) – CAPÍTULO II – A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. CAPÍTULO II-B – Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
11 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE IV) – CAPÍTULO III – Dos crimes contra a Administração da Justiça
01 – Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público
02 – Lei n 8.625/93 comentada
03 – Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores)
Curso Completo para Analista – Direito do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
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Editora: Direção Concursos (DI)
Videoaulas e PDF
2025|1|
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