Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos
Cursos do Pacote
- Domínio da ortografia oficial.
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
- Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
- Correlação e vozes verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período. Termos da oração.
- Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
- Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis deformalidade. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Resumo
- Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
- O Ministério Público na Constituição Federal. O CNMP
- Lei n. 8.625/1993 – Disposições Gerais
- Lei n. 8.625/1993 – Vencimento, Vantagens e Direitos
- Lei n. 8.625/1993 – Da Organização dos MPEs
- Lei n. 8.625/1993 – Das Funções Institucionais
- Resumo Lei n. 8.625/1993
- Lc 75/93 – Disposições Gerais
- Lc 75/93 – Ministério Público Federal
- Lc 75/93 – Ministério Público do Trabalho
- Lc 75/93 – Ministério Público Militar. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Lc 75/93 – Da Carreira dos Membros do MPU
- Resumo LC 75/1993
- Simulado
- Regimento Interno CNMP – parte I
- Regimento Interno CNMP – parte II
- O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Sistema de planejamento e de orçamento federal.
- O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia
- Redes de computadores. (Parte 1)
- Redes de computadores. (Parte 2)
- Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
- Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
- Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
- Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
- Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
- Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
- Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
- Procedimentos de backup.
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). (Excel)
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). (Word)
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). (PowerPoint)
- Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais.
- Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Direitos de nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Processo legislativo.
- Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário.
- Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Composição e competências. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Apresentação do curso. 3 Princípios básicos da administração.
- 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar.
- Licitação (Lei 8.666)
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.
- 7.2 Responsabilidade civil do Estado.
- 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
- 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Lei nº 14.230/2021.
- 9 Acesso à Informação. 9.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Resolução CNMP nº 89/2012.
- 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
- 9.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Política Nacional do Meio Ambiente.
- Meio Ambiente e Constituição Federal
- Desenvolvimento Sustentável.
- Princípios gerais de Direito Ambiental.
- Licenciamento ambiental
- Repartição de competências em matéria ambiental.
- Política Nacional de Saneamento Básico
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Política Nacional de Educação Ambiental.
- Zoneamento ambiental.
- Responsabilidade ambiental e crimes ambientais.
- Recursos hídricos
- Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental
- Código Florestal.
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Lei de Biossegurança.
- Decreto nº 6.514/2008
- 13 Disciplina constitucional do direito urbanístico, do planejamento urbano e da política urbana.
- 25 Urbanismo e meio ambiente: Estatuto da Cidade. 26 Plano Diretor. 30 Estudo de impacto de vizinhança. 31 Direito de preempção. 32 Concessão especial de uso. 35 Imposições e restrições urbanísticas. 36 Dos Instrumentos da Política Urbana. Dos Instrumentos em Geral: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamento em Títulos; Usucapião Especial de Imóvel Urbano. Do Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Das Operações Urbanas Consorciadas. Da Transferência do Direito de Construir. Do Estudo de Impacto de Vizinhança. 37 Disposições Gerais.
- 27 Parcelamento do solo:Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei nº 11.977/2009, com suas alterações). Concessão de Uso Especial para fins de Moradia.
- 33 Programas habitacionais de inclusão. 34 Direito de moradia e direito de habitação
- Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015 e suas alterações). 38 Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. 39 Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Planos Setoriais Interfederativos. Fundos Públicos. Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas. Zonas para Aplicação Compartilhada.
- 1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais
- 10 Execução de ações coletivas. 11 Lei nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular). 2 Ação civil pública. 3 Inquérito civil público. 3.1 Natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.2 Termo de ajuste de conduta. 9 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 9.1 Competência. 9.2 Ônus da prova. 9.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 9.4 Legitimidade ativa e passiva. 9.5 Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 9.6 Litisconsórcio e assistência. 9.7 Conexão, continência e litispendência. 9.8 Liminares e recursos. 9.9 Multas. 9.10 Fundo para reconstituição do bem lesado. 9.10.1 Fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais. 9.11 Sentença e coisa julgada.
- 12 Direitos das pessoas com transtorno mental
- 4 Defesa das pessoas idosas. 9.18 Tutela coletiva dos direitos dos idosos.
- 13 Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009
- 7 Defesa das pessoas com deficiência. 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
- 7 Defesa das pessoas com deficiência. 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
- 7 Defesa das pessoas com deficiência. 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
- 9.19 Tutela coletiva e Estatuto da Igualdade Racial.
- 14. Direito do Consumidor – parte I
- 14. Direito do Consumidor – parte II
- 14. Direito do Consumidor – parte III
- 14. Direito do Consumidor – parte IV
- 14. Direito do Consumidor – parte V
- Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Direitos de nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
- Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Processo legislativo.
- Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
- Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública.
- Finanças Públicas.
- Ordem Econômica e Financeira.
- Ordem Social. Disposição Geral. Saúde. Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência, Tecnologia e Inovação. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios.
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
- Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade.
- Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações.
- Bens públicos.
- Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade.
- Atos ilícitos.
- Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência.
- Transmissão das obrigações.
- Adimplemento das obrigações.
- Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos.
- Responsabilidade civil.
- Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Crimes de drogas previstos na Lei nº 11.343/2006
- Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
- Crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/1990)
- Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
- Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo (Leis nº 8.137/1990 e nº 8.176/1991)
- Crimes previstos na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
- Crimes previstos na Lei nº 7.347/1985 (Ação civil pública – Direitos Difusos)
- Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001)
- Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
- Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
- Lei do Porte de Arma (Lei nº 10.826/2003)
- Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Valores)
- Lei de Proteção intelectual ao Programa de Computação (Lei nº 9.609/1998)
- Lei nº 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura)
- Lei nº 9.807/1999 (Proteção a vítimas e a testemunhas do crime)
- Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- Lei nº 13.260 (2016) – Lei antiterrorismo
- Lei nº 14.344/2022
- Crimes Eleitorais – Lei 4.737
- Crimes Eleitorais – Lei 6.091
- Crimes Eleitorais – Lei 9.504
- Crimes previstos na lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- 2 Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito e estrutura. 3 Direitos humanos: Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição Federal de 1988).
- 2 Direitos humanos e direitos fundamentais: história. Dimensões dos Direitos Humanos.
- 5 Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos.
- 1 Constituição e direitos humanos. Direitos Fundamentais e direitos humanos. Status dos direitos humanos. 8 Direitos humanos no Brasil. 9 Direitos humanos em espécie. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Direito à liberdade. Direito políticos. Direitos sociais.
- 11 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disposições. Contexto histórico. Importância e função nos dias atuais. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto dos Direitos Sociais.
- Outros Tratados internacionais.
- Outros Tratados internacionais.
- 7 Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional.
- Dos crimes internacionais. Tratados internacionais e direito penal.
- 6 Sistema Regional de Direitos Humanos.
- Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Direito de minorias. Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial. (Parte I)
- Direito de minorias. (Parte II)
- Direito de minorias. (Parte III)
- Direito de minorias. (Parte IV)
- 10 Direitos humanos e o Ministério Público.
- 1. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil.
- 8 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989).
- Principais documentos internacionais.
- Estatuto da Criança e do Adolescente: Disposições preliminares, direitos fundamentais. Perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 2 Doutrinas jurídicas de proteção. 2.1 Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. 3 Princípio da prioridade absoluta. 4 Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 5 Direitos fundamentais. 5.1 Direito à vida e à saúde. 5.2 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 5.3 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 6 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 7 Direito à convivência familiar e comunitária. Poder familiar. Parentesco. Família natural e família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda, tutela e adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 9 Direito à vida e a proteção do nascituro. A
- Estatuto da Criança e do Adolescente: prevenção e medidas de proteção. 10 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 14 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 15 Conselhos tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições.
- Estatuto da Criança e do Adolescente: 11 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos. 12 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 13 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 17 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, Estatuto e legislação especial. Aspectos constitucionais e legais.
- 18 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 19 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- 16 Responsabilidade civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
- Princípios do Direito Processual Penal.Aplicação da lei processual penal
- Inquérito policial. Investigação pelo Ministério Público.
- Citação e intimação. Questões e processos incidentes. Sentença. Nulidades.
- Ação penal.
- Jurisdição e competência.
- Sujeitos processuais.
- Prisão cautelar (parte I)
- Prisão cautelar (parte II).
- Provas (parte I).
- Provas (parte II).
- Processo comum.
- Procedimento dos crimes do Tribunal do Júri.
- Recursos.
- Juizados Especiais Criminais.
- Habeas corpus. Mandado de segurança.
- 1.1 Normas processuais civis.
- 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação
- 1.4 Pressupostos processuais 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
- 1.6 Sujeitos do processo. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
- 1.5 Preclusão 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
- 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
- 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
- 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 7.1 Procedimentos.
- 1.16.10 Provas. – PARTE I
- 1.16.10 Provas. – PARTE II
- 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
- 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. . 6 Reclamação constitucional
- 1.19 Processos de execução.
- 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
- 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias..
- 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública.
- 5 Ação de improbidade administrativa.
- 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
- Resumo
- Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I)
- Teoria do Delito (parte II).
- Concurso de pessoas.
- Das penas: espécies de penas. Cominação
- Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico- administrativo. 6.1 Conceito.
- 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- 3.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- 3.Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- 9.Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente.
- 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
- Licitação (Lei 8.666)
- 12.1.3 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- 12.Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- 12.Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- 12.Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- 12.Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
- 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas);
- 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
- 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
- 7.Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
- 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações
- 13 Acesso à Informação. 13.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- 13.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aspectos microestruturais aplicados a provas discursivas.
- Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Rodada 1 – Temas Gerais
- Rodada 2 – Temas Gerais
- Rodada 3 – Temas Gerais
CNMP (Analista – Apoio Jurídico – Direito)
R$131,88
Editora: Estratégia C. (E)
Videoaulas e PDF
2023|1|
Carga Horária: 1791 horas
Enviamos seu curso em até 24 horas
- Acesse seu curso pelo:
As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.
Todo mundo estará completo com tempo hábil de estudos
PROIBIDO A VENDA DO CURSO
Produtos relacionados
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pré Edital
Curso Completo para Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo do PROCON DF
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso Completo para Técnico Ministerial do Ministério Público do Ceará – MP CE (Pós-edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso Completo para Técnico Ministerial do Ministério Público do Ceará – MP CE (Pós-edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso Completo para Analista Ministerial – Área Processual do Ministério Público do Piauí – MP PI (Pós-edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso Completo para Analista Ministerial – Área Contabilidade do Ministério Público do Piauí – MP PI (Pós-edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso Completo para Analista Ministerial – Área Administrativa do Ministério Público do Piauí – MP PI (Pós-edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso Completo para Técnico Ministerial – Área Administrativa do Ministério Público do Piauí – MP PI (Pós-edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pós Edital
Curso para Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro – MP RJ (Pós-Edital 2025)
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pré Edital
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pré Edital
R$60,00
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pré Edital
R$82,71
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pré Edital
R$77,31
Direção Concursos (DI)
2025|1|
Pré Edital
R$77,31
Estratégia C. (E)
2023|1|
Pós Edital
R$92,32
Estratégia C. (E)
2023|1|
Pós Edital
R$109,31
Quer receber informações de novos cursos adicionado no acervo?
Digite seu email e acompanhe todas as novidades
Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis
Bem-vindo ao Cursos Rateio, a plataforma especializada em rateio de cursos para concursos públicos, OAB, Vestibulares e ENEM. Se você está em busca de estabilidade e bons salários nos setores públicos, nossa plataforma oferece os melhores cursos preparatórios das principais instituições do Brasil, garantindo qualidade e preços acessíveis para sua preparação.
Com o Cursos Rateio, você aluga os cursos diretamente pela nossa plataforma, recebendo o material pelo Google Drive em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Trabalhamos com cursos das mais renomadas instituições, como Gran Cursos, Estratégia Concursos, AlfaCon, CERS, Ênfase, Damásio, Direção, Descomplica, IMP, entre outros, disponibilizando conteúdos atualizados e completos para diversas áreas. Aceitamos várias formas de pagamento seguras, incluindo PIX, boleto bancário e cartão de crédito, através do MercadoPago, oferecendo proteção ao cliente durante toda a transação.
Por que Escolher o Cursos Rateio?
- Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
- Diversidade de Cursos: Nossa biblioteca inclui uma vasta gama de cursos para concursos federais, estaduais, municipais, além de cursos para a OAB.
- Atualizações Constantes: Cursos em andamento são atualizados de acordo com o cronograma da instituição, garantindo que você não perca nenhuma aula importante.
- Facilidade de Acesso: Não é necessário baixar nenhum software adicional. As aulas e materiais podem ser acessados diretamente pelo seu e-mail, via Google Drive, de qualquer dispositivo.
- Garantia de Segurança: Utilizamos sistemas de pagamento confiáveis como MercadoPago e PagSeguro, garantindo a segurança nas transações e a proteção dos seus dados.
- Suporte Personalizado: Atendimento via WhatsApp ou e-mail para tirar suas dúvidas.
Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras
- Carreiras Policiais
- Carreira Judiciária
- Carreiras Administrativas
- Carreiras em Tribunais
- Carreiras Fiscais
- Cursos para Vestibular e ENEM
- Exame da OAB (primeira e segunda fase)
Se você não encontrar o curso que está buscando, pode solicitar diretamente à nossa equipe através do formulário disponível no site ou via e-mail e WhatsApp; faremos o possível para adicioná-lo à nossa biblioteca!
No Cursos Rateio, ajudamos você a se preparar com cursos de alta qualidade, preços acessíveis e acesso rápido. E não esqueça: na sua primeira compra, utilize o cupom curso15% e ganhe 15% de desconto!
INSTITUCIONAL
