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Cursos do Pacote
- Decreto nº 1.171/1994
- Decreto n. 9.203/2017
- Princípios e valores éticos do serviço público.
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social.
- Lei nº 14.129/2021 (governo digital)
- 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988).
- Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988 (parte 1)
- Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988 (parte 2)
- 5.3 Agentes públicos.
- 5.3 Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) – parte 1
- 5.3 Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) – parte 2
- 5.3 Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) – parte 3
- Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. (Parte I)
- Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. (Parte II)
- Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. (Parte III)
- 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).
- 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado.
- Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I (art. 5º).
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II (art. 5º).
- Direitos Sociais (Art. 6º e 7º).
- Direitos Culturais (Art. 215 e 216).
- Segurança Alimentar. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e alterações
- Treinamento por questões – Parte 01
- Treinamento por questões – Parte 02
- 1 Marcos normativos do sistema de direitos humanos. 1.1 Normas e acordos internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);
- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos).
- 1.2 Constituição de 1988 e normas infraconstitucionais.
- 1.6 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
- 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações). (PARTE I)
- 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações). (PARTE II)
- 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações). (PARTE III)
- 1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações). (PARTE I)
- 1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações). (PARTE II)
- 1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações). (PARTE III)
- Agenda 2030 da ONU
- 3 Marcos normativos sobre povos indígenas. 3.1 Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, anexo LXXII).
- 3.2 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 3.3 Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.3.6 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973).3.7 Constituição Federal (Capítulo VIII, art. 231 e 232). 4 Marcos normativos sobre população quilombola. 4.1 Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. 4.4 Comunidades quilombolas: Formação, organização e contexto atual. –
- 3.4 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932 de 10 de janeiro de 2022).
- 2.3 Meio ambiente e Direitos Humanos. 1.7 Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) (Decreto nº 6.044/2007) e Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) (Decreto nº 9.937/2019 e alterações e Decre
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FUNPRESP-EXE (Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico
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